Saída Estratégica pela Via Digital

Lígia Limeira,

E foi dada a largada. Ante um processo eleitoral alcançado por duas minirreformas e que promete inaugurar um novo modelo eleitoral-partidário, seus protagonistas – ou pelo menos a maioria deles -, tal qual cientistas nos momentos que antecedem o resultado do seu objeto de pesquisa, experimentam um sentimento misto que envolve curiosidade, tensão e expectativa.

Afinal, como conceber as pessoas jurídicas fora do cenário eleitoral? Justamente elas, que financiaram 90% das campanhas nas últimas eleições? Como lidar com a fixação de tantos limites e parâmetros de fiscalização? O que fazer sobressair dentro de um período eleitoral que se reduziu à metade?

O problema transcende o arcabouço jurídico, pois que calcado numa cultura profundamente arraigada, que sempre privilegiou o poderio econômico e se valeu da apatia política do povo brasileiro.

Agora, com a imposição de vários comandos, legais, normativos e técnicos, que primam pela moralidade e transparência, estamos diante de um grande laboratório de natureza político-democrática, de contornos variáveis e imprecisos.

Como toda ação implica reação e o novo vai se instalar em definitivo - porque não há espaço para retrocessos -, espera-se que as campanhas deste ano sirvam de transição para um processo eleitoral mais barato, célere, transparente e equânime.

Em meio a tantos questionamentos, a Internet parece ser o instrumento com maior potencial de transformação do modo de fazer política. Isto porque a rede mundial de computadores é o meio mais democrático para propagar ideias, bandeiras e plataformas, e também para arrecadar recursos de pessoas físicas.

Sim, isso é possível. Para tanto, deve o candidato ou partido político criar sua página eletrônica, hospedá-la em provedor estabelecido no país e comunicar à Justiça Eleitoral. A página terá que ser dotada de mecanismo que permita a identificação do doador, pelo nome e inscrição no CPF, e de ferramenta que possibilite doações via cartão de crédito ou de débito e boleto bancário, sendo exigido, nos dois primeiros casos, que a doação seja efetuada pelo titular do cartão. Para cada doação, há que ser emitido o respectivo recibo eleitoral, com dispensa da assinatura do doador, face à inviabilidade de sua coleta.

E a utilização das redes sociais, cujo poder de alcance ultrapassa o nosso imaginário? Desde 16 de agosto, a propaganda eleitoral por esse meio está liberada, assim como a utilização de blogs, emails, torpedos e mensagens via WhatsApp. Faz-se premente destacar que, em todas as hipóteses, há exigência de que as operações permitam o descadastramento dos destinatários, no prazo de 48 horas, sem o que os agentes de campanha serão multados em R$ 100, por ocorrência, valor duplicado a cada reiteração da conduta.

Por outro lado, a propaganda eleitoral paga na Internet é proibida, não sendo admitida, ainda que gratuitamente, a sua divulgação em páginas de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em páginas oficiais ou hospedadas por órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados e dos Municípios.

Em respeito ao princípio da liberdade de expressão, o eleitor pode se manifestar livremente, vedado o anonimato e desde que não ofenda a honra de terceiros ou divulgue fatos sabidamente inverídicos. Por oportuno, importa ressaltar que, além da aplicação de sanções civis e criminais, a Justiça Eleitoral poderá, por solicitação do ofendido, determinar a retirada de publicações que contenham agressões a candidatos em páginas de Internet e em redes sociais.

Não custa lembrar que é vedada a realização de propaganda eleitoral via telemarketing, assim como a partir de mecanismos ou serviços que potencializem o alcance e a divulgação de informações, com o fim de atingir usuários que, a princípio, não teriam acesso àqueles conteúdos. De igual modo, é terminantemente proibida a venda de cadastros de endereços eletrônicos.

Por fim, tem-se que, nestes tempos de inéditas e diferenciadas regras e condutas, a utilização da rede pelos aspirantes aos cargos eletivos em disputa nestas eleições não se mostra apenas importante, mas também estratégica, beirando a imprescindibilidade.

Ademais, não podemos olvidar que o Brasil é um dos países que mais fazem uso das redes sociais, sendo extremamente arriscado desprezar a força da Web, considerando, inclusive, que os eleitores de 16 a 29 anos, alcunhados de gerações Y e Z, são fortemente influenciados pelos conteúdos postados e debatidos nas redes, o que pode vir a influenciar, de modo decisivo, o resultado do pleito.

Portanto, senhores candidatos, nem pensem duas vezes: façam uso das ferramentas digitais, caprichem no conteúdo de suas páginas, mostrem a que vieram por meio de vídeos elucidativos de suas propostas e convençam os eleitores de que podem fazer a diferença. Óbvio, explicando os porquês. Tomem seus lugares e corram em direção ao pódio! E que vençam os melhores!



A Falácia do Voto Nulo

Lígia Limeira,

A campanha pelo voto nulo sempre esteve presente em nossa parca democracia, mas, ante a crise generalizada instalada no país, de múltiplos vieses, mas de indubitável culminância política, vem se intensificando de modo preocupante, ao defender a tese de que essa ação se traduz numa forma de protesto.

Isto porque tal conduta está longe de ser a solução para o quer que seja. Muito ao contrário: somente agrava uma situação que vem minando, de forma gradativa e acintosa, a nossa esperança por um futuro melhor e, por via reflexa, a nossa já tão abalada autoestima enquanto povo.

Afinal, como cobrar dos nossos governantes e representantes se não nos predispomos ao envolvimento político? Com que direito a parcela da sociedade que opta por se omitir reclama a realidade do seu município, estado ou país? Qual a legitimidade que ela dispõe para sair às ruas e bradar por mudanças? Tais atitudes são tão incoerentes quanto enigmáticas.

Ademais disso, é de dizer que esse tipo de votação é desprezada, em nada afetando o resultado do pleito. Assim, por ocasião da apuração do quociente eleitoral, os votos nulos e em branco são excluídos, sendo ali considerados tão somente os votos válidos.

Cumpre destacar que, na Grécia antiga de Platão e Aristóteles, berço da democracia, o exercício da política era tão valorizado que se associava à ética. Segundo a sua concepção, as pólis gregas deveriam ter governantes sábios, justos e virtuosos, de sorte que a racionalidade do homem era considerada o elemento garantidor dessa condição e somente haveria esse caminho para que fosse alcançada a justiça.

Aliás - faz-se oportuno ressaltar - foi ali que nasceram os termos ‘idiota’, assim compreendido como aquele que se importava apenas com a própria vida, e ‘político’, para denominar o que zelava pela vida em comunidade, a partir da preservação de suas tradições, costumes e valores e do compromisso pelo bem-comum. Evidencia-se, pois, que, ao longo dos séculos, o homem e sua ambição desenfreada cuidaram de desvirtuar a essência dos conceitos democráticos, invertendo seus propósitos e corrompendo seus valores.

Voltando à disseminação da tese de que o voto nulo pode determinar novo sufrágio, há que se realçar que esse mito, muito provavelmente, nasceu da errônea interpretação do que consta do art. 224, do Código Eleitoral brasileiro, segundo o qual será determinada nova eleição quando a nulidade importar mais da metade dos votos computados.

A nulidade, nesse caso, refere-se à efetiva comprovação de fraude que alcance mais de 50% dos votos válidos (excluindo-se os nulos e em branco, portanto), devidamente reconhecida pela Justiça Eleitoral, quando nova eleição deverá ser realizada.

Nesse aspecto, importa salientar, inclusive, que a última minirreforma eleitoral acresceu o § 3º ao referido artigo de lei, para determinar a realização de novo sufrágio, independentemente do número de votos anulados pela referida Justiça especializada, após decisão transitada em julgado que versar sobre indeferimento do registro, cassação de diploma ou perda de mandato de candidato eleito em pleito majoritário, regra que promete provocar muitas discussões na seara processual eleitoral.

Por conseguinte, vale a pena refletirmos sobre o nosso papel enquanto cidadãos, inclusive porque as maiores democracias do planeta alcançaram esse patamar em virtude do compromisso do povo para com a sua Pátria e o seu futuro. Já passou da hora de enxergarmos a nossa importância junto ao processo eleitoral, estrela maior do regime democrático, por assegurar o nosso direito de escolha.

Se há liberdade de escolha, por que escolher o descompromisso, ante a possibilidade de construção de uma nova realidade? Por que privilegiar o falido sistema de cooptação de votos, que se arrima na ignorância e no alheamento? É de se pensar. E também de repensar. Na busca pela verdade e por melhores dias, haveremos de prevalecer. 



De Alzira aos Dias Atuais: O Legado é a Liberdade

Lígia Limeira,

Este é o tema da Semana Alzira Soriano, instituída no Município de Lajes/RN pela Lei Municipal nº 509/2009, de autoria do então vereador Canindé Rocha, e que se presta a homenagear a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, que dá nome ao evento, bem como a promover discussões sobre o papel da mulher na sociedade atual.

Viúva aos 22 anos, Alzira Soriano de Souza, mãe de três filhos pequenos, ao invés de se abater foi à luta: assumiu a administração da Fazenda Primavera, de propriedade do seu marido, localizada em Jardim de Angicos/RN, à época distrito do Município de Lajes, que contava com significativo número de vaqueiros e lavradores, num tempo em que a mulher tinha um papel eminentemente secundário, que sequer lhe assegurava o direito ao voto. Desenvolta, cumpriu o novo mister com maestria. Sob o comando da nova administradora, as terras prosperaram a ponto de lançar sobre ela uma aura de admiração e respeito, 

Em 1927, porém, ao disputar o cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte, o advogado e jornalista Juvenal Lamartine lançou, dentre as propostas de sua plataforma de governo, uma bandeira de luta pelos direitos das mulheres, tanto no que tangia ao seu ato de votar quanto no que se referia a eventuais candidaturas. Eleito, o ilustre potiguar cumpriu a promessa de campanha e notabilizou-se pelo pioneirismo na concessão do direito de voto à mulher.

