Ministro propõe Constituição da internet

Agora de manhã, aqui em Brasília, durante um seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, defendeu a criação de uma Constituição da internet no país.

"Podemos colocar o Brasil numa vanguarda com o marco civil da internet", disse Barreto. Segundo ele, a internet ainda está em uma área nebulosa de insegurança jurídica. "Vemos a judicialização dessas questões com decisões contraditórias, criando dificuldades jurídicas e não deixando claro o que pode e o que não pode ser feito", explicou o ministro.

Para Barreto, é "impressionante" não haver ainda um marco regulatório para a internet. "É uma inovação que mudou o nosso dia-a-dia, mas é impressionante não ter ainda um marco regulatório, um norte para quem ela utiliza ou quem com ela trabalha", avaliou

O ministro da Justiça informou que já há um anteprojeto que estabelece o marco civil da internet no Brasil, em fase de aprimoramento e de consultas.. "O projeto chegará ao Congresso legitimado pelo debate social", garantiu ele.