O Ministério Público Eleitoral ajuizou mais um recurso especial com o objetivo de garantir a proporção entre os sexos na lista de candidatos em partidos e coligações no estado. Hoje, o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes recorreu ao TSE para que o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) preencha o percentual previsto em lei para a participação feminina entre as candidaturas, que é de no mínimo 30% e no máximo 70%.

Antes, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia entrado com recurso do mesmo tipo contra o PTC (Partido Trabalhista Cristão), o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), as coligações Força da União e Coragem para Mudar II.

No caso do PSOL, foram registrados cinco candidatos para deputado
estadual, sendo apenas uma mulher. Já as seis candidaturas apresentadas
para o cargo de deputado federal são unicamente do sexo masculino.

O Tribunal Regional Eleitoral deve se pronunciar por estes dias sobre o pedido de desfiliação por justa causa apresentado pelo vereador Enildo Alves para deixar o PSB sem perder o mandato. Depois da audiência pública do último dia 14 de junho, agora só falta o parecer do Ministério Público Eleitoral para o processo ir a plenário, quando será apresentado o voto do relator, juiz Marco Bruno.

O vereador tem dito que está confiante no resultado, depois de apresentar vários depoimentos e documentos sobre o episódio da pré-campanha eleitoral de 2008, quando o deputado federal Rogério Marinho – de quem Enildo é liderado – tentou viabilizar sem sucesso a sua candidatura a prefeito de Natal pelo PSB.

Se conseguir a autorização para deixar as hostes socialistas sem perder o mandato, Enildo pretende passar um tempo sem partido. Afinal, só precisa ter filiação a uma legenda para disputar a reeleição em 2012 em outubro do ano que vem. Enquanto isso, estuda os convites de partidos como o Democratas do senador José Agripino e o PR do deputado federal João Maia.


Apoio definido
A prefeita de São José de Mipibu, Norma Ferreira (PMN), recebe hoje à noite em sua casa o vereador natalense Hermano Morais (PMDB). A reunião vai marcar o anúncio de Norma e do seu grupo à candidatura de Hermano a deputado estadual. O encontro está agendado para as 19h.


Licença
O plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional 064/07, da senadora potiguar e candidata a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade para as trabalhadoras brasileiras. A PEC recebeu 54 votos favoráveis na sessão desta quinta-feira, e ninguém votou contra.

A senadora obteve do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o compromisso de incluir a PEC na primeira sessão de agosto, para segunda votação. Nesse período, o Senado vai fazer um esforço concentrado para votar matérias já acordadas.

“O aumento da licença das gestantes para 180 dias vai beneficiar não só a saúde das crianças, mas também a qualidade de vida das mães, o que significa melhoria da produtividade nas empresas”, sustentou Rosalba.


Já é lei
No município de Extremoz, a licença-maternidade de 180 dias já é lei. O prefeito Klaus Rego sancionou a lei n˚ 611/2010, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O decreto instituindo a licença para as servidoras municipais foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 9 e já está em vigor.

A lei 611/2010 deu nova redação ao Art. 126 da lei municipal 305/1997 que trata sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Municipais, que tem agora a seguinte redação: “A servidora gestante será concedida mediante exame médico licença maternidade pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias”.

Será no próximo domingo, dia 27, das 8h às 14h, no Ginásio Machadinho, a convenção do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que vai homologar a candidatura do governador Iberê Ferreira de Souza à reeleição, da ex-governadora Wilma de Faria ao Senado, bem como dos postulantes a vagas na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.

Até lá, espera-se, terá sido anunciado o nome do vice de Iberê, visto que a convenção também devem homologar as coligações, tanto na majoritária quanto na proporcional.

A chegada dos pré-candidatos ao Machadinho está prevista para o final da manhã, por volta das 11h.


Justiça obriga Estado a fornecer medidamento

Uma paciente de Mossoró, identificada apenas pelas iniciais V.M.S.F. obteve o direito de ter do Estado do Rio Grande do Norte e da União garantido o fornecimento de um medicamento para tratamento de saúde. A paciente é portadora de mielite cervical parcial com síncope neurocardiogênica, uma doença neurológica que atinge a medula espinhal. Ela provoca diminuição da pressão arterial e do batimento cardíaco, chegando
a causar desmaio quando a pessoa passa muito tempo em pé.

