Por Kennedy Diógenes*

 

Neste ano, além da Copa do Mundo e das eleições, que mobilizarão grande parte da atenção dos brasileiros, ocorrerá também, embora que toldado por esses eventos, o vintenário de instituição do Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, em resposta às previsões constitucionais erigidas no art. 48, da Constituição Federal.

 

Quando passou a viger, em 12 de março de 1991 (cento e oitenta dias após a sua publicação), o Código de Defesa do Consumidor flagrou um comércio inflacionário, estigmatizado pelas odiosas maquinetas de remarcar e seu indefectível operador, planos econômicos desastrosos, e um profundo, enraizado desrespeito ao cliente, sendo este considerado, para imensa fatia dos setores produtivos, apenas como uma bolsa de moedas ambulante.

 

Importante lembrar que há duas décadas, o celular era coisa de outro mundo, que atraía filas enormes para a sua aquisição; o telefone fixo era um bem valioso, de demorada entrega, com direitos à ações de suas companhias, assim como a energia elétrica, à guisa da Eletrobrás e de seu doloroso calote, tendo sido ressucitada, recentemente, a discussão de sua reinauguração pelos braços invisíveis de José Dirceu; os veículos, e nisso Collor acertou, eram verdadeiras carroças; as instituições bancárias, as seguradoras, os planos de saúde, pululavam em todos os rincões, vendiam o que tinham e o que não tinham, e fechavam às portas impunemente; a internet engatinhava, o comércio eletrônico quase inexistente, não havia msn, TV a cabo ou rádio acessíveis à classe média...

 

Por estas razões, houve uma epifania na recepção do CDC, que representaria uma redenção de uma massa de clientes, carreando, em seu bojo (art. 6º, CDC), os direitos básicos do consumidor, que são a proteção da vida, saúde e segurança; educação para o consumo; informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; indenização; acesso a Justiça; facilitação de defesa de seus direitos; qualidade dos serviços públicos, dentre outros princípios que reconheceram a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de proteção pelo Estado.

 

E de fato, o surgimento de uma legislação consumerista própria desencadeou várias medidas, como a implementação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto 2.181/97), a criação de agências reguladoras setoriais, dentre outras, que visaram estabelecer limites nas relações de consumo, tanto para o consumidor, que saberia o que deveria ter, como para o fornecedor, que teve clarificada a expectativa daquele, entregando exatamente o que o consumidor esperava.

 

No entanto, apesar desses vinte anos de existência do CDC e de todos esses avanços, empresas brasileiras dos mais diversos setores econômicos carecem, pelo menos é o que parece, de inteligência, pois continuam a corromper os princípios consumeristas sistematicamente.

 

É o caso dos campeões de reclamações no site www.reclameaqui.com.br, que elenca, em 1º lugar, a Tim Celular, em 2º, a Claro, em 3º, a Americanas.com e em 4º, o Mercado Livre. Neste rol indigno de um "Oscar" figuram, quanto aos segmentos, a Telefonia fixa/móvel, Lojas virtuais, Indústria de eletroeletrônicos, instituições financeiras, cartões de crédito e empresas de fornecimento de energia elétrica e água.

 

Sabe-se que, na verdade, os fornecedores somente infringem o CDC porque desenvolvem um pensamento torpe, como, por exemplo, estas que descumprem as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor, regulamentadas através do Decreto nº 6523/08: se descumprir a lei, a infratora ganha 95% do custo para cumprí-la, pois somente 5% dos consumidores reclamam. Mas esses fornecedores se esquecem de que estes 5% de consumidores não são sempre os mesmos. É que o consumidor, mais bem informado e preparado, passa a adquirir produtos e serviços da concorrência. Algum tempo depois, naturalmente, a empresa "sabidinha" não consegue mais vender como antes, entra em dificuldades e se torna insolvente, levando para o ostracismo as suas "fantásticas idéias".

 

Em razão disso, o cerco está fechando para estas empresas. Informa, a Revista Eletrônica Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), edição de 08 de março de 2010, duas novidades para o consumidor: a primeira trata da notícia de que uma comissão especial na Câmara dos Deputados voltará a analisar o Projeto de Lei 5.476/01, do Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que proíbe a cobrança da assinatura básica da telefonia, apesar desta cobrança ter sido considerada legal pelo STJ; a segunda informa que o Ministério Público Federal e Caixa Econômica Federal firmaram um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, para que os extratos emitidos para os clientes tenham, até o dia 1º de julho próximo, todos os dados necessários para identificar os estabelecimentos comerciais favorecidos nas transações de compra de cartão de débito, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

 

Até mesmo questões envolvendo o ciberespaço têm suas resoluções através do Judiciário, como a notícia veiculada pela Revista Jurídica acima referida, de que o Google foi condenado a pagar a uma mulher uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, porque ela teve um perfil falso no site de relacionamentos Orkut, considerando, o TJ fluminense, que a empresa poderia ter evitado o dano.

 

Assim sendo, embora este "Código garotão" tenha alguns arranhões das resistências inglórias, é inegável o reconhecimento de avanços significativos que beneficiaram o consumidor, premiaram as empresas de boa prática com fidelização e longevidade, re-equilibraram as relações de consumo e conduzirão a um caminho onde, no futuro, prevalecerá a probidade, a lealdade e a honradez que, no passado, foram representadas pela palavra e por um fio de barba.

 

Portanto, assopremos as velinhas.

 

* Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes é Advogado, sócio do Escritório Diógenes, Marinho e Dutra Advogados, Coordenador de Planejamento da Defensoria Pública do Estado e membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.

 

 

Por Paulo Afonso Linhares *

 

            Como questão preliminar, é bom enfatizar que não acho que o lucro seja algo pecaminoso, pois, a despeito de acreditar nas teses do socialismo de inafastável corte democrático, acredito no papel que a iniciativa privada joga nas sociedades contemporâneas, mormente na dinamização da economia, coisa que o Estado tem dificuldade de fazer, sobretudo porque os barnabés e burocratas padecem de enorme déficit de criatividade. Aliás, a criatividade deles se esvai na eterna faina de acrescentar ao contracheque qualquer penduricalho que seja, uma gratificaçãozinha raquítica, um adicional não-sei-de-quê - lá, enfim, algo que possa "esticar" seus vencimentos, soldos, proventos etc. Aliás, a cultura mais arraigada no serviço público brasileiro é a da insanável incompetência do Estado como empreendedor. Claro, tudo isso é mero pano-de-boca, os órgãos públicos podem ser tão competentes e eficientes quanto as instituições privadas, algo já mais do que provado e comprovado através de inúmeros casos de grande sucesso de empreendimentos públicos, de bem-sucedidas políticas públicas.

O mesmo se diga relativamente aos últimos governos da nação, inclusive o atual, do presidente Lula, cujos méritos têm sido decantados - parcimoniosamente - por nós, neste mesmo espaço domingueiro e até através de outras mídias. No entanto, algo que nos intriga é o favorecimento excessivo de alguns setores da economia, em alguns casos envolvendo empresas de economia mista, como é o caso da Petrobras, algumas concessionárias de serviços elétricos e de telecomunicações. Porém, nenhum setor tem merecido mais dengos do Estado brasileiro que os bancos, tanto os da rede pública (agora bem poucos...) quanto aqueles marcadamente privados e que representam os interesses mais refinados do capitalismo selvagem que se pratica, ainda, por estas bandas do mundo. Os banqueiros, no Brasil, não têm do que reclamar do governo que os protege com leis brandas, com uma política tributária generosíssima, em que o governo é pai e mãe a um só tempo, isto sem falar na política financeira de compulsórios que pesam pouco para os banqueiros. Compulsório é aquele percentual dos depósitos à vista que o Banco Central recolhe, periodicamente, para evitar o crescimento exagerado e danoso do meio circulante, da moeda.

Tudo isso, aliás, sem falar nos aportes de capital público que têm sido feitos para manter a "saúde" do sistema financeiro. No governo FHC, foi até criado um programa específico para essa política, o Proer. E o vento levou... milhões e milhões de reais do dinheiro público. Enquanto isso, milhares de pequenas empresas soçobram diante dos vagalhões de tributos, normas ambientais, entraves burocráticos de todo tipo, obrigações sociais e trabalhistas que desestimulam o emprego etc. Agora, quando se trata do sistema bancário, a coisa corre solta, sem freio algum. As benesses de que gozam dos poderes públicos levam os bancos de varejo brasileiros a lucros extraordinários, a ganhos estratosféricos.

