Vale ler o que escreveu em seu blog o jornalista Josias de Souza:

As últimas pesquisas prenunciam uma disputa presidencial renhida, de resultado imprevisível. Porém...

Porém, algo já se pode prever: vença José Serra ou prevaleça Dilma Rousseff, o PMDB terá cargos no novo governo.

A movimentação do PMDB na cena política do Brasil redemocratizado expõe um rastro de fisiologia.

A má fama converteu a legenda em piada. Uma delas, embora velha, é reiterada a cada eleição.

Diz-se no Congresso que, em meio às dúvidas que permeiam todas as sucessões, há uma certeza imutável: o líder do futuro governo será Romero Jucá.

Jucá foi líder de Fernando Henrique Cardoso. Hoje, lidera a bancada que orbita ao redor de Lula.

Numa tentativa de se livrar da pecha, o PMDB decidiu pôr suas idéias no papel. Deseja firmar-se como uma legenda de programa (sem trocadilho).

Munido da peça, planeja negociar o apoioa uma candidatura presidencial. Os cargos iriam à mesacomo coisa "acessória".

Nesta quinta (18), o partido realizou a primeira reunião do grupo que vai deitar o programa sobre o papel.

Sob a presidência de Michel Temer (SP), candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, juntou-segente com idéias distintas das do PT.

O grupo inclui o presidente do BC, Henrique Meirelles; o ministro Nelson Jobim (Defesa), o ex-ministro Roberto Mangabeira Unger...

...O líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves; um diretor da CEF, Wellington Moreira Franco; e o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha.

O repórter ouviu três participantes do grupo. Juntando-se as idéias que lhes ocupam os neurônios pode-se concluir que produzirão um texto de arrepiar o petismo.

Na economia, o PMDB deseja fortalecer o mercado, não o Estado. Prega a retomada de reformas negligenciadas sob Lula. A Previdenciária, por exemplo.

O partido torce o nariz para uma propostaque caiu nas graças deLula e Dilma: a recriação da Telebras.

Advoga o fortalecimento das agências regulatórias, hoje aparelhadas pelo petismo.

Dá de ombros, de resto, para um documento que o PT consagrou no Congresso que realizou, em Brasília, no mês passado: o Plano Nacional de Direitos Humanos.

Fechado com Dilma, Michel Temer diz que a celebração do casamento PMDB-PT terá de ser precedida por uma “fusão” de programas.

Mas nem só de partidários de Dilma é feito o grupo destacado para formular o programa do PMDB.

O gaúcho Eliseu Padilha, por exemplo, ex-ministro dos Transportes de FHC, prefere que a legenda se associe à candidatura do tucano José Serra.

Amigo de Serra, o ministro Nelson Jobim não diz em público, mas também soltaria fogos se o PMDB caísse no colo de Serra.

Padilha e Jobim integram uma minoria. O mais provável é que o grupo pró-Dilma prevaleça na convenção, marcada para junho.

Mas o programa do partido será multiuso. Se Serra vencer, vai à mesa também na negociação do apoio ao futuro governo tucano.

O PMDB se autoimpôs um calendário. A primeira versão do programa ficará pronta em 15 de abril. Correrá de mão em mão.

Recolhidas as sugestões de ajuste, um segundo texto virá à luz até o fim de abril. Será levado a voto num megaencontro marcado para 8 de maio.

Começa, então, a batalha para temperar a plataforma esquerdista que o PT entregou a Dilma com os condimentos de centro que agradam ao paladar do PMDB.

Afora o catecismo econômico comum (respeito às metas fiscal, cambial e de inflação),há dúvidas quanto às propostas que Dilmaaceitará encampar. De concreto, apenas duas certezas:

1. O líder do próximo governo será o pemedebê Romero Jucá.

2. Seja qual for o eleito, o PMDB terá cargos na Esplanada. Muitos cargos.

A pergunta, lógica, é feita ao se ler uma reportagem que o Correio Braziliense publica hoje - assinada por Lilian Tahan e Luísa Medeiros. Nela, o jornal informa que um projeto de lei votado a toque de caixa pela Câmara Legislativa do Distrito Federal vai exigir idoneidade dos candidatos na eleição indireta para escolher o novo governador da capital da República.

Se for verdade, nenhum deputado distrital poderá se candidatar à vaga deixada por José Roberto Arruda. Ou alguém ainda acha que exista algum parlamentar idôneo por aqui, depois da descoberta do mar de lama que levou o governador afastado à prisão?

Leiam a reportagem:

Na tentativa de mostrar que são capazes de conduzir o processo de eleição indireta sem o dedo em riste de um interventor, os distritais estudam criar regras para impedir a participação de candidatos com ficha suja na Justiça ou pendências fiscais. Além disso, costuram um acordo para que o eleito se comprometa a não disputar, dessa vez nas urnas, o pleito de outubro. A pedido dos distritais, técnicos da Câmara Legislativa fizeram um esboço da lei ordinária que reunirá as normas para a sucessão no Distrito Federal. Com um total de 10 páginas e 20 artigos, a proposta traça as condições mínimas para a candidatura dos pretendentes ao cargo de governador.

Entre os requisitos sugeridos no projeto de lei, os técnicos orientam que os candidatos deverão seguir os preceitos da legislação eleitoral. Portanto, devem pertencer à partido político há, pelo menos, 12 meses, ter no mínimo 30 anos e votar no Distrito Federal. Além disso, será exigido que o candidato apresente declarações sobre seus antecedentes na Justiça e no Fisco. Há duas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução com regras semelhantes. Ao seguir os parâmetros do TSE, que criou critérios mais duraos para a competição de outubro, os deputados querem mostrar autonomia para escolher um governador com perfil enquadrado na lei.

Durante almoço ontem, um grupo de distritais tratou ainda de condições que não vão estar escritas no projeto de lei ordinária, mas deverão fazer parte do acordo para a escolha do novo governador, que deve cumprir o mandato até dezembro. “Há um entendimento da maioria dos deputados de que o nome escolhido nas eleições indiretas não poderá se candidatar à reeleição. Do contrário, não haverá garantia de governabilidade”, disse o líder do PT, Paulo Tadeu, um dos presentes ao encontro. Eliana Pedrosa (DEM) reforça a tese de que a regra das eleições indiretas deve vetar a candidatura de pessoas que pretendem se lançar a qualquer cargo político em outubro. “O candidato do governo de transição não pode disputar as próximas eleições”, afirmou.