A decisão da Justiça Federal atendeu a ação civil público impetrada pelo Ministério Público Federal, com pedido de tutela antecipada, tendo em vista o risco de
comprometimento da saúde da paciente. Ela beneficia todos as outras pessoas que estejam na mesma situação.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade o medicamento Florife 0,1 mg, do qual V.M.S.F. necessita, já é disponibilizado normalmente pela rede pública para tratar de outras doenças, mas está sendo negado para quem sofre de mielite cervical parcial

A União contestou a decisão, ingressando com um agravo de instrumento, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pedindo para suspender a determinação. O
desembargador federal Lázaro Guimarães negou o recurso, considerando que "a beneficiária da medida antecipativa teria a vida ameaçada pela eventual suspensão requerida".

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação hoje contra o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PTB) por propaganda eleitoral antecipada. A representação é assinada pelo procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Pinheiro de Queiroz e fundamenta-se no fato de que Ezequiel utilizou-se de espaço da propaganda partidária do PTB, nos dias 14, 17 e 19 de maio, para fazer propaganda em benefício próprio como pré-candidato e também do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB).

O procurador ressalta que Ezequiel falou de realizações pessoais como parlamentar vinculando expressamente seu nome ao partido, caracterizando propaganda subliminar.

"A propaganda partidária objetiva divulgar o programa do partido, a eleitoral, por sua vez, visa a divulgação dos projetos do candidato. No caso, houve nítida extrapolação do conteúdo partidário para enaltecer a pessoa do deputado estadual e do atual governador, com o agravante de que este último é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB)", explica o procurador.

"Além de fazer propaganda extemporânea, o representado e seu partido desviaram totalmente a finalidade da propaganda partidária ao promover ações de filiado a partido diverso", complementa Ronaldo Pinheiro.

A Procuradoria Regional Eleitoral não incluiu o governador na representação por não ter identificado prova de conhecimento prévio dele sobre a irregularidade.


Visita técnica


Durante toda a próxima semana, técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estarão no Rio Grande do Norte para acompanhar as gestões municipais e estadual do programa Bolsa Família, do governo federal.

Na visita técnica, a equipe vai analisar instalações físicas e tecnológicos da gestão local, alimentação e atualização do sistema de dados, cadastramentos das famílias, entre outros itens, como atividades educativas, de saúde e de qualificação profissional do programa.

Os técnicos vão ainda realizar reuniões com a coordenação estadual do programa e com secretários de Assistência Social, Educação, Saúde e Finanças. Estão agendadas visitas a um Centro de Assistência Social de Natal e às instalações onde é feito o Cadastro Único dos programas sociais.


Wilma em Nova Natal

A ex-governadora e pré-candidata ao Senado Wilma de Faria (PSB) foi à Zona Norte na noite desta quarta-feira, se encontrar com lideranças de várias comunidades ligadas ao vereador Chagas Catarino. O encontro foi na Associação dos Amigos de Nova Natal.

Chagas Catarino fez discurso elogiando Wilma e disse que com aquele grupo está trabalhando para levá-la ao Senado. A ex-governadora, por outro lado, lembrou sua passagem pelo Congresso Nacional, então como deputada federal constituinte, quando teve 83 emendas aprovadas na Constituição Federal.

Sobre a nova empreitada, explicou: “O voto do senador tem o mesmo peso, independente do Estado ser grande ou pequeno, pobre ou rico. Daí a importância de se escolher um nome comprometido com as causas sociais”.


Diário Oficial Eletrônico

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está fazendo uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade quanto ao uso do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Rio Grande do Norte (www.diariomunicipal.com.br/femurn) por parte das prefeituras potiguares. A consulta formal foi entregue à presidente do TCE, conselheira Adélia Sales, numa audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 16.

Segundo explicou o presidente da Femurn, Benes Leocádio, 60 municípios do Estado já adotam o Diário como principal meio de publicação de todos os atos legais. Desde agosto de 2009, quando ele foi criado, mais de 4.100 atos já foram publicados. De acordo com a Femurn, isso representa uma economia de mais de R$ 2 milhões para os cofres municipais.

