CidadesEnviada em 02/09/2008 às 13h00min
A Guarda Municipal pode garantir a segurança pública
Os guardas andam com revólver calibre 38 e fazem patrulhamento de rotina para cobrir todos os pontos da cidade.
Maiara Cruz
Os guardas atendem cerca de 30 ocorrências por semana.
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Mesmo sem poder de polícia, a Guarda Municipal não está impedida de garantir a segurança pública. “As pessoas precisam entender que nós podemos dar voz de prisão”, enfatiza Manoel Menezes. Ele afirma já ter encaminhado inúmeras vezes delinqüentes às delegacias e nunca o delegado se negou a atender.
Resguardados da lei de criação da Guarda Municipal, que permite o armamento, todos os guardas andam com revólver calibre 38 e fazem patrulhamento de rotina, visto que não há gente suficiente — o efetivo é de 505 homens — para cobrir todos os pontos da cidade.
Os guardas atendem cerca de 30 ocorrências por semana. O número poderia ser maior, mas as pessoas, por não terem conhecimento do 0800-281-0153, ligam direto para a polícia. “Recebemos mais chamados sobre pichação, crime ambiental e conflitos no entorno das áreas escolares”, diz o comandante Manoel Menezes.
Uma das áreas que mais recorre à Guarda é a Zona Norte, onde está localizada uma das duas bases da GMN. A outra fica no bairro do Alecrim. De acordo com o comandante Manoel Menezes, a Secretaria Nacional de Seguranças Pública (Senasp) fez uma parceria com a Guarda em dois projetos.
Um é referente à construção de mais duas bases comunitárias na cidade, que totalizariam quatro, sendo uma por zona. E o outro será para aquisição de materiais permanentes, capacitação profissional e ações de prevenção.
Faltam equipamentos
Pelos dados apresentados, a Guarda não dispõe de equipamentos de trabalho suficientes. Para resguardar todos os patrimônios do município, segundo Manoel, os guardas contam com 11 carros e nove motos.
Recentemente, a Senasp enviou mais duas motos, dois quadriciclos (para fazer a guarda do Parque da Cidade), e três carros.
Mudança
Está tramitando em Brasília — ainda falta ser votada pelo Senado Federal — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/2002, que pretender mudar as competências da Guarda Municipal.
A emenda muda o artigo 144 (parágrafo 8), ampliando os poderes dos guardas. Além de proteger os bens, serviços e instalações do município, caberá a Guarda resguardar a população.
“Nós já atuamos como polícia e precisamos apenas de um documento. A aprovação dessa PEC seria nossa certidão de nascimento”, esclarece Manoel Menezes sobre a concretização do poder de polícia da GMN.
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