CidadesEnviada em 22/10/2008 às 07h11min
Estado deve fornecer tratamento a portador de câncer renal
Decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmando Apelação Cível e também a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
O Estado do RN deve fornecer a medicação Sutent 50mg, conforme prescrição médica, para fins de tratamento de um portador de carcinoma de células renais que não dispõe de recursos financeiros para arcar com o valor do medicamento.
Esta decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmando Apelação Cível e também a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Inconformado com a primeira sentença e com o julgamento do primeiro recurso, o Estado do Rio Grande do Norte ingressou com um segundo recurso, alegando que o Poder Judiciário estaria invadindo o campo das atribuições do Executivo.
Porém, para o relator do recurso, o juiz convocado Geraldo Antônio da Mota, o Poder Judiciário apenas restringiu-se a dar efetiva prestação jurisdicional, determinando que fosse cumprido o dever de fornecimento dos medicamentos de que necessita o autor, oriundo de normas legais.
O relator entende que é inteiramente descabida a afirmação de que caberia ao Estado a escolha dos medicamentos, mostrando-se irrazoável deixar a livre vontade deste a sua escolha, sem qualquer justificativa de ordem técnica, até porque não há nos autos qualquer indício de que os medicamentos não são os indicados ao tratamento do paciente.
Neste sentido, o magistrado salienta que é importante registrar a supremacia da avaliação do profissional Médico, responsável pelo acompanhamento e tratamento da doença, no que se reporta à espécie do medicamento prescrito, não sendo recomendável ao magistrado suplantar o entendimento do expert, para autorizar o uso de medicamentos diversos.
A doença
O carcinoma das células renais é uma forma de câncer renal que ocorre quando as células do revestimento interno dos túbulos renais tornam-se cacerosas. É o tipo mais comum de câncer renal e afeta cerca de 3 em cada 10.000 pessoas. São cerca de 18.000 casos novos nos Estados Unidos por ano, com cerca de 8 mil mortes causadas por esta doença. É mais freqüente entre homens acima de 55 anos.
* Fonte: TJRN.
PUBLICIDADE
Mais notícias
Comentários enviados
Nenhum comentário enviado no momento.
17h38min 