A consulta será encaminhada pela presidente do TCE à assessoria jurídica do órgão e depois encaminhada para discussão e apreciação dos conselheiros do tribunal.

Sai nesta quinta-feira, dia 17, a assinatura do tão esperado decreto do governador Iberê Ferreira de Souza estabelecendo a renúncia fiscal do ICMS do pescado do Rio Grande do Norte. Será em solenidade às 9h, no cais da Produmar, na rua Chile, na Ribeira. A medida visa fortalecer pescadores e armadores locais frente aos barcos estrangeiros de pesca.

A isenção já existe para o camarão, na venda para os mercados local e de fora do Estado. No caso do peixe, a venda para fora do Estado terá redução de 83% do ICMS devido, passando a tarifa de 12% para 2%. Para moluscos e crustáceos, exceto o camarão, a redução será de 30% - passando de 12% para 8,4%.

Para a comercialização dentro do Estado, a renúncia fiscal no ICMS será de 60% para o peixe, e de 30% para moluscos e crustáceos, exceto o camarão. Nesse caso, a tarifa passa do ICMS passa de 17% para 6,8% na venda do peixe, e de 17% para 11,9% na comercialização de moluscos e crustáceos.

Depois que o projeto Ficha Limpa vingou, vale tentar ir mais além. Seria bem oportuno exigir ficha limpa também para quem deseja comandar uma entidade sindical. O que tem de sindicalista enrolado com a Justiça não está no gibi. Basta pesquisar nos sites do Judiciário.

Tem um dirigente de um sindicato na área da cultura, por exemplo, que é réu em processo de execução fiscal em Natal e de despejo em Parnamirim. Um modelo de correção, o moço, que além de tudo é pouco afeito a prestação de contas. Pense num sindicato nas mãos de gente assim!

A propósito, ser presidente de sindicato é profissão para muita gente, que consegue manobrar a categoria para ter mandato quase que vitalício, renovando-se a cada período. Em alguns casos, a carreira mostra ser pra lá de rentável. Uma vergonha!

O vereador Enildo Alves (PSB) pariticipa hoje, às 14h, de audiência de instrução no Tribunal Regional Eleitoral do seu processo pedindo justa causa para desfiliação do PSB. Enildo vai ser ouvido em suas motivações para querer deixar o partido. Também devem ser ouvidas testemunhas dele. O vereador estará acompanhado do advogado Kelps Lima.

Segundo Kelps, a decisão da Justiça Eleitoral deve sair até o começo de julho, visto que processos desse tipo têm prazo de 90 dias para serem julgados. Indagado sobre o partido que abrigará Enildo, Kelps disse não ter ouvido ainda definição por parte dele. Mas avisou: “De minha parte, vou tentar atraí-lo para o PR, é claro”. Como se sabe, Kelps é pré-candidato a deputado estadual pelo partido presidido por João Maia no RN.

Outra possibilidade para Enildo é ir para o PSDB, presidido pelo deputado Rogério Marinho, com quem tem forte ligação política.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão que rejeitou, em parte, a ação de improbidade administrativa proposta contra o prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Airton Laurentino Júnior. O MPF de Caicó entrou com um agravo de instrumento pedindo que a ação seja integralmente recebida, incluindo os cinco demais envolvidos nas irregularidades apontadas. Esses envolvidos foram excluídos do processo após a decisão da Justiça Federal em primeira instância.

Segundo o MPF, foram identificadas condutas ilícitas praticadas com verba federal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no município, envolvendo uma empresa e mais quatro pessoas, durante a gestão de Laurentino Júnior entre 2001 e 2004. As irregularidades seriam dispensa indevida de licitação, superfaturamento de preços e saque de parte dos recursos realizado pelo então prefeito.

Em primeira instância, a Justiça Federal considerou inexistente a prática de qualquer ato de improbidade por parte de alguns dos envolvidos, ficando apenas uma das condutas atribuídas a Airton Laurentino Júnior, relativa à acusação do saque realizado indevidamente.

A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, que assina o agravo de instrumento, contesta: "Os fatos imputados aos acusados foram fartamente documentados, evidenciado a pertinência do que se alegou, não cabendo, nesse momento inicial, a rejeição da ação proposta. Ela acrestenta que "tal decisão somente poderia ser tomada em caráter excepcional, se cabalmente demonstrada a inexistência do fato, o que não se verifica no caso em apreço".

