CidadesEnviada em 02/04/2008 às 20h01min
Licenças da empresa de carcinicultura Veríssimo e Filhos estão novamente suspensas
Desembargador Rafael Godeiro reconsiderou sua decisão e revogou a liminar que permitia à empresa o direito de exercer sua atividade às margens do rio Potengi.
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O desembargador Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, reconsiderou sua decisão e revogou a liminar que permitia à empresa o direito de exercer sua atividade próxima ao Potengi. O pedido de reconsideração foi feito pelo Ministério Público Estadual.
O desembargador justificou seu novo posicionamento alegando que a Veríssimo e Filhos, através do recurso, havia destoado a realidade dos fatos, sustentando a ausência de responsabilidade no desastre ambiental, quando desde a Ação Civil Pública o foco central da denúncia do MP tem sido, exatamente, as ilegalidades dos licenciamentos concedidos pelo Idema e as operações da empresa na atividade da carcinicultura, que não observam a legislação ambiental em vigor, e não o desastre que matou aproximadamente 40 toneladas de peixes ao longo do estuário.
Após analisar os documentos, Rafael Godeiro concluiu que a empresa deixou de cumprir as exigências legais para obtenção do licenciamento e operacionalização das atividades da carcinicultura.
Para o desembargador, em se tratando de meio ambiente, colocando numa balança os riscos que sofre a Veríssimo e Filhos em não funcionar e os riscos impostos à natureza, deve prevalecer, sob a ótica da preservação e da prevenção, o direito ao meio ambiente equilibrado.
“Diante destas argumentações e da elevada importância do caso em apreço, uma vez que este interfere na qualidade de vida das populações residentes à margem do Rio Potengi e levando-se em consideração a proteção do valioso patrimônio que é o meio ambiente, reconsidero minha decisão”, justificou.
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