Diante desse cenário, Alzira, impelida pelos sufragistas da época e indicada pela advogada feminista Bertha Lutz, aceitou concorrer ao cargo de prefeito de Lajes pelo Partido Republicano nas eleições de 1928, disputando-o com Sérvulo Pires Neto Galvão. Saiu vencedora do pleito, com 60% dos votos, nada obstante as constantes chacotas e ofensas que recebeu, inclusive a de que mulher no comando de uma administração somente poderia ser prostituta.

Por todo contexto, e por lidar quase exclusivamente com um universo masculino, a norte-rio-grandense era conhecida por seu estilo duro, do tipo circunspecto e que não levava desaforo para casa, comportamento que destoava das mulheres da sua época e suficiente para lhe condenar a uma vida marcada pela intolerância e pelo preconceito.

Alzira tomou posse no cargo em 1º/1/1929, mas ali permaneceu por pouco tempo, devido à Revolução de 1930 e a sua dissensão quanto ao governo de Getúlio Vargas. Nos sete meses que permaneceu no cargo, com um secretariado 100% masculino e enfrentando toda a sorte de dificuldades, conseguiu construir estradas e escolas, otimizando, também, a iluminação pública a motor do Município de Lajes.

Com a redemocratização, em 1945, a valente potiguar retornou à vida pública, como vereadora do Município de Jardim de Angicos. Foi eleita para mais duas legislaturas, oportunidade em que esteve à frente do partido União Democrática Nacional, tendo assumido, inclusive, a presidência da Câmara dos Vereadores.

Alzira Soriano de Souza morreu em 28 de maio de 1963, aos 66 anos, vitimada pelo câncer. A casa em que nasceu, em Jardim de Angicos, transformou-se em um museu que expõe a memória de sua trajetória política.

O evento que acontece em Lajes, hoje e amanhã (28 e 29/4), não poderia ser melhor nominado. Alzira, uma mulher à frente do seu tempo, que, por sinal, nasceu em um 29/4, há exatos 119 anos, deixou um legado que aponta e sempre apontará para a liberdade. Mais precisamente para a liberdade da mulher, conquistada a duras penas, como as que ela, bravamente, enfrentou, de cabeça erguida, consciente do seu papel na sociedade.

Ainda falta muito para que o direito à igualdade entre os sexos se perfaça em sua plenitude, mas os caminhos poderão ser desbravados a partir de uma luta diuturna e incansável, como o que percorreu essa grande e valorosa mulher. Decerto, assim como aconteceu com ela, os avanços serão alcançados e figurarão na história do processo democrático deste país. Que as Alziras se unam em torno da sua efetiva libertação!



Há Luz no Final deste Túnel?

Lígia Limeira,

Em meio ao processo que busca a exposição das vísceras da corrupção no país, assistimos, atônitos e não menos nauseados, à infrutífera verborragia dos deputados federais membros da Comissão Especial do Impeachment, quando da sessão de votação da abertura do processo contra a presidente eleita, Dilma Rousseff.

O cenário ganhou ares dantescos pela absoluta falta de compostura e de equilíbrio dos parlamentares, que pareciam mais estar numa arena do que em uma Casa Legislativa, em que figuram como representantes do povo brasileiro. Nem mesmo o painel de votação estava à mostra, porque uma horda indisciplinada e incontrolável resolveu se aglomerar frente ao equipamento. Em vão, o presidente da referida Comissão tentou remediar a situação e refrear os gritos, os achaques, as constantes interrupções e o induvidoso achincalhamento à democracia.

Desse triste episódio, evidencia-se a imaturidade ética, moral e política do corpo legislativo brasileiro, que está longe de honrar com os compromissos que assumiu junto aos seus eleitores e quando do juramento feito por ocasião de sua posse: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

O descrédito no Poder Legislativo é antigo, mas vem se intensificando ao longo dos anos. Na última grande pesquisa realizada nessa seara, pelo Instituto Datafolha, o Congresso Nacional só perde em credibilidade para as agremiações partidárias, estatística que se reproduziu em todas as regiões do país. Significa dizer que os políticos estão bem mal na fita, lá e cá, já que integram ambas as instituições.

Nesse contexto, ganha espaço e simpatia a Proposta de Emenda à Constituição nº 106/2015, de autoria do senador Jorge Viana, do PT/AC, que visa à alteração dos arts. 45 e 46 da Constituição Federal, para reduzir de 513 para 385 o número de deputados federais - a proposta é no sentido de que nenhuma unidade da Federação tenha menos de seis ou mais 53 cadeiras naquela Casa -, bem como de 81 para 54 senadores, fixando que cada Estado e o Distrito Federal elegerão somente dois desses representantes, mantidos o mandato de oito anos e a renovação da Casa pela metade, a cada quatro anos.

A justificativa da Proposta leva em conta estudos e estatísticas ultimados junto a um grupo de países e ressalta a realidade vivenciada nos Estados Unidos, onde os estados elegem apenas dois senadores, cada um, nada obstante somem espaço continental tão significativo quanto o do Brasil. No que tange ao número de deputados, os EUA, atualmente, contam com 435 cadeiras, para atender uma população de cerca de 322 milhões de habitantes, contra as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados canarinha, que representam uma população de algo em torno de 205 milhões de pessoas.

O maior benefício apontado na justificação do projeto alude à economia para os cofres públicos, especialmente quando se leva em consideração os reflexos incidentes sobre as câmaras estaduais e do Distrito Federal, cujas composições são calculadas a partir do número da bancada federal das mencionadas unidades da Federação.

A história nos mostra que a representatividade na Câmara se projetou numa escala veloz e ascendente. Durante o Império, o número de representantes oscilou entre 100 e 125. Até 1976, não havia fixação de número máximo de deputados naquela Casa. Em 1977, esse contingente passou a ser de até 420 cadeiras; em 1982, 479; em 1985, 487. A atual representação do Congresso Nacional foi plasmada a partir da Carta Magna de 1988, que, registre-se, possibilitou a criação de novos estados após a sua promulgação e fixou regras para a criação de outras unidades federativas (art. 18, § 3º).

Nesse contexto, convém ressaltar que 21 matérias, englobando pedidos e projetos contemplando a criação de unidades federativas, tramitaram ou tramitam pela Câmara Federal e o Senado. Uma vez criadas, cada uma delas teria o seu número de representantes garantidos na Câmara, calculado em razão de quantitativo fixado pela Lei Complementar nº 78/1993, por força do disposto no art. 45 da CF, garantidos os números máximo de 70 e mínimo de oito deputados, desde que não ultrapassem 513 cadeiras. Além disso, contaria com três senadores, cada, dado o disposto no § 1º do art. 46, daquela mesma Carta Constitucional.

O custo de funcionamento do Congresso Nacional é exorbitante, alçando o nosso Poder Legislativo ao vergonhoso patamar de mais caro do mundo, em relação à produção nacional de riquezas, e consumindo quase o mesmo orçamento destinado às câmaras estaduais e às das capitais brasileiras. São cerca de R$ 2,7 bilhões anuais para manutenção do Senado e R$ 3,4 bilhões para manter em funcionamento a Câmara dos Deputados.

O montante orçamentário por parlamentar no Congresso soma mais que o dobro do que custam os deputados estaduais brasileiros, que, por sua vez, custam mais que o dobro dos vereadores das capitais, revelando a força estupenda da cascata que orquestra o orçamento público direcionado ao funcionamento das casas legislativas no país.

Os dados são da ONG Transparência Brasil e expõem uma situação essencialmente dramática para um país que não honra os princípios e direitos constitucionais, mas que sustenta uma máquina legislativa inoperante e ineficaz, eleita para lutar por essas mesmas garantias e que muito pouco contribui para isso, e que carcome enorme fatia do orçamento público.

Diante de todo o contexto, depreende-se que, ante a insipiente conscientização e formação política do povo brasileiro, bem assim a escabrosa e leniente atuação do corpo legislativo do Congresso Nacional, excetuadas honrosas exceções, a pretensa redução, de 1/3 dos assentos no Senado e de 1/4 na Câmara dos Deputados, mostra-se bastante salutar, inclusive porque produz reflexos em efeito cascata para os estados, Distrito Federal e municípios, redundando em substancial economia para os cofres públicos e, por via reflexa, possibilitando que tais recursos sirvam à consecução dos direitos sociais assentes no texto constitucional.

Nada mais justo. O dinheiro é do povo e o povo é soberano. Além disso, diz-se que tem ele a voz de Deus. Que Ele seja por todos nós!



Trem das Onze

Lígia Limeira,

Um dos lados mais óbvios da crise generalizada na qual estamos imersos, de vieses sombrios, é a pouca representatividade. Prova maior de que escolhemos mal. Prova também da nossa desídia e omissão enquanto agentes fiscalizadores, frutos de uma arraigada e perversa cultura, que privilegia futebol, novela e carnaval, em detrimento do que realmente importa e que pode se traduzir no nosso grande supedâneo democrático.  

