CNJ apresenta sistema on-line de restrição judicial de veículos
Sistema deve estar disponível no RN dentro de poucos dias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (26), às 13h30, no plenário, em Brasília, o sistema on line de restrição judicial de veículos, denominado Renajud. Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.
O Sistema Renajud é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça, órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O projeto piloto do Renajud está funcionando desde maio no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins.
Entre as vantagens do Renajud estão a economia e a agilidade. Em segundos, o magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de outras restrições e efetivar, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, tudo com rapidez e segurança.
Para o Judiciário, a vantagem é evitar o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos departamentos de trânsito (Detrans) que deixarão de mobilizar seus agentes para atender ordens judiciais em papel. Para a sociedade, é a garantia de um serviço judicial mais rápido e efetivo.
O Renajud complementará o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud).
Outro benefício do sistema apontado pelo juiz assesor da presidência do TJ/RN, Rosivaldo Toscano, é o ganho em eficácio no cumprimento de ações judiciais. "Por meio do bloqueio on-line ficará mais fácil rastrear o veículo e garantir que as determinações específicas sejam cumpridas", ressalta.
De acordo com Toscano, o convênio estadual com o Detran, que libera as informações para o sistema, já foi assinado e o Renajud deve estar operacional no Rio Grande do Norte dentro de poucos dias.
“Já estamos enviando os dados dos magistrados para o sistema e em breve já poderemos realizar os bloqueios de veículos cadastrados no estado. Dentro de no máximo um mês já teremos acesso aos dados em nível nacional”, completa.
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