O agravo de instrumento será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª. Região.



Ouvidoria sem telefone

A Central 156 da Ouvidoria Geral do Município estará indisponível nas próximas 48 horas. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da ouvidora, nesse período haverá uma atualização no sistema que gerencia a central telefônica.

Durante a interrupção do serviço da central, quem quiser fazer contato só disporá do portal da Prefeitura de Natal, no link www.natal.rn.gov.br/ouvidoria.

A atualização do sistema permitirá a ampliação da capacidade de atendimento do serviço, que funcionava em caráter experimental desde fevereiro passado.

De acordo com a assessoria de imprensa, a central voltará a funcionar normalmente a partir da segunda-feira, 14.




Janduís completa 48 anos

A prefeitura do município de Janduís encerra neste sábado a programação que vem sendo desenvolvida desde o último domingo, dia 6, para comemorar os 48 anos de emancipação política.

A programação começa com inauguração de várias obras. Depois tem o lançamento do Selo Comemorativo da data e a entrega do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, na categoria Compras Governamentais, ao prefeito Salomão Gurgel.

O encerramento da festa vai ter as bandas Sondagem, Forró Cigano e Frank Miranda.

O Tribunal Regional Eleitoral vai promover nos próximos dias 20 e 21, um workshop sobre as eleições 2010 destinado a advogados, candidatos a representantes de partidos políticos. O evento será no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), em Morro Branco, e tem o objetivo de subsidiar a todos sobre questões como biometria, prestação de contas, registro de candidatura e ação de investigação judicial eleitoral.

Haverá palestras de servidores da Justiça Eleitoral em cada área, com direito a tira-dúvidas. “É uma oportunidade para que esta clientela possa ter acesso às regras atuais e vigentes nesta eleição, com palestras de servidores que são especialistas em suas áreas”, explica a diretora geral do TER-RN, Andréa Campos.

As inscrições para o workshop estarão abertas até o dia 18 de junho pelo site do tribunal: www.tre-rn.gov.br.

Pode finalmente ir a votação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 438/01, aprovada em primeiro turno em 2004, mas que permanece parada desde então. A PEC é a que prevê a desapropriação das propriedades rurais que têm trabalho escravo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu a discutir com os líderes partidários a prioridade na votação.

Temer assumiu esse compromisso durante visita que recebeu de integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, presidida pelo senador José Nery (Psol-PA), na última quarta-feira. Além dos parlamentares, estiveram na presidência da Câmara os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, e os atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti.

Eles levaram a Temer um abaixo-assinado com cerca de 285 mil assinaturas de cidadãos de todo o país, em favor da aprovação da PEC. O parlamentar negou que a demora na votação seja por pressão da bancada ruralista, e pediu que o grupo também procurasse os líderes partidários para facilitar o acordo.

"Quando o projeto da Ficha Limpa chegou à Câmara, muitos pediram a sua inclusão imediata na pauta, mas há que se obedecer certos requisitos para garantir a aprovação, e um deles é procurar uma composição favorável", explicou o presidente.


Fiel

O deputado estadual Antônio Jacome (PMN) acompanhou a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) na programação que ela teve em Mossoró nesta quinta-feira. Jacome é do partido do deputado Robinson Faria, candidato a vice-governador na chapa da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), mas apóia a candidatura de Wilma e “namora” a de Iberê.

Além de Jácome, a deputada Larissa Rosado (PSB) também acompanhou Wilma na celebração religiosa que marcou o aniversário do pastor Martim Alves, um dos líderes da Assembléia de Deus no Rio Grande do Norte.

Agreste

Será em Canguaretama o encontro regional que o Partido da República (PR) promove neste sábado, tendo à frente o presidente da legenda, deputado federal João Maia. O encontro começa às 8h, na Pousada do Forte.

Além de lideranças de Canguaretama, o PR deve receber também gente de Arês, Baia Formosa, Boa Saúde, Brejinho, Espírito Santo, Goianinha, Jundiá, Lagoa Danta, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, São José de Campestre, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serrinha, Tibau do Sul, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor.