Excetuando-se uns e outros casos, o que vemos no cenário político é uma desprezível horda de gatunos aventureiros, ávidos por ganhos fáceis e pelo poder que caracteriza o sistema atualmente vigente, onde quase tudo se compra e onde o clientelismo e o escambo escrachante reverberam as maledicentes intenções daqueles que aspiram à perpetuação dos status quo social e político prevalentes.

Também preocupa o excesso de variáveis que tipificam o caótico momento que vivenciamos - e que desafia sentidos e razão -, consubstanciando-se em elemento estorvador para o povo brasileiro, em virtude de suas próprias características, que primam pela imaturidade política, pela falta de acuidade e de consciência crítica e pela idiotia, aqui utilizada nos exatos termos do significado nascido no berço da Grécia antiga, que considerava idiota aquele que desprezava os interesses coletivos e somente se preocupava com a sua própria realidade.

Por outro lado, a riqueza deste momento é irrefutável, redundando esperança cívica. Isto porque estamos diante de fatos inéditos no país, que enobrecem a histórica luta por moralidade e transparência. Nunca se mostrou tanto; nunca nos incomodamos tanto; nunca nos surpreendemos tanto.

Ademais, a contemporaneidade nos garante ferramentas, como as mídias eletrônicas, que promovem a chamada tecnologia da limpeza, farta em notícias, estudos, estatísticas e dialética, com alcance e nitidez suficientes e que, uma vez bem utilizadas,  promovem inquietantes reflexões, visões críticas e conhecimento.

O processo de construção democrática é árduo e permanente, exigindo engajamento e postura proativa, embora possa ser fortemente impulsionado pela insatisfação, nada obstante isso venha a ocorrer pela via reagente. A participação popular é imprescindível para a formação de uma consciência crítica e para o fortalecimento dos institutos da democracia direta, como a iniciativa popular, que, por sinal, produziu apenas quatro diplomas legais, desde a promulgação da Constituição Federal de 88.

Um povo atento, compromissado e combativo é motor propulsor de uma perspectiva democrática progressista. O sistema político brasileiro agoniza e urge reformulá-lo. Estamos diante de uma oportunidade ímpar, de rompimento de patamares equivocados, retrógrados, espoliantes, usurpadores e intransigentes, que não representam a vontade do povo, mas, ao revés, privilegia uma casta encastelada, cuja dominação é milenar.

Precisamos ser agentes catalisadores do nosso legado enquanto povo. O futuro é logo ali e está sendo construído agora. Estamos diante do trem das onze e ele está prestes a partir. Se o perdermos, o próximo só virá amanhã. E o amanhã poderá trazer danos incomensuráveis à nossa jovem democracia. Lutemos, pois, o bom combate! E, em contrapartida, ele nos libertará.



O Começo, o Meio e o Fim

Lígia Limeira,

Segundo Aristóteles, o homem é um animal político. O filósofo grego, preceptor de Alexandre, o Grande, defendia, de forma ardorosa, que nem todos os membros de uma sociedade podem ser considerados cidadãos, assim concebidos como aqueles que participam ativamente da elaboração e da execução das leis, monitorando-as e fiscalizando-as, garantido o seu espaço nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para ele, quem não viesse a cumprir esse honroso papel, traduzir-se-ia em mero morador de uma localidade, estando condenado a suportar o que lhes fosse carreado pelo destino, excetuando-se, nesta seara, as crianças e os idosos, estes por já terem cumprido o seu papel na coletividade e, em virtude da avançada idade, estarem isentos de qualquer mister;  aqueles, por não estarem aptos ao exercício das funções cívicas, considerando-se a sua parca maturidade.

Em sua tese, o filósofo sustentava que a comunidade política era soberana, inclinando-se à busca de um fim como meta. Para tanto, necessário seria que o homem fosse livre, dotado de inteligência e usufruísse direitos naturais, que o habilitariam ao comando.

Dúvidas não persistem quanto à acuidade desse grande homem, que viveu em meados dos anos 300 a.C, de acordo com o calendário gregoriano, e que, aos 18 anos de idade, já questionava as teorias do seu mestre, Platão. Tanto o é que a sua tese não apenas permanece atual, mas bafeja ares futuristas.

Ora, se em pleno século XXI ainda não conseguimos eleger critérios para estabelecer a nossa meta principal enquanto povo, o que dizer dos meios adequados para atingi-la? É bem verdade que buscamos melhorias para o país, como saúde, educação de qualidade, moradia e segurança. Porém, tais aspirações estão mergulhadas num todo e as lutas que temos travado ao longo do tempo são sectárias, enfraquecendo os resultados.

O momento atribulado que vivenciamos, onde sobejam delações, corrupção, sujeira e lama, gerou uma indignação coletiva, que resvalou em desavença, fúria e intolerância, não apenas contra o sistema, mas principalmente contra grupos de pessoas considerados oponentes, por defenderem ideias contrapostas. Isso, por si só, comprova que não há um plano geral pré-concebido ou, que seja, uma meta traçada para se chegar a um determinado fim.

As pessoas, paradoxalmente à racionalidade que ostentam, comportam-se de modo sistematizado, pautando-se, infelizmente, pelo pior modelo: o da verdade absoluta, apreendida do ouvir dizer, quer seja a partir da mídia veiculada, indiscutivelmente limitada e tendenciosa, ou dos grupos a que pertencem. Poucos se dão ao trabalho de refletir, pesquisar ou discutir os fatos, os porquês e possíveis saídas para os problemas apresentados. Muito ao contrário. Normalmente, municiam-se dos argumentos que acompanham as ‘verdades’ em que querem acreditar e as reproduzem, sem se importarem com as inexoráveis consequências da sua leviandade.

Daí, inicia-se um ciclo vicioso, caracterizado por desrespeito, achaques e violência. Isto simplesmente porque grupos divergem entre si, quando, na verdade, a dialética é o caminho para a formação de uma visão crítica e emocionalmente saudável.

E, por falar em dialética, partiu de Platão a ideia embrionária para a construção da tese aristotélica no que diz respeito à verdadeira cidadania. O mestre ensinou ao discípulo que o método dialético de perguntas e respostas seria o único caminho para conduzir o indivíduo à verdade e, por via racional, ao conhecimento.  

Partindo dessa máxima, Aristóteles construiu outro axioma, qual seja, o de que a cidadania não pode se dissociar da liberdade (“A cidade é soberana porque visa o bem comum, soberano. O homem livre é soberano porque é senhor de si.”).

Estamos caminhando nesse sentido? Comecemos pelo começo: duas das notícias mais acessadas no Portal UOL nos últimos dias versam sobre a final do Big Brother Brasil e o preenchimento de lábios da cantora Anitta. Sem mais comentários... 



Habilidades em Xeque

Lígia Limeira,

Na contramão de países como Estados Unidos, Japão e Israel, o Estado Brasileiro está longe de reconhecer os seus maiores talentos. Tanto é verdade que somente em dezembro passado despertou para a necessidade de identificar alunos com altas habilidades ou superdotação nas educações básica e superior.

Sancionada no apagar das luzes de 2015, a Lei nº 13.234 institui um cadastro nacional para o cômputo de tal contingente. Nada obstante, os procedimentos e os meios para que a identificação precoce desses alunos ocorra dependem de Regulamento, ainda pendente de edição. Espera-se, contudo que, neste caso específico, não se opere situação análoga ao direito de greve do servidor público, pendente de regulamentação desde a promulgação da Constituição Federal, em 5/10/1988.

Envoltos em indiferença e preconceito, crianças e adolescentes superdotados são alvos de bullying, perpetrado até mesmo pelos educadores que, confrontados por comportamentos e atitudes atípicas e não sabendo como lidar com a situação, corriqueiramente partem para o embate acalorado, em não raras vezes taxando-os de enfermos ou problemáticos e associando o seu comportamento à hiperatividade ou ao transtorno de déficit de atenção, o que, em muitos casos, é aceito pelos pais e especialistas, obrigando-os até à ingestão de medicamentos que combatem tais males.

Em verdade, a chave-mestra da inclusão desses indivíduos, além de regras claras e bem definidas, é um corpo docente preparado e comprometido, com sensibilidade para identificar altas habilidades, capacidade para direcioná-los a uma vida escolar digna e disponibilidade para o diálogo, inclusive com suas famílias.

É que a identificação dessa prodigiosa característica não se faz apenas pela medição do QI - Quociente de Inteligência, que se presta a avaliar o raciocínio lógico. Apesar de os superdotados apresentarem características comuns, como QI acima de 130 (o regular oscila entre 90 e 110), pensamento divergente, com apresentação de soluções próprias para os problemas que se afiguram, modéstia e comportamento espacial e social compatíveis com suas idades, faz-se necessário um exame acurado, para melhor direcioná-los, inclusive porque as altas habilidades não se mostram em todas as esferas da vida, de sorte que é possível um indivíduo apresentar um notório saber para determinada área e ser absolutamente mediano em uma outra.

Segundo a OMS - Organização Mundial da Saúde, há algo em torno de 10 milhões de superdotados no Brasil. Porém, sabe-se que este quantum está relacionado à esfera intelectual, que prima pelo raciocínio matemático ou linguístico. Levando em conta que os indivíduos assim considerados podem se sobressair em outras dimensões, estima-se que tal número seja duas vezes maior. Entretanto, a última divulgação lançada pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão responsável pelas estatísticas oficiais no campo da educação brasileira, aponta a existência de apenas 13.308 superdotados no país. Isso, por si só, comprova a crassa ineficiência no processo de identificação dos super talentos pelas escolas.