Bastava que os bancos fossem tributados, como é a pessoa física, o assalariado que é um contribuinte cativo do Imposto de Renda de Pessoa Física, pois não tem como escapar do desconto mensal diretamente no seu contracheque, quando é obrigado, manu militari, a abrir mão de quase 40% de sua remuneração, quando feito, também, o desconto previdenciário. Fiscalizar os contribuintes assalariados de classe média dá menos trabalho e nenhum aborrecimento político; difícil é fiscalizar banqueiro. Aliás, o principal imposto municipal - o Imposto sobre Serviços (ISS) - não é cobrado dos bancos, justo eles que são tipicamente prestadores de serviço. Imagine-se, por exemplo, o município de Mossoró receber 5% da incidência do ISS sobre o valor dos serviços prestados pelos bancos com agências na cidade? Um bocado de dinheiro que, todavia, fica só na conversa, pois esbarram nos privilégios da banca e nos seus enormes lucros anti-republicanos.

 

* Paulo Linhares é defensor público geral do Rio Grande do Norte.

 

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei que permite a bares, restaurantes e similares a cobrança de gorjeta de 20% sobre contas encerradas após as 23 horas. As gorjetas recebidas poderão servir de base para o cálculo de outros direitos do trabalhador, como férias, décimo-terceiro salário e FGTS, mas os valores não poderão ser considerados para o cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

 

Motivo

A justificativa da proposta é que os garçons que trabalham tarde da noite estão sujeitos à violência, têm dificuldade de transporte e estão submetidos a um grau de penosidade maior do que aqueles que trabalham em outros horários. O projeto agora será votado pela Câmara dos Deputados.

 

Ainda no Senado 

Boa notícia também para os caminhoneiros. A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto de lei que determina a isenção de IPI para veículos de carga adquiridos por transportadores autônomos. O benefício é para compra de veículos de fabricação nacional, desde que utilizados, comprovadamente, para transporte de mercadorias no Brasil, por motoristas que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício com empresas de transporte de cargas.

 

Bom Exemplo

Os escoteiros se reúnem em mutirão amanhã (13) para fazerem pequenos reparos estruturais em 14 Escolas Estaduais da Zona Norte de Natal. Além de revitalizar os espaços, os voluntários vão orientar a comunidade sobre a importância de preservar as escolas. Mais informações: www.uebrn.com.br

 

Ambulantes

De hoje (12) até domingo (14) a Semsur realiza uma operação de ordenamento dos ambulantes que comercializam produtos nas proximidades das paradas de ônibus do Midway Mall. O objetivo é determinar horários específicos para a atuação dos trabalhadores e restringir a venda de itens irregulares, como bebidas em garrafas de vidro e CDs e DVDs piratas. A iniciativa conta com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

 

 

O jornalista e blogueiro Oliveira Wanderley chamou a atenção dia desses, em sua página, para uma situação inusitada: os três maiores partidos do país (PMDB, PT e PSDB) são protagonistas no plano nacional, mas no Rio Grande do Norte vão atuar como meros coadjuvantes na eleição deste ano. Oliveira lembra que nenhum dos três vai ter candidato a governador, nem a vice. Avaliação fidelíssima à realidade, a do amigo jornalista.

 

Compartilhando opiniões

A partir deste fim de semana, vamos abrir espaço para outras opiniões e iniciar parcerias com alguns colaboradores. Um desses novos parceiros é o blog "Algumas Palavras", coordenado pelo advogado Kennedy Diógenes, que, aliás, assinará o artigo de estréia deste espaço que agora abrimos no Palanque.com. Uma página de qualidade que, por sua vez, já disponibiliza alguns bons textos com reflexões sobre temas relevantes da atualidade. A decisão de abrir essa nova trincheira no Palanque.com é uma maneira de pluralizar ainda mais esta coluna e fornecer a você, leitor, o acesso a opiniões das mais variadas sobre os mais diversos assuntos. No fim, o objetivo é o mesmo: trabalhar para que você tenha uma boa leitura.

 

Endereço

Ah, sim: vale também conferir o próprio blog Algumas Palavras. O endereço é http://www.kennedydiogenes.blogspot.com/.

 

Piso salarial

A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores se reuniu ontem com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, para pedir o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4.167) que questiona alguns aspectos da Lei (11.738/08) do piso. A reunião não foi conclusiva. Marco Aurélio limitou-se a dizer aos parlamentares que vai conversar com o ministro-relator da matéria, Joaquim Barbosa, e transmitir a preocupação da Frente com o assunto. Dias Toffoli, por sua vez, informou estar impedido de votar a matéria no STF e de fazer qualquer articulação para favorecer a Lei, porque fez a defesa da matéria quando era advogado-geral da União.

 

Longe do calendário eleitoral

A coordenadora da Frente, a deputada federal Fátima Bezerra (PT), ressaltou a importância da matéria ser julgada antes das eleições. "Mesmo sabendo do impedimento do ministro Toffoli, a gente espera que a ele ajude a trazer a matéria para apreciação do pleno do STF". O deputado Carlos Abicalil (PT/MT) destacou que a vigência plena da Lei, inclusive com a correção do valor do piso, deveria ter acontecido desde o dia 1º de janeiro deste ano, o que não está ocorrendo por falta de posicionamento do STF quanto ao mérito da matéria. A ADIN foi impetrada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará com o apoio de outros cinco (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal), contra a lei do piso.

 

Linha-Turismo

Os vereadores natalenses aprovaram terça-feira passada um projeto de lei que cria a "Linha Turismo" na cidade do Natal. De autoria do vereador Adão Eridan (PR), a proposta pretende destacar ônibus para circular durante todo o dia pelos principais pontos turísticos da capital do Rio Grande do Norte.

 

Tô na Mídia

A organização do Tô na Mídia, a "ressaca de carnaval" da imprensa, ainda busca patrocínios para fechar a cota prevista para a próxima edição do evento (a quarta), marcada para o próximo dia 20. Este Nominuto e o Sindjorn estão entre os que já fecharam apoio, assim como Jornal de Hoje, imobiliária Caio Fernandes, Pitú e Hotel Garbos (de Mossoró). Instituições públicas (Funcarte) e políticos (vice-governador Iberê Ferreira) também estão na lista de apoiadores do evento, que terá cobertura antes e depois de sua realização e animação a cargo de Black Samba e Salada Sonora. Vamos seguir o exemplo, gente!!

 

Preparativos para adoção

A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, em parceria com a Esmarn, promove nos próximos dias 29, 30 e 31, no período noturno, um curso de preparação psicossocial e jurídica às pessoas inscritas no cadastro de pretendente a adoção. O curso será repetido a cada trimestre, dando oportunidade a todos os inscritos na Comarca de Natal de participarem, já que a lei determina a participação dos inscritos sob pena de cassação da inscrição.

Em entrevista ao programa "Pensando Bem", da TV Câmara, na última segunda-feira, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) negou que esteja prestes a romper politicamente com a prefeita Micarla de Sousa (PV). Segundo Rogério, a saída de pessoas que indicou para a gestão da pevista, nas secretarias municipais de Educação e de Turismo, deveu-se à decisão delas mesmas e foram motivadas por melhores propostas de trabalho.

 

Discernimento

Evidentemente que nem este que vos escreve e apresenta o programa, nem a jornalista Flávia Urbano, convidada para a entrevista, convenceram-se desse discurso e insistiram na questão. Rogério, assim, foi questionado sobre as críticas que andou fazendo à gestão da prefeita - e que foram muito mal recebidas no gabinete da pevista. Respondeu não acreditar que isso seja motivo para qualquer tipo de estremecimento na relação política com Micarla e assegurou que, da parte dele, não há nenhuma rusga com o grupo da chefe do Executivo municipal. Mas não deixou de dar sua cutucada nos micarlistas: "Há que se ter discernimento e maturidade para aceitar crítica, ainda mais quando ela é construtiva".