Os deputados também devem excluir das possíveis candidaturas os políticos citados nos escândalos revelados na Operação Caixa de Pandora. Um ponto, no entanto, ainda não é consenso entre os parlamentares. Não há acordo para impedir a participação de deputados no processo. Se essa regra vigorasse, excluiria nomes ventilados para a disputa, como os de Eliana Pedrosa (DEM), Alírio Neto (PPS) e Wilson Lima (PR). Para atribuir credibilidade às regras faladas, mas não impostas em lei, os deputados prometem chamar setores da sociedade, como representantes de sindicatos, igrejas e empresas para testemunhas as condições.

O texto rascunhado pelos técnicos da Câmara ainda sofrerá alterações. Na próxima quinta-feira, os deputados vão se reunir em uma comissão especial que definirá os últimos detalhes sobre a sucessão. A partir daí, a proposta será submetida ao plenário da Câmara. Antes que seja votada, no entanto, os deputados vão apreciar o segundo turno doprojeto de mudança na Lei Orgânica para autorizar eleições indiretas ao cargo de governador. Na última quarta-feira, eles aprovaram a alteração em primeiro turno.

Catia Seabra conta a história, na Folha de S.Paulo:

O governo de São Paulo adotou o terceiro turno para acelerar a execução de obras viárias e garantir sua conclusão ainda em março. Desde o início do mês, as obras do trecho sul do Rodoanel invadem a madrugada. Maior obra viária do país e vitrine da gestão Serra, o Rodoanel tem inauguração programada para o dia 29.

O governador José Serra (PSDB) deverá renunciar ao cargo quatro dias depois para concorrer à Presidência. Além do Rodoanel, o governo também trabalha 24 horas em pelo menos duas outras obras com previsão de inauguração ainda em março: a Nova Marginal e a Poá/Itaquaquecetuba/Suzano/Ayrton Senna. Obra de visibilidade, a Nova Marginal tem inauguração programada para o sábado, dia 27. Disposto a construir a imagem de empreendedor, Serra inaugura amanhã outra estrada: a Bauru-Marília.Segundo fontes do governo Serra, a opção por três turnos de trabalho - flagrada pela Folha - é uma maneira de compensar os atrasos provocados pelas fortes chuvas de verão. Ainda segundo integrantes do governo, o trabalho em turno noturno não representa custo adicional para o governo, já que os contratos são globais. Já a assessoria da Secretaria dos Transportes afirma, em nota, que cabe aos consórcios, e não ao governo estadual, definir o ritmo das obras.

"A execução da obra do trecho sul do Rodoanel é feita pelo regime de preço global, que substituiu o de preço unitário. Nesses termos, a execução da obra e os critérios adotados em relação aos turnos de trabalho são de responsabilidade dos consórcios, cabendo à Dersa a gestão do projeto, que efetua o pagamento de acordo com as medições dos serviços executados", disse o governo, em nota.

A Folha esteve, de madrugada, no Rodoanel em janeiro, fevereiro e março. Só neste mês, constatou o trabalho no turno da madrugada.Segundo integrantes do governo, a chuva impediu que o trabalho fosse acelerado durante o verão. Na região da cidade de Embu, próximo ao local onde caíram vigas do viaduto, em novembro de 2009, o trecho está sem asfalto, ainda em terra. A reportagem flagrou homens e máquinas trabalhando na madrugada, colocando pedras, removendo terra.

Além das obras viárias, as do metrô acontecem também durante a madrugada. De acordo com o consórcio Via Amarela, esse regime de trabalho vigora desde 2004. Segundo a assessoria de imprensa da ViaQuatro, empresa que vai operar e fazer a manutenção da linha 4 do metrô, os testes do sistema das estações Paulista e Faria Lima ocorrem em horários variados, com a presença de seguranças nas duas estações. Questionado se está mantida a previsão de inauguração em março, o Metrô informou que "as estações Paulista e Faria Lima estão em fase final de acabamento". Só depois da conclusão de testes serão entregues.

Do Correio Braziliense, por Luciana Otoni:

Num esforço para transmitir uma mensagem de rigor nas contas públicas em um contexto de ameaça de elevação dos juros básicos da economia (Selic), o governo anunciou ontem cortes de gastos de R$ 21,805 bilhões em diversas áreas da administração. Foi o maior arrocho nas verbas do Orçamento nos mais de sete anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A restrição abrangerá investimentos em obras de infraestrutura, contratação de servidores, realização de concursos, negociação de acordos salariais ainda em aberto, despesas com custeio da estrutura federal e emendas de parlamentares. A meta é preservar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais, em especial os das áreas de saúde e educação.

A decisão de restringir o Orçamento de 2010 foi determinada pelo presidente Lula e comunicada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dia depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidir, por cinco votos a três, manter a taxa Selic em 8,75% ao ano, adiando para abril o aperto nos juros, como prevê todo o mercado financeiro. Questionado sobre se o bilionário corte de gastos poderia amenizar o arrocho monetário no mês que vem, Bernardo desconversou.

“A orientação do presidente é para que voltemos a tratar com rigor a questão fiscal. Portanto, vamos trabalhar duro para cumprir a meta fiscal”, afirmou. “Há muito ruído no mercado para que a política de juros se torne mais rigorosa e mais dura, e isso são interpretações. A inflação está controlada e o BC demonstrou que não se deixa pressionar pelos boatos do mercado”, complementou o ministro, referindo-se à decisão do Copom de adiar a elevação da taxa Selic para o próximo mês.

O corte de despesas leva em conta três critérios: a revisão para baixo da estimativa das receitas tributárias (o valor passou de R$ 557,7 bilhões para R$ 529,6 bilhões); o aumento da meta de superavit primário, que é a economia no orçamento para pagar parte dos juros da dívida pública (o valor subiu de 2,50% do Produto Interno Bruto em 2009 para 3,3% em 2010, o que significa um ajuste de R$ 113 bilhões); e a ampliação em R$ 3,9 bilhões na projeção de rombo nas contas da Previdência Social para 2010, agora recalculado para R$ 47,2 bilhões.

O secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), George Soares, explicou que a Lei Orçamentária votada no Congresso projetava uma receita de R$ 557,7 bilhões, numa perspectiva mais otimista, na qual se previa expansão do PIB em 2009. O que ocorreu, na realidade, foi uma queda de 0,2%. Com isso, informou, caiu a previsão de recolhimento do Imposto de Renda, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Com a elevação da meta de superavit primário, o governo decidiu cumprir um percentual maior que os 2,5% de 2009, um ano em que o resultado foi afetado pela crise. Haverá uma necessidade maior de aperto nas contas públicas porque o governo não pretende descontar da meta o valor gasto com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010, como fez no ano passado. Ou seja, o governo terá de economizar R$ 113 bilhões sem poder abater R$ 33,5 bilhões de despesas com as obras públicas de infraestrutura, o que é permitido pela legislação fiscal.

“Com uma meta maior, preferimos ser conservadores agora porque, se houver algum erro, queremos uma margem para consertar”, comentou o ministro. A ampliação do deficit da Previdência considera o reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

A despeito da mensagem de rigor e conservadorismo na liberação de dinheiro público, na prática, se a arrecadação aumentar ao longo do ano, o governo pode rever o plano de contenção de R$ 21,805 bilhões e liberar os gastos na segunda metade do ano. Foi esse o procedimento adotado em 2009 para estimular a economia a sair da recessão. No ano passado, o Ministério do Planejamento anunciou cortes de R$ 21,4 bilhões, mas acabou liberando todos os valores previstos para os ministérios no fim do ano.

Essa é a aposta do analista em contas públicas Amir Khair. Para ele, a receita com tributos reagirá nos próximos meses. De fato, nas estimativas do governo, a previsão de expansão da economia para este ano passa de 5% para 5,2%. “O fator de ajuste das contas públicas será a arrecadação e não a despesa. A receita com tributos vai bombar e, à medida que isso se confirme, o governo liberará verbas”, avaliou. Na análise do consultor, a arrecadação será alta o suficiente para aumentar a carga tributária.

Da Folha de S.Paulo, por Leonardo Souza e Renata Lo Prete:

O esquema usado por empreiteiras para driblar os processos de licitação e repartir contratos públicos "por fora" não poupou nem a obra do prédio onde trabalham os peritos da Polícia Federal que investigam os "consórcios paralelos". Auditoria do governo federal e inquérito da PF constataram que quatro construtoras fizeram um pacto a fim de burlar a concorrência para a construção da nova sede do Instituto Nacional de Criminalística. Os peritos do INC são justamente aqueles que analisaram os documentos apreendidos em quatro operações policiais (Castelo de Areia, Caixa Preta, Aquarela e Faktor -ex-Boi Barrica) e verificaram que, em todo o país, as empreiteiras fecham previamente acordos à margem das licitações para dividir a execução das obras e os respectivos pagamentos.

Os "consórcios paralelos" foram motivo de série de reportagens da Folha nesta semana. No caso do prédio do INC, obra iniciada em 2002 e concluída em 2005, as empresas fraudadoras da licitação colocaram em contrato as cláusulas do acerto, no qual detalharam toda a divisão "por fora". O acordo veio à tona porque a empreiteira que venceu a concorrência, a Gautama, deu um calote nas demais, o que levou uma das "prejudicadas", a construtora Atlanta, a entrar com uma ação na Justiça para fazer valer o esquema paralelo. O protesto da Atlanta, porém, saiu pela culatra: ela não só perdeu a ação, como a Justiça ainda encaminhou a documentação à PF, que abriu um inquérito sobre o caso.

A Folha obteve cópia desses papéis, que posteriormente chegaram à Controladoria-Geral da União. Em 2008, o Ministério Público Federal já suspeitava da existência de um "consórcio paralelo" por trás das obras do INC. Na época, entrou com uma ação para anular o contrato entre a Gautama e a PF, pedindo a devolução de R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. Mas foi só em setembro de 2009 que a CGU concluiu o processo administrativo comprovador da fraude. As quatro empresas envolvidas no con- luio (Gautama, Atlanta, Habra e Vértice) foram declaradas inidôneas. Não podem participar de concorrências públicas por, no mínimo, dois anos.

A Gautama tornou-se nacionalmente conhecida em 2007 como alvo da PF na Operação Navalha, que apontou superfaturamento e desvio de dinheiro público em obras espalhadas pelo país. O dono, Zuleido Veras, chegou a ser preso. O edital para a construção do prédio do INC, localizado ao lado da Superintendência da PF no Distrito Federal, foi lançado em outubro de 2001. Dias depois, naquele mesmo mês, as quatro empreiteiras assinaram um "protocolo de intenções" pelo qual estabeleciam que, caso a Gautama ganhasse a concorrência, a execução da obra e os pagamentos seriam divididos assim: a Gautama ficaria com 67% do empreendimento, e as demais, com 11% cada uma. Em 6 de dezembro, a Gautama assinou o contrato com a PF.

Na ação protocolada em março de 2004 na Justiça, a Atlanta reconheceu que, uma vez fechado o acordo clandestino, abandonou a concorrência para facilitar o caminho da Gautama: "Feito tal ajuste, declinou a autora de participar diretamente da licitação, posto estarem acertadas na execução compartilhada da obra, caso fosse a ré a vencedora do certame, como tudo indicava, e efetivamente veio a ocorrer", escreveu a empreiteira, que pedia indenização de R$ 278 mil pelo descumprimento do acerto.

"Apesar da aparência de legalidade conferida pelo nome de "protocolo de intenções", o que as citadas empresas acordaram foi a prática de um ilícito destinado a fraudar o caráter competitivo do certame", escreveram os auditores da CGU. Segundo eles, as quatro empreiteiras infringiram a Lei de Licitações. A concorrência para o INC não permitia a formação de consórcios, o que tornou a irregularidade mais óbvia.

O escândalo dos "consórcios paralelos" já levou à malha fina da PF e das polícias estaduais grandes empreiteiras do país e obras importantes como os metrôs de Rio, Brasília, Fortaleza, Salvador e Porto Alegre e a BR-101. As investigações, porém, foram bloqueadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Do Correio Braziliense, por Lúcio Vaz :

A Câmara espera economizar com o auxílio-moradia dos deputados a partir da entrega dos 144 apartamentos funcionais que estão em reforma, mas os imóveis geram outros gastos que parecem não ter fim. Licitações lançadas neste início de ano para reforma de elevadores, armários, cortinas, fechaduras e contratação de serviços de limpeza e portaria já somam R$ 5,5 milhões. Até o fim do ano, a administração da Casa terá que mobiliar os apartamentos reformados, comprando camas, fogões, geladeiras, mesas, sofás, micro-ondas. A nova despesa não ficará por menos de R$ 5 milhões.

