CidadesEnviada em 14/07/2008 às 12h32min
ECA: 18 anos, mas ainda desconhecido
Presidente do Comdica, Telma Medeiros, acredita que desconhecimento provoca polêmica.
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 18 anos neste domingo (13), mas ainda é desconhecido pela maioria da população. Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Telma Medeiros, esse desconhecimento é o principal responsável pela polêmica em alguns pontos do estatuto, como o que trata do menor infrator.
“Ainda não há, por parte da população, uma clareza sobre o estatuto”, ressalta Telma Medeiros. Ela acredita que a divulgação do ECA é um dos pontos que precisam ser trabalhados.
No Rio Grande do Norte, também precisam ser trabalhadas a articulação entre os programas, a discussão mais ampla sobre o menor infrator, as políticas de ações sócio-educativas e a formação de uma rede articulada, envolvendo Ministério Público, conselhos de direito e tutelares, órgãos governamentais e organizações não-governamentais. “Ainda estamos tecendo essa rede, que está vindo tarde”, opina a presidente.
Mesmo faltando muita coisa, a presidente do Comdica avalia que houve muitos avanços nesses 18 anos. Ela destaca a garantia à educação, os programas de arte, lazer e cultura, os avanços na saúde e programas que garantem a proteção a partir da família.
Sobre o trabalho do Comdica nesse período, ela acredita que também tem avançado, desempenhando o papel de controlar as políticas públicas e não governamentais voltadas para a criança e o adolescente.
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