Um incentivo ou “prêmio” para os que fazem além do que é pedido na lei. Esse foi o norte da explanação da advogada e consultora ambiental, Flávia Frangetto, que esteve tratando do tema “Direito Intergeracional Ambiental e Patrimônio Ecológico”, exposto na XX Conferência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está acontecendo no Centro de Convenções.
Conforme explicou a consultora ambiental, as pessoas do presente podem garantir as gerações futuras boas condições ambientais, principalmente quando estão respaldadas de incentivos. E quando Frangetto fala sobre meio ambiente aponta para soma entre condições ecológicas, sociais e econômicas.
“Quando alguém fizer mais do que necessário ganharia um incentivo, que pode ser financeiro ou não”, explicou Frangetto. Para exemplificar, a advogada disse que se uma empresa faz um projeto paisagístico, essa ação não é obrigatória, porém, beneficia diretamente o meio ambiente, sendo assim merecedora de algum “prêmio”.
De acordo com Frangetto, internacionalmente e no Brasil esse tipo de ação já acontece através dos créditos de carbono, mas que são necessários mais projetos.
Durante a apresentação do painel cinco, na tarde desta quarta-feira (12), onde foram tratados assuntos sobre meio ambiente e desenvolvimento social, os conferencistas votaram para que a OAB, além do tema abordado pela consultora Frangetto,leve através da medidas cabíveis, os seguinte assuntos: Problemas da crescente judicialização das demandas nas áreas ambiental e social, Direito fundamental das futuras gerações ao meio ambiente equilibrado ecologicamente, Efetivas soluções para os conflitos de competência ambiental e Direito fundamental ao desenvolvimento e a proteção ambiental.
Créditos de carbono
Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE). Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivalente corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional.
19h39min 