O PR já fez encontros desse tipo no Alto e Médio Oeste, Vale do Assu e Região Central, além do Oeste. Faltam ainda Seridó, Mato Grande, Natal e Grande Natal.

O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) adiou para amanhã o seu retorno ao Estado. Iberê chegaria hoje à tarde, mas deve fazer nesta noite mais uma visita ao estande do Rio Grande do Norte no 5º Salão de Turismo, que ocorre até o dia 30 de maio, em São Paulo. O governador retorna a Natal amanhã.

Por falar em Salão do Turismo, hoje o secretário estadual de Turismo do RN, Múcio Sá, foi eleito como um dos vice-presidentes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur).

Ele representa o Nordeste no fórum, que tem uma vice-presidência para cada região do país.

O posto favorece articulações e ações de interesse do Nordeste junto às comissões parlamentares, Conselho Nacional de Turismo, Embratur e Ministério do Turismo.

Está no Congresso em Foco, matéria da jornalista Renata Camargo, sobre a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, instituindo uma bolsa para as mulheres grávidas, vítimas de estupradores e que não tenham condições de cuidar da futura criança. Um projeto muito polêmico. Eis a matéria:



Comissão de Seguridade aprova “bolsa estupro”


Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.

A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.

“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.

Direito à escolha

A prática do aborto é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro, no entanto, prevê duas exceções para permitir essa prática. O art. 128 do Código Penal permite a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro ou em ocasiões de aborto necessário para salvar a vida da gestante. Esse direito foi instituído na década de 1940, quando entrou em vigência o Código Penal.

Segundo a relatora da proposta, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), o projeto não modifica o que está previsto no Código Penal, apesar de manter o artigo que prevê que “é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.Os que são favoráveis à matéria afirmam que o benefício para gestantes vítimas de estupro é uma solução para mulheres de baixa renda que não desejam fazer o aborto e uma forma de responsabilizar os autores da violência.

“Hoje, o aborto é apresentado como uma única solução. Essa é uma alternativa para mulheres que são contra o aborto, e isso não fere os direitos das mulheres. O estupro já é uma violência e hoje elas só têm a escolha de recorrer à outra violência, que é o aborto. Muitas vezes, o estupro é cometido por alguém dentro de casa, que tem condições e deve ser responsabilizado pelo desenvolvimento da criança”, afirma a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.

Células-tronco correm risco

Apesar da polêmica mais evidente estar em torno da “bolsa estupro”, o projeto é bem mais abrangente e traz outros pontos controversos. Ele cria o Estatuto do Nascituro, estabelecendo os direitos e deveres que envolvem o nascituro – “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo os seres humanos concebidos “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

O projeto, no entendimento do deputado e médico Darcisio Perondi (PMDB-RS), afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico. O parlamentar explica que, ao dar ao nascituro a natureza humana – o que está previsto no art. 3º –, o projeto confere aos embriões in vitro (objetos da pesquisa de células-tronco embrionárias) o direito inviolável à vida, não sendo possível, portanto, realizar procedimentos que coloquem em risco a existência desses embriões.

“Como o projeto estabelece o início da vida desde a concepção, tudo o que mexer com o nascituro é criminoso. No banco de embriões para pesquisas de células-tronco, por exemplo, alguns embriões, depois de um período, podem ser descartados. Com esse projeto, cientistas e médicos serão todos criminosos”, diz Perondi. “Onde começa a vida é um dogma que nem a ciência tem certeza de nada, agora uma lei vai decidir”, constata.

Perondi foi autor de um voto em separado, que contrapôs vários pontos do projeto. Segundo o deputado, o PL afronta, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2008, o ministro Carlos Ayres Britto considerou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, prevista no art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/95). O ministro sustentou a tese de que, para existir vida humana, é necessário que o embrião tenha sido implantado no útero da mãe (veja aqui o voto completo).

“Diferentes tribunais constitucionais vêm reconhecendo o direito de se proteger a vida do nascituro. Entretanto esse direito não se dá na mesma intensidade com que se tutela o direito à vida das pessoas humanas já nascidas. Afirmar que o nascituro deve ter seus direitos reconhecidos no mesmo grau que os direitos de uma criança ou uma mulher é ignorar elementos básicos da personalidade como a consciência, o nascimento com vida, a participação em uma comunidade política”, defendeu Perondi.