 

Sob avaliação

Ainda sobre o tema, Rogério Marinho foi indagado se a parceria política com Micarla de Sousa não teria prazo de validade, em função de ele ter pretensões de concorrer à Prefeitura em 2012, ano em que a prefeita deve disputar a reeleição. O deputado tucano respondeu o seguinte: "Não há nenhum óbice para que se repita esse apoio (dele a Micarla), mas também não tem nenhum óbice para que tenhamos caminhos diferentes. O que vai nortear o que vai acontecer em 2012 será, principalmente, a postura da prefeita Micarla de Sousa, que é quem está sentada na cadeira de prefeita".

 

Relação aberta

Em resumo: não há nada fechado em termos eleitorais entre Rogério Marinho e Micarla de Sousa. Antes, pelo contrário.

 

Só para lembrar

O programa Pensando Bem é transmitido todas as segundas-feiras, pela TV Câmara (canal 37 da CaboTV), a partir de 21 horas. Com reprise aos sábados, às 13 horas. Portanto, quem quiser conferir a entrevista com Rogério Marinho terá uma nova oportunidade neste sábado.

 

Romaria federal

Membros da bancada federal estão tendo que se desdobrar para atender aos muitos prefeitos e secretários municipais que estão procurando seus gabinetes, esta semana, em Brasília. Andando sempre em blocos - iguais a "corda de caranguejo", na definição de um assessor parlamentar -, os prefeitos estão em busca de emendas orçamentárias para seus municípios e de apoio em votações de propostas que tratam da divisão de royalties do pré-sal e de uma melhor distribuição de recursos para saúde. A peregrinação deve durar até esta quinta, quando encerram os encontros municipalistas que também integram as agendas dos gestores potiguares na capital federal.

 

Quem vai mandar

O Tribunal Superior Eleitoral muda de presidente em abril. O ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu uma cadeira no TSE há menos de um ano, vai substituir a Carlos Ayres Brito, atual detentor da função. Será de Lewandowski, portanto, o papel de coordenador geral das eleições de outubro.

 

Salão Imobiliário

Começa hoje à tarde, no Centro de Convenções, mais um Salão Imobiliário. O evento será realizado até domingo, com expectativa de atrair 35 mil visitantes e movimentar R$ 100 milhões em negócios. Entre seus participantes, está a construtora Paiva Gomes, que vai expor quatro de seus empreendimentos: o condomínio empresarial Office Tower e mais os residenciais West Village, Parque Parati e Mirante Lima e Silva (os dois últimos, na condição de pré-lançamento). Os três condomínios residenciais têm condições facilitadas de financiamento, inclusive atreladas ao programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

A prefeita Micarla de Sousa (PV) dará posse daqui a pouco, às 10 horas, no salão nobre do Palácio Felipe, ao engenheiro Kalazans Bezerra e ao ex-vereador Olegário Passos, respectivamente, no Gabinete Civil e na Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb).

 

A transferência de Kalazans da Semurb para o Gabinete Civil foi motivada pela saída de Luciano Barbosa, que vinha ocupando esta função e pediu para sair alegando questões de foro íntimo. Kalazans, assim, será o terceiro secretário do Gabinete Civil em pouco mais de um ano e dois meses de gestão de Micarla. O que dá uma média de uma nomeação a cada quatro meses e meio para o cargo.

 

Nosso podcast traz outros detalhes sobre as modificações na equipe de Micarla.

A Folha de São Paulo noticia hoje que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai continuar a receber um salário, agora pago pelo PT, assim que se desincompatibilizar do seu atual cargo para concorrer à Presidência da República, no final do mês. Segundo o jornalão paulista, Dilma deve receber algo em torno de R$ 10 mil, valor próximo ao dos seus rendimentos como ministra, para não ver seu padrão de vida cair. Se a moda pega...

 

Tetos garantidos

E tem mais: o PT não vai deixar sua candidata engrossar as estatísticas dos sem-teto e garantirá para ela o aluguel de dois imóveis em Brasília: um escritório político e uma casa. Para que o leitor não pense que é muita regalia para uma pessoa só, é bom lembrar que essa prática já vem sendo adotada pelo PT há algum tempo, em relação a alguns candidatos e dirigentes. O próprio Lula já recebeu salário pago pelo partido quando foi candidato.

 

Mobilização 

Prefeitos de diversas cidades do Estado continuam em Brasília nesta quarta-feira, agora participando da mobilização marcada para a Câmara dos Deputados e que tem o objetivo de discutir as perspectivas dos municípios para 2010. Entre as reivindicações dos gestores municipais, estão a votação da Emenda Constitucional que trata do financiamento da Saúde, além da proposta de redistribuição dos royalties nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios.

 

Compromisso caseiro

E no dia 19, data em que o sertanejo comemora o Dia de São José, os prefeitos terão novo compromisso. A Confederação Nacional dos Municípios já os convocou para promoverem, desta vez em suas cidades, atividades alusivas ao Dia Nacional de Luta em Defesa dos Municípios.

 

DNIT condenado

O Tribunal Regional Federal condenou o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes  (DNIT) a pagar indenização de R$ 337.810,00 e ainda pensão alimentícia à família do taxista Roberto Silva de Melo, que faleceu em 2004, vítima de um acidente na BR-101, próximo ao município de Canguaretama. Para o TRF, o DNIT tem responsabilidade civil no caso, já que tem a obrigação de zelar pela manutenção das rodovias federais. De acordo com o relatório pericial da Polícia Rodoviária Federal, o motivo do acidente teria sido as péssimas condições da rodovia, com buracos de até dois metros de diâmetro.

 

Vigilância reforçada

Toda a orla urbana de Natal (de Ponta Negra, passando pela Via Costeira, praias de Areia Preta, Artistas, Meio e Forte, além da Ponte de Todos e Praia da Redinha) está sendo monitorada durante 24 horas por 23 câmeras que enviam imagens em tempo real para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), do Quartel do Comando Geral da PM. Os novos equipamentos já estão em funcionamento e vão ajudar a combater a violência nessas áreas.

 

Cota para detentos

A prefeita Micarla de Sousa assinou decreto, publicado na edição desta terça do Diário Oficial do Município, em que autoriza os órgãos municipais a contratar detentos e egressos do sistema prisional para obras públicas e serviços na cidade. A medida prevê a reserva de 3% dessas contratações da Prefeitura para egressos do sistema prisional e outros 3% para presos em cumprimento de pena. Segundo o procurador geral do Município, Bruno Macedo, o decreto municipal é inspirado na Lei de Execução Penal (LEP). O decreto da Prefeitura entra em vigor no prazo de 90 dias, a partir de hoje.

 

Saúde em Mãe Luiza

A Prefeitura de Natal entrega amanhã (10) a Unidade Básica de Saúde de Aparecida, em Mãe Luiza, que estava fechada para reforma desde outubro ano passado. A UFRN é parceira na reforma do posto e colaborou cedendo computadores, televisão, aparelho de DVD, tensiômetros, data-show e quadros brancos. A Unidade Básica de Aparecida atende cerca de 200 pessoas diariamente, tendo à disposição da comunidade dois médicos ginecologistas, clínico geral, três dentistas, além de psicólogos e nutricionista. As consultas são agendadas na própria unidade que também desenvolve atividades com idosos e adolescentes. Se funcionar sem sobressaltos, será uma grande notícia para os moradores de Mãe Luíza.

 

Fim da greve 

O secretário estadual de Saúde, George Antunes, convoca a imprensa amanhã, às 10h30, para transmitir uma boa notícia: a greve dos médicos do Estado, que já durava um mês, chegou ao fim. Os profissionais optaram voltar ao trabalho após um acordo financeiro entre o sindicato e o Governo do Estado.

Proteção aos Parrachos

Depois de muita polêmica em torno do trânsito de barcos e banhistas nos parrachos de Pirangi durante o verão, finalmente uma ação concreta. A ONG Oceânica lança na quinta-feira (11) o Projeto Ponta de Pirangi - Conhecendo e Preservando seus Recifes Costeiros. O objetivo é recuperar a área de recifes da Ponta de Pirangi e, nos próximos dois anos, melhorar o panorama ambiental e social em torno da área.