Os Estados Unidos trabalham essa questão há mais de um século e já comemora grandes resultados, inclusive com a absorção de indivíduos-prodígio no alto escalão do Governo. O Japão, embora tenha menos tempo de caminhada, está a um passo de se igualar à prática americana, apesar das críticas no sentido de o seu programa privilegiar superdotados nas ciências que o país julga estratégicas. A política de excelência nessa seara vem de Israel, que propicia o acompanhamento de superdotados já na mais tenra infância, trabalhando suas habilidades e incentivando a sua ação criativa, estendendo-o até a vida adulta. Lá, os sistemas social e de educação andam de mãos dadas, de modo a possibilitar que os alunos com altas habilidades avancem no currículo segundo o seu grau de amadurecimento.

Como se vê, há um longo caminho para que a Pátria Educadora ofereça à sociedade uma educação inclusiva de fato e de direito. Para tanto, far-se-ão necessárias vontade política, mudança de cultura e formação continuada dos quadros docentes, que deverão integrar-se a equipes multifuncionais da área de saúde, com vistas ao adequado apoio e suporte aos alunos e suas famílias. Somente assim haveremos de ver cumprido, ipsis litteris, os termos lavrados na Carta Maior: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” E, ante essa realidade, a nossa esperança será renovada e nosso destino, transmudado.



A Face Invisível da Moeda

Lígia Limeira,

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Instituto Data Popular comprovou as fundadas suspeitas acerca da visão que o povo brasileiro tem da corrupção. O estudo, realizado durante a primeira quinzena de janeiro deste ano, contou com um contingente de 3.500 entrevistados, distribuídos em 146 cidades do país.

O levantamento revelou que a esmagadora maioria dos participantes considera a corrupção um dos  mais graves problemas que assola o país, declarando profundo repúdio à pratica, ao tempo que culpa o Governo e os políticos pela crise sem proporções na qual estamos imersos. Por outro lado, um número expressivo de entrevistados – 7 entre 10 – admitiu a prática diuturna de pequenas infrações, como adquirir meia-entrada se utilizando de carteira de estudante alheia, prestar informações falsas por ocasião do preenchimento da Declaração de Imposto de Renda e adquirir produtos piratas.

E a incoerência não para por aí. O mesmo estudo demonstrou que apenas 3% dos entrevistados se consideram agentes, ativos ou passivos, da corrupção. Isso somente reforça o quanto o brasileiro é incoerente quanto ao que defende e alardeia. Donos de uma visão míope e distorcida, homens e mulheres deste país se arvoram na condição de paladinos da justiça e da moralidade sem se aperceberem que muito pouco diferem daqueles que estão execrando. E isso, lamentavelmente, ocorre em todas as camadas sociais, independentemente de grau de escolaridade.

Na verdade, a corrupção tem sido utilizada como instrumento de manutenção do poder. Não raros são os casos em que o flagrante denuncismo que desde sempre vivenciamos objetiva apenas o enfraquecimento de quem está no exercício do poder, estando encoberto por aspirações pouco invejáveis, vez que o que se deseja é o mesmo poder que se ataca. Aliás, esse viés comportamental vem se proliferando de forma assustadora, desdobrando-se em cadeias complexas, até alcançar todas as esferas da vida em sociedade.

Mas, afinal, onde figuramos nesse cenário? Na maioria das vezes, não nos enxergamos ali. Sentimo-nos dissociados de tão odioso contexto. É que a nossa cultura condena com mais rigor os corrompidos, e não os corruptores. Assim, se um membro do Poder Judiciário, por exemplo, facilita a vida de alguém em troca de favores de qualquer espécie e isso é descoberto, este é condenado e hostilizado com veemência, mas pouco, muito pouco, fala-se do corruptor que, na verdade, é qualquer um de nós.

Outro ilícito muitíssimo comum em solo canarinho e que vem a ilustrar com maestria essa realidade é o recebimento de propinas por parte de agentes públicos. Aqueles que se beneficiam com os recursos - os corrompidos - são vistos como verdadeiros crápulas, enquanto que aqueles que repassam os mesmos recursos, frutos da corrupção em si - os corruptores -, são praticamente invisíveis, dignos de pouquíssima ou nenhuma atenção.

Um dos agentes que mais fortemente contribui para sedimentar essa cultura é a mídia parcial, aquela que propala meias verdades, omitindo detalhes e facetas que poderiam despertar o senso crítico comum, descortinando o véu que quase sempre encobre o equilíbrio e a lucidez.

Porém, é indiscutível que essa percepção, de cunho cultural, está fortemente arraigada em nosso meio e que qualquer mudança a ser operada nesse quadro está diretamente relacionada ao desejo e à ação com vistas a romper com tal paradigma. Como é algo que depende do coletivo, urge que despertemos para essa realidade. E que comecemos pelo começo. E onde está o começo? Uma boa pista se perfaz a partir da inscrição registrada no Oráculo de Delfos: “Ó homem, conhece-te a ti mesmo e conhecerás os deuses e o universo!” Ao nos conhecermos intimamente, reconheceremos a verdade. Ao reconhecermos a verdade, reconheceremos o caminho que deveremos tomar para nos posicionarmos como verdadeiros concidadãos. E isto nos libertará. Alguém ousa começar?  



2016: O Ano da Misericórdia

Lígia Limeira,

O Papa Francisco, certamente por amor à humanidade, resolveu proclamar um ‘jubileu extraordinário’ pautado na Misericórdia de Deus, que se iniciou em dezembro do ano passado e se encerrará em novembro deste ano.

Convém ressaltar que os anos jubilares são considerados santos, ocorrendo a cada 25 anos, e que o próximo somente aconteceria em 2025. O Papa, valendo-se da autoridade que lhe é conferida, optou por abreviar o lapso temporal e por conclamar os fiéis a se voltarem mais para Deus, para o bem, para a união e para o perdão.

Segundo o pontífice, “os anos jubilares levam uma palavra e um gesto de consolação aos pobres; anunciam a libertação aos prisioneiros das novas escravidões da sociedade contemporânea; devolvem a vista aos que não conseguem ver porque vivem curvados sobre si mesmos; e restituem dignidade àqueles que dela se viram privados".

As palavras de Francisco denunciam a angústia por tantos experimentada, relacionada à degradação das famílias, ao individualismo crasso, à crescente disseminação do ódio, da intolerância e da violência, ao consumismo desenfreado, à suplantação do ‘ter’ pelo ‘ser’ e aos sentimentos de menos valia e de solidão, tão presentes num mundo dito globalizado.

E, de quebra, há as ferramentas tecnológicas, que tanto nos auxiliam no dia a dia, mas que causaram um natural e não menos progressivo afastamento entre as pessoas. Nesse contexto, um bom exemplo é o que foi divulgado pela ONG britânica ChildLine, que auxilia crianças e adolescentes quanto ao uso da Internet e às pressões modernas dela decorrentes.

De acordo com aquela instituição, que mantém um sistema de aconselhamento que funciona 24 horas por dia, as maiores queixas recebidas dizem respeito a dificuldades com familiares, à baixa autoestima, à infelicidade, ao bullying, ao cyberbulling e à automutilação. No campo das mídias sociais, a ChildLine verificou que a pressão para acompanhar amigos e ter a vida perfeita estão deixando profundamente infelizes e solitários a maioria dos jovens que buscam apoio junto à Organização.

Há mais um dado, tão alarmante quanto os demais: pelo menos um em cada dez adolescentes na Grã-Bretanha já participou ou produziu vídeos com sexo explícito. O estudo demonstrou que, ao tempo que tais adolescentes, com idades entre 12 e 13 anos, disseram-se chocados com as imagens explícitas veiculadas, demonstraram sentir necessidade de reproduzi-las para serem aceitos.

De fato, estamos vivendo dias estranhamente antagônicos. Há que se questionar se os incomensuráveis avanços que obtivemos ao longo dos anos se sobrepujam ao caos desestruturante que vem permeando as relações sociais. As sensações que ficam são as de desalento e desesperança.

Porém, sempre residirão em nós os poderes da restauração e da transformação. Que a sinergia emanada do Ano Santo da Misericórdia contamine a nós todos, humanos, para que voltemos as nossas faces para a verdade e os valores inerentes ao espírito, fazendo-nos acordar para a necessidade de revermos a nossa trajetória, refazermos a rota e avançarmos rumo a uma realidade que nos libertará, permitindo que vivamos como irmãos. Lembre-se: a maior das caminhadas começou pelo primeiro passo.



Uma Ode ao Livre-arbítrio

Lígia Limeira,

Decididamente, 2015 não foi um ano fácil. É como se tivéssemos vivido uma década de catástrofes em doze meses. Porém, a maior delas foi, sem dúvida, o tsunami nazista que assolou o país. E a onda gigante parece não ter fim. O povo brasileiro, considerado feliz, cordial e acolhedor, virou uma horda de ódio, revolta e intolerância. Por óbvio, este trio de maus sentimentos resvala, necessariamente, em violência, que - já se comprovou - gera mais e mais violência.

A crise de contornos sociais encontrou o seu ápice nas eleições deste ano. Convencionou-se, de forma tácita, que cada um abraçaria ferrenhamente um partido político e, por ele, faria sangrar quem quer que se atrevesse a discordar de suas plataformas. Isto num país com um sistema eleitoral tosco, quase falido, com um número alarmante de políticos corruptos e fanfarrões. É uma vergonha para o processo democrático a duras penas conquistado, mesmo que o tenhamos ainda tão fragilizado. Somente comprova o quão perdidos nos encontramos e o quão distante estamos de uma realidade mais aprazível e condizente com as nossas necessidades enquanto povo.