Quando começa a vida

A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Solange a partir do projeto do deputado Luiz Bassuma (PV-BA) (PL 478/2007) e outros três apensados (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008). Na avaliação de Bassuma, o projeto aprovado é muito importante e vem corrigir uma omissão feita pela Constituição que “não estabeleceu quando se começa a vida”. “Ele vem corrigir isso. Ele tem essa principal finalidade que é mostrar o advento da vida”, considerou Bassuma.

Mas, para a assistente técnica do Centro de Estudos Feministas de Estudo e Assessoria (Cfemea) Kauara Rodrigues, “afirmar que o nascituro é uma pessoa só é possível a partir de uma determinada crença, filosofia e entendimento científico”. A assistente explica que há várias teorias sobre quando se inicia a vida e que, portanto, o projeto fere direitos e garantias fundamentais de liberdade de crença.

“Não há consenso nem entre cientistas de onde se começa a vida. O projeto fere princípios, direitos e garantias fundamentais que permitem a liberdade de crença, de pensamento e a igualdade dos sujeitos. Nós consideramos o projeto um dos grandes retrocessos para a legislação brasileira”, disse Kauara.

Intervenções

O projeto confere ao nascituro “plena proteção jurídica”. Essa proteção abarca os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao desenvolvimento, à integridade física, à dignidade, à liberdade, ao respeito e à família. A proposta coloca como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro esses direitos. Segundo o projeto, nenhum “ser humano concebido, mas não nascido” será objeto de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A proposta prevê, inclusive, que aos nascituros deverão ser destinadas políticas públicas, que permitam um desenvolvimento sadio e harmonioso e um nascimento em condições dignas. O projeto assegura, até mesmo, o atendimento dos nascituros através do Sistema Único de Saúde (SUS). “É para nós um projeto de máxima importância, porque entendemos que a vida não se restringe a troca de moléculas. Existe uma ligação espiritual que se inicia desde o momento da concepção e esse projeto protege essa vida”, avalia o diretor da Federação Espírita Brasileira, César Perri.

Entre os direitos do nascituro, está a proibição de serem utilizados métodos para diagnóstico pré-natural que causem à mãe ou ao nascituro riscos desproporcionais ou desnecessários. Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), parlamentar contrário à proposta, esse dispositivo atenta contra a vida, pois impede que sejam realizadas intervenções cirúrgicas em fetos com patologias cardíacas, por exemplo.

“Esse estatuto depõe contra a vida do feto e da mãe. Algumas patologias cardíacas podem ser corrigidas com intervenção cirúrgica ultra-uterina. Não podendo ser corrigidas, você pode colocar em risco não só a vida do feto como também da mãe”, disse Dr. Rosinha.

Com a presença do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), do secretário estadual de Saúde, George Antunes, e de outras autoridades, cerca de 50 prefeitos de diversas regiões do Estado assinaram na tarde desta terça-feira (25) aprovaram os estatutos sociais e o contrato definitivo do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde (COPISRN). O consórcio é formado por 121 municípios, que juntos vão contratar o SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).

A assembleia foi no auditório do Sebrae e estiveram lá também a coordenadora estadual do SAMU, Selma Santiago e o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), prefeito Benes Leocádio.

Atualmente, o SAMU, que tem atuação na região metropolitana de Natal e em Mossoró, atende a 49% do Estado. Com as inplantação do consórcio, as duas centrais de regulação já existentes – em Macaíba e Mossoró – serão ampliadas. Uma terceira será implantada em Currais Novos, para atender o Seridó e o Trairi.


Agenda

Sem as preocupações de governar o Estado, a ex-governadora Wilma de Faria tem agenda 100% voltada para a campanha ao Senado. No seu escritório, tem recebido lideranças todos os dias. Nesta terça-feira, um grupo de 13 lideranças de Parnamirim foi manifestar o apoio ao nome dela. Na maioria suplentes de vereador, o grupo era pluripartidário: do PV, PMDB, PDT, PCdoB e PSDC.

“É a nossa retribuição por tudo que a senhora fez por Parnamirim”, disse Clésia Cardoso (PV), que liderava o grupo. Dos 13 participantes da reunião, 10 disputaram as eleições municipais em Parnamirim.


