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Enviada em 25/08/2008 às 13h12min

Ministério Público pede preservação de acervo do estado

Promotoria detectou falta de controle na entrada de pessoas para acesso à documentação.
As precárias condições de acondicionamento e segurança do acervo do Arquivo Público do Estado levaram o promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa a entrar com uma Ação Civil Pública exigindo medidas para garantir a preservação dos documentos administrativos e históricos por parte do Governo do Estado e da Fundação José Augusto.

Foram identificados vários problemas como a falta de segurança patrimonial; o descaso com jornais, livros e documentos históricos; o manuseio indevido dos documentos por falta de equipamentos como luvas e máscaras; precárias instalações físicas, com presença de goteiras, pouca iluminação e ausência de extintores de incêndio. 

Além disso, o Ministério Público verificou total falta de controle na entrada de pessoas para acesso à documentação. Desde outubro de 2007, quando foi realizada uma vistoria nas instalações do Arquivo Público do Estado, o promotor tenta encontrar soluções para evitar a perda de uma parte importante do patrimônio histórico do Rio Grande do Norte.

Em dezembro do ano passado, em audiência de conciliação, representantes do Arquivo Público Estadual se comprometeram em sanar todos os problemas identificados na vistoria, bem como as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros referentes aos riscos de incêndio. 

Nenhuma das medidas propostas foi resolvida, por isso João Batista solicitou a realização de um diagnóstico das condições do acervo, entre outras propostas para a conservação dos arquivos.

* Com informações do MP


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