O Pagador de Promessas

Lígia Limeira,

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, do PMDB/RJ, vem se revelando um grande cumpridor de promessas de campanha, figura quase em extinção nos quatro cantos do país chamado Brasil. Poderia ser motivo de exaltação, se os compromissos não tivessem sido assumidos junto aos pares de um colegiado ávido por dinheiro e poder, visando à ocupação do cargo máximo da instituição.

É isso que está por trás da liberação de recursos públicos para custear o transporte aéreo de cônjuges dos membros daquela Casa Legislativa entre Brasília e suas cidades de origem, bem assim da concessão de reajustes que incidem sobre praticamente todos os benefícios dos parlamentares, inclusive verbas de gabinete, elevando para R$ 2 milhões o gasto anual com cada um dos 513 deputados federais, que, por sinal, tiveram os salários majorados em 26% no final do ano passado.

As medidas são absurdamente dissonantes do que prega a economia brasileira: tempo de contenções, arrochos e aumentos de impostos, combustíveis e tarifa de energia, além de alterações em benefícios sociais que se diziam sagrados e incólumes, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte.

São nessas horas que enxergamos com nitidez o porquê de tantos desvarios e acirramentos por ocasião da disputa eleitoral. Afinal, é muito bom ser político: pouco trabalho, muitas regalias, quase nenhum compromisso, pouquíssima cobrança e um invejável corporativismo.

Na contramão dessa acintosa realidade, excetuada a eterna cômoda posição da elite brasileira, há todo o resto, que jamais foge à luta e que desde sempre segura as pontas e as contas do Erário. E haja ‘sofrência’!

O pior disso tudo é a insipiência, que alcança até os mais letrados. É cediço que muitos não sabem que, após as manifestações que pipocaram por todo o país em junho do ano pretérito, que, dentre outras medidas, ocasionou o fim dos 14º e 15º salários dos congressistas, o Parlamento instituiu uma ajuda de custo equivalente a um mês de salário, para o primeiro e o último mês de mandato. Ou seja, trocou-se seis por meia dúzia.

Também merece registro o nosso velho comodismo. Incompreensivelmente, há muita vontade e disposição para temas rasos e estéreis e quase nenhuma para discutir assuntos relacionados à cidadania e, por via reflexa, para lutar pelo futuro e pela consolidação da democracia. Assim, um debate em torno das cores de um vestido, febre recente nas redes sociais, acaba ganhando mais destaque e importância do que uma discussão em torno de matérias que nos libertariam dos grilhões da ignorância e da subserviência.

Por outro lado, há que se ressaltar, em se falando da rede mundial de computadores, alguns movimentos perpetrados por parcelas da sociedade, que reagiram de imediato ao desmando dos parlamentares, pelo menos no que tange à chamada farra das passagens aéreas, a exemplo do abaixo-assinado lançado pela ONG Avaaz, cujo maior objetivo é conclamar pessoas de todo o mundo a lutar por direitos e garantias sociais a partir de mobilizações online, e cujos signatários, que já somam mais de 250 mil, pleiteiam a sustação da benesse.

Em resposta à pressão popular, cinco agremiações partidárias já se comprometeram a não utilizar a rubrica de passagens aéreas para bancar os deslocamentos dos seus cônjuges: PSOL, PCdoB, PPS, PSDB e PSB. E - pasmem - o próprio Eduardo Cunha. Ou seja, promessa cumprida, aqui e alhures. A nossa sorte é que Renan Calheiros, num ato corajoso e bravio, já garantiu que no Senado não terá disso não. Segundo o senador, o órgão prosseguirá no rumo de ‘cortar desperdícios, eliminar privilégios e abolir redundâncias’. Seremos salvos pelo gongo?



Até Quando Esperar?

Lígia Limeira,

É irrefutável a relação direta e existente entre a baixa qualidade registrada na educação brasileira e o hábito de ler. Uma sondagem realizada pelo Instituto Ibope entre 2007 e 2012 revelou que, a cada um daqueles anos, decresceu a estatística dos que leram, ao menos que parcialmente, um livro nos últimos três meses da data da pesquisa.