Na onda

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal avisa que aderiu ao Twitter. O perfil pode ser localizado pelo endereço www.twitter.com/smsnat.

O deputado federal João Maia, presidente do PR no Estado, garante que levou “quase cinco mil representantes” à festa organizada para o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) no domingo, no Vila Folia, e que teve participação estimada de 13 mil pessoas.

“Eu tinha dito aos organizadores do evento que levaria mais ou menos dois mil aliados para a festa de Iberê, mas para a minha surpresa e gratidão trouxemos, juntando todas as nossas regiões, mais de quatro mil e quinhentos amigos e aliados”, comentou João Maia, durante sua fala no palanque.

O parlamentar foi ao aeroporto, junto com outros políticos, recepcionar o governador, vindo de Santa Cruz, onde participou da festa da padroeira da cidade, Santa Rita de Cássia. Lá, deu uma entrevista na qual garantiu que praticamente todo o seu grupo político estará engajado na campanha de Iberê. “Nosso apoio à candidatura dele é integral. Tenho a convicção de que 95% dos meus aliados estarão comigo no palanque de Iberê”, disse.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estará no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira, 24. Ele vai participar em Parelhas do Dia da Agricultura Familiar do Seridó, no Clube Acampar. Estarão presentes prefeitos e representantes de 25 municípios. O evento é promovido pelo ministério, em parceria com o Banco do Nordeste (que instalará uma agência itinerante para fazer a atualização cadastral de clientes), Instituto Nordeste de Cidadania e Confederação Nacional da Agricultura (Contag). O anfitrião é o prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros (PT).

Antes marcada para o início de maio, a programação havia sido adiada para que o ministro pudesse estar presente. O objetivo do Dia da Agricultura Familiar é discutir as políticas públicas agrárias de crédito, assistência técnica, capacitação e comercialização de alimentos do setor.

Estão previstas palestras, exposições de trabalhos desenvolvidos nos municípios, oficinas, serviços de orientação previdenciária, contábil e administrativa, emissão de documentos, corte de cabelo, distribuição de kits e brindes, entre outras ações, no horário entre 8h e 17h.

A agenda do ministério prevê que até 28 de junho serão realizadas 52 edições do Dia da Agricultura Familiar em várias cidades do Nordeste. No Rio Grande do Norte, já estão definidas as programações de Pau dos Ferros (11/06) e de Ceará Mirim (18/06).

O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) voltará a São Paulo na semana que vem. Desta vez para participar do Salão de Turismo, durante o qual vai assinar um convênio com o Ministério do Turismo envolvendo R$ 20 milhões, destinados ao saneamento do San Vale.

A garantia dos recursos foi dada a Iberê pelo ministro Luiz Barreto, esta tarde, por telefone – notícia que o governador logo postou no Twitter.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, a garantia de liberação dos recursos – provenientes do Prodetur - vem de pleito encaminhado pela Caern e Secretaria Estadual de Turismo. A licitação para a obra será aberta imediatamente após a assinatura do convênio.

O eleitor brasileiro passará a ter uma unidade no Tribunal Superior Eleitoral para buscar informações e esclarecimentos, fazer sugestões, questionamentos, denúncias, críticas e elogios. O TSE aprovou na sua sessão desta quinta-feira (20), a criação da Central do Eleitor, que terá a finalidade de receber as demandas do cidadão e encaminhá-las às unidades próprias do assunto.

A central também deve realizar, em parceria com os tribunais regionais eleitorais, programas e eventos destinados ao esclarecimento dos direitos do eleitor e incentivo à participação no processo eleitoral.

A unidade não terá como atribuição, no entanto, dar prosseguimento a denúncias que constituam crimes, reclamações, críticas e denúncias anônimas ou que envolvam ministros do TSE.

Durante a sessão ontem, o presidente do TSE, ministro O ministro Ricardo Lewandowski, apresentou números do canal de comunicação Fale Conosco, que o tribunal já mantém. Foram recebidas no primeiro semestre de 2010, 2.600 mensagens. “Destas”, disse Lewandowski, “apenas 110 eram dúvidas sobre o nosso site. As demais, reportavam-se a outras situações e parte dessas demandas não receberam um tratamento adequado”,

O ministro lembrou que cerca de 2.310 emails não puderam ser lidos em 2010, somando 7.680 mensagens que ficaram sem resposta desde agosto de 2007.

