Do jornal O Estado de S.Paulo, por Roldão Arruda:

A Comissão Nacional da Verdade, que será oficialmente instalada nesta quarta-feira, 16, pela presidente Dilma Rousseff, vai iniciar seus trabalhos voltada para os casos de desaparecidos políticos. De acordo com dados publicados no documento Direito à Memória e à Verdade, do governo, são 150 casos de opositores do regime militar que, depois de presos ou sequestrados por agentes do Estado, desapareceram. A prisão deles não foi registrada em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos.

Um dos casos mais famosos é o do deputado Rubens Paiva. Levado de sua casa, no Rio, por agentes de segurança, na noite do dia 20 de janeiro de 1971, ele nunca mais foi visto.

A principal preocupação da presidente, na cerimônia em que dará posse aos sete integrantes da comissão, será demonstrar que a instituição não surgiu da vontade dela, que é ex-presa política, nem de seu governo. Dilma quer evidenciar que se trata de uma iniciativa do Estado, aprovada no Congresso e apoiada por diferentes setores sociais.

Ao lado de Dilma, no Palácio do Planalto, deverão estar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América Latina deve enviar uma mensagem para ser lida especialmente na cerimônia.

Representantes de diferentes organizações de direitos humanos também participarão. Entre eles estará Margarida Genevois. Ligada à Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ela foi uma das mais tradicionais colaboradoras do cardeal Paulo Evaristo Arns, coordenador do trabalho Brasil Nunca Mais, considerado precursor da comissão a ser instalada nesta quarta.

A decisão de focalizar o trabalho inicial na questão dos desaparecidos está ligada a diferentes fatores. Um deles é a pressão das cortes internacionais sobre os chamados crimes continuados, como o desaparecimento forçado, com ocultação de cadáveres. Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia - ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 1974, na região de Marabá, no Pará.

A corte cobrou do Estado brasileiro o cumprimento do direito que os familiares têm a informações sobre os desaparecidos. O governo já promoveu duas incursões oficiais na região, na tentativa de esclarecer os fatos, mas sem resultados. Os militares que reprimiram a ação armada até hoje se negam a fornecer os locais onde os corpos foram deixados.

Outro motivo é a questão humanitária. Embora as famílias já tenham obtido do Estado o reconhecimento oficial, com as devidas indenizações, da morte dos opositores do regime, elas querem saber as circunstâncias em que eles morreram e o local.

De acordo com um dos sete integrantes da comissão ouvido pelo Estado, a ideia de iniciar os trabalhos pelos desaparecidos está de acordo com a Lei 12.528, de novembro do ano passado. Ele diz que um dos objetivos da comissão é "promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria".

Na Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, o seu presidente, Marco Antonio Barbosa, elogiou o foco da comissão. "Já existe um longo caminho percorrido, temos relatórios consubstanciados, processos julgados, que poderão servir de base para esse trabalho inicial", afirmou.

No jornal O Globo, Isabel Braga, Cristiane Jungblut e Roberto Maltchick escrevem e explicam a notícia:

A Lei de Acesso à Informação Pública entra em vigor sem que o cidadão saiba a quem recorrer quando tiver seus pedidos negados por órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. O Congresso deixou para discutir nesta quarta-feira — dia em que a nova legislação entra em vigor — as regras de recurso e de reclassificação de documentos ora tratados como sigilosos. Nos tribunais, uma comissão ainda será criada para regulamentar a legislação. No Executivo, as principais regras já foram estipuladas pela própria lei, e o decreto de regulamentação está para ser assinado pela presidente Dilma Rousseff. Desde a promulgação, em 18 de novembro do ano passado, todos os órgãos tiveram seis meses para se adequar à nova lei.

A partir de agora, qualquer cidadão tem o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público, como arquivos, planos de governo, auditorias, prestações de contas e informação de entidade privada que recebem recursos do poder público. A exceção é para aqueles documentos que digam respeito à intimidade de outras pessoas ou estiverem protegidos pela Constituição, como sigilos bancário e fiscal.

O poder público pode negar, quando o material estiver classificado como reservado, secreto ou ultrassecreto, documentos que ficarão guardados por cinco, 15 ou 25 anos, respectivamente. Mas quem pede um documento classificado poderá requerer sua desclassificação. Ou seja, poderá solicitar ao órgão que reavalie se o documento deve ou não ser mantido em segredo.