De lá para cá, o movimento vem se acirrando e gerando fortes e aterradores tentáculos. Agora, no apagar das luzes de um ano que não deixará saudades, um rapper carioca e seus amigos, enfurecidos, interpelaram o cantor, compositor e escritor Chico Buarque de Hollanda, quando este saía de um restaurante localizado no Leblon, Rio de Janeiro.  

Sem adentrar na vida pregressa dos meninos que, de forma tão contundente, municiaram-se de palavras de baixo calão para se dirigir ao artista, talvez não por mera coincidência, parte da vida de Chico foi retratada no documentário Chico: Artista Brasileiro, em exibição nas melhores salas de cinema do território nacional. Dúvidas não persistem quanto à valorosa formação e à envergadura moral deste homem, que vem participando ativamente da construção da democracia brasileira.

Nesse contexto, cumpre destacar um pequeno trecho da película, em que Chico é questionado acerca da qualidade da música brasileira contemporânea, em contraponto ao movimento da bossa nova. Humilde, o artista responde que a bossa nova, muito dificilmente, seria bem-sucedida se originada nos dias atuais, porquanto nascera da elite, que não mais detém poder de mando sobre o país, ressaltando, na sequência, que o Brasil é muito melhor hoje, por comportar várias nuances rítmicas, que a todos alcançam.

Noutro pórtico, indagado sobre como gostaria de ser lembrado, ele respondeu que não tem preocupação com isso e que o importante é o que pode fazer aqui e agora. Chico Buarque de Hollanda é dono de uma história decente e absurdamente rica, em inspiração, poesia, amigos, amores, ritmos, generosidade e bom humor. O ataque do Leblon é vergonhoso, tacanho e indigno para com um dos melhores artistas que esta terra concebeu. E para com quem não se utiliza de meios tão desprezíveis de expressão e de manifestação. No final, é apenas mais um triste episódio quotidiano, mas que, somado aos demais, denota a existência de uma sociedade medíocre e gravemente enferma.

O cenário é deprimente e preocupante, mas, como Deus é bom e benevolente e nos concedeu o livre-arbítrio, pode ser revertido. Que na alvorada de 2016, possamos repensar a nossa errante trajetória e refazer o caminho que nos conduzirá a dias melhores. Parece difícil, mas não é impossível. Por mais clichê que o jargão possa parecer, só depende de nós! Que o ano novo seja pleno de amor, saúde, congraçamento e cidadania. São os mais sinceros votos da Coluna Civitatis, com fé no porvir. #feliz2016 



O pandemônio é Aqui

Lígia Limeira,

É inacreditável o conjunto de fatos e contradições que temos testemunhado em solo canarinho. E a realidade se reproduz nos quatro cantos do país, independentemente de credo, etnia, time de futebol, gosto musical, orientação sexual e classe social. Em comum, uma horda de gente sem escrúpulos, descarada mesmo, cínica, que, desdenhosamente, mostra-se segura quanto à sua superioridade em relação aos demais, considerados bobalhões e fracos, e, sobretudo, quanto à impunidade e às suas crenças pessoais. Há até os que alardeiam as suas proezas sem qualquer sinal de pudor e os que o fazem em nome de Deus. Estes, sem qualquer sombra de dúvidas, os maiores crápulas.

A incoerência, as inconsistências e as vicissitudes têm lugar de destaque nesse triste cenário, assim como a apatia. Nunca se viu tanto descaso com o coletivo. Paradoxalmente, a indolência que nos assola é aterradora e flagrantemente antidemocrática. Para onde foi mesmo o gigante desperto? Voltou a dormir? Ou jamais acordou? Algo para se pensar...

Vivemos um enredo digno de um filme medonho, daqueles que nos causam calafrios e que conseguem tirar o nosso sono por dias. O momento é tão crítico que a sensação é de falência múltipla, sem um único poder digno da menor credibilidade que seja. Afinal, os conchavos se constroem diuturnamente, para quem quiser ver e/ou ouvir, e tiver estômago para digerir.

A violência, velha conhecida, na proa da nossa embarcação, senhora da sua força e onipotência. O sistema prisional agonizante, em essência e esperança, produz ainda mais violência e segue na contramão de países como a Suécia e a Holanda, que vêm fechando presídios, por falta de hóspedes e por exímias destreza e competência. As coisas mudaram tanto para tais países, que há prédios prisionais virando hotel, com museu, que alimentam a economia.

A natureza, desde sempre agredida, dá mostras de esgotamento. Reações climáticas adversas dão o tom da nossa precariedade e põem em xeque a nossa sobrevivência, expondo as mais nefastas e odiosas consequências da incomensurável fome humana por dinheiro e poder.

Falando em economia, e a crise econômica? A coisa tá preta, mas nada se mostra pior do que a nossa acomodação enquanto povo e, especialmente, a paralisia da nossa condição racional.  Façamos um exercício não tão divertido, mas simples, muito simples: e se o país passasse a ser regido pelos animais ditos irracionais? Alguém duvida que viveríamos uma realidade infinitamente melhor? E o nosso diferencial?  Perdeu-se ou sequer nos apercebemos dele? São questões que, pelo visto, ficarão sem respostas por muito tempo.

Há 47 anos instalava-se no país o regime ditatorial. Sofremos o maior golpe da nossa história: a perda da liberdade, em todos os seus níveis de acepção. Mártires entregaram as suas vidas, foram humilhados e torturados por dias melhores. E agora, o que fazemos nós para honrar e respeitar a parca democracia que conquistamos? Entregamo-nos à alienação e ao comodismo? Fazemos de conta que não é conosco?

Aristóteles costumava utilizar a expressão - e a utilizou pela primeira vez em “Ética e Nicômano” - ‘uma andorinha só não faz primavera’. Porém, juntas, essas aves são capazes de fazer todas as estações. E por que nós não podemos? Precisamos mudar. Precisamos criar uma realidade cooperativa, voltada ao bem-comum. Somente assim poderemos nos salvar e garantir o futuro dos nossos descendentes. 



Nosso Velho e Ultrapassado Jeito de Ser e de Viver

Lígia Limeira,

Diz-se que o Direito sempre deve acompanhar a evolução de uma sociedade, na medida em que os indivíduos, fomentadores das relações sociais, produzem os valores e a cultura que regem a vida coletiva. Na esteira desse raciocínio, parte-se do inequívoco pressuposto de que, por estar a sociedade em constante evolução, deve o Direito, uma vez configurados novos valores e comportamentos, tutelar tais relações.

Nesse contexto, merece maior destaque os direitos individuais e das minorias. Isto porque, via de regra, revestem-se eles de dogmas e preconceitos e a legislação se presta a nivelar as relações sociais que, numa democracia, deve congregar todos os interesses.

O Brasil, historicamente, vem se destacando pela produção de legislações reconhecidamente avançadas, como o são a Constituição Federal da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O problema é que ambas são flagrante e diuturnamente desrespeitadas, inclusive pelo próprio Estado.

Há também a jurisprudência pátria, integrante do ordenamento jurídico, que, de igual modo, vem desbravando caminhos e avançando a largos passos. Que o digam o reconhecimento e o processo de formalização da união homoafetiva e até mesmo da relação poloafetiva, como a registrada pelo 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, oficializando a união entre três mulheres.

Aqui, a situação se mostra tão ou mais preocupante que a mera inobservância dos comandos legais. O preconceito e a intolerância às diferenças têm servido de pano de fundo para uma violência desmedida e gratuita, que, muitas vezes, culminam com a morte das vítimas.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral, ou seja, o requisito objetivo de admissibilidade do Recurso Extraordinário introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, concernente à relevância constitucional do objeto processual, de Recurso interposto por candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, precisamente no que tange à vedação constante do edital do respectivo concurso, no sentido de impedir a admissão de candidatos tatuados àquele órgão.

Há que se perquirir a razão daquela proibição, vez que a existência de tatuagens não interfere na atuação desses profissionais, salvo se as imagens forem ofensivas, incitantes à prática de condutas ilícitas ou degradantes, examinadas segundo a legislação vigente. Em verdade, a exigência editalícia, de conteúdo generalista, fere os princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da liberdade de expressão e do amplo acesso aos cargos públicos.

Diante do exposto, questiona-se: a sociedade e o Estado se mostram amadurecidos e aptos à compreensão do espírito das leis que regulam as suas relações? Claro que não! Algo de muito errado e subversivo vem impulsionando a vida em coletividade e isso decorre, indubitavelmente, da inexistência de formação cidadã, aquela que permite ao indivíduo conhecer direitos e obrigações, apreender valores morais e éticos e assimilar sentimentos nobres, como o amor, o respeito, a tolerância e o civismo.

Mostra-se imprescindível, pois, a implantação de política educacional voltada à apreensão e à propagação de conceitos de cidadania desde a mais tenra idade, único meio de modificar padrões culturais arraigados e repetitivos.

Ao invés de discutir o assunto de forma mais realista e amiúde, o Senado, seguindo o padrão megalomaníaco do país, aprovou a obrigatoriedade de implementação de disciplina voltada ao estudo da Constituição Federal da República, desde o Ensino Fundamental. O Projeto de Lei seguiu para a Câmara dos Deputados e, por meio de petição online, mais de 80 mil internautas, em apenas 7 dias, manifestaram-se favoravelmente à novel matéria de ensino.