O cidadão comum que aluga um imóvel precisa entregá-lo inteiro ao fim do contrato. Não é o caso dos deputados. Eles utilizam um imóvel da União durante anos sem fazer qualquer reparo. Não trocam nem os vidros quebrados. O resultado são os gastos periódicos da Câmara com pintura ou troca de pisos, reforma em armários, fechaduras, instalações hidráulicas, elétricas. Alguns apartamentos são entregues semidestruídos. A explicação da direção da Casa é que os imóveis são públicos, cabendo à União a sua manutenção. Com o dinheiro dos impostos, pagos pelos contribuintes.

Só a substituição de oito elevadores nos blocos I e J da SQN 202 vai custar R$ 907 mil. No preço, estão incluídos os serviços de desmontagem dos equipamentos atuais, fornecimento de novos materiais e manutenção pelo prazo um ano. A Câmara justifica a troca alegando que esses blocos não sofrem reforma estrutural há décadas. Os serviços de limpeza, portaria, zeladoria e garagem dos imóveis vão consumir R$ 4,1 milhões. Outros seis blocos da quadra já passaram por reparos.

O fornecimento e a instalação de cortinas, forros e persianas para os apartamentos funcionais vai custar R$ 194 mil ao longo de um ano. E não pode ser qualquer cortina. Devem ser confeccionadas em voil liso, com três pregas americanas de 10 em 10 centímetros. O forro deve ter “um leve franzido”. Os forros do blecaute devem ter uma abertura para aparelhos de ar condicionado. E “em hipótese alguma” serão aceitas emendas no forro.

Os reparos em armários, incluindo confecção e instalação, também por um período de um ano, vão ficar por R$ 110 mil. Serão substituídas portas, prateleiras, laterais, gavetas e até armários inteiros. A aquisição de ferragens como fechaduras, dobradiças, puxadores e cadeados vai gerar uma despesa de até R$ 142 mil. Nesse caso, porém, estão previstos serviços também nos prédios da administração da Casa e nos gabinetes. A parte administrativa vai receber ainda poltronas, cadeiras e sofás de dois e três lugares. Essa concorrência está prevista para o fim do mês.

Os 144 apartamentos em reforma serão ocupados provavelmente no próximo ano, já na nova legislatura, mas o mobiliário deverá ser adquirido até o fim de 2010. Cada imóvel recebe cama de casal, camas de solteiro, fogão, geladeira e todos os móveis básicos. Todos os deputados têm direito a esse enxoval. Quando os móveis estão velhos, surrados, rasgados, não são consertados pelos parlamentares. Num primeiro momento, são reformados pela Câmara. Quando já não prestam mais, entram em leilões em que são vendidos aos lotes, a preço de banana.

O ex-prefeito e ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, hoje deputado federal pelo PP, foi incluído hoje a pedido dos Estados Unidos na lista vermelha da Interpol - a polícia internacional que mantém representação em 181 países.

Isso significa que se ele ingressar em qualquer território que integre a comunidade policial da Interpol, poderá ser preso imediatamente.

Os advogados de Maluf já informaram que tentarão reverter a decisão.

Nos Estados Unidos, para embasar o pedido de inclusão do nome do deputado na lista vermelha da Interpol, o promotor criminal Robert Morgenthau alegou que ele é o mentor de uma  "conspiração com objetivo de roubar dinheiro da cidade de São Paulo a fim de possuir fundos no Brasil, Nova York e outros lugares, e ocultar dinheiro roubado".

Segundo Morgenthau, Maluf já transferiu para contas bancárias nos Estados Unidos cerca de 12 milhões de dólares.

A informação é de Tânia Monteiro, repórter da Agência Estado:

Com a decisão política tomada, a Força Aérea pacificada e uma redução de 10% no preço do pacote, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos próximos dias, uma exposição de motivos, acompanhada de um relatório assinado por ele, recomendando a compra de 36 caças franceses Rafale para equipar a FAB. O impasse foi encerrado depois que uma comissão especial criada no Brasil pelo ministro Jobim, integrada pelos Ministérios da Defesa, da Fazenda e da própria Aeronáutica, foi à França e cobrou diretamente do governo francês a promessa feita pelo presidente Nicolas Sarkozy de redução de 10% do preço apresentado na última proposta, que não havia sido cumprida pela Dassault, além de outros esclarecimentos técnicos em relação a preço e transferência de tecnologia. Antes dessa última fase de negociação, os franceses só tinham reduzido o preço do pacote, estimado em US$ 10 bilhões, em apenas 1,8%. Do processo de seleção participam também o Gripen (sueco) e o F-18 (norte-americano).

Acertados os ponteiros entre os dois países, Jobim dirá na exposição de motivos que o Rafale é mesmo o melhor produto para atender as demandas da Estratégia Nacional de Defesa (END). E mais: agora, com o endosso dado pela Aeronáutica, o governo entende que todos os problemas estão superados. Na reunião de seu Alto Comando, na terça-feira, o assunto foi discutido e na ocasião foi preparada uma resposta ao questionamento do ministro se o Rafale atendia às premissas da Estratégia de Defesa, obtendo o aval da FAB. Os militares reiteraram que os três modelos em disputa eram considerados similares, que todos atendiam à Força Aérea e que o Rafale era o mais consistente em relação à Estratégia, mas reiteravam que não cabia a eles a decisão política. Os militares têm pressa que o assunto seja resolvido o mais rápido possível.

Depois de receber o relatório da Copac - Comissão Coordenadora do Programa de Aeronaves de Combate da FAB, que colocava o Gripen em primeiro lugar, o F-18 em segundo, e Rafale em terceiro, o ministro da Defesa decidiu pedir um parecer de duas das suas secretarias, de Logística e de Mobilização e de Política Estratégica e Assuntos Internacionais, sobre as propostas apresentadas pelas três empresas concorrentes. Jobim queria que fosse checado, em detalhes, se as propostas apresentadas correspondiam às afirmações feitas pelas empresas, principalmente no tocante à transferência de tecnologia, ponto fundamental para o governo, que queria cumprir a Estratégia Nacional de Defesa. As duas secretarias concluíram que, embora o preço do Rafale fosse o mais alto, ficou constatado que a transferência de tecnologia mais consistente é a dos franceses. O mesmo parecer reitera ainda argumentos que vem sendo usados pelo governo para questionar a transferência de tecnologia proposta pelos norte-americanos, considerada falha. E, em relação aos suecos, o relatório fala da dependência na transferência que o Gripen tem em relação a outros países, já que muitos de seus componentes vem de diferentes fornecedores.