União e estados têm o dever de publicar — espontaneamente e de forma fácil e objetiva — todos os dados elementares sobre despesas, receitas, contratos, licitações e recursos humanos. No Executivo, a Controladoria Geral da União (CGU) assegurou que os rendimentos brutos de todos os servidores serão públicos. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais estão obrigados a criar mecanismos próprios para que o contribuinte requisite informações, seja pessoalmente ou pela internet.

Se a repartição responder não à demanda, terá que dizer o porquê. E é obrigada a explicar o caminho que deve ser trilhado para que o cidadão recorra de sua decisão. Em todos os Poderes, quem pede informação terá dez dias para recorrer, caso seu pedido seja negado. A primeira etapa é recorrer no próprio órgão, à autoridade imediatamente superior àquela que não forneceu informação ou justificativa para negá-la, que terá cinco dias para responder.

No caso do Executivo, a segunda negativa remete o caso para a Controladoria Geral da União (CGU), o órgão recursal. Estados e municípios terão que aprovar leis próprias para determinar a quem o cidadão pode reclamar quando seu direito à informação for negado. Legislativo e Judiciário ainda não decidiram suas próprias regras. No Judiciário, uma comissão formada pelos tribunais superiores e seus respectivos conselhos vai tratar da regulamentação. No Senado, a Mesa Diretora deve se reunir hoje para tratar do tema. A Câmara informou que já existe uma minuta de regulamento, sob análise da Mesa Diretora.

— A Câmara já produz o acesso à informação, por meio do próprio site da Câmara. As informações já são públicas, mas tudo será feito de acordo com a legislação — disse o presidente Marco Maia (PT-RS).

Nesta terça-feira, o governo federal, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) informaram que já estarão com seus serviços de informação ao cidadão (SICs) operando normalmente. Cada órgão deve dispor de um guichê para atender o cidadão que requisita informações públicas. A CGU informou que todos os 38 ministérios estarão com seu SIC em funcionamento.

No governo federal, será criada a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, composta por ministros de Estado, e que poderá retirar o sigilo ou alterar o período máximo no qual determinado documento pode ficar guardado. No Legislativo e no Judiciário, esse detalhamento ainda não ocorreu. Ao todo, 12 dispositivos da lei remetem à regulamentação.

— É evidente que a realidade não se transforma da noite para o dia, apertando-se um botão ou publicando-se um decreto. Mas acredito, sim, que o dia de hoje marcará o começo de uma nova etapa na relação entre o poder público e o cidadão brasileiro. A publicidade e a transparência passam a ser a regra; o sigilo passa a ser a exceção — disse o controlador-geral da União, Jorge Hage.

Deu no Brasil 247:

A CPI do Cachoeira terá de se contentar, por enquanto, com explicações por escrito do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre sua atuação em relação à Operação Vegas. Os parlamentares aprovaram requerimento do relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), solicitando os esclarecimentos de Gurgel por escrito. "Se o procurador tiver de vir aqui, ele virá. As razões para que venham aparecerão. Eu sugeriria que nós tenhamos um pouco de paciência. Vamos aguardar essa resposta. Se ela não vier ou não for consistente...", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), resumindo o clima da aprovação do requerimento.

A partir de agora, Gurgel terá cinco dias para responder por que não deu prosseguimento, em 2009, à Operação Vegas, que descobriu as relações entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres. Se suas explicações não satisfizerem os parlamentares, uma convocação do procurador-geral da República pode ser votada. "O procurador não é sujeito de investigação nesta CPI. Não podemos politizar esta CPI", disse Pedro Taques (PDT-MT), contraditando o senador Fernando Collor (PTB-AL), que apresentou um requerimento de convocação de Gurgel.