“Portanto, temos uma demanda enorme por informações e sugestões”, ressaltou o presidente do TSE.



Aniversário

Como faz todos os anos, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) recebe hoje amigos, correligionários e simpatizantes para comemorar o aniversário. A festa está marcada para começar às 20h, no CEPE (Clube de Empregados da Petrobras), que fica no final da avenida Ayrton Senna, esquina com a Maria Lacerda Montenegro.

As atrações da festa são Candeeiro Jazz, Uskaravelhos e Leno & Banda.


Andando

O secretário municipal de Saúde de Natal, Thiago Trindade, vai levar hoje à tarde o expediente da secretaria para o conjunto Pajuçara, na zona norte da cidade. Ele vai reunir toda a equipe de coordenadores de departamentos e outros setores da pasta, além dos três secretários adjuntos, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro.

Thiago pretende ter um levantamento detalhado do que falta para garantir a inauguração da unidade no próximo mês. “Todos os setores da secretaria envolvidos com a UPA estarão despachando comigo hoje no local, a partir do meio dia. Desde a equipe da Assistência Farmacêutica, passando pela Logística, Financeiro.Vamos fazer um trabalho saneador para dar encaminhamentos aos últimos detalhes para a abertura da UPA Zona Norte”, explicou o secretário.

Na última terça-feira, o secretário deu o expediente no Hospital da Mulher Dr. Leide Moraes, também na zona norte.

Um projeto do deputado estadual Walter Alves (PMDB) pretende melhorar a segurança nos estabelecimentos bancários, visando coibir a chamada “saidinha de banco”. O projeto propõe a instalação de biombos ou cabines individuais para usuários dos caixas internos e externos de bancos e instituições financeiras.

A ideia é impossibilitar totalmente a visualização das pessoas que realizam operações nos caixas de auto-atendimento e também daquelas que aguardam para serem atendidas nos caixas internos.

“O projeto visa dar maior segurança aos usuários de bancos e instituições financeiras, fazendo com que os assaltos conhecidos como ‘saidinha de banco’ sejam evitados. Todos nós temos conhecidos que ou foram vitimas ou conhecem alguém que já foi. Diante disso, os bancos podem contribuir de forma incisiva para que os marginais que se utilizam desse expediente para roubar as pessoas, não tenham condições de praticar a ação.”

As instituições têm 180 dias, contados a partir da aprovação do projeto, para se adaptar às exigências por ele instituídas, sob pena de multa diária de cinco mil reais.

Está marcada para o dia 25 de junho a convenção do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que vai homologar a candidatura do governador Iberê Ferreira de Souza à reeleição, da candidata a senadora Wilma de Faria, dos postulantes à Câmara Federal e à Assembleia Legtislativa. A convenção também homologará as alianças que estão sendo fechadas pelo partido.

Ainda não está definido o local do evento.

Iberê chega ao RN no próximo fim de semana. E definitivamente, para cair na campanha. Encerrou o tratamento contra o câncer e teve liberação médica para tocar o trabalho. Como tem declarado à imprensa, vem animado apesar dos números da recente pesquisa, que o coloca em terceiro lugar. Afinal, números a esta altura do campeonato são apenas isso: números.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN divulgou uma nota de agradecimento ao vereador mossoroense Lahyre Rosado Neto (PSB), pela autoria do projeto que exige a apresentação de diploma de conclusão do curso de Jornalismo para os assessores de comunicação nas esfera pública municipal de Mossoró.

“Reconhecemos e parabenizamos o vereador pela importância do projeto, na medida em que garante um significativo avanço e respeito aos nossos profissionais que trabalham no dia-a-dia, contribuindo pela qualidade da informação repassada à sociedade, numa clara valorização da nossa atividade profissional”, diz a nota, assinada pela jornalista Nelly Carlos, presidente do Sindjor.

O projeto ainda não foi colocado em pauta na Câmara Municipal de Mossoró, mas a expectativa é que ele tramite em regime de urgência, a exemplo do que aconteceu em Natal, com projeto semelhante do vereador – e agora secretário municipal de Educação – Edivan Martins (PV).