Empacado nas pesquisas eleitorais, abandonado pelo seu partido e louco para criar um fato novo que turbine a sua candidatura à Presidência da República, o deputado cearense Ciro Gomes, do PSB, continua soltando o verbo por onde anda.

Leiam o que conta hoje, na Agência Estado, a repórter Lucinda Pinto:

A pré-candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, está apresentando um bom desempenho na fase dos "treinos livres", mas corre o risco de "derrapar em alguma curva" na hora da corrida. Essa afirmação foi feita hoje em entrevista à TV Estadão pelo deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), que também pretende sair candidato à Presidência da República.

Utilizando a figura de uma corrida de Fórmula 1, Ciro diz que ter um bom desempenho nos treinos livres - ou ter uma boa colocação nas pesquisas eleitorais antes do lançamento oficial da campanha - é importante porque é isso que determina a posição do competidor no grid de largada. Mas, afirma, na hora da corrida, tudo é diferente. E os riscos são sempre maiores para quem está estreando como candidata.

"Essa é a primeira disputa da vida dela. E se ela cometer um erro? Eu cometi, o Lula também", afirmou, referindo-se à campanha de 1994, quando Lula adotou um discurso crítico ao Plano Real, que estava em fase de implantação. Ainda assim, Ciro considera que Dilma é o melhor quadro que o PT poderia apresentar neste momento. "Ela é uma grande administradora, é séria, decente, gosta do povo. Mas é sua primeira campanha e pode cometer um erro", afirma.

Ciro voltou a fazer críticas ao governo Lula, do qual foi ministro da Integração Social, dizendo que o presidente Lula está "sentado em cima de sua popularidade". Ele diz que as boas políticas adotadas, como a melhoria dos salários, não são institucionais. "O que faz o povo nordestino votar no Lula não é o Bolsa Família, mas a melhora dos salários, a oferta de crédito Mas nada disso faz parte de um programa, de um desenho", afirma.

Outro problema, diz Ciro, é a "tentação humana de achar que está tudo bem". "O Brasil está bem quando se olha pelo retrovisor", afirma, dizendo que não houve avanços importantes em termos de moradia, tecnologia, política industrial e comércio exterior. "O Brasil está perdendo o passo", afirma. "Depois que o Lula se elegeu, acabou a agenda?", diz.

Outro foco de críticas de Ciro é a aliança do PT com PMDB que, segundo ele, está "assentada em frouxidão moral". "O Brasil precisa de alianças. A questão é como se organiza a aliança e para que", diz. "Se o objetivo é nomear gente sem qualificação moral, não se está fazendo uma boa aliança", afirma.

"A coalizão do PT com o PMDB na Câmara é escandalosa", atacou, lançando suspeitas contra o nome do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, o deputado Nelson Burnier (PMDB-RJ), responsável por analisar, por exemplo, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ciro Gomes diz que não foi procurado por Lula com o objetivo de convencê-lo a desistir de sua candidatura à Presidência da República. "Pela delicadeza com que ele me trata, acho que ele não vai me pedir isso", afirmou. Mas admitiu que Lula pode usar outras maneiras "mais cruéis" de pedir, como constranger o partido a recusar seu nome. De todo modo, Ciro diz que aceitará a decisão do PSB sobre o lançamento de sua candidatura. Mas garante que, se não for candidato a presidente, vai "parar" com a política.

"Vou escrever, vou ler, vou dar aula. Não tenho a política como meio de subsistência", afirmou. Assim, ele reforçou que não quer ser candidato ao governo de São Paulo, como chegou a ser cogitado. "Fico honrado com essa ideia, mas não tenho vontade", afirma. Para o governo paulista, Ciro diz que defende a candidatura própria do PSB do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e não o apoio ao petista Aloizio Mercadante.

Ciro negou que sua candidatura tenha como objetivo ser mais uma fonte de ataque contra o tucano José Serra. "Minha biografia mostra que não entraria em uma candidatura dessas por razões mesquinhas. Só se eu fosse um aloprado", afirmou. Segundo ele, é seu objetivo promover o debate, evitando assim que o pleito se torne um "falso plebiscito, despolitizado". Isso sim, em sua opinião, pode levar o País a uma crise.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou agora há pouco que onúmero de celulares em todo país chegou no último mês a 176,77 milhões.

Só em fevereiro foram vendidos 1,17 milhão de novos telefones móveis, o que representou um crescimento de 0,67% em relação a janeiro.

Do total de celulares, 82,54% utilizam o sistema pré-pago e os outros 17,46% operam na modalidade pós-paga.

A  Vivo continua na liderança do mercado, com 29,93% de participação. Em segundo lugar vem a Claro, com 25,5% dos clientes. Depois, a Tim - 23,65%. E por último, com 20,56%, a Oi.

Outro (mais um) motivo para se aprovar a intervenção federal na capital da República, que virou terra de bandidos: a Câmara Legislativa publicou hoje a nomeação de Pedro do Ovo como deputado distrital.

Parlamentar do PRP, Pedro do Ovo é o suplente de Wilson Lima, do PR, hoje governador interino do Distrito Federal. Seu nome é citado como um dos beneficiários do mensalão do DEM, o esquema de corrupção que levou o governador José Roberto Arruda à cadeia e o vice, Paulo Octávio, à renúncia.

Por decisão do Tribunal de Justiça, Pedro do Ovo está impedido de participar do processo de impeachment de Arruda que corre na casa.

Deveria estar impedido, também, de assumir o mandato.

Da Agência Estado, por Denise Madueño:

O PMDB pretende elaborar um programa de governo para a disputa da presidência da República, em aliança com o PT, que sirva de contraponto ao que considera "radicalismo" das propostas petistas. Na reunião dos responsáveis pela preparação do programa, as palavras de ordem foram "equilíbrio e moderação".

Estiveram reunidos hoje os ministros peemedebistas Henrique Meirelles, presidente do Banco Central (BC), Nelson Jobim, da Defesa, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou do encontro.

A ideia é elaborar um texto sintético, objetivo, com diretrizes claras e que traga o programa do PT, mais radical, para uma posição de centro. Até o dia 12 do próximo mês, o grupo vai apresentar as propostas que serão sistematizadas em um texto básico a ser enviado aos diretórios regionais, para a apresentação de sugestões. O texto final da proposta será fechado no dia 4 de maio e será submetido à aprovação do congresso do partido no dia 8 de maio.

