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Enviada em 02/12/2008 às 17h50min

Irregularidades encontradas pelo TCU na UFRN seriam problemas burocráticos

Segundo o reitor, Ivonildo Rêgo, alguns contratos realizados com a Funpec eram para garantir as verbas da Universidade.
Vlademir Alexandre
“ Esses procedimentos acontecem porque a universidade não tem autonomia", afirma Ivonildo Rêgo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou esta semana uma lista com 14 universidades federais, incluindo a UFRN, que possuem irregularidades nos contratos e convênios realizados com as fundações.

De acordo com o reitor da UFRN, Ivonildo Rêgo, a auditoria realizada pelo TCU servirá para as universidades uniformizarem suas formas de contratação e desburocratizar alguns procedimentos.

O reitor afirma não ter conhecimento ainda sobre qual erro incorreu nos contratos, mas já antecipa que não há má utilização de verba nas relações mantidas pela UFRN e a Fundação Norte-RioGrandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).

O Tribunal informou que R$ 950 milhões, em 464 convênios e contratos foram auditados. Alguns dos problemas encontrados eram referentes ao desrespeito dos procedimentos previstos na Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993).

As irregularidades incluem a fragilidade dos mecanismos de transparência e prestação de contas; a concessão irregular de bolsas de estudo e a desconsideração de deliberações dos órgãos de controle interno e externo. Também foi verificado o amplo uso da expressão “desenvolvimento institucional” para justificar contratações indevidas.

“Esses procedimentos acontecem porque a universidade não tem autonomia. Essa auditoria do Tribunal deverá ajudar no funcionamento”, explica Ivonildo Rêgo salientando que o TCU convocou o Ministério da Educação para resolver os casos.

Para exemplificar como esses contratos irregulares procedem, o reitor citou o caso do Instituto de Neurociência: “ No final do ano passado recebi a verba para montar o Instituto de Neurociências, mas faltavam apenas 15 dias para acabar o ano. Fiz um convênio com a Funpec para que ela ficasse responsável pela execução porque caso contrário o dinheiro voltaria e perderíamos o recurso. Tudo isso porque não é possível incorporar verba para o ano seguinte”.

O TCU determinou que, em 180 dias, todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) implementem medidas para corrigir as irregularidades. Entre elas estão a criação de contas bancárias específicas, para a guarda e gerenciamento de recursos de projetos; a definição quanto à repartição de receitas e recursos oriundos dos projetos em parceria, além do controle rigoroso sobre a arrecadação de receitas ou a execução de despesas das unidades gestoras por intermédio de fundações de apoio.

As fundações terão 30 dias para devolver às universidades todo o saldo atualmente mantido a título de recursos como ressarcimento ou remuneração pela participação na prestação de serviços cuja arrecadação financeira esteja a cargo da fundação, bem como os saldos dos contratos da mesma natureza.

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Comentários enviados

Ainda assim, há quem queira transformar os HU's ( hospitais Universitáros ) em fundação privada. O que o Magnífico Reitor deveria exigir é que as contas da Funpec possam ser fiscalizadas e auditadas pelo seu Conselho de Curadores.Principalmente no que se refere aos convênios firmados entra a UFRN e a Funpec. Quem não deve não teme... É por essas fundações que passam uma montanha de dinheiro sem controle, fiscalização e principalmente sem saber se foi realmente destinado ao seu fim. A funpec por exemplo, está abrindo um processo seletivo para contratação de técnicos de enfermagem para trabalhar na MEJC sem que haja concurso, pois o que está no oficio divulgado nos murais da MEJC é apenas que haverá uma selecção de curriculum e entrevista com pessoal previamente classificado. Ou seja, nada confiável ! E ainda, burlando as leis trabalhistas, pois não obedeçe a CLT e contrata esse pessoal como bolsista sem direito a nada.Precisamos abrir as contas dessa funpec para podermos acompanhar com transparência todo o processo de execução e fiscalização dos convênios.
Fora Funpec, concurso já!! Basta de tercerização!!
Nilberto (postado no dia 02 de dezembro de 2008, às 23h01min)

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