O deputado Silvio Costa (PTB-PE) protestou contra a aprovação do requerimento. "É uma afronta ao delegado (Raul Alexandre Marques de Souza, que contradisse a versão de Gurgel sobre a Operação Vegas). Ou a gente torna isto uma CPI ou a gente vai ficar de brincadeira", disse. "O nobre relator está propondo uma síntese de um processo político dentro desta CPMI", defendeu o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

"Estamos discutindo quem gritou 'pega ladrão'. Estamos tentando botar em colisão Polícia Federal e Ministério Público? Só chegamos a isto (a CPI) graças a essas duas instituições. Há um grupo que não está interessado nesses desvios de pauta e não vai ficar parado", acrescentou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

A notícia está no jornal O Estado de S.Paulo, escrita por Denise Madueño:

Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 15, projeto tornando crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito - os chamados cybercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e vazadas na internet e teriam chegado a sites pornográficos.

"O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil", comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações no texto. O projeto segue para votação no Senado.

"O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo links para sites falsos que, ao serem acessados, baixam programas no computador alheio, permitindo devassar dados.

O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita".

A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio. A pena será maior - prisão de seis meses a dois anos - se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações sigilosas. A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado contra os presidentes dos três Poderes nos três níveis - federal, estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando de crimes da internet reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria, tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado primeiro. "Há pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann. É uma vaidade política querer aprovar esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira). O governo quer mostrar ação, mas de uma maneira ineficaz", disse Azeredo. O projeto do tucano é polêmico e abre brecha para punir ações cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de computadores.

Leio no portal Brasil 247:

Acaba de ser garimpado mais um diálogo surpreendente da Operação Monte Carlo, que revela a influência da quadrilha de Carlos Cachoeira sobre a imprensa e também como funciona a cabeça de um jornalista. Deve-se o furo ao repórter Vinícius Mansur, da Carta Maior, cuja descoberta foi também repercutida pelo blogueiro Altamiro Borges.

O diálogo se dá entre Carlos Cachoeira e Claudio Abreu, diretor da Delta no Centro-Oeste. Na íntegra, a conversa enfraquece – e muito – as teses de que a revista Veja agia apenas em defesa do interesse público, como argumenta seu diretor Eurípedes Alcântara num código de ética publicado na internet, e de que desconhecia estar sendo usada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O diálogo poderia até compor uma peça de realismo fantástico. Policarpo Júnior, diretor da sucursal de Veja em Brasília, procura Cachoeira, sócio oculto (para a torcida do Flamengo, mas, talvez, não para Veja) da Delta, com uma tese: a de que a empreiteira havia entrado no Distrito Federal, ainda no governo de José Roberto Arruda, ex-DEM, graças à influência de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Policarpo desconfiava até de um encontro em Itajubá, cidade onde nasceu Arruda e onde vive a mãe de José Dirceu, no qual teriam sido entregues malas de dinheiro. Uma aliança, digamos, capitalista entre DEM e PT.

Cachoeira – repita-se, sócio oculto da Delta – a quem não foi feita nenhuma pergunta sobre a entrada da empreiteira em Goiás, negou tudo veementemente. E mesmo tendo recebido uma negativa de sua principal fonte, Veja seguiu adiante e publicou uma reportagem sobre o crescimento alucinante da Delta, creditando à influência de José Dirceu o “segredo do seu sucesso”.

Antes da publicação, Cachoeira e o senador Demóstenes demonstraram certa preocupação com a reportagem que sairia em conversas também interceptadas pela Polícia Federal. Os grampos relacionados a isso foram usados por Reinaldo Azevedo como a prova cabal da independência jornalística de Veja em relação ao bicheiro.

Sim, até certo ponto.

Mas, em outro grampo, o sargento Dadá, braço direito de Cachoeira, fala de um encontro com outro jornalista de Veja, Hugo Marques, em que este o tranquiliza e diz que seu alvo era Dirceu e não a Delta.

O que isso demonstra?

É um indício de que a revista tinha pleno conhecimento de que Cachoeira, Dadá e associados faziam, sim, parte de uma mesma engrenagem: a Construtora Delta. Pois foi a eles que Veja recorreu para buscar informações sobre a entrada da empreiteira em Brasília. E foi a eles também que a revista transmitiu mensagens tranquilizadoras sobre a reportagem que sairia no fim de semana.

A Delta sofreu algum dano? Sim, um dano colateral. O que revela que a ligação de Veja em relação à turma não era tão forte quanto a inimizade ou a obsessão da revista em relação a José Dirceu.