 

ZPE do Sertão
Em Assu, gestores municipais e representantes da UERN se reúnem nesta quarta (10) para tratar de uma parceria institucional entre o poder público e a universidade, com relação a assessoramento técnico para a implantação do projeto da Zona de Processamento para a Exportação do Sertão. Depois de implantada, a ZPE do Sertão vai atender a 50 municípios potiguares que produzem sal, calcário, petróleo, minério de ferro e frutas.

A senadora Rosalba Ciarlini recebeu nesta segunda, das mãos do vereador Ney Júnior, seu correligionário no DEM, o título honorário de cidadã natalense. O que a deixou bastante empolgada na hora do discurso. "Não me sinto como uma natalense honorária, mas como alguém que sempre manteve uma identificação com Natal e com o povo natalense", pontuou a senadora, exercitando como nunca a rasgação de seda e, ao menos aparentemente, sem ligar para os mossoroenses mais bairristas.

 

Oposição em ação

A solenidade da entrega do título a Rosalba, na Câmara Municipal, foi das mais prestigiadas. Integrantes da chapa de oposição compareceram em peso: senadores José Agripino e Garibaldi Filho, e o deputado estadual Robinson Faria. Ah, a prefeita Micarla de Sousa chegou atrasada, mas também foi, bem como os deputados federais Betinho Rosado, Felipe Maia e Rogério Marinho.

 

Tête a Tête

A governadora Wilma de Faria terá daqui a pouco uma chance de perguntar ao deputado Arlindo Dantas (PHS) se ele votou mesmo contra os vetos governamentais a pontos do Orçamento do Estado, como declarou o também deputado José Dias (PMDB). Wilma e Arlindo têm reunião marcada para 11 horas, na Governadoria.

 

Posse dupla

Está confirmada para amanhã, quarta, às 10 horas, no Palácio Felipe Camarão, as posses de Kalazans Bezerra no Gabinete Civil da Prefeitura de Natal e de Olegário Passos na Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb) - sucedendo, aliás, a Kalazans.

 

Kelps sai

E vem por aí mais mudança no Secretariado de Micarla. O secretário Kelps Lima já arruma as gavetas para deixar a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Deixa a pasta no final do mês para tentar a sorte como candidato a deputado estadual pelo PR. O deputado federal João Maia, seu padrinho político, vai indicar o substituto de Kelps, conforme acordo fechado com a prefeita Micarla de Sousa, semana passada. Por enquanto, ainda não transpiram nomes para suceder a Kelps.

 

Carnatal e H1N1

Estou longe de me incluir no grupo dos maiores simpatizantes do Carnatal, mas, por questão de justiça e como subsídio para muita gente que participa da festa, preciso dividir com os leitores uma informação dada na manhã desta terça pela secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, em entrevista ao Jornal 96. Segundo ela, não houve aumento dos casos da gripe provocada pelo vírus H1N1 após a realização do Carnatal, no início de dezembro passado. Pelo contrário, disse ela, os casos são decrescentes.

 

Memória

Nos dias que antecederam o Carnatal, muito se falou (e publicou) sobre o risco de uma grande expansão da doença em Natal. Não que o risco não existisse. A realidade, porém, foi que isso não ocorreu, conforme atesta a secretária Ana Tânia.

 

PSC e Betinho

O blog Radar, assinado pelo jornalista Lauro Jardim e hospedado no portal da revista Veja, noticia que o PSC vem resistindo às investidas dos lulistas para engrossar o palanque da ministra Dilma Rousseff. Por um motivo que não tem muito a ver com ideologia: o partido reclama por não ser bem aquinhoado com cargos no governo Lula. A notícia me fez lembrar do deputado federal Betinho Rosado, que há algum tempo chegou a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar o DEM, com planos de migrar exatamente para o PSC. Queria aderir ao bloco lulista, mas acabou não conseguindo seu intento, contentando-se em filiar o filho ao PSC. O TSE barrou o pedido de justa causa feito pelo deputado mossoroense para se desligar do DEM.

 

Dúvida

A propósito, ainda cabe a pergunta: Betinho ainda nutre um ímpeto lulista?

 

PDT empolgado

E continuando a citar o Radar, repercuto nota veiculada pelo blog de Lauro Jardim na última sexta-feira, informando que o presidente nacional do PDT e ministro do Trabalho, Carlos Lupi, aposta que seu partido tem chances reais de eleger governadores em cinco Estados, entre eles o Rio Grande do Norte, onde tem como candidato o ex-prefeito Carlos Eduardo. Quatro dias antes, este Palanque.com noticiava exatamente o entusiasmo de Lupi com o cenário político aqui no Estado. Entusiasmo materializado em pesquisa que Lupi fez questão de mostrar ao presidente Lula.

 

Lula bate na imprensa

O presidente Lula, por sua vez, não desiste de tentar acumular seu cargo com o papel de ombudsman da imprensa. Ontem, ele voltou a fazer duras críticas aos jornais durante inauguração de obras na Rocinha, zona sul do Rio. Ao comentar matérias que questionam a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em inaugurações e outros atos de governo, o "cara" disse que "há um desvio de comportamento" na imprensa. "A imprensa brasileira, por hábito, ou por desvio, não gosta de falar de obras inauguradas. Quando a coisa está boa não interessa. O que interessa é desgraça", disparou o presidente, que, curiosamente, declarou há alguns meses que não costuma ler jornal.

 

Finanças municipais

 A Frente Nacional de Prefeitos - entidade que reúne especialmente as capitais, grandes e médias cidades brasileiras, e aquelas que compõem as regiões metropolitanas - apresenta hoje, em Brasília, uma ferramenta com o "raio-x" das finanças dos municípios brasileiros. O novo instrumento de consulta permite análises sobre o perfil financeiro dos municípios em diferentes áreas como: Saúde, Educação, Despesas com o Legislativo, Receitas e Investimentos. A Federação dos Município do Estado (Femurn) terá representação no evento de Brasília.

Após determinação da cúpula nacional, o diretório do Partido Progressista no Rio Grande do Norte será comandado por uma comissão provisória.

 

Essa comissão assume hoje e terá à frente o prefeito de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa, que na semana passada havia entregue a presidência da legenda, mas que volta a pedido dos dirigentes nacionais do partido. Também fazem parte da nova diretoria os outros 15 prefeitos eleitos pelo PP e o vice-prefeito de Natal, Paulinho Freire.

 

Em tese, caberá a esta comissão provisória deliberar e decidir em qual palanque estará o PP neste ano. Em tese, já que há uma queda-de-braço nos bastidores pelo controle do partido. De um lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, tentar manter a sua influência, hoje enfraquecida pela decisão do diretório nacional. De outro lado, o vice-governador Iberê Ferreira trabalha para que o PP passe a gravitar em torno de sua candidatura.

 

E ontem surgiu a notícia de que até o ex-prefeito Carlos Eduardo está nessa briga para ter o cobiçado PP. Informação que foi confirmada pelo secretário-geral do partido, Aldo Rosa, à imprensa. Carlos Eduardo, no entanto, negou que esteja se movimentando nessa direção.

 

Mais que prestígio político, os candidatos a controladores do PP estão interessados primeiramente no tempo de TV de que o partido deve dispor no horário eleitoral, cerca de dois minutos.

 

Por ora, Pepeu Lisboa, que diz estar à frente da comissão provisória de forma provisória mesmo (até o fim do mês), vai convocar para a próxima semana uma reunião com os outros membros da comissão para começar a discutir o processo eleitoral.

Ouça o nosso podcast sobre a briga pelo PP.

 

O noticiário deste fim e início de semana dá conta de que a governadora Wilma de Faria (PSB) alfinetou a senadora Rosalba Ciarlini (DEM), ao discursar em Mossoró, sábado passado, e destacar simplesmente o seguinte: que "não é bom para as mulheres que uma delas chegue ao poder sendo orientada por uma outra pessoa que fica atuando nos bastidores". A governadora, claro, não citou nomes, mas o recado foi direto e ecoa um comentário recorrente nas rodas políticas: o de que o ex-deputado Carlos Augusto Rosado é quem manipula os passos e as decisões políticas de Rosalba, sua esposa.