No Congresso que aclamou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata petista à Presidência, no mês passado, o PT aprovou as diretrizes do programa com um viés à esquerda. É isso que o PMDB pretende anular apresentando um programa mais à direita para que o resultado final seja o que os peemedebistas estão chamando de "moderado".

O programa do PT prega, por exemplo, a ampliação do papel do Estado na economia, o combate ao monopólio dos meios de comunicação, a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, uma jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução de salário, apoio ao polêmico Plano Nacional de Direitos Humanos e a atualização dos índices de produtividade para efeito de reforma agrária.

A pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e executada pelo Ibope, mostrando que a diferença entre o governador paulista José Serra e a ministra petista Dilma Roussef na corrida à Presidência da República diminuiu de 13 para apenas 5 pontos percentuais - ele está com 35% e ela com 30% -, explica e até justifica o desespero tucano nos últimos tempos.

Mais: a queda do índice de rejeição da ministra, de 41% para 27%, faz a gente entender porque os correligionários de Serra e os democratas que assopram no seu ouvido estão tão irascíveis, tão chateados, tão irritados.

Mais, ainda, ou principalmente: a informação de que 53% dos eleitores preferem votar em um candidato indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dado tão devastador para os planos de Serra, consequentemente para os planos dos tucanos e dos democratas, que a gente tem mais é que perdoar, relevar, os excessos de uns e de outros nos últimos dias.

Antes que eu me esqueça, e para não passar batido, registre-se a aprovação, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da promoção post mortem do poeta Vinícius de Moraes a embaixador.

Morto há 30 anos, em 1980, Vinícius foi diplomata de carreira e acabou expulso dos quadros do Itamaraty pela ditadura militar.

O detalhe agora, na reparação da injustiça, é que coube ao senador Marco Maciel a relatoria do projeto que concedeu a Vinícius o cargo mais elevado da carreira diplomática. Maciel, hoje do Democratas, foi um dos mais fiéis defensores do regime militar.

Do Correio Braziliense, por Lilian Tahan e Ana Maria Campos:

Os advogados de José Roberto Arruda (sem partido) entraram na Justiça com um pedido de prisão domiciliar combinando dois argumentos: a cassação do mandato dele determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e o estado de saúde do político. Para não contrariar a própria estratégia de defesa, a assessoria jurídica de Arruda estuda adiar ou mesmo descartar recurso para reverter a decisão do TRE.

No início da tarde de ontem, o advogado Nélio Machado ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a petição nº 61.245. O recurso pede que Arruda seja transferido para prisão domiciliar após o período de internação em hospital, onde passará por exame de cateterismo, para investigar o possível entupimento da artéria coronária do governador cassado. A intervenção está prevista para ocorrer na manhã de hoje. Em estágio avançado, a placa de gordura poderia comprometer o batimento cardíaco de Arruda.

“A depender da gravidade da situação que será diagnosticada com o exame, os médicos podem, inclusive, ter de abrir Arruda para operá-lo. Não é possível garantir a recuperação de uma pessoa com a saúde fragilizada na prisão”, sustentou Machado, que prevê necessidade de fisioterapia e cuidados especiais no período de convalescência. “É uma responsabilidade muito grande para a Polícia Federal se responsabilizar pela integridade de Arruda, mesmo numa situação de risco”, complementou.

A instabilidade no estado de saúde de Arruda começou há duas semanas, quando ele se queixou de um inchaço no pé direito. O governador preso chegou a ser consultado fora das dependências da PF, no Hospital JK, do Sudoeste. Em visita para notificar Arruda, no último dia 8, o distrital e aliado Batista das Cooperativas (PRP) chegou a dizer que o governador então afastado encontrava-se um “cadáver ambulante”. Mesmo diante desse quadro, até a última sexta-feira, dia 12, a defesa de Arruda negava a intenção de pedir a prisão domiciliar para o cliente.

O fato novo que encorajou os advogados a ingressarem com o recurso foi a cassação do mandato de Arruda no TRE proclamada na noite de terça-feira. Com o entendimento da Corte de que o chefe do Executivo cometeu infidelidade partidária ao se desfiliar do DEM, Arruda perde o cargo, o foro privilegiado e as prerrogativas de governador.

Mesmo assim, a defesa pensa em não recorrer da decisão do tribunal. Ou pelo menos quer aguardar o julgamento da petição no Superior Tribunal de Justiça para depois pensar em reverter esse resultado. Do contrário, perderia em robustez o último argumento apresentado ao STJ de que doente e cassado, Arruda não poderia influenciar no andamento das investigações da Caixa de Pandora.

Os advogados usarão a perda do cargo como argumento mesmo que isso implique na transferência de Arruda para a Papuda. Pessoas próximas ao governador disseram ao Correio que ele está disposto a arriscar uma mudança para prisão em ala federal do Complexo Penitenciário porque considera que não tem muito mais a perder. A situação dele é tão complexa, avaliam os assessores jurídicos de Arruda, que dificilmente ele escapará de sofrer o impeachment na Câmara Legislativa, com pena de inelegibilidade por oito anos, a contar a partir de 2011.

Assim, Arruda não teria motivos para brigar por um mandato que já não tem, uma vez que a Câmara Legislativa também deverá aprovar autorização para a abertura de processos penais contra o governador cassado e atualmente preso. Nessa hipótese, ele seria imediatamente afastado por 180 dias, prazo que pode se estender, quando o Ministério Público Federal ajuizar a denúncia referente ao inquérito nº 650, momento a partir do qual se iniciaria nova contagem do prazo de seis meses.

A manutenção de cassação por infidelidade partidária é considerada pelos defensores de Arruda constrangimento menor do que eventual punição por crime de responsabilidade. Arruda poderia usar o artifício da renúncia, mas ele insiste com os advogados que repetir essa postura seria um desfecho covarde para lidar com a situação.

O pedido de prisão domiciliar chegará às mãos do relator do caso, Fernando Gonçalves, ainda hoje. O ministro tem a opção de submeter a petição à Corte ou emitir uma decisão monocrática sobre a ação, situação mais provável já que se trata de assunto urgente. A Corte Especial do STJ se reúne de 15 em 15 dias e a próxima sessão cairia exatamente no feriado da semana santa. Assim, o julgamento, se enviado à Corte Especial, só se daria em 7 de abril.

