Estado pretende iniciar ainda este ano a construção de duas cadeias públicas
Leonardo Arruda, secretário estadual de Justiça e da Cidadania, afirmou que as cadeias de Macau e Ceará Mirim dependem ainda de licença ambiental do Idema.
O secretário de Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte, Leonardo Arruda, afirmou que as construções das cadeias públicas de Macau e Ceará Mirim deverão iniciar ainda este ano.
Segundo ele, as cadeias dependem ainda de licença ambiental do Instituto de Desenvolvimento Econômico (Idema) para iniciar construção.
“Apesar da boa vontade dos prefeitos dos municípios, não é fácil. É uma obra pública. Existe muita burocracia. Só para se ter idéia, o edital tem que ser publicado no Diário Oficial da União, tem que abrir concorrência”, diz.
O secretário afirmou ainda que a previsão é inaugurar a cadeia pública de Nova Cruz ainda no primeiro semestre de 2009. Segundo ele, para construção da cadeia já foi concluída a terraplanagem do terreno e iniciadas as fundações.
“Isso mostra que o Estado não está de braços cruzados. Estamos fazendo um esforço grande para retirar os presos das delegacias”, diz Arruda. No entanto, ele volta a afirmar que não é fácil.
“Existem muitos entraves, sobretudo os burocráticos, que dificultam. A cadeia de Nova Cruz, por exemplo, passou seis meses esperando a Justiça porque uma empresa que havia perdido concorrência entrou com mandado de segurança, atrasando o início das obras”, cita, lembrando que ainda há possibilidade da construção de outra cadeia pública, sendo que em Extremoz.
“Estamos ainda dependendo da doação do terreno. Caso não aconteça, procuraremos outro município”, declara. Leonardo Arruda aproveitou para ressaltar que, quando ele assumiu a Secretaria, em 2003, eram 1700 presos condenados e provisórios em oito estabelecimentos penais, e hoje são 3300 em 14 estabelecimentos.
Ele explicou que de acordo com a Lei de Execução Penal, cada Comarca deveria ter, no mínimo, uma cadeia pública. No entanto, o Estado possui 67 Comarcas e apenas três cadeias públicas.
Acessibilidade
O titular da Sejuc, Leonardo Arruda, afirma que em outubro, a Penitenciária Feminina de Natal será totalmente acessível para os portadores de necessidades especiais. Segundo ele, a penitenciária terá ampliação de celas, berçário, creches e oficinas para trabalho.
“A Penitenciária Feminina de Natal será o primeiro presídio do Brasil totalmente acessível aos portadores de deficiências”, comemora, dizendo que o projeto foi elaborado pelos técnicos da Subcoordenadoria Estadual de Integração de Pessoa Portadora de Deficiência (Corde-RN).
Os recursos necessários à obra estão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, em razão do convênio firmado com o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejuc).
Arruda informou ainda que o Hospital de Custódia, do Complexo João Chaves, também passará por ampliação. “Deveremos ampliar as 50 vagas existentes para 80”, afirma, lembrando que já foram incluídos no orçamento do próximo ano do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) recursos para a ampliação da Penitenciária de Parnamirim e Cadeia Pública de Mossoró.
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