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Justiça determina que Estado e Município garantam neurocirurgias para pacientes na fila de espera

Por Karla Larissa

Gabriela Duarte

Secretário afirma que ainda não foi comunicado da decisão judicial.

As Secretarias de Saúde do Estado e do Município terão que garantir as neurocirurgias para 108 pacientes que estão na fila de espera no Hospital Universitário Onofre Lopes. A decisão é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas Filho, que atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública, no mês de novembro.

O juiz determinou um prazo de 60 dias para que as neurocirurgias dos pacientes em espera fossem realizadas, além de uma multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Luiz Alberto Dantas também atendeu ao pedido feito pela promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, para que seja implantada no prazo de seis meses a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, para que o problema seja solucionado em definitivo.

Ao Nominuto.com, o secretário estadual de Saúde, Adelmaro Cavacanti, afirmou que ainda não foi comunicado da decisão, que saiu na última quarta-feira (19), e preferia falar apenas quando tivesse conhecimento. Mas, acrescentou que tem colocado servidores estaduais à disposição do Huol.

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