Como esperar que o alunato compreenda os dizeres assentados na Carta Magna sem uma base adequada, que lhe forneça subsídios morais éticos que propiciem tal aprendizado?  Como trabalhar missões, atribuições e conceitos tão prolixos como os constantes da Lei Maior sem o conhecimento prévio de elementos básicos, formadores do caráter e da disciplina social? Pelo visto, continuaremos andando às cegas, sem a mínima noção de onde vamos parar. Só Jesus na causa! E formação cidadã nas escolas.



A Intimidação Sistemática de Todos Nós

Lígia Limeira,

Você conhece a expressão ‘Intimidação Sistemática’? Não se trata de uma nova categoria de filme, mas do nome brasileiro de batismo do bullying. Como se fôssemos originais em alguma coisa e não copiássemos, repetidamente, os padrões e o jeito americano de ser. Vai pegar? É claro que não! Impossível imaginar que alunos que sequer têm ciência dos seus direitos e deveres assimilem a novel denominação.

Não pensam assim os nossos deputados federais. Ou, pelo menos, a maior parte deles. Na verdade, vive aquela categoria numa espécie de País das Maravilhas, onde tudo é plenamente possível, até mesmo defender, com armas em punho e de modo irresignado, a própria inocência, quando todos os indicativos e provas sinalizam exatamente o contrário.

Na quinta-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou o que convencionou chamar de ‘Programa de Combate à Intimidação Sistemática’, com o fim de prevenir e combater a prática reiterada de bullying, ou seja, de meios utilizados para, sistematicamente, conduzir outrem à condição de inferiorização e ao constrangimento.

Aparentemente profícuo e coerente, o texto não prevê sanções aplicáveis aos agressores, mas tão somente a delimitação de linhas de construção de campanhas e de práticas que visem à disseminação do Programa, ao argumento de que eventuais punições encontram amparo no ordenamento jurídico pátrio, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciadas em medidas socioeducativas.

Não precisamos de uma bola de cristal para antever que políticas trabalhadas a partir de plataformas que primem pela voluntariedade, sobretudo quando inseridas no sistema educacional adotado em nosso país, extremamente fragilizado, não funcionam e estão fadadas ao  fracasso. 

De igual modo, salta aos olhos que o Programa se circunscreve ao ambiente escolar, quando se sabe que, desde há muito, o bullying não observa fronteiras. Ademais, tal prática decorre, indubitavelmente, da falta e/ou deficiência de educação cidadã, sendo apenas um dos nefastos vieses que decorrem desse problema, de contornos imprecisos e complexos.

Diante disso, é lamentável que o texto legal não seja mais didático e abrangente, apresentando conceitos definidos, referenciando sanções em razão de eventuais descumprimentos, e criando matéria específica integrante da grade curricular dos ensinos Fundamental e Médio, com vistas à formação cidadã.

Dir-se-ia que é melhor aquilo do que nada, mas o que podemos constatar, de modo inequívoco, é o descaso com que as matérias são tratadas pelo Legislativo. Os projetos de lei carecem de pesquisas que lhes dê arrimo e aplicabilidade. Por outro lado, poucos são os que despertam o interesse dos parlamentares, a ponto de fazê-los estudar as propostas. Na hora da votação, a coisa sai de qualquer jeito, com imperfeições de toda ordem.

Destino diferente não teve o Projeto de Lei nº 6.583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família, cuja redação revela um conceito de família que destoa de entendimentos lavrados pelo STF, guardião da Constituição Federal da República, bem como a criação de uma disciplina intitulada “Educação para Família”, deixando ao crivo das unidades de ensino especificá-la.

Ao invés de discutir e valorizar a excelente oportunidade de tornar obrigatória, para a rede de ensino, uma disciplina voltada à formação cidadã, formatando-a e adaptando-a as necessidades da sociedade, atormentada pela disseminação das drogas e da violência e pela patente inversão de valores, o Parlamento Federal se inclina a bater boca sobre um direito individual conquistado a duras penas junto à última instância do Judiciário: a união homoafetiva.

O que esperar de uma Casa Legislativa que renega o papel da Corte Suprema do seu país? E que, com sua visão míope e distorcida, apega-se às filigranas, em detrimento de questões indispensáveis à consolidação do processo democrático? No fim das contas, nós, que fazemos esta nação, somos as maiores vítimas da tal intimidação sistemática por ela criada. Eu sofro bullying. E você?



Pau que Nasce Torto Nunca se Endireita?

Lígia Limeira,

E o nosso Legislativo segue com seu jeito torto e tosco de legiferar. Que o diga o chamado Estatuto da Família (PL nº 6.583/2013), recém aprovado por uma Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, cujo Relator, em sede de Parecer, manteve o conceito básico de que "a família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos".

Diego Garcia, do PHS/PR, rejeitou, portanto, a emenda que propugnava pela ampliação do conceito de entidade familiar, para defini-la como “o núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”, de acordo com a jurisprudência corrente lavrada na instância máxima do Judiciário, o STF, desde 2011, quando aquele Tribunal admitiu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, com todos os efeitos da união heterossexual, seguido pelo STJ, que autorizou o casamento homoafetivo, a partir de habilitação perante o Registro Civil.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: o que esperar de um Parlamento que sequer compatibiliza a legislação pátria e que teima em contrariar pontos que envolvem direitos civis e individuais, tão somente por nutrir antipatia, aversão ou intolerância por seus beneficiários? Além do mais, é do Poder Judiciário a sagrada missão constitucional de exercer o direito protetivo, a fim de garantir a prevalência dos direitos humanos fundamentais, à luz do arcabouço jurídico, especialmente da Carta Magna.

Há, portanto, uma grave distorção do papel do Legislativo ao decretar, ainda que de modo democrático, a perda de direitos das minorias, concedidos pela Corte Maior do país. E desde sempre foi assim. Tome-se, por exemplo, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), diploma legal que reconhece a vulnerabilidade das mulheres ante o processo discriminatório e de violência doméstica, concedendo-lhes caráter protetivo, mas que somente foi aprovada em virtude da intensa pressão ultimada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, vez que o caso ganhou significativa notoriedade, levando a referida Organização, inclusive, a condenar o Estado Brasileiro por negligência.

O casamento homoafetivo, por sinal, foi regulamentado pela Resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça, norma que obriga a habilitação de casais do mesmo sexo por todos os Registros Civis.

A maior celeuma se deve ao fato de o legislador não ter feito constar tal direito no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) nem, tampouco, o novel entendimento estar insculpido na Constituição Federal. Porém, cumpre destacar que não há vedação explícita à definição desse novo tipo de família, assim como qualquer termo que venha a limitá-la no ordenamento jurídico, mote da profícua discussão, legal e doutrinária, que culminou com tal reconhecimento pela Corte Superior.

Desse modo, tem-se por evidente que o conceito aprovado na Câmara Federal se reveste de inconstitucionalidade, especialmente por já ter sido discutido e pronunciado pelo Poder Judiciário.

Convém realçar que tal entendimento se sobreleva às profundas e acirradas discussões que levam em conta os dogmas, as crenças, os preceitos religiosos e as recém criadas ideologias de gênero. Trata-se, pois, da necessidade de visão sistêmica e de integração da legislação pátria, garantidora do Estado Democrático de Direito.

Por fim, a questão a que se propõe o texto: pau que nasce torto nunca se endireita? Pode até dar certo, mas, dá trabalho. Cenas dos próximos capítulos: O Estatuto ainda será submetido ao Plenário da Câmara Federal, após o que, será encaminhado ao Senado. 



O Canto da Sereia e o Poder da Transformação

Lígia Limeira,

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, não fosse o desprazer de ver o nome envolvido na Operação Lava Jato, estaria feliz da vida, embora não tenha desperdiçado a chance de tirar vantagem da situação: o Plenário arrebentou no quesito produtividade no 1º semestre deste ano! Foram 90 proposições aprovadas, número que se traduz em aumento de 53,8% em relação ao mesmo período em 2011. Uau!

Entusiasmado, Cunha aposta que vem mais por aí. Acredita que a sociedade tem a clara percepção dos esforços que ele está ultimando em prol da moralização dos trabalhos parlamentares. Chegou a afirmar que sente especial orgulho por ter dado independência à Casa, e também por ter priorizado a votação das matérias mais aspiradas pela sociedade e ter mantido a governabilidade. Governabilidade? Onde é que esse rapaz vive mesmo? E a quem quer enganar?  

O presidente da Câmara dos Deputados é um sujeito irascível, pronto para dar o bote quando minimamente desafiado ou contrariado. É chegado a pequenas e a grandes chantagens, às vezes proferindo-as e cumprindo-as publicamente. É adepto, portanto, do velho e conhecido adágio ‘eu mato a cobra e mostro o pau’. Para ele, isto é governabilidade. E vejam que esta qualidade deriva de liderança, nascida da inspiração e da motivação.  A quem Eduardo Cunha inspira? A quem encanta, com gestos, atitudes e palavras?

Basta uma brevíssima reflexão para constatarmos o quão atropeladas e duvidosas vêm sendo as votações da Câmara. Que o digam os debates em torno da redução da maioridade penal, da terceirização e da reforma política, ultimados de modo atropelado, por meio de defesas rasas, hesitantes e contraditórias. Gente, são questões decisivas para a construção do processo democrático! E eles estão ali pela força do povo, para representá-lo e lutar por uma realidade menos mutilada, mais aconchegante. É chocante sabê-los tão frios e indiferentes. É vergonhoso. Mais do que isso: é imoral.