 

Que rei (rainha) sou eu?

A senadora Rosalba Ciarlini chegou a ser abordada sobre a questão na última Sabatina Nominuto do ano passado. Na ocasião, ela relativizou a influência de Carlos Augusto sobre sua atuação político-administrativa. "Quando ele era deputado e eu prefeita de Mossoró, diziam que ele estava por trás. Quero saber se ele também estava por trás das minhas três presidências da Unimed e das direções dos hospitais. Quem senta na cadeira e pega a caneta sou eu, até mesmo em casa", assegurou a senadora, durante a Sabatina. A senadora observou, no entanto, que não deixa de aproveitar a "experiência" do marido. "Ele (Carlos Augusto) é um político sério. Se eu tenho a experiência ao meu lado, não vou deixar de escutar", justificou Rosalba.

 

Pauta de campanha

Independentemente do mérito da questão, e de saber se Wilma ou Rosalba está certa sobre o tema, o fato é que o discurso da governadora mostra que a senadora muito provavelmente será instada a voltar à questão, principalmente durante a campanha eleitoral.

Quem diria...

O vereador Raniere Barbosa (PRB) revelou em entrevista ao Jornal 96, na manhã desta segunda, que "metade dos vereadores" de Natal está disposta a subir no palanque do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), na disputa pelo governo. Raniere não apontou que vereadores são esses, ao ser indagado pelo apresentador do programa, jornalista Diógenes Dantas, mas atribuiu o posicionamento desses colegas parlamentares ao "reconhecimento do que ele (Carlos Eduardo) fez por Natal".

 

Reviravolta

Se esses apoios apontados por Raniere vierem a se consolidar, será uma grande reviravolta em favor de Carlos Eduardo. Não precisa nem ter memória de elefante para lembrar quão conflituosa foi a relação política do pedetista com a Câmara Municipal, durante a gestão do hoje governadorável na Prefeitura.

 

Combate ao H1N1

Começa hoje a campanha de vacinação contra o vírus Influenza A (H1N1) - vetor da popularmente chamada gripe suína - em todas as unidades de saúde do Estado. Para que nem todos saiam por aí, correndo e entupindo os postos de saúde, um aviso: a vacinação será feita de forma escalonada, começando pelos próprios servidores da saúde (que lidam com pacientes infectados ou não) e pela população indígena, em seguida com gestantes, portadores de doenças crônicas, crianças com idade entre seis meses e dois anos, população de 20 a 29 anos, pessoas com mais de 60 anos e população de 30 a 29 anos. Nesta ordem, definida conforme as necessidades de cada grupo de risco. A campanha está prevista para se encerrar no final de maio.

Entre as regras que valerão para as eleições deste ano, também está a proibição de que candidatos de qualquer ordem sejam proibidos de participar de solenidades de inauguração de obras públicas, a partir de 3 de julho e até o fim do período eleitoral. Até então, essa proibição só valia para candidatos a presidente da República, a governador e a vice-governador. A nova medida é bem-vinda e bem intencionada, deve-se ressaltar.

 

Resta saber até onde vai sua eficácia. Isto porque o histórico mostra que nossos políticos utilizam-se de muita criatividade para driblar esse veto. Normalmente, participando de "visitas técnicas" a obras públicas programadas para serem oficialmente inauguradas poucas horas depois. Também é comum que essas "visitas" sejam acompanhadas por muitos assessores, cabos eleitorais e muito espalhafato.

 

Confira nosso podcast desta segunda, enfocando o assunto.

Nem Henrique, nem Garibaldi. No PMDB potiguar, há uma ala de prefeitos e outras lideranças municipais que defendem o apoio à candidatura de outro Alves, no caso, o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), que vai postular a eleição para governador. O prefeito de Angicos, Clemenceau Alves, desponta nessa lista, que conta ainda com lideranças peemedebistas nas regiões Oeste (Apodi é um exemplo) e Seridó (capitaneadas pelo deputado estadual Álvaro Dias, que é pré-candidato a vice na chapa de Carlos Eduardo).

 

Arquibancada-palanque

O futebol potiguar, normalmente esquecido pelas autoridades, enfim, vai ser prestigiado. Domingo, a final do primeiro turno do Campeonato Estadual, disputado entre Coríntians de Caicó e América, deve atrair uma romaria de políticos a Caicó. Pertencentes às mais diversas correntes, muitos devem tomar o rumo do município seridoense no domingo. É dia de casa cheia no Marizão.

 

Impactante

Aos repórteres que o abordaram antes de prestar depoimento à Justiça, dentro do processo da Operação Impacto, o ex-vereador Sid Fonseca saiu-se com uma revelação surpreendente: cogita lançar-se candidato a deputado federal em outubro. "Meu partido, o PSDC, está exigindo de mim que eu dispute a eleição para ser deputado federal", declarou Sid em tom de quem topa ir para o sacrifício em nome da causa partidária.

 

Bola de cristal

O advogado Thiago Cortez esbanja confiança na absolvição não apenas do vereador Júlio Protásio (PSB), a quem defende nas instruções relativas à Operação Impacto, mas de todos os réus. "Faltam provas para incriminá-los nesse caso de fraude, se é que houve fraude", afirmou um enfático Cortez. A conferir.

 

Reação

O promotor de defesa do Patrimônio Público, Afonso de Ligório Bezerra, por sua vez, criticou as declarações de Thiago Cortez. Para Afonso de Ligório, o advogado foi desrespeitoso para com a Justiça. "Quem conhece o teor constante nos autos sabe que esta é uma afirmação desrespeitosa à justiça e eu acredito em condenações, sim", reagiu o promotor.

 

Quero compreensão

O senador José Agripino ocupa nesta sexta parte do nobre espaço da página 3 da Folha de São Paulo, dedicada à seção "Tendências e Debates", composta por artigos. O líder do DEM no Senado faz mais um esforço para dissociar a crise de Brasília do seu partido. Como o conteúdo da Folha só é disponível para assinantes do jornal ou do portal UOL, este Palanque.com disponibiliza logo abaixo a íntegra do artigo. Antes, cabe destacar que a coluna não concorda, nem discorda do teor do artigo. Apenas o divide com os leitores.

 

"O que faz o DEM ser diferente"

O episódio envolvendo dirigentes e parlamentares do Distrito Federal oferece ao país a oportunidade de acompanhar a maneira como um partido pode comportar-se diante de situações de crise.

A oportunidade também de comparar partidos e comportamentos.
Na desfiliação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do vice-governador, Paulo Octávio, do deputado Leonardo Prudente e na dissolução do diretório regional, o Democratas não deu espaço para conveniências imediatistas ou de ordem pessoal. Optou pelo respeito à ética, encarada pelo partido como um valor permanente da vida política.

Levado a cortar na carne e punir filiados de longo tempo, o DEM mostrou ao Brasil que não convive com a improbidade e não aceita a impunidade.
Em novembro do ano passado, o governador Arruda foi exposto à opinião nacional em imagens que o mostravam na prática de ações inaceitáveis. Diante da gravidade das denúncias então veiculadas, o senador Demóstenes Torres, o deputado federal Ronaldo Caiado e eu apresentamos à Executiva do partido representação com pedido de expulsão do governador em rito sumário.

Como é comum nas democracias, todo partido tem linhas diversas de pensamento. A Executiva acatou o pedido, decidindo pela concessão de um prazo de oito dias para a apresentação da defesa. Próximo ao final do prazo, confrontado com a iminência da sua expulsão, o governador

José Roberto Arruda pediu desfiliação. O vice-governador, Paulo Octávio, e o deputado Leonardo Prudente desfiliaram-se após algumas semanas e o diretório regional do partido foi dissolvido.

Em consequência da ação da Executiva partidária, os envolvidos nos episódios do Distrito Federal não poderão candidatar-se a nenhum cargo nas próximas eleições.
Enquanto isso, impõe-se uma reflexão: onde andam os implicados no escândalo dos aloprados? Onde andam os mensaleiros? Onde andam os camufladores de dólares em roupas íntimas? Seguramente, não são do Democratas. E o povo sabe quem continua a acobertá-los.