Da Folha de S.Paulo, por Fernanda Odilla:

Novos depoimentos do delator do mensalão do DEM aumentaram a lista de políticos suspeitos de participar do esquema de coleta e distribuição de propina no Distrito Federal. O Ministério Público do DF recorreu à Justiça na tentativa de impedir que 26 deputados e suplentes participem da votação para autorizar a abertura de processo contra o governador cassado José Roberto Arruda (sem partido), preso por tentar subornar uma testemunha.

Em janeiro, oito titulares e dois suplentes haviam sido declarados suspeitos para tratar do impeachment de Arruda.Agora, são 12 distritais e 14 suplentes sob suspeição, segundo o Ministério Público. "Há vários parlamentares que, caso participem de votações que tratem da autorização para processar o governador Arruda, estarão violando frontalmente os deveres de honestidade, lealdade, eticidade, boa-fé e probidade", diz o pedido. Os nomes dos políticos estão em documentos apreendidos pela Polícia Federal na casa do conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Lamoglia e do ex-presidente da Câmara do DF, Leonardo Prudente.

Na semana passada, o delator do mensalão, Durval Barbosa, analisou os papéis e identificou siglas e valores que, segundo ele, se referem a operadores e beneficiários dos pagamentos de propina para deputados e apoiadores do governo. Para reforçar as afirmações, Barbosa revelou que "cada grupo de deputado recebe por um captador/pagador específico". E admitiu mais uma vez que ele era um dos responsáveis pela missão de fazer funcionar o esquema criminoso.

O Ministério Público classificou como suspeitos ou impedidos nomes citados por Barbosa ou que constam no inquérito policial. Entre eles estão os deputados Aylton Gomes (PMN), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Jaqueline Roriz (PMN), Batista das Cooperativas (PRP), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Milton Barbosa (PSDB) e os suplentes Pedro do Ovo (PRP) e Geraldo Naves (sem partido), convocados para o lugar dos que renunciaram ao mandato após o escândalo. Mas pelo menos 14 suplentes, substitutos naturais desses distritais, também estão sob suspeição. "A compra e venda clandestina do que, de forma eufemística, chamou de apoio político, parece ir além dos detentores de mandato popular", afirma o Ministério Público.

Para justificar o pedido, os promotores reproduzem na ação trechos dos depoimentos de Durval em que revela reuniões na residência oficial, com Arruda, "nas quais as negociações de apoio político em troca de dinheiro eram tratadas". As novas declarações reforçam, segundo a ação, a necessidade de intervenção federal. "À medida que as investigações avançam, percebe-se que a organização criminosa instalada no governo do DF possui extensas ramificações", afirmam os promotores.

Do Correio Braziliense, por Diego Abreu:

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram ontem o entendimento de que o poder público tem a obrigação de custear medicamentos e tratamentos definidos como indispensáveis para a saúde dos cidadãos, mesmo aqueles não previstos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em plenário, foram julgados em conjunto nove recursos protocolados por municípios, estados e União contra decisões judiciais que os determinaram a arcar com os custos de pacientes.

O voto do presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, foi o que prevaleceu. Para o ministro, as três esferas do Poder Executivo não conseguiram provar que as decisões que as obrigam a financiar tratamentos de alto custo causaram lesão à ordem, dano à saúde pública ou despesas excessivas. Os ministros entenderam que a interferência do Poder Judiciário em questões de Estado não é indevida.

Apesar de o Supremo ter manifestado claramente sua posição sobre o papel do Estado na garantia constitucional do direito à saúde, a decisão de ontem não tem efeito imediato sobre outras ações semelhantes que tramitam na Justiça.

No entanto, em data ainda não definida, o STF vai fixar um parâmetro para o julgamento de casos semelhantes, ao analisar um recurso extraordinário do Rio Grande do Norte contra uma decisão da Justiça potiguar que obrigou o Estado a fornecer medicamento de alto custo a um paciente.

O caso terá repercussão geral, um mecanismo no qual a decisão passa a servir de jurisprudência e, assim, elimina a necessidade de se julgar ações idênticas. Depois disso, o Supremo deve analisar uma proposta de súmula vinculante, para que todo o poder público esteja obrigado a seguir os critérios definidos pela Corte.

Embora tenham fixado como regra que o Estado arque com os custos dos tratamentos indispensáveis não previstos pelo SUS, os ministros ponderaram que é preciso haver critérios que evitem eventuais abusos ou o oportunismo de pessoas de má-fé.

“O Supremo talvez tenha que evoluir um pouco, para estabelecer critérios para o fornecimento de medicamentos em termos quantitativos e para que o paciente tenha que se apresentar regularmente aos médicos do SUS. Isso pode evitar que o Estado seja acionado de forma irregular”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Todos os nove processos julgados ontem já tinham decisões liminares (provisórias) favoráveis ao cidadão. Em abril do ano passado, o STF realizou seis dias de audiências públicas para debater a atuação do SUS. O objetivo foi o de instruir os ministros para julgamentos que envolvem disputas entre doentes e o Estado, em torno do custeio de tratamentos.

Uma das ações, protocolada pela União em conjunto com o município de Fortaleza, contestava ordem judicial que obrigava o SUS a bancar o tratamento de uma jovem de 21 anos portadora de uma doença neurodegenerativa rara. O custo mensal do remédio recomendado para possibilitar o aumento de sobrevida à paciente é de R$ 52 mil.

Da Folha de S.Paulo, por Julianna Sofia:

O governo federal descobriu indícios de irregularidade na ocupação de cargos por 164 mil servidores que também atuam no funcionalismo público de 12 Estados e do Distrito Federal.

As suspeitas surgiram a partir de um levantamento inédito feito com o cruzamento da base de dados da União com os cadastros dos governos locais, e a regularização dos casos pode gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão por ano.

A Constituição permite que servidores públicos acumulem cargos somente se estiverem enquadrados na carreira jurídica, forem profissionais de saúde ou professores. A regra não vale para os funcionários contratados sob regime de dedicação exclusiva - condição comum entre os professores universitários.

A comparação de dados, no entanto, mostrou indícios de acumulações irregulares.Em 53.793 casos, os servidores ocupavam mais de dois cargos. Outros 47.360, embora estivessem em regime de dedicação exclusiva, também respondiam por outra função no serviço público. Também foram encontrados 36.113 servidores que acumulavam cargos fora das situações autorizadas pela Constituição. O levantamento ainda apontou a existência de 17 servidores com cinco vínculos no funcionalismo, outros 252 com quatro cargos e 3.800 funcionários que estavam aposentados por invalidez em um órgão, mas em atividade em outro.Houve também a descoberta de 341 servidores ativos, aposentados e afastados em determinado órgão, que eram instituidores de pensão em outra repartição. Ou seja, já teriam morrido, gerando o benefício de pensão para a família.