Basicamente, isso ocorre em virtude da absoluta falta de direcionamento nas escolas, onde os alunos são obrigados e não estimulados a ler. Lê-se para avaliar e não para incitar mergulhos em incursões lúdicas, proficientes e reflexivas. Aliás, o que esperar de professores cansados e desmotivados, cuja leitura se dá mais pelos livros de autoajuda, dada a incansável luta pela peleja e sobrevivência? E do atual sistema de ensino, com instalações físicas precárias, ineficiência de materiais, permanentes, didáticos e de consumo, e insignificantes - para não dizer ridículos - planos de carreira? 

Como se vê, trata-se de um ciclo vicioso, em que todos saem perdendo, de ponta a ponta. E ainda há as mídias sociais. Ah, as mídias, com todos os seus atrativos... Alguém aí acredita que um indivíduo que não foi estimulado desde cedo a descobrir o redentor mundo da leitura, uma vez cooptado pelas redes sociais, de leitura rasa, sedutora, em todos os níveis de acepção, por sinal, e aliciante, pode ser resgatado? Bem, o poder, nesse caso, demanda uma cota razoável de boa vontade e determinação, condutas raras quando o assunto é mudança de posturas e de hábitos...

Na contramão dessa triste sina, há o exemplo dos Estados Unidos. Lá, as redes sociais não possuem vieses apenas influentes e fenomenais, mas significativamente operantes. Isto porque as crianças e adolescentes, habituadas desde a mais tenra idade à leitura, aderiram aos e-books, os livros eletrônicos. Dá para imaginar uma criança de dez anos de idade afirmando que livros são uma grande fonte de prazer? Ou que prefere um livro de papel a um eletrônico? Pois bem, isso ocorre com cerca de 70% desse contingente, no que diz respeito ao hábito e à satisfação, e a 52% no que se refere à preferência pelos livros da forma originalmente concebida, com aquele cheirinho que lhe é característico. Isso é incrível? Não. É resultado de uma política séria e comprometida com a educação do seu povo.

A semanária Época recentemente  ilustrou a sua capa com um trecho de diálogo reproduzido a partir do WhatsApp, ressaltando que o aplicativo vem ajudando as pessoas a escrever melhor. É inegável o alcance e a proficuidade da ferramenta para a comunicação social e para a  linguagem, mas esta, nem de longe, compara-se à boa leitura. Quem lê, é certo, escreve bem. Quem lê o que gosta, mais ainda, porque a curiosidade que povoa a mente do leitor que se mantém interessado o conduz a um natural e rico aprendizado.

O Brasil, que ainda é a 7ª economia do mundo, mas que a está perdendo para a Índia, ocupa o vergonhoso patamar de 38º colocado quando o assunto é alfabetização e aprovação escolar. Ademais, o país que ostenta o lema de “Pátria Educadora” contingenciou o orçamento deste ano para essa área em R$ 7 bilhões, em nome de algo que o Governo convencionou chamar de “Redução Preventiva”. Preventiva para quem, cidadã? A quem querem enganar, afinal?

Até quando esperar? Quem sabe faz a hora, não espera acontecer, já dizia o poeta. Que tal pensarmos grande e coletivo e tomarmos as rédeas do nosso futuro? É de graça e nos fará um bem danado. Aliás, será determinante para todos nós, que formamos a pátria brasileira. Parodiando o grande Alceu Valença: “Vamos embora, cabra-cabriola, tá chegando a hora da gente arribar.” E, para fechar com boa chave, a expressão final da citação bem que poderia mudar para  “de a gente arribar”, mas há os direitos autorais e a licença poética...



O Fascinante Mundo dos Avatares

Lígia Limeira,

Em tempos de tão profunda aridez na seara dos valores morais e éticos, de acirradas e generalizadas contradições, torna-se imperiosa a concepção de um mundo paralelo, em que possamos viver livremente o que acreditamos ser nosso alter ego, mas que, na verdade, é a nossa mais verdadeira essência em movimento.