Assim funcionam os jornalistas. As relações com as fontes muitas vezes envolvem algum tipo de proteção, mas nem sempre uma proteção absoluta.

Em discurso ontem à tarde na Câmara, a deputada federal potiguar Fátima Bezerra quebrou o silêncio da bancada do Rio Grande do Norte em torno das falcatruas que se descobriram no Tribunal de Justiça do estado e lamentou o escândalo.

Fátima cobrou uma investigação séria e a punição dos culpados com os rigores da lei.

Leiam o que ela disse:

Mais uma vez o Rio Grande do Norte é destaque na imprensa nacional e, mais uma vez, trata-se de desvios de conduta no exercício da função pública, bem como de um verdadeiro assalto ao patrimônio público.

No último fim de semana o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem sobre o desvio de aproximadamente 20 milhões de reais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com a reportagem, o desvio era organizado e praticado por uma funcionária de carreira do TJ, seu marido e dois desembargadores que presidiram a instituição.

A funcionária contou detalhes do esquema de corrupção e de como gastou parte do dinheiro desviado junto ao marido. Enquanto diversos cidadãos e cidadãs esperam receber seus precatórios, o casal realizava viagens ao exterior, além de adquirir imóveis e automóveis luxuosos. Os desembargadores envolvidos não quiseram gravar entrevista e negam as acusações. Como gozam de foro privilegiado, respondem ao processo em liberdade. Já a funcionária de carreira do TJ e seu marido foram submetidos à prisão domiciliar.

Senhor presidente.

Não poderia deixar de registrar mais um episódio lamentável para o povo potiguar. Lamentável, repito, por motivos que gostaria de destacar.

A população do Rio Grande do Norte está impressionada e revoltada com a frieza das declarações da funcionária do Tribunal de Justiça do RN exibidas na televisão. Ela chegou a chamar de “troco” milhares de euros e francos suíços, além de informar com absurda naturalidade ter gasto R$255.000,00 (255 mil reais) em diárias de hotéis. O que ela chama de “troco” poderia garantir uma vida mais digna para várias famílias que esperam o pagamento dos precatórios.

Quando os representantes dos poderes constituídos decepcionam a população, boa parte da população deixa de acreditar não apenas nos seus representantes, mas nas próprias instituições. Não podemos permitir, de forma alguma, que o descrédito atinja o poder judiciário. Se a população deixar de acreditar na possibilidade de justiça, o chamado Estado Democrático de Direito será apenas uma expressão vazia. O povo potiguar clama por justiça! Aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio público não merecem foro privilegiado, merecem o rigor da Lei.

O Conselho Nacional de Justiça agendou o julgamento dos desembargadores acusados de envolvimento no escândalo para a próxima segunda-feira (21 de maio). Compartilho integralmente o sentimento de revolta e o desejo de justiça do povo do Rio Grande do Norte. Esperamos que a impunidade não volte a triunfar.

É difícil de acreditar, mas...

Mas está lá, em três parágrafos, a notícia publicada hoje em seu blog pelo jornalista Cláudio Humberto.

Leiam:

Sem partido desde que se desligou do DEM, o senador Demóstenes Torres (GO) dá sinais de que estaria interessado em atender ao convite que chegou a esnobar, antes da denúncia de seu envolvimento com o bicheiro Carlos Cachoeira: filiar-se ao PMDB. O objetivo seria escapar da cassação em troca de uma punição mais branda, como a suspensão temporária do mandato, por exemplo, durante o período de seis meses.

Maior partido, hoje com 19 senadores, o PMDB tem direito a indicar o futuro presidente da Casa. O PT tem treze senadores, e o PSDB dez.

A filiação de Demóstenes solidificaria o favoritismo de Renan Calheiros na briga interna no PMDB para indicar o futuro presidente do Senado.

Em Brasília, segue a farsa montada no Congresso em torno da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as ligações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com toda a república.

Ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proteger Cachoeira, impedindo o seu depoimento à CPMI.

E de ontem para hoje, a situação da subprocuradora da República Cláudia Sampaio, mulher do procurador-geral Roberto Gurgel, ficou ainda mais difícil.