De acordo com a secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes, tanto a União quanto os governos locais agora checarão os casos individualmente. Os servidores serão notificados e, se constatada a irregularidade, deverão optar pelo cargo que querem manter. Quando isso acontece, o servidor geralmente escolhe permanecer no funcionalismo federal, porque os salários são mais elevados. "Se o servidor não fizer a opção, será demitido de forma unilateral. Além disso, há casos em que, se for comprovada má-fé, haverá devolução de recursos para os cofres públicos", disse Mendes. Ela acrescentou que a checagem deve ser concluída até o final do ano.

A secretária-adjunta não soube dizer em quais órgãos federais houve maior incidência de problemas nem em quais Estados da federação se concentram os indícios de irregularidade apontados. O cruzamento de dados entre União e Estados depende da adesão dos governos locais. A expectativa é a de que a divulgação dos primeiros resultados estimule mais Estados a aderir ao compartilhamento de informações. É esperada também a adesão dos municípios e dos Poderes Legislativo e Judiciário das três esferas.

O presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), Sérgio Ruy Barbosa, disse que a intenção do cruzamento de dados é formar um cadastro nacional de informações dos servidores públicos. Os 164 mil casos suspeitos foram identificados em um universo de 3,080 milhões de funcionários.

Ivan Iunes conta a história, no Correio Braziliense de hoje:

Em contraponto aos protestos no Rio de Janeiro, que é contra a nova divisão dos royalties do petróleo, governadores de estados beneficiados pela proposta vieram ao Congresso Nacional pressionar pela manutenção das regras aprovadas na Câmara dos Deputados, na semana passada. Os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Ceará, Cid Gomes, ambos do PSB, dividiram a linha de fogo em que estavam os autores da emenda que redefiniu a distribuição dos recursos: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). Os dois defendem a adoção de um modelo transitório, para evitar perdas drásticas de Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas afastaram a hipótese de não fatiar as receitas de forma igualitária entre estados e municípios.

Os governadores criticaram abertamente a posição fluminense e capixaba de não aceitar discutir uma nova distribuição dos royalties. “Esta política do tudo ou nada foi adotada por eles na Câmara e ficaram com nada. Se insistirem com o grito e não utilizarem o diálogo, perderão também no Senado”, avalia Campos. Gomes e Campos passaram a tarde de ontem negociando mecanismos que assegurassem os recursos hoje pagos ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, estimados em R$ 8 bilhões, mas desde que se mantenham os ganhos dos estados e municípios não produtores conforme definido pela emenda Ibsen-Souto.

A proposta de que a União compensasse os dois estados está em análise pelos senadores, mas o governo federal não parece disposto a abrir mão de quase metade dos seus royalties para por fim à pendenga. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ventilou a possibilidade de deixar a discussão dos royalties apenas para o ano que vem, mas a intenção encontra resistência dos estados não produtores de petróleo. “A questão toda já está vinculada, não tem como separar os royalties do marco regulatório do pré-sal. É mais uma estratégia equivocada”, aponta Gomes.

Para vários articuladores políticos, Rio de Janeiro e Espírito Santo adotaram uma estratégia equivocada ao se recusarem a discutir a questão dos royalties na Câmara. Os estados não aceitaram qualquer modificação no modelo atual, que privilegia os produtores. A própria escolha dos dois principais interlocutores, os deputados fluminenses Eduardo Cunha (PMDB) e Hugo Leal (PSC), teria sido desastrosa, já que os dois são conhecidos por não serem parlamentares conciliadores.

Depois da confusão estabelecida na Câmara, o clima de embate continua em alta no Senado. Ontem, o senador capixaba Gérson Camata (PMDB) atacou a redistribuição dos royalties e acusou a proposta de ser inconstitucional, mesma linha adotada por Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES). “Está escrito na Constituição que é assegurado o royalty ao estado, ao município e ao Distrito Federal. A Câmara mudou um artigo da Constituição com uma lei ordinária”, criticou Camata.

De Estella Dantas, assessora de imprensa do deputado potiguar Fábio Faria, recebo e publico a seguinte informação:

Intimidar alguém de forma agressiva, intencional e repetitiva, que cause dor ou sofrimento, ofendendo sua dignidade pode ser considerado crime. É o chamado bullying, registrado em trotes violentos praticados contra calouros de universidades em todo o país. O projeto do deputado federal Fábio Faria (PMN) prevê detenção de até um ano caso a finalidade seja atingir a dignidade da vítima pela raça, cor, etnia, religião, origem ou se a pessoa for portadora de deficiência.

“Nos surpreende ver que rituais envolvendo humilhação, violência e crueldade existam na sociedade brasileira, especialmente em universidades. Todos os anos, há muitos anos, tomamos conhecimento de atos criminosos praticados contra os estudantes que ingressam nas universidade”, avalia Fábio Faria ao acrescentar que muitos problemas de saúde, mutilações e até mortes por afogamento, ferimentos ou coma alcoólico já foram registrados nesses casos.

Recentemente, a televisão mostrou o caso de calouros de um curso de medicina sendo obrigados a esfregar fígado de boi, podre, em seus corpos. Cerveja era cuspida pelos veteranos no rosto dos calouros, constrangidos, ainda, a ficarem nus e a lutar na lama.

Já em Mogi das Cruzes (SP), os veteranos do curso de medicina alertavam os calouros com pichações na entrada da cidade “Se chorar, vai ser pior”. Eram adolescentes vindos de outras cidades, que foram recebidos da pior forma possível. Tapas, comida estragada, insultos, nudez forçada e ameaças também fazem parte desse tipo de ritual universitário, além, é claro, de drogas ilegais.

“Medicina e veterinária são, segundo estudiosos, os cursos onde os trotes são mais violentos. Algo que não condiz, em absoluto, com o caráter dessas profissões, aliás, com o caráter de nenhuma profissão”, afirmou Fábio Faria em discurso no Plenário, ao defender agilidade na tramitação do projeto. E acrescentou: “Espero que a legislação e a jurisprudência caminhe nessa direção, e que a sociedade deixe de ser complacente com o trote universitário, cuja gravidade e periculosidade exigem sua imediata abolição.”