Não poderia ser diferente. Quem, em sã consciência, projetaria uma realidade que não lhe aprouvesse e fizesse mais feliz? Ora, ali a grama viceja, a vida pulsa, o espírito se liberta, os olhos brilham, a criança interior aflora, as cores ganham intensidade e os reflexos, contornos precisos. Vive-se de verdade, sem ostentação nem preocupação, enquanto a nossa porção divina se expande, aproximando-nos do real sentido da vida.

Não à toa, o termo ‘avatar’, de origem sânscrita e conceito hindu, significa “descida de uma divindade do paraíso”, como a descortinar a efetiva possibilidade de vivermos à imagem e semelhança do Criador. E por que não?

É bem verdade que uma considerável parcela da sociedade recrudesceu no papel que desempenha na sociedade, a ponto de desconhecer em absoluto essa rota de fuga que, mesmo percorrida de forma fugidia, tem o poder de transformar vidas. Por isso, desistiu de viver e apenas existe, muitas vezes sem sequer disto se aperceber, alienada por um sistema perverso, que a condena à eterna condição acessória e coadjuvante.

O controle social é, sem sombra de dúvidas, um agente devastador de sonhos, experiências, alegrias e futuros. Isto, em nome de um conjunto de normas que nos foi imposto, sem prévia consulta e, em muitos casos, sem nenhum tipo de associação com os nossos ideais e aspirações.

Não que tudo seja uma farsa, montada e orquestrada. Longe disso. Inclusive porque tal hipótese nos afastaria completamente da condição humana. Sempre haverá meios de identificar características e traços pessoais nas ações perpetradas pelos homens. Porém, é forçoso reconhecer o quanto somos afetados pela voz ensurdecedora do que se convencionou chamar razão coletiva, que nem sempre ecoa em nossos espíritos e se coaduna com aquilo que defendemos ou aspiramos.

Imperioso, pois, que estejamos atentos e dispostos – isto é, para quem isso importe – a bem exercermos a sagrada condição de seres pensantes, sem o que nos tornaremos apenas animais figurantes na enorme cadeia alimentar. Você que me lê, me ajude a entender: como alguém escolhe não exercitar o viver?

Para uns, um enigma; para tantos outros, um simples questionamento e, certamente, haverá quem o projete ao campo da obviedade. Nada obstante, a pergunta não se cala e chama à reflexão. Uma profunda imersão em nós mesmos sempre é sinal de bom prognóstico, pois ali, logo ali, reside e irradia a verdade, em um mundo criado por e somente para nossa plena realização, pessoal, sensitiva e emocional. Ali, coexistiremos com os nossos simples, mas felizes avatares.



Que se Faça a Inclusão

Lígia Limeira,

A Lei nº 9.394/1996, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.796/2013, estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, definindo educação especial como sendo a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O diploma legal assevera que tal atendimento educacional é dever constitucional do Estado, dando-se de zero a seis anos de idade, ocorrendo em classes, escolas ou serviços especializados sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

É que, precisamente no ano de 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, segundo a qual pessoas com deficiência são aquelas que possuem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, têm o condão de obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

Aparentemente, o texto pátrio contempla todos os grupos de indivíduos que apresentam dificuldades de interação e limitações para compreender e memorizar conteúdos programáticos de ensino, guardando similitude com o tratado internacional. Não obstante, um exame mais minudente revela que ficaram de fora as pessoas acometidas por transtornos mentais.

Comumente confundidos, a deficiência mental difere - e muito - da doença mental. A primeira, também conhecida por deficiência intelectual, denota um quociente de inteligência significativamente inferior à média, fazendo-se acompanhar de outras dificuldades quando da realização de atividades rotineiras e da interação com o meio, iniciando-se, invariavelmente, antes dos 18 anos. Já a doença ou transtorno mental, apesar de abranger uma gama de condições que afetam a vida em sociedade, promove constantes alterações de humor, bom senso e concentração, alterando a percepção da realidade.

Divididos em neuroses ou psicoses, os transtornos mentais caracterizam-se pela anomalia e pelo exagero, podendo provocar delírios, manias de perseguição, síndromes do pânico e/ou confusões mentais, como comumente ocorre nas depressões severas, nos transtornos obsessivo-compulsivo e bipolar ou na esquizofrenia, esta última acometendo cerca de 1% da população mundial, com frequente surgimento ao final da adolescência e evolução por surtos, fazendo-se imperiosa a ininterrupta utilização de medicamentos controlados.