Depois que se descobriu que ela e o marido formam um "casal arquivador", como contou a IstoÉ na sua principal reportagem da última edição, o que se sabe agora é que Cláudia tinha em mãos há alguns anos um grampo comprometedor que poderia complicar a vida do então senador democrata Demóstenes Torres.

Para piorar, a Polícia Federal desmentiu a subprocuradora, que anteontem acusou os policiais de pedirem o arquivamento das investigações, chamando-a literalmente de mentirosa.

Leiam o que conta a Agência Brasil:

A Polícia Federal (PF) informou hoje (14), por meio de nota, que não houve qualquer pedido feito à subprocuradora da República, Cláudia Sampaio, a respeito da Operação Vegas, que investigou as atividades ilegais do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No documento, a PF contestou as informações prestadas pela subprocuradora de que o inquérito teria sido arquivado a pedido do delegado Raul Alexandre Marque de Sousa, que conduziu as investigações.

"O delegado Raul Alexandre não pediu à subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o arquivamento ou o não envio da Operação Vegas ao STF", diz a nota, que detalha os encontros ocorridos entre o delegado e Cláudia Sampaio.

"Ocorreram três reuniões entre o delegado Raul Alexandre Marques Sousa e a subprocuradora da República Cláudia Sampaio. As duas primeiras tiveram como objetivo a apresentação da operação policial e o encaminhamento dos autos à subprocuradora. O último encontro se deu em outubro, quando a subprocuradora informou não haver elementos suficientes para a instauração de investigação no [ Supremo Tribunal Federal] STF e que opinaria pelo retorno dos autos ao juízo de primeiro grau".

Gurgel vem sendo questionado por ter ficado dois anos sem apresentar denúncia contra o esquema comandado por Carlinhos Cachoeira e que envolveu políticos como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). De acordo com Polícia Federal, o inquérito foi enviado à Procuradoria-Geral da República em 2009.

"A Polícia Federal encaminhou os autos da Operação Vegas à PGR em setembro de 2009 a partir de decisão do juiz federal de Anápolis/GO para que fosse avaliado, pelo juízo competente, o conteúdo da investigação, cujos fatos se relacionavam com pessoas que possuíam prerrogativa de função", diz a nota.

Ainda de acordo com a PF, a Operação Vegas teve início em março de 2008 por causa de um "vazamento de informações sobre a deflagração de uma operação policial e da tentativa de cooptação de um policial federal da superintendência regional em Goiás por membros de organização criminosa".

A Operação Vegas antecedeu a Operação Monte Carlo, que resultou na prisão, em fevereiro deste ano, de Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar um esquema de jogos ilegais e uma organização criminosa envolvendo empresários e políticos.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, instalada no Congresso para investigar a ligação de políticos com o esquema de Cachoeira, há requerimentos pedindo a convocação do procurador-geral e de da subprocuradora. Os integrantes da comissão querem que Gurgel esclareça os motivos de não ter oferecido naquela ocasião denúncia sobre o caso.

De acordo com o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), esses requerimentos serão apreciados pelo plenário da comissão na próxima reunião administrativa.

A informação está no jornal Folha de S.Paulo, assinada por Paulo Gama.

A TV Globo afirmou ontem que não exibirá as propagandas partidárias do PT previstas para entrar no ar a partir de hoje. A decisão põe em risco a estratégia petista para dar visibilidade ao pré-candidato do partido a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, antes do horário eleitoral gratuito, em agosto.

Em nota, a TV diz que seguirá "determinação da Justiça Eleitoral para que os partidos entreguem a documentação dos programas partidários com o prazo de 15 dias de antecedência a sua exibição".

Como, segundo a TV, o pedido foi feito com seis dias de antecedência, os programas não serão veiculados. "A regulamentação oficial é a mesma para todos, tanto que outros partidos que não cumpriram o prazo não tiveram exibição", afirma a nota.

Mais cedo, o coordenador da campanha, Antonio Donato, disse que a veiculação era "uma questão de bom senso e de a Globo contribuir com a vida democrática do país".

"Existe um direito de expressar uma mensagem partidária que foi garantido pela Justiça Eleitoral e por uma formalidade está sendo negado por uma emissora."

Segundo ele, só a Globo mostrou resistência, e os programas devem ir ao ar nas demais emissoras abertas.