Dentro da Executiva, pelo diálogo, chegou-se a um entendimento unânime. Prevaleceu no partido a ideia de que ninguém teria, ao julgar colegas, o direito de agir por meio de sentimentos pessoais.

Ao partido, como instituição, impunha-se a tarefa de dar exemplo, cumprindo sua obrigação, fazendo o que outros, em circunstâncias semelhantes, não tiveram a coragem de fazer.

As atitudes foram guiadas pela convicção de que as instituições devem estar acima dos sentimentos que, por serem humanos, são falíveis.

Todo processo traumático de tomada de posição costuma se transformar em referência. Ficam os exemplos-positivos ou negativos. Impôs-se a decência.

Gostaria que o Brasil nos compreendesse. Não houve, portanto, "mensalão do Democratas". Os ilícitos denunciados circunscreveram-se estritamente ao governo de Brasília e não envolveram filiados de outras unidades da Federação.

O partido providenciou, no tempo adequado, o expurgo exigido pelos fatos no Distrito Federal. Detectado o problema, o corrigimos drasticamente, afastando os envolvidos com irregularidades. Em nenhum momento contestamos as evidências exibidas pelos meios de comunicação ou alardeamos a existência de conspirações.

O futuro vai nos reservar o direito de dizer que fizemos história partidária. A expressão "mensalão" fica, assim, preservada como patrimônio de outros partidos que não souberam ou não puderam distanciar-se do território da corrupção.

Vamos reconstruir o DEM no Distrito Federal. O senador Marco Maciel foi designado para recompor os quadros do diretório regional com homens e mulheres que se orgulhem do que o partido fez na crise de Brasília. Continuaremos nosso trabalho.
Atravessamos uma trilha amarga, mas fizemos o que tínhamos que fazer para nos apresentar como referência de rigor na não convivência com a impunidade. Tenho certeza de que, mais à frente, irão reconhecer esse nosso esforço. Não pelo que eu digo, mas pelos fatos.

A chamada Operação Impacto, processo que investiga supostas compra de votos de vereadores na época da votação da revisão do Plano Diretor de Natal, em 2007, cumpriu nesta quinta uma nova etapa. No caso, com o juiz da 4ª vara Criminal, Raimundo Carlyle, prosseguindo com a tomada de depoimentos de réus do processo.

 

Dos 21 réus envolvidos no processo, seis foram ouvidos: os vereadores Edvan Martins (PV) e Júlio Protásio (PSB); os ex-vereadores Salatiel de Sousa e Sid Fonseca; e os advogados Joseilton Fonseca e José Cabral Pereira Fagundes.

 

Como vem ocorrendo desde o início da investigação, há cerca de dois anos e meio, acusados e seus advogados alegaram inocência e falta de provas contra eles. Promotores que estão à frente das apurações, por outro lado, garantem que as denúncias estão bem fundamentadas. Só mesmo a sentença do juiz vai mostrar quem está com a razão.

Confira outros detalhes sobre os depoimentos de ontem no nosso podcast (abaixo).

 

O novo procurador regional eleitoral, Ronaldo Chaves, assumiu a função na última terça e, em seu primeiro discurso, expôs alguns dos seus pensamentos sobre o papel que tem a desempenhar. Garantiu, por exemplo, que fará um "combate sem trégua" à corrupção e a abusos. No entender do novo procurador, não se pode hesitar em punir os desonestos e corruptos que tentam macular o processo eleitoral. Está certíssimo. Ronaldo Chaves sucede a nomes como Edílson França e Fábio Venzon.

 

Teoria e prática

O senador Garibaldi Filho (PMDB) voltou a defender a implantação de uma reforma política no país. Reforma que, segundo ele, deve incluir medidas de moralização dos gastos de campanha e de fortalecimento dos partidos. Bem que o senador poderia aproveitar seu discurso e tomar a iniciativa de colocar essa ideia em prática, né? Garibaldi, inclusive, presidiu o Senado não faz muito tempo e não se tem conhecimento de que aproveitado a oportunidade para efetivar alguma ação concreta para reformar nosso sistema político.

 

Defensoria Pública na praça

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte estará presente, nesta sexta-feira, no projeto "Justiça na Praça", que será realizado em Parnamirim. Na oportunidade, os moradores poderão contar com uma série de serviços jurídicos que serão oferecidos, entre os quais audiências de conciliação, consultas processuais, casamentos comunitários (previamente agendados) e até de audiências trabalhistas.

 

Incentivo ao mérito

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta o projeto de lei que estabelece tratamento tributário, previdenciário e trabalhista diferenciado para prêmios por desempenho pessoal, concedidos pelas empresas públicas ou privadas a seus empregados e colaboradores com o objetivo de atingir metas de qualidade e produtividade. Pelo projeto, considera-se prêmio por desempenho: a retribuição ou a recompensa em forma de bens e serviços concedida espontaneamente pelo empregador, empresa ou entidade a ela equiparada a seus empregados. A proposta ainda será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. É muito bom saber que existe ao menos a possibilidade de o mérito passar a ser valorizado algum dia neste país.

 

Vazamento sob investigação

A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo abrirá inquérito para investigar o suposto vazamento de questões do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A tentativa de fraude ocorreu na cidade de Osasco, onde um candidato foi flagrado com as respostas de cinco questões da prova, antes mesmo da distribuição dos formulários do exame. Somente com a aprovação nesse exame, os advogados recém-formados podem atuar no mercado profissional. Ao tomar conhecimento da irregularidade, a OAB suspendeu a correção e a divulgação dos resultados da prova. No próximo domingo (7), o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, se reunirá em Brasília para definir as medidas que serão adotadas pela entidade.

 

Falando do assunto

O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, concedeu entrevista ao Diógenes Dantas Nominuto e abordou a questão. Para conferir a entrevista, é só clicar aqui.

 

 Fechamento

O 4º Congresso de Gestão Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Congesp)  terminou nesta quinta com um saldo de 2.000 participantes da administração estadual, estudantes e também gestores vindos de Estados vizinhos. E também com uma bela conferência de encerramento, a cargo do administrador e navegador Amyr Klink, que tratou do tema "Planejamento, Riscos e Gestão: construindo um projeto de sucesso".

 

Vacinação

Nesta sexta-feira, às 8 horas, no auditório do CEFOPE (que fica na avenida Alexandrino de Alencar, 1850, Tirol, próximo ao Parque das Dunas), a Coordenadoria de Promoção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesap) vai conceder uma entrevista coletiva para explicar detalhes da campanha de combate à Influenza H1N1 (ou gripe suína, como muitos chamam). Serão anunciadas medidas complementares sobre a vacinação da população no Estado.

As regras para a próxima eleição já estão definidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou terça passada as últimas instruções que vão reger o pleito de outubro. E até as que não vão vigorar, como é o caso da proposta que alteraria as representações dos Estados na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas, rejeitada pelos ministros do TSE.

 

 

Conjunto de normas

 

Na sessão de terça-feira, o TSE apreciou as sete resoluções que restavam em sua pauta. Com isso, soma-se 17 resoluções aprovadas pelo Tribunal de dezembro do ano passado até anteontem. Entre elas, medidas com propostas positivas para o eleitorado, como a que estabelece a exigência de certidões criminais para os candidatos (ver comentário abaixo). Também foram aprovadas regras disciplinadoras sobre doações a partidos e candidatos por meio de cartão de crédito, voto em trânsito, voto de presos provisórios, atos preparatórios e prestação de contas de campanha.

 

 

Regras e mais regras

 

Antes, já haviam sido aprovadas instruções que tratam de formulários a serem utilizados nas eleições, cédulas oficiais de uso contingente, divulgação de pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de resposta, propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral, calendário eleitoral, modelos das telas de votação da urna eletrônica, identificação biométrica, voto no exterior e cerimônia de lacração e fiscalização das urnas.

 

 

Calendário

 

Vale ressaltar que as resoluções do TSE têm efeito de lei para o processo eleitoral. De acordo com o calendário oficial, o Tribunal tem até esta sexta para publicar em Diário Oficial o conjunto das normas que vai vigorar este ano.