Aliás, cabe aqui uma reflexão sobre o tanto de artifícios que as pessoas vêm utilizando para tentar provar o que jamais poderão ser ou fazer, destinando a elas próprias uma espécie de troféu existencial, criado especialmente para a ocasião. Não se sabe se o fazem de forma proposital, embebidos de maledicência, ou se são eles destituídos da capacidade de discernir o bem e o mal, o real e o ficto.

Não muito diferente é o comportamento de quem ouve ou acompanha tais preleções. Boa parte dessas testemunhas, simplesmente faz eco dessas falas e atitudes, sem fazer uso da mínima capacidade de autorreflexão. Somos o diferencial da cadeia animal, por sermos dotados de raciocínio. Mas, para quê, se não nos utilizamos dela? Somos verdadeiros ‘Joãos e Marias vão com os outros e as outras’, até o último grau. Como mudar uma situação se não a percebemos, tal como ela se apresenta?

Precisamos, urgentemente, de um choque de realidade! E, mais triste do que o que impera no país, é o que impera em nós mesmos, que fazemos esta mesma nação. Sim, somos eu, você e os demais indivíduos que fazemos, toleramos e permitimos a triste existência nossa de todos os dias. Podemos mudar isso? Sim, porque podemos mudar a nós mesmos. Comecemos hoje mesmo! Comecemos mergulhando e meditando na letra da canção "Pra não Dizer que não Falei das Flores"", do paraibano Geraldo Vandré: Vem, vamos embora, que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...”. Vem!



O Inimigo Mora ao Lado

Lígia Limeira,

Levante a mão quem já não se questionou sobre o que está acontecendo com a opinião pública, mais especificamente com um sem número de pessoas que nos cercam, que parecem equilibrados e tranquilos, mas que nos surpreendem com palavras e atitudes rudes, cínicas, agressivas e intolerantes, geralmente se utilizando da linguagem escrita.

Sim, comportamentos desse tipo vêm se multiplicando de forma galopante e sim, eles assustam. São diuturna e maciçamente disseminados pelas redes sociais e, em alguns casos, por meios de perfis falsos. Costumam destilar ódio e veneno contra suas vítimas, no mais das vezes quem defende pensamentos contrários aos seus. Têm especial predileção pela chacota, pelo deboche e pela humilhação.

O anonimato sempre é a arma preferida dos covardes, estando presente nas relações sociais desde que o mundo é mundo. Porém, o movimento que a ele se contrapõe tem cara limpa e despudorada. Parece mesmo nascido de transtornos de personalidade, porquanto não se coaduna com os perfis que aparentam os seus adeptos.

Os transtornos de personalidade se traduzem em anomalias do desenvolvimento psíquico. Dentre estes, destaca-se a psicopatia que, de acordo com uma das maiores autoridades no assunto, o renomado psicólogo e professor da Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá, Robert D. Hare, caracteriza-se, infalivelmente, “pela falta de emoções, da capacidade de se colocar no lugar de outra pessoa para, pelo menos, imaginar o seu sofrimento”.

Teste desenvolvido pelo referido profissional, e devidamente validado pela comunidade científica, consiste em entrevistas padronizadas com pacientes, a partir do levantamento dos seus históricos pessoais, inclusive dos antecedentes criminais, em muitas vezes ausentes das vidas pregressas do corpo entrevistado. O exame revela três grupos que se sobrepõem, mas que podem ser analisados em separado, quais sejam, deficiências de caráter, ausência de culpa ou de empatia e comportamentos impulsivos ou criminosos.

Evidencia-se, pois, que esse tipo de indivíduo, cujo comportamento dúbio e doentio vem se difundindo, faz parte da nossa rotina e pode mesmo estar bem ao nosso lado. Não, isso não é terrorismo. É apenas um alerta, para que exercitemos um dos mais importantes ensinamentos bíblicos: “orai e vigiai!”

No contraponto dessa realidade, sobreleva-se uma pesquisa realizada pela Universidade Sapienza de Roma, na Itália, com 50 mil participantes, cuja conclusão foi a de que “o efeito global das redes sociais no bem-estar individual é significativamente negativo”. Nada obstante o estudo reconhecer os benefícios trazidos pela facilidade na comunicação entre pessoas, diversas situações anômalas e extremamente preocupantes foram identificadas, tais como questões de discriminação e incitação ao ódio, distorções de fatos e sua utilização como elementos de chantagem ou de diversas formas de assédio, com publicações de fotos e fatos de natureza eminentemente privada.

E vejam que a pesquisa foi publicada em agosto de 2014, com questionários aplicados nos anos de 2010 e 2011. Estamos caminhando para 2016. O que diriam as estatísticas atuais? É óbvio que seriam bem mais alarmantes! Prova maior de que esse público - o dos emocionalmente transtornados - vem transtornando a vida de muita gente...



Corrupção em Foco

Lígia Limeira,

A partir de uma ação articulada, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2015, constituindo, em seguida, Grupo de Trabalho específico, visando à proposição de medidas voltadas à celeridade de processos judiciais e administrativos, bem como de outros procedimentos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.

Uma das primeiras deliberações do mencionado GT foi o lançamento de consulta pública, via plataforma digital, acerca de medidas que resultem no aprimoramento dos processos judiciais e administrativos relacionados a casos de corrupção.

A iniciativa, infelizmente pouco propagada, mas de incomensurável importância, é uma excelente oportunidade para democratizar o debate. Ora, o levantamento e medição de opiniões se traduzem em relevantes ferramentas para a obtenção de um diagnóstico adequado e eficaz para nortear a elaboração de políticas públicas.

A consulta foi dividida em seis eixos de discussão: Dados, Estatísticas e Monitoramento; Processos Judiciais e Administrativos; Recuperação de Ativos; Integração e Articulação entre Órgãos; Criação de Estruturas Internas Especializadas no Enfrentamento da Corrupção e Lei de Improbidade Administrativa, podendo ser acessada até 8 de julho deste ano.

É bem verdade que tais linhas de debate guardam certa complexidade, sobretudo as de cunhos técnico e jurídico, mas a página de acesso (http://participacao.mj.gov.br/anticorrupcao/) traz objetivos e valorosos conceitos, que servem de parâmetro para a formação de juízo de valor sobre os mais variados temas.

A participação popular nesse tipo de discussão vem se intensificando ao longo dos anos, mas é preciso que essas iniciativas sejam mais disseminadas e que o interesse da sociedade pelas causas coletivas seja despertado. Nesse sentido, todos os esforços são bem-vindos, até mesmo os de caráter individual.

Afinal, estamos diante de um poderoso canal de comunicação e interlocução, que ecoa e é capaz de provocar mudanças.  Nesse contexto, merecem destaques alguns estudos, a exemplo do ultimado pela Universidade Federal de Minas Gerais, que constatou a eficácia e a ampliação do desempenho administrativo em razão do aumento da participação popular na elaboração das políticas públicas, e do realizado pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, que mediu o impacto da participação popular na atividade legislativa, comprovando que 1/5 dos projetos de Lei e quase metade das propostas de Emenda Constitucional que tramitavam no Congresso no ano de 2009 sofreram grande influência das discussões que antecederam suas respectivas proposições.

É isso. Vamos participar, de forma efetiva e democrática, da construção do nosso futuro enquanto nação! Afinal, diz-se que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Juntos, somos mais e somamos sonhos e ideais!



Loteamento à Vista

Lígia Limeira,

A CCJ do Senado aprovou o texto do Projeto de Lei nº 25/2015, de autoria do senador José (PSDB/SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Nesse caso, o Município seria dividido em tantas quotas ou partes quantas forem as cadeiras disponíveis na respectiva Câmara Municipal, o que implicaria um edil para cada um dos distritos, eleito não mais pelo sistema proporcional, mas por maioria simples. Significa dizer que sairiam vitoriosos os vereadores mais votados.

O partido ou coligação garantiria o registro de somente um candidato e suplente, por distrito. A divisão do Município seria operada pelo TRE da respectiva unidade federativa, a partir de regulamentação expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Como se sabe, atualmente os vereadores são eleitos de forma genérica, sem que se leve em conta as suas bases eleitorais, e a votação expressiva de um pode ajudar a eleger candidatos filiados ao mesmo partido ou integrante de coligação, mesmo quando estes alcançaram um número significativamente menor de votos do que outros concorrentes de outra sigla.

Aparentemente simples, a medida deixa preocupantes dúvidas no ar: 1ª) será que fatiar um Município em distritos reduz os problemas que enfrentamos no atual sistema? 2ª) o que garantiria a indicação dos candidatos pelos partidos? 3ª) como a sociedade poderia estudar as propostas desses atores eleitorais?

É bem verdade que o sistema proporcional é apurado em três etapas: quociente eleitoral, quociente partidário e método das sobras. Trata-se de um cálculo complexo e pouco transparente, que leva em consideração não os candidatos, mas os partidos ou coligações, independentemente da vontade dos eleitores em eleger A ou B.

Porém, a ideia de fragmentar o Município e, ali, os partidos lançarem os seus candidatos e respectivos suplentes, levando em consideração a cultura que impera no processo eleitoral brasileiro, muito provavelmente privilegiará os chamados currais eleitorais, vez que os que dispuserem de maior poderio econômico fatalmente serão indicados para concorrer ao pleito. Também não há garantia de que os candidatos tenham afinidade ou histórico associado ao distrito em que pretende atuar.