O PT diz que não enviou a documentação a tempo porque a decisão que assegurou o direito às inserções foi tomada pela Justiça Eleitoral apenas na semana passada, já com o prazo estourado.

Clique aqui e leia a reportagem completa, se você é assinante da Folha ou do portal Uol.

Do jornal O Globo, por Catarina Alencastro, Demétrio Weber e Luiza Damé:

A presidente Dilma Rousseff lançou, na tarde desta segunda-feira, o Brasil Carinhoso, ação que amplia o Bolsa Família, garantindo que famílias beneficiárias, nas quais haja ao menos uma criança de 0 a 6 anos de idade, a renda mínima por pessoa seja de R$ 70 mensais. Dilma afirmou que a extrema pobreza atinge mais as crianças dessa faixa etária e que só é possível tirá-las desta situação melhorando a vida de toda a sua família. O impacto da medida, segundo o governo, é de reduzir a extrema pobreza do país em até 40%.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explicou que cerca de 2 milhões de famílias receberão, em média, um adicional de R$ 80 por mês, embora individualmente esse valor extra possa variar de R$ 2, para famílias que já se encontram quase acima da linha da miséria, e pode ultrapassar os R$ 80 - o valor máximo do benefício não foi divulgado.

Até 2014, serão investidos R$ 10 bilhões no programa, sendo que o incremento do Bolsa Família consumirá R$ 1,3 bilhão em 2012 (de junho a dezembro) e R$ 2,1 bilhões por ano, a partir de 2013. O investimento total de R$ 10 bilhões cobrirá também despesas com a ampliação de creches e o atendimento de saúde. A presidente disse que o Brasil Carinhoso é a continuação de um movimento iniciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a ministra Tereza Campello, após a implementação da medida anunciada hoje, restarão ainda 2 milhões de famílias no Bolsa Família extremamente pobres, ou seja, sobrevivendo com menos de R$ 70 por mês por pessoa. São lares sem crianças ou com filhos de 7 anos ou mais, e que portanto, ficaram de fora do Brasil Carinhoso.

- O Brasil Carinhoso é uma ação que constrói o futuro do nosso país. É uma afirmação que o Estado tem um compromisso e o dever no sentido de cuidar, e o reconhecimento que o bem mais precioso do país são suas crianças. Nós sempre afirmamos que o Brasil não será um país forte se ele não tiver só o compromisso com seu Produto Interno Bruto (PIB), mas com o crescimento de sua população, com os índices de dignidade e garantia de oportunidades iguais para todos os brasileiros. Um país que não vai se conformar jamais a uma situação que era característica do passado, a existência de dois Brasis, um forte e rico e outro fraco, pobre e sem esperança. Nós jamais aceitaremos essa divisão. Esta é uma herança do período do governo Lula - discursou Dilma, a uma plateia repleta de prefeitos.

Na cerimônia, o governo assinou termo de compromisso com prefeituras para a construção de mais 1.512 creches em todas as regiões do país. A meta é que até 2014 sejam construídas 6.427 escolas de educação infantil para atenderem a crianças de 0 a 5 anos. Além disso, as crianças do Bolsa Família receberão acréscimo de R$ 1.362 por aluno, por ano, nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse regular anual é de R$ 2.725 por aluno matriculado em creche.

A presidente Dilma disse que embora nenhum outro governo tenha priorizado investimento em creches, agora essa etapa do ensino virará prioridade. Em vídeo exibido durante a solenidade de lançamento do Brasil Carinhoso, especialistas falaram que a primeira infância é a etapa mais importante do desenvolvimento do indivíduo.

- Essa criança vai ter acesso a lazer nessas creches, a carinho, a proteção, a segurança e também quem essas crianças vão ter suas portas abertas para depois disputarem seu lugar na sociedade através de mais educação. Significa evitar o fechamento irreversível da primeira porta de acesso a uma vida melhor. Significa fortalecer seu direito à cidadania. Vamos ter uma ênfase em creches, porque até hoje não era a prioridade. A partir de agora é prioridade.

A ação também prevê a distribuição de vitamina A (de seis em seis meses) e ferro para crianças. Presente à cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que no Brasil um em cada cinco crianças sofrem de anemia por carência desses nutrientes.