 

 

Aviso prévio

 

O diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), Damião Pita, recebeu com naturalidade a recomendação feita nesta semana pelo procurador eleitoral Fábio Vezon para que o programa Cheque-Reforma suspenda a formalização de novos convênios e autorizações de serviços durante o período eleitoral. Mesmo porque, através de ofício emitido pela CEHAB (número 138/2010), em 10 de fevereiro passado, Pita já havia informado que o órgão adotaria essa suspensão por conta própria. Segundo o presidente da Companhia relata no ofício, tanto o Cheque-Reforma quanto os demais programas que compõem a Política Estadual de Habitação "obedecerão rigorosamente à legislação eleitoral vigente".

 

 

Fedor

 

Continua cheirando mal, quase três anos depois, o desastre ambiental que provocou uma grande mortandade de peixes e outras espécies no rio Potengi. O Ministério Público está certíssimo em querer apurar, inclusive, mudanças de posicionamento do Idema sobre o caso. O MP tem mesmo que investigar. Tudo.

 

 

Não pega no tranco

 

A pressão está grande, José Serra joga duro, mas o governador mineiro Aécio Neves vem mostrando pouca disposição para ser candidato a vice-presidente na chapa do colega paulista. "Não adianta empurrar. Empurrado, eu não vou", bradou Aécio, quando questionado sobre o assunto, repetindo frase do avô Tancredo Nunes.

 

 

Very good!

 

Por ser defender e procurar praticar o bom-humor, reproduzo aqui nota da coluna do jornalista Cláudio Humberto, intitulada "It's Not Verdade": "Não, é mentira que o técnico Joel Santana foi convidado para intérprete oficial do encontro Hillary-Lula, ontem, em Brasília. Ele está ‘off' dessa".

A partir deste ano, a Justiça Eleitoral vai exigir certidão criminal dos candidatos na hora de registrar a candidatura. Quando a certidão for positiva, ou seja, apontar antecedentes criminais, a Justiça vai divulgar pela internet, no site do TSE, detalhes sobre todos os processos que envolvem os candidatos.

 

Se os novos documentos exigidos não forem entregues no ato do registro da candidatura, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que o candidato salde essa pendência. Se não cumprir essas exigências, o candidato poderá ter seu registro negado por ausência de documentos.

 

As exigências não acabam por aí. Junto com as certidões criminais dos candidatos, a via impressa do requerimento de registro de candidatura deverá ter documentos como a declaração de bens do candidato, o comprovante de escolaridade, a prova de desincompatibilização (em caso do candidato ter ocupado cargo público). E mais: o requerimento também deverá conter as propostas dos candidatos a presidente da República e a governador, que terão de ser entregues na forma impressa e digitalizada.

 

Podia ser ainda mais complicado para os candidatos, já que os ministros do TSE consideraram a possibilidade de estender essas certidões criminais para processos de improbidade administrativa. Mas preferiram não entrar nesse mérito, por entenderem que seria legalmente inviável, uma vez que a Lei de Improbidade Administrativa, criada em 1992, é anterior à Lei das Eleições, que é de 1997.

 

De qualquer forma, todos os dados referentes aos antecedentes criminais e às propostas e promessas dos candidatos ficarão expostas para a consulta dos eleitores. Uma medida benéfica e que vem para facilitar a avaliação dos candidatos por parte do eleitorado. Não chega a ter o efeito do que prega a campanha de combate aos candidatos "ficha suja", que propõe a negação de registro de candidatura para políticos que sejam alvos de processo. Mas não deixa de ser uma medida positiva tomada pela Justiça Eleitoral.

 

Se preferir, clique abaixo e ouça o áudio deste comentário, feito no Jornal 96 desta quinta.

Natal e outras cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 estão sendo cobradas por não terem dado nenhum passo concreto no sentido de viabilizar obras necessárias à realização do torneio. A cobrança é feita pela própria Fifa, através do Comitê Organizador Local (COL), chefiado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que por sua vez repassou o chamado para as 12 cidades-sede brasileiras. As obras deveriam ter começado no dia 1º de março.

 

 

Corre, Natal

 

Ricardo Teixeira estipulou um prazo máximo de cinco dias para que Natal e as outras cidades enviem suas justificativas por escrito, sob pena de sofrerem sanções as sedes que ficarem omissas. Para quem acha que falta muito para a Copa 2014, é bom destacar que os sul-africanos, que sediam a competição este ano, construíram seus estádios em 30 meses. O Brasil terá, em maio, 31 meses para se preparar para o torneio. O que se diz é que a Fifa não terá com os anfitriões de 2014 a mesma paciência apresentada em 2010.

 

 

Âncora no Seridó

 

O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) aponta outra explicação para a adesão do suplente de deputado e seu rival político, Vivaldo Costa (PR), à candidatura da senadora Rosalba Ciarlini (DEM). "Ele quis se livrar do irmão Bibi (Costa, prefeito de Caicó), que o está puxando para baixo", provoca Nélter. Bibi, como a coluna já informou, preferiu não seguir o "Papa" e permanece no palanque do vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB).

 

 

Vitória governista

 

Nem todos os pleitos do Governo do Estado foram rejeitados na sessão desta terça, em que a Assembleia Legislativa derrubou alguns dos principais vetos do Executivo a pontos do Orçamento estadual. Os deputados aprovaram o projeto governamental que prevê a doação de um terreno para a construção de uma nova sede para a seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

 

Garibaldi Alves deixa hospital

 

O suplente de senador Garibaldi Alves recebeu alta nesta quarta, por volta do meio-dia. De acordo com o pneumologista Paulo Roberto Albuquerque, o pai do senador Garibaldi Filho passa bem e deverá continuar com o tratamento em casa. Garibaldi Alves tem 86 anos e ficou internado 33 dias no Natal Hospital Center com problemas pulmonares causados por uma tuberculose.

 

 

SAMU para todos

 

Uma boa medida foi anunciada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap): a ampliação dos serviços do SAMU para todos os municípios potiguares. Atualmente, o SAMU cobre 49% do território do Estado, estando presente na Grande Natal e Mossoró. Para contemplar todos os municípios potiguares, serão implantadas 53 bases do SAMU; três Centros de Regulação; 11 Unidades de Suportes Avançado e 64 novas ambulâncias. A previsão da Sesap é efetivar essa ampliação em agosto. Os recursos para a implantação do projeto estão estimados em pouco mais de R$ 20 milhões, tendo seu custeio partilhado entre Governo do Estado (60%), Ministério da Saúde (30%) e municípios (10%).

 

 

Policiais e bombeiros ouvem pré-candidatos

 

Nesta quinta, policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte darão a largada para uma série de debates com os pré-candidatos ao Governo do Estado, sempre focando em propostas de melhorias para os servidores da segurança pública estadual. O primeiro convidado será o governadorável do PSB, Iberê Ferreira de Souza. O encontro começa às 8 horas, no Hotel Praia Mar, em Ponta Negra. Segundo a assessoria do evento, a governadora Wilma de Faria também está presente.

 

 

Piso salarial

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (2) o piso salarial nacional dos policiais civis e militares. A emenda estabelece que o piso será regulamentado em lei federal, implementado gradualmente, e que haverá um fundo contábil da União para complementar o valor estabelecido na lei. Enquanto não for aprovada a lei federal definindo o valor do piso nacional, a emenda estabelece que o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 e de R$ 7.000,00 para o menor posto ou cargo da carreira dirigente.

 

 

Contraponto

 

Deputados da oposição se manifestaram contra a emenda do piso salarial, alegando que o texto será considerado inconstitucional. Segundo os oposicionistas, os Estados não aceitarão pagar o valor sozinhos até a aprovação da lei federal que prevê complementação da União. Apontaram que é o típico caso em que se tenta fazer caridade com o bolso alheio.

 

 

Despoluição

 

Motivado por estudos que confirmaram que o rio Apodi-Mossoró apresenta altos índices de poluição, o deputado federal Fábio Faria (PMN) encaminhou requerimento aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente pedindo a recuperação do estuário. Líder do PMN na Câmara Federal, Fábio solicita ações que contemplem o monitoramento do ecossistema da bacia do rio Apodi-Mossoró; sensibilização da comunidade, através de práticas de educação ambiental; e o mapeamento e recuperação das matas ciliares degradadas da bacia hidrográfica.

