Sanitaristas são contra reabertura do prazo para acabar lixões nos municípios

Diógenes Dantas,

sergio_pinheiro_semarh_370O engenheiro Sérgio Pinheiro, um dos responsáveis pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, disse hoje (11) que os participantes do XI Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, promovido em Brasília pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) na semana passada, são contra a reabertura dos prazos para o fim dos lixões nos municípios brasileiros, como determina a lei 12.305/2010. O prazo de quatro anos encerrou no último dia 2 de agosto.

Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) no seminário, Sérgio lembrou que a proibição dos lixões vem desde 1998. "O fim dos lixões não está sendo exigido a partir da lei de 2010, e sim da de 1998. A lei mais recente aponta os caminhos para o manejo e a destinação adequada dos resíduos numa ação integrada entre União, Estados e Municípios", ressaltou o engenheiro.

Na Carta de Brasília que resultou do seminário nacional, os sanitaristas cobraram a aprovação urgente do Plano Nacional de Resíduos Sólidos pelo governo federal. Eles também defenderam a criação, no âmbito do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), de instância para orientar, acompanhar e avaliar a execução dos programas e ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, composto pelas três esferas de governo e por representantes da sociedade civil, como foco no apoio aos municípios.

Os sanitaristas também cobraram a capacitação institucional e técnica dos municípios e do Distrito Federal para implantação do plano; e também a elaboração de um programa permanente de educação ambiental e de mobilização social.

Por fim, os participantes do seminário nacional defenderam a rigorosa observância do decreto 7.127/2010 que veda o acesso aos recursos federais destinados ao saneamento básico aos titulares de serviços públicos que não instituírem, por meio de lei específica, o controle social realizado realizado por órgão colegiado até 31 de dezembro de 2014.

O Rio Grande do Norte tem 177 lixões e apenas 11 dos 167 municípios do Estado cumprem a lei dos resíduos sólidos.

Tags: lixões
A+ A-