CidadesEnviada em 14/09/2008 às 10h54min
Guarda Municipal: falta estrutura para trabalhar
Mesmo reconhecendo as melhorias ocorridas nos últimos anos, servidores querem um efetivo maior, reajuste salarial e a provação de um estatuto que poderá trazer as desejadas mudanças.
Vlademir Alexandre
Os guardas atendem cerca de 30 ocorrências por semana.
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De acordo com o artigo 144 (parágrafo 8), da Constituição Brasileira, os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Além disso, cabe aos guardas a preservação do patrimônio ambiental e colaboração com a segurança pública.
Com o contingente de 505 policiais, a GMN precisa estar nas unidades de saúde, secretarias, praças, mercado público ou em qualquer lugar que seja patrimônio do município. "Gostaria de ter o dobro dessa quantidade, mas estamos avançando e contratamos 55 novos guardas do concurso de 2006", diz o comandante Manoel Menezes.
"Nós somos um departamento da STTU, mas com o estatuto que está em tramitação passaremos a ser secretaria adjunta e futuramente poderemos ser independentes", complementa.
Estatuto
As dificuldades para conseguir verba e gerenciar a logística de trabalho da GMN poderão acabar com a aprovação de um estatuto para os profissionais da área. Atualmente a Guarda tem uma verba mensal de R$ 20 mil, só que mais de 50% desse dinheiro é destinado à alimentação do efetivo.
Em 2004 foram R$ 520 mil e no ano passado o montante chegou a R$ 500 mil. As duas verbas tinham como destino a aquisição de equipamentos, capacitação dos profissionais e ações de prevenção.
A garantia de ser subsecretaria traz, conforme o estatuto, a criação de mais setores na GMN. Existem, hoje, os subcomandos de segurança e o de instrução/material. A modificação surge com mais dois setores. " Essa divisão ajuda na coordenação da guarda. Vai contribuir para otimização dos trabalhos", explica Manoel.
Há mais de um mês, o estatuto está sendo apreciado pela assessoria jurídica da STTU para poder ser encaminhado à Prefeitura. "Precisamos da aprovação na Câmara do Vereadores, e eles não têm demonstrado objeções à idéia. Acho que dessa vez dá certo", diz Menezes.
Poder de Polícia
Mesmo sem poder de polícia, a Guarda não está impedida de garantir a segurança pública. "As pessoas precisam entender que nós podemos dar voz de prisão", realça Manoel, afirmando já ter encaminhado inúmeras vezes delinqüentes às delegacias e nunca o delegado se negou a atender.
Resguardados da lei de criação da Guarda Municipal, que permite o armamento, todos os guardas andam com revólver calibre 38 e fazem patrulhamento de rotina, visto que não há gente suficiente para cobrir todos os pontos da cidade.
Os guardas atendem cerca de 30 ocorrências por semana. Uma das áreas que mais recorre é a Zona Norte, onde está localizada uma das duas bases da GMN. A outra fica no bairro do Alecrim.
Está tramitando em Brasília - ainda falta ser votada pelo Senado Federal - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/2002, que pretende mudar as competências da Guarda Municipal. A emenda muda o artigo 144 (parágrafo 8), ampliando os poderes dos guardas.
Queixas
A falta de estrutura tem deixado a Guarda apreensiva na hora de sair às ruas. O diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), Paulo Bandeira, afirma que mesmo com algumas melhoras a situação ainda não é adequada.
Na opinião de Paulo, as bases da Guarda não estão apresentando as condições ideais, pois nem sempre há viatura no local. Além disso, ela não tem o seu papel definido, a população não sabe quando recorrer à guarda.
O diretor de comunicação do Sinsenat denuncia que as escolas não contam com a Guarda Municipal e o Parque da Cidade, que deveria ter 90 homens, tem apenas 53. Os guardas reclamam que não recebem fardamento todos os anos e gostariam de ter melhores salários. Paulo salientou que o estatuto, que poderá ser efetivado até o fim de 2008, não prevê reajuste salarial.
Apesar do desejo de reestruturação, Paulo reconhece que comparando a atual situação com a de meados de 2002, as condições de trabalho melhoraram. "Em 2002, tínhamos uma viatura para toda Natal e não tinha uma sede digna. Ficávamos num buraco no Machadão", relatou.
Surgida há 16 anos espelhada no Regimento Militar e administrada por militares durante anos, a Guarda hoje é norteada pela prefeitura de Natal, através da Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (STTU). Manoel Menezes é o primeiro comandante oriundo da própria GMN.
Qualquer problema de pichação, depredação do patrimônio público ou crimes ambientais devem ser denunciados à Guarda através do 0800-281-0153. Para reclamações sobre o serviço prestado pelos guardas, a pessoa deve entrar em contato com a Ouvidoria através do telefone 3232- 9090 ou no prédio localizado, na Avenida Rio Brando, 411, no Centro da Cidade.
* Matéria publicada no Jornal Nasemana (edição 24 - 6 a 12 de setembro de 2008)
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