Quanto à disseminação das propostas de campanha, o Relator do PL apresentou emenda ao texto original, que vedava tempo destinado à propaganda eleitoral para os candidatos, por dificuldades técnicas, suprimindo tal assertiva e defendendo que as greis partidárias definirão quais distritos e candidatos terão prioridade nessa divulgação. Também aqui se evidencia a efetiva possibilidade de manipulação, mediante troca de favores e outras nefastas digressões contrárias à soberania popular.

 A emenda ao texto também foi aprovada, a despeito da submissão e posterior votação da Câmara e ao princípio da anterioridade, para poder vigorar nas próximas eleições, o que exige que a matéria seja apreciada até outubro deste ano.

Enquanto isso, a hermana Argentina implementará, em agosto próximo, primárias amplas, simultâneas e obrigatórias. Pelo sistema, os partidos ficam liberados para apresentar quantos pré-candidatos pretenderem, mas é o povo que sagra, por meio de votação, os aspirantes aos cargos em disputa, que poderão ou não ser eleitos a posteriori. Desse modo, intensifica-se a participação e a responsabilidade do eleitorado em relação ao futuro. Sem dúvida, é uma excelente e democrática iniciativa.

Na verdade, a reforma política que está em discussão no país é mais politiqueira do que se supõe e deixa de lado questões importantíssimas para o fomento da cidadania e a natural e consequente consolidação do processo democrático. Perde-se, com isso, uma grande oportunidade de, finalmente, ajustarmos as velas da nossa embarcação, que navega à deriva. Infelizmente, a cultura que aqui impera é a do descompromisso cívico, da superficialidade, da miopia e da distorção. Triste sina...



Quando o Silêncio é uma Ameaça

Lígia Limeira,

Segundo um adágio popular, ‘falar é prata, calar é ouro’. Já a Bíblia assevera que ‘quando o justo se cala, o mal prospera’. Aparentemente antagônicas, as máximas devem ser aplicadas segundo a ocasião, em virtude de sua proficuidade e pertinência.

Porém, quando os temas se revestem de natureza pública, todos deveriam se arvorar em defesa do coletivo e, por óbvio, soltar a voz e dar vazão ao bem, à verdade e à justiça. Infelizmente, não são ações como essas que presenciamos no dia a dia. Muito ao contrário. Vivemos uma onda de ascendente e vertiginoso crescimento da cultura individualista, de modo que aquilo que não diretamente nos atinge é imediatamente desprezado.

Paralelamente a esse movimento, vem tomando forma um preocupante e não menos relevante processo de alienação, que nos retira a lucidez e impede a compreensão de que, no viés social, o que atinge os outros, de forma direta ou indireta, também nos atinge. E, assim agindo, mergulhamos num mar de equívocos e ilusões, julgando-nos vítimas dissociadas da realidade que vivenciamos.

Assim, vamos seguindo, apontando o dedo para um punhado de gente, reclamando de tudo que nos rodeia e creditando os nossos males aos governos e às casas legislativas, encabeçados por gestores voluntariamente escolhidos e eleitos por nós. É um ciclo vicioso, de contornos perniciosos, que nos retira o foco do que realmente importa.

Como no caso da recente aprovação do Orçamento Geral da União para 2015, que, a exemplo do que vem acontecendo em anos anteriores, sofreu considerável atraso na votação, ocasionada pelos interesses do Congresso Nacional. Nos três meses em que se arrastou, diversos acordos e negociações foram ultimados, de modo – naquela ocasião, sim – a beneficiar a maioria dos parlamentares.

Ao argumento de que o financiamento público precisaria ser testado, o Congresso simplesmente triplicou a rubrica para fazer face ao Fundo Partidário, cujos repasses são efetuados por meio de quotas mensais aos partidos políticos, pelo TSE. De R$ 289 milhões, a cifra pulou para R$ 867 milhões. Vossas Excelências também cuidaram de garantir a destinação de cerca de R$ 12,37 bilhões para as chamadas emendas individuais, garantidas a deputados e senadores, que podem aplicá-las em suas bases eleitorais. É muito dinheiro, que pouca gente vê.

Além dos recursos orçamentários, as greis partidárias são beneficiadas com os valores resultantes da aplicação das multas eleitorais, transmudadas em Fundo Partidário. No ano passado, convém registrar, o valor pago a esse título importou algo em torno de R$ 312,8 milhões, já computadas as multas eleitorais. Estima-se que, em 2015, essa soma ultrapasse R$ 1 bilhão.

Agora, a pergunta que não calar: Teste voltado ao financiamento público? E antes, o valor distribuído às agremiações partidárias era privado, por acaso? E os quase R$ 1 bilhão que a União deixou de arrecadar em impostos, devido à propaganda eleitoral, dita gratuita? Quem paga a conta? E quem bancará o valor equivalente às doações efetuadas por pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais, se vier a prevalecer a tão propagada tese do financiamento público puro, que, dizem, viabilizará eleições limpas, livres de caixa dois?

Por último, a questão mais importante: e quem vai fiscalizar a aplicação desses recursos? A Justiça Eleitoral, sem material humano e aparelhamento adequados? O povo brasileiro? Ah, o povo brasileiro, que adora futebol e carnaval! E que é complacente com o jeitinho que deu fama ao país, até porque tem lá os seus truques também... Ainda bem que o povo desta terra não foge a luta! Pelo menos, é o que se extrai daquele que é considerado um dos hinos nacionais mais bonitos do mundo. Em tempo: ainda é 1º de abril!



Vaivém Indômito

Lígia Limeira,

Os Movimentos ‘Vem pra Rua’ e ‘Brasil Livre’ seguem firmes à frente do chamamento para os protestos do próximo dia 15 de março. Em pauta, o escandaloso crime perpetrado contra a Petrobras, a insatisfação quanto ao quadro político nacional e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Do lado oposto, a CUT, sindicalistas e representantes de vários segmentos sociais, que conclamam a população para, no dia 13 de março, defender a gigante estatal, protestar contra o arrocho econômico e salvaguardar o Governo e a reforma política propagada pelo Partido dos Trabalhadores.

Ambos os movimentos têm vieses democráticos e se revestem de legitimidade. O grande problema, que advém de um pensamento flagrantemente equivocado, é a polarização das siglas partidárias, que se confrontam e trocam farpas desde as eleições passadas. Isso é facilmente apreendido dos debates travados nas mídias sociais, que são acirrados por um e por outro lado. Ora, os problemas que enfrentamos desde sempre, dentre os quais figura a endêmica corrupção, não têm sigla nem bandeira: têm contornos generalizados e estão entranhados desde os primórdios.

Tanto é assim que o escrivão da esquadra de Pedro Álvares Cabral, descobridor dos férteis e formosos solos indígenas denominados Terra de Santa Cruz, redigiu uma carta ao Venturoso Rei de Portugal, D. Manuel I, a fim de lhe dar ciência da boa nova, exarando, ao final, um pedido mais que especial, em bom e claro português: “E pois que, Senhor, é certo que tanto neste cargo que levo como em outra qualquer coisa que de Vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que por me fazer singular mercê, mande vir da Ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro - o que d'Ela receberei em muita mercê.”

E eis que, uma vez deflagrada a colonização das terras canarinhas, os fiscais da Coroa Portuguesa deram início ao comércio ilegal de pau-brasil, especiarias, tabaco, ouro e diamantes. Nascia, pois o famosíssimo jeitinho brasileiro e a não menos conhecida propina, que, no decorrer dos anos, somente vêm crescendo e se modernizando, em todos os setores da sociedade e níveis de dificuldade. Ou seriam de facilidades?

Na esteira desse raciocínio, temos por patente a nossa imaturidade no que tange à cidadania. Estamos, ainda, engatinhando no processo democrático e se faz imperioso ajustarmos as velas da embarcação que nos transporta para o futuro. Precisamos - e muito - lutar por melhores dias, calcados em fatos e na nossa história, a partir de uma luta permanente por uma realidade mais justa e equânime. Os partidos políticos, portanto, devem ficar em segundo plano, pois que estão todos contaminados e há muito deixaram de representar o ideário popular.

É preciso também que tenhamos a exata noção do alcance da corrupção, que não se circunscreve apenas ao campo político, mas que está enraizada em todos os demais, alcançando a sociedade civil, cujos membros, por vezes, valem-se dos caminhos mais curtos e obscuros e de ações inescrupulosas para alcançarem o que desejam, nada obstante somente tenham olhos para enxergar o ilícito nas atitudes alheias, muito distantes das suas.

Quanto ao pretenso pedido de impeachment da Chefe do Executivo, há que se reconhecer a considerável e crescente insatisfação em relação às medidas tomadas pelo Governo Federal, embora seja importante realçar que a presidente da República foi recente e democraticamente reeleita e que não há provas concretas de seu envolvimento no desvio de verbas da Petrobras, o que, em tese, caracterizaria crime de responsabilidade e, por via reflexa, autorizaria o tal pedido. Pelo menos, é o que diz a lei, que deve ser fielmente observada.

Torna-se imperioso, pois, diferenciarmos a insatisfação política inerente à crise econômica que assola o país e os institutos jurídicos de que dispomos, sempre passíveis de utilização quando satisfeitos seus requisitos legais. Desse modo, estaremos lutando o bom combate, aquele travado em nome dos nossos mais caros ideais, com coerência. Que os manifestos deste mês sejam marcados pela sensatez, respeito, tolerância e paz!


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