Prefeitura desburocratiza emissões de alvarás para novos empreendedores

Airton Bulhões,

  A secretaria municipal de Planejamento Urbanismo confirma que a obtenção do Alvará de Funcionamento de empresas já está sendo disponibilizada no Portal Directa Natal.

O sistema desenvolvido por técnicos da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), conjuntamente com a Semurb, visa deixar esse ambiente ainda mais simples e prático.

  Os alvarás serão emitidos de forma imediata caso a atividade se enquadre na modalidade de baixo risco e atenda os critérios estabelecidos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em julho pela Prefeitura do Natal, com o objetivo de criar um ambiente de negócios favorável para a atração de investimentos e geração de emprego e renda.

  Segundo o diretor de Licenciamento de Obras e Serviços da Semurb (DLOS), André Gomes que os alvarás provisórios serão simplificados e agilizados e não precisarão passar por uma análise. “Bastará o cidadão preencher os campos, efetuar o pagamento, o sistema vai analisar os dados e vai emitir os documentos de forma automática”, explica. .

  Outra mudança é nos Alvarás de funcionamento definitivo, onde não será mais exigido o “Habite-se” do imóvel como comprovação de atendimento a acessibilidade. Para atender à nova Lei, que indica a apresentação de um laudo técnico, com ART do profissional, atestando que o imóvel atende a norma de acessibilidade, tanto o layout quanto o mobiliário.

  O modelo desse documento também vai estar na página da Semurb e poderá ser baixado e preenchido. Já para quem tem o “Habite-se” mais recente, vai fazer só um complemento declarando que o mobiliário e o layout está de acordo com as normas de acessibilidade.

SAIBA MAIS

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi desenvolvida para reduzir a informalidade e gerar novas oportunidades de negócios em um ambiente propício ao desenvolvimento e à empregabilidade.

  Ou seja, propiciar a modernização nas vistorias e fiscalizações, simplificar e uniformizar o registro e a legalização de empresas em vários aspectos pelos órgãos envolvidos na abertura, alteração e fechamento. E, para compatibilizar e integrar procedimentos em conjunto com outros órgãos, garantindo-se a linearidade dos processos e evitando a duplicidade de exigências, por exemplo
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