Defensoria pública do Estado pretende fechar o ano com 20 mil procedimentos
Tem direito ao serviço toda pessoa considerada pobre na forma da lei, cuja unidade familiar tem renda de até dois salários mínimos.
Por Ana Paula Oliveira
Ana Paula Oliveira
Afonso Linhares diz que aumento do número de defensores vai agilizar procedimentos.
Segundo ele, o incremento de 19 defensores públicos, empossados pela governadora Wilma de Faria na última sexta-feira (29), irá contribuir para agilizar os procedimentos.
Atualmente, o Estado dispõe de 23 defensores públicos, que a princípio serão distribuídos em Natal, Mossoró e Caicó.
De janeiro até maio deste ano, de acordo com ele, a Defensoria Pública realizou 2.246 procedimentos. “A demanda é muito grande. Esse número ainda é insuficiente”, diz ele, afirmando que o ideal para o Rio Grande do Norte seria 140 defensores públicos.
Na Paraíba, por exemplo, um Estado bem menor que o RN, existem mais de 300 defensores. No Ceará, são mais de 400.
É atribuição da Defensoria Pública Estadual, segundo o defensor público geral, prestar, gratuitamente, orientação jurídica, assistência judicial e extrajudicial integral à camada da população que não dispõe de recursos financeiros para procurar os serviços de advogados nem tem condições de arcar com os custos de um processo administrativo ou judicial.
“Pela lei, tem direito à defensoria pública todo cidadão hipossuficiente (pessoa considerada pobre na forma da lei), cuja unidade familiar tem renda de até dois salários mínimos”.
O defensor público geral do Estado ressalta a importância da função. “Porque ele (defensor público) é a garantia de um direito fundamental dado ao cidadão, que é o acesso à Justiça”, diz, acrescentando que a defensoria é um baluarte na luta em defesa dos direitos humanos e da cidadania.
A Defensoria Pública funciona atualmente na Central do Cidadão do Alecrim, no fórum da zona Norte e no Seabra Fagundes, em horário de expediente.
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