Enildo Alves é inocentado em ação de 2002

O vereador Enildo Alves (PSB), atual líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), comemora decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, que o inocentou da acusação de ter praticado ato de improbidade administrativa e superfaturamento em contrato na época em que era secretário municipal de Saúde, em 2002, na gestão da então prefeita Wilma de Faria (PSB).

A ação civil pública foi impetrada, na época, pelo Ministério Público Estadual, assinada pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, que acusava Enildo de ter feito contrato irregular com a empresa DBDL Serviços Médicos para implantação do SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência . O contrato foi feito com dispensa de licitação.

Na sentença, a juíza entendeu, depois de analisar os documentos incluídos no processo, que a dispensa de licitação foi legal, dada a urgência em implantar o sistema depois da rescisão com a empresa anterior, a Trade Rio.

Ana Cláudia também rejeitou a acusação de superfaturamento, cuja fundamentação se dava no fato de o contrato com a Trade Rio ter sido de R$ 39 mil mensais, enquanto o feito com a DBDL ter sido fixado em R$ 251 mil mensais. Ela comparou os dois contratos e concluiu que o da DBDL era mais amplo, justificando o valor praticado.
A juíza decidiu pelo arquivamento da ação, em sentença proferida no último dia 7.