 

 

Parlamento no Twitter

 

"Quem tiver fotos, imagens ou matérias sobre trotes violentos ou constrangedores, favor contactar @24pj_consumidor".

 

Do promotor José Augusto Perez, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) declarou aos jornalistas que a Assembleia Legislativa tem hoje um "novo referencial político", numa alusão à postura de maior resistência adotada ante os pleitos do governo. Foi exatamente o que se viu nesta terça, durante a votação dos vetos governamentais a algumas emendas ao Orçamento do Estado. O principal veto do Executivo, à emenda que reserva R$ 40 milhões para aplicação no Plano de Cargos e Salários dos servidores da Saúde, foi derrubado pelos deputados.

 

O assunto é comentado no nosso podcast de hoje. Para ouvir, é só clicar abaixo.

 

Dentro do acordo firmado na última eleição da Federação dos Municípios do Estado (Femurn), o atual presidente da entidade, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP), prepara a transmissão do comando para o seu vice, o prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado (PR). O acordo prevê a mudança de presidente em abril.

 

 

Fatura a cobrar

 

O detalhe é que a transição na Femurn comando precisa ser referendada pela Assembleia da instituição. E tem prefeito integrante dessa Assembleia que ainda está na bronca com Jaime Calado, por conta da posição contrária dele ao projeto que redistribuiu a cota do ICMS para os municípios, no final do ano passado.

 

 

Devassa

 

Quem acompanha de perto os movimentos no Judiciário, está convicto: a inspeção feita na semana passada por membros do Conselho Nacional de Justiça vai produzir efeitos. Quais são eles, só se saberá ao certo quando for divulgado o relatório dessa vistoria. O que se sabe, por ora, é que os membros do CNJ não vieram para brincadeira, nem para admirar nossas belas praias.

 

 

Razões diversas

 

Aliás, tem gente que não esconde a ansiedade para saber o teor do relatório que será produzido a partir da inspeção do CNJ. Ansiedade, é bom que se diga, nem sempre derivada dos mesmos motivos.

 

 

Decisões importantes

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá uma sessão muito importante logo mais, à noite. Os ministros vão apreciar as minutas de resoluções que orientarão o processo eleitoral deste ano. Entre as propostas que serão discutidas, está a que redefine o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

 

RN pode ganhar

 

De acordo com a minuta de resolução, oito Estados perderão de uma a duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros sete Estados poderão aumentar o número de deputados federais, enquanto os 11 restantes e o Distrito Federal permanecerão com o mesmo quantitativo de parlamentares na Câmara. O Rio Grande do Norte está entre os que podem ganhar mais cadeiras na Câmara Federal (passaria a ter nove representantes, ao invés dos oito atuais) e na Assembleia (pularia para 27 vagas, em lugar das 24 de hoje).

 

 

Caça ao "ficha suja"

 

O TSE deve discutir também a minuta sobre registro de candidatos. De acordo com a proposta, os pedidos de registro deverão ser apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo estipulado pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Um dos documentos exigidos na apresentação do pedido é a certidão criminal. Uma das novidades da minuta é que as certidões criminais serão digitalizadas. Isso possibilitará ao eleitor consultar a situação de seus candidatos por meio do sistema de divulgação de candidaturas, na página do TSE na internet.

 

 

Prestando contas

 

Outra novidade dessa minuta é que, se essa certidão for positiva, ou seja, se o pretenso candidato responder por crimes na Justiça, será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação específica de cada processo existente (certidões de objeto e pé). Isso permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de sentença condenatória definitiva, o que impede a própria candidatura.

 

 

Vale conferir

 

Vale a pena, então, acompanhar o posicionamento do TSE em relação a estas e outras questões. Afinal, repita-se, elas vão constituir as regras para as eleições deste ano.

 

 

Temos vagas

 

Uma oportunidade para estudantes de Direito que buscam pôr em prática os conhecimentos adquiridos nos bancos acadêmicos: a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte prorrogou o prazo do processo seletivo para a contratação de estagiários. Ao invés do próximo dia 8, como previsto inicialmente, a seleção agora vai até o dia 12 de março, no horário de 8 horas ao meio-dia. Estão sendo oferecidas 30 vagas, distribuídas na sede da Defensoria, em Natal, e nos núcleos de Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Assu e Parnamirim.Em Natal, a Defensoria funciona na Ribeira (esquina das avenidas Tavares de Lira e Duque de Caxias).

 

 

Idosos isentos

 

Idosos a partir de 60 anos que recebem rendimentos da previdência social poderão ficar isentos do Imposto de Renda (IR). Atualmente, a idade para usufruir deste benefício é 65 anos. A alteração foi aprovada nesta terça-feira em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Garibaldi Filho (PMDB). A isenção foi proposta pelo senador César Borges (PR/BA) e estará limitada até o valor de R$ 1.434,59. O objetivo da proposição é ajustar a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso (Lei 10.471 de 2003). Se não houver recursos, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e depois, se aprovado, para sanção presidencial.

 

 

Parlamento no Twitter

 

"E aproveito para informar que meu pai, Garibaldi Alves, receberá alta hospitalar amanhã. Graças a Deus, a tuberculose foi controlada".

 

Do senador Garibaldi Filho.

 

O prefeito de Caicó, Bibi Costa (PR), vai realmente seguir caminho distinto do irmão e correligionário, o suplente de deputado Vivaldo Costa. Neste fim de semana, em entrevista a uma rádio caicoense, o prefeito não apenas confirmou o voto no vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), como deu uma cutucada no "Papa", que fechou com a candidatura da senadora Rosalba Ciarlini (DEM). "Faremos de Iberê o mais votado na cidade", garantiu Bibi Costa.

 

 

Pegou mal

 

Por falar em Vivaldo, pegou mal a circunstância em que ele anunciou seu voto para Rosalba. Foi exatamente um dia após o deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN) declarar de público que se licenciaria do mandato, abrindo vaga para Vivaldo ser novamente convocado, se este subisse no palanque da política mossoroense. Raimundo até tentou desconversar depois, quando questionado pela imprensa, mas não chegou a desmentir a declaração anterior. O fato é que anunciou que vai tirar a licença e, assim, permitir que o "Papa" permaneça na Assembleia.

 

 

Ainda no Governo

 

E Raimundo Fernandes continua sendo secretário de Articulação com os Municípios. Pelo menos, no papel. O Diário Oficial do Estado ainda não publicou sua exoneração do cargo. Raimundo, dessa forma, segue na excêntrica e inusitada condição de deputado-secretário.

 

 

Cassação em pauta

 

O mandato do prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes (DEM), estará novamente sob risco nesta terça. É que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) incluiu na pauta da sessão de hoje o processo que pede a cassação do prefeito e de sua vice, Milena Ferreira de Souza. A acusação é de que ambos cometeram abuso do poder econômico durante a campanha que terminaria por elegê-los, em 2008. Eles já tiveram o mandato cassado em primeira instância, por decisão do juiz Waldir Maia (20ª Zona Eleitoral), mas puderam recorrer sem precisar se afastar da Prefeitura do município seridoense. O relator do processo no TRE é o juiz Roberto Guedes. A sessão do Tribunal começa às 14 horas.

 

 

Duelo à parte

 

O julgamento do prefeito e vice de Currais Novos vai também pôr em campos opostos dois dos mais renomados advogados especializados em Direito Eleitoral no Estado. À frente da defesa de Geraldo Gomes, está Paulo de Tarso Fernandes. O ex-prefeito José Lins (PSB), autor da ação contra o prefeito, será representado pelo advogado Erick Pereira.

 

 

Economia e meio-ambiente

 

 

Após discutir semana passada a possibilidade de edificações no entorno do Morro do Careca, a Câmara Municipal do Natal promove daqui a pouco uma nova audiência pública relacionada ao meio-ambiente de Natal. No caso, a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) de número 7. O projeto de lei 161/2007 diz respeito ao uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da ZPA-7, área que abrange parte do Rio Potengi, praia do Forte, Ponte Newton Navarro, área militar e parte do bairro de Santos Reis. Exatamente onde fica uma propriedade negociada pelo Exército com um grupo privado. A audiência pública foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Dickson Nasser (PSB).

 

 

Interatividade

 

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