Visando à inclusão das pessoas portadoras de transtornos mentais no rol daquelas que fazem jus à educação especial, a deputada federal Mara Gabrilli, do PSDB/SP, subscreveu o Projeto de Lei nº 7798/14, que chegou a tramitar pela Comissão de Educação daquela Casa, mas que será arquivado no final deste mês, em virtude do término da atual legislatura.

Felizmente, a autora do referido PL foi reeleita, o que, muito provavelmente, vai incidir no desarquivamento do Projeto e, por via reflexa, na sua regular tramitação e apreciação.

Uma vez aprovada e sancionada tal inclusão, corrigir-se-á uma falha inescusável, o que contribuirá fortemente para o combate à intolerância e ao preconceito no ambiente escolar, com a inevitável promoção do adequado atendimento do educando que enfrenta essa patologia, de proporções pouco conhecidas e preocupantes. Mais do que promover dignidade, estar-se-á promovendo cidadania, maior do que qualquer norma, preceito ou princípio. E que assim caminhe a humanidade!




Guerra Santa: Uma Vitória da Razão Sobre a Hipocrisia

Lígia Limeira,

Era para soar natural, mas, nos dias atuais, cada vez mais corrompidos e desvirtuados, sempre há motivos para celebrar quando a razão e o bom senso prevalecem sobre o que quer que seja. A humanidade, assolada pela miopia social e cada vez mais individualista, acostumou-se a segregar aquilo que não lhe beneficia ou convém.

Na contramão dessa realidade, milhões de pessoas lutam para usufruir minimamente os direitos básicos assegurados pela Constituição Federal de 1988, dentre eles os direitos à vida, à saúde e à dignidade.

Desde a quarta-feira, 14, temos um feito importante a comemorar: a aprovação unânime, pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da reclassificação do canabidiol (CBD), a chamada maconha medicinal. Doravante, o remédio será considerado de uso controlado e não mais substância proibida.

O órgão vinha autorizando a liberação do medicamento de forma excepcional, muitas vezes em cumprimento à decisão judicial. Agora, após um sem número de infrutíferas discussões, de mortes e desistências daqueles que buscavam desesperadamente uma alternativa de tratamento e/ou uma chance para continuar vivendo, reconheceu a existência de farta literatura científica dando conta de que a substância realmente tem efeito medicinal contra várias enfermidades, como as que provocam o quadro de epilepsia grave.

A discussão ganhou notoriedade quando o jornalista carioca Tarso Araújo - uma única pessoa, que resolveu arregaçar as mangas e abraçar a causa - conheceu o drama de Anny Fischer, uma garotinha de apenas 5 anos, diagnosticada com a Síndrome de CDKL5, mal irremediável e que provoca sucessivas crises convulsivas.

Comovido com o drama existencial da pequena Anny, que, à época, chegava a convulsionar 60 vezes por semana, ou seja, a sofrer uma convulsão a cada duas horas, e após ter conhecimento de que o CDB, comprovadamente, amenizava o problema, mas que os pais da menina precisavam traficar a droga medicinal para minimizar o sofrimento da filha, Araújo se revoltou e formatou uma ampla reportagem, abordando o tema e o intenso sofrimento de famílias que dependiam do produto para refrear e controlar graves enfermidades e que, em vão, tentavam adquirir o produto pelas vias legais. A matéria foi veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, e alcançou grande repercussão.

Inconformado, ele não parou por aí. Após instar os familiares, produziu e dirigiu o documentário ‘Ilegal’, em parceria com a produtora 3Film e a revista Superinteressante, que choca e leva às lágrimas os telespectadores, não só pelo diuturno calvário a que estão submetidas aquelas sofridas pessoas, mas pela cabal certeza do quão somos frágeis ante as intempéries que assolam a humanidade e, pior, como somos egoístas, mesquinhos, preconceituosos e indiferentes à dor alheia. É, antes de tudo, um grande choque de realidade.

Ao final do documentário, respira-se aliviado frente à notícia de que a criança, que passou a consumir a medicação ilegal e regularmente, nada obstante as sucessivas e frustradas tentativas de seus pais em importar o produto, valendo-se de uma burocracia desumana e aniquilante, na busca incessante pela mitigação do sofrimento e pela sobrevida da filha, havia 5 meses que não convulsionava. É assombrosa a percepção de que tudo poderia ter sido imensamente facilitado e que somente quem dispunha de boa situação financeira pôde lutar por uma chance, ainda que paliativa.

Já vaticinava, com razão, o célebre jurista francês Georges Ripert: “quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito”.  Ademais, nessa seara, a guerra travada contra a ignorância dos homens se reveste de legitimidade. E tudo que é legítimo advém do divino, transmutando-se em sagrado e inviolável direito. Então, é justo. É a mais exata e lídima expressão de justiça.



Balanço e Renovação

Lígia Limeira,

Não que seja obrigatório, mas é recomendável que, ao final de mais um ano, façamos um balanço de tudo o que vivemos durante o curso dos seus 12 meses ou, que seja, 365 dias. Sobre em que investimos, o que ganhamos, o que perdemos e o que restou. As empresas fazem isso desde os primórdios e devem a sua existência e sucesso aos resultados desse sopesamento e ao consequente planejamento e concepção de formas de otimizar suas ações. Somente assim são capazes de enfrentar as adversidades e de imprimir avanço aos seus negócios.

Observemos, com vagar, a natureza daquilo que remanesceu em nós: o saldo é positivo ou negativo? Acresceu ou decresceu o nosso espírito? Qual imagem veremos refletida no espelho se nos despirmos das máscaras da conveniência, da vaidade e do orgulho, que dificultam a nossa jornada? Será que reconheceremos a nossa criança interior? Cuidamos de nós como merecíamos? E quanto aos outros, dedicamos-lhes tempo suficiente? Cumprimos bem o papel de pai, mãe, filho, filha, irmão, irmã, marido, esposa, amigo, amiga? Qual o espaço que essas pessoas, indispensáveis à nossa existência, ocuparam em nossas vidas?

E os milagres existenciais, lembramo-nos de agradecer? E as derrotas e decepções que sofremos? Avaliamos os motivos que as ensejaram ou simplesmente nos revoltamos com o que o destino nos reservou? Como anda a nossa convivência com Deus? Qual a percepção que temos de nós mesmos diante da vida e dos acontecimentos? Reconhecemos as nossas responsabilidades diante da vida? Fazemos valer os nossos direitos? Cumprimos com os nossos deveres? Fazemos a nossa parte? Plantamos boas sementes?

Quais as nossas maiores virtudes e defeitos? Fizemos o que deveríamos em relação à nossa saúde física, mental e espiritual? Perdoamos as nossas falhas e lutamos para erradicá-las? Perdoamos os nossos ofensores? Temos fé e confiança no porvir? Confiamos em nós mesmos? Sabemos mesmo quem somos? Aprendemos algo novo? Apostamos e lutamos pelos nossos sonhos?

Como se vê, os questionamentos são inúmeros e diversos, dando azo a um sem número de reflexões. Lamentavelmente, muita gente vai deixando esse balanço para depois, ou por medo, ou por inércia, ou por desídia, ou por pura ignorância. Tal exercício é indispensável ao nosso crescimento espiritual, de modo saudável e consciente. Que tenhamos a ousadia de examinar e avaliar os nossos atos e os acontecimentos nesse interregno, visando ao ajuste das velas da nossa embarcação, a fim de darmos-lhe direcionamento e, por natural reflexo, garantirmos uma boa navegação, com direito ao desfrute de amenas paisagens.

É hora de renovação. Vamos deixar ir embora o que não nos cabe mais, o que nos entristece, o que nos corrói a alma e desvirtua o sentido maior da vida. A energia que emana do coração de todos e da Mãe-Terra nesses tempos de transição é imensa e muito poderosa. Estaremos mergulhados em amor e vibrações positivas. Haverá abraços, tilintar de taças, manifestações de apreço e sorrisos.

Nesse momento mágico, vamos nos livrar daquilo que nos pesa ou que nos prende a uma realidade que não está nos fazendo bem. Cada um de nós tem o poder de reconhecer o que deve ir para o lixo. Basta querer, ser verdadeiro e exercitar a humildade e o desapego.

Vamos nos renovar e acreditar no milagre da vida! Que podemos e merecemos. Que é possível até mesmo aquilo que parece impossível. Foi Jesus Cristo quem nos deixou essa máxima: "pois em verdade vos digo que, se tiverdes fé como um grão de mostarda, direis a este monte: Passa daqui para acolá, e ele passará. Nada vos será impossível!" (Mateus, 17:20). Aliás, você tem lido, ouvido ou exercitado o Evangelho?



A Hipocrisia Nossa de Cada Dia

Lígia Limeira,

A lei deve, necessariamente, acompanhar os avanços sociais, econômicos e culturais de um povo, certo? Corretíssimo, mas, infelizmente isso está longe de acontecer no país. Isto porque os deputados, eleitos para representar o povo brasileiro, parecem viver em outro mundo. Um mundo fantasioso, como o de Alice no País das Maravilhas.

No ordenamento jurídico sobejam diplomas legais absolutamente inócuos, seja em razão da matéria ou por pura inexequibilidade, especialmente ante a velha conhecida falta de aparelhamento e de vocação canarinha para monitorar e fiscalizar o que quer que seja.

Um dos grandes disparates registrado nos últimos meses vem sendo a discussão em torno do Projeto de Lei nº 6583/2013, o chamado Estatuto da Família que, em seu art. 2º define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher.

Acredite se quiser, mas o texto do PL, de autoria do deputado Anderson Ferreira, do PR/PE, vem recebendo o apoio da maioria dos seus pares, na contramão do que já está consolidado no meio social e na doutrina e jurisprudência pátrias. 

Nessa seara, convém mencionar que o Supremo Tribunal Federal, já em 2011, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ, reconheceu a família homoafetiva, a partir do que os casais homossexuais passaram a ter os mesmo direitos à união estável dos casais heterossexuais.

Na ocasião, o Relator da ADIn, o então ministro Ayres Britto, enfatizou: “"tudo que não está juridicamente proibido, está juridicamente permitido. A ausência de lei não é ausência de direito, até porque o direito é maior do que a lei”. Bravo! Em que pesem as opiniões contrárias, o que a nossa realidade social espelha - e de modo incisivo - é o gradativo crescimento da concepção da união homoafetiva como instituto familiar e, por natural reflexo, a adoção de menores por casais gay.

Ademais, o princípio constitucional da igualdade, por si só, já afasta qualquer forma de discriminação quanto aos homossexuais. A criança usufrui o direito de participar de um núcleo familiar. A negativa da possibilidade desse tipo de adoção traduz-se em crasso preconceito para com aqueles que possuem orientação sexual diferente dos demais, mas que devem comungar dos mesmíssimos direitos e obrigações.

A única justificativa para dar azo à intensa discussão havida na Câmara dos Deputados, que vai de encontro à decisão lavrada pela Corte Suprema, guardiã da Constituição Federal de 1988, é a hipocrisia. E das mais acintosas. Ora, a ratificação do texto, dada a sua aprovação pelo Relator, o deputado Ronaldo Fonseca, do Pros/DF, põe em risco a saúde emocional de inúmeras crianças que foram legalmente adotadas por casais homossexuais ao longo dos anos.

Engrossando o caldo dessa polêmica, há que se ressaltar, no texto daquele Projeto, a criação de disciplina obrigatória nos ensinos fundamental e médio, intitulada “Educação para Família”. Significa que tal cadeira será ministrada a partir do hipotético conceito estabelecido para família, contrariando, de forma inequívoca, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e todos os ideais de cidadania.

Perder-se-ia em essência e em substância. Perder-se-ia a chance de, finalmente, vermos implementada em sala de aula uma disciplina voltada para os verdadeiros valores, humanos e espirituais, que mudariam mentes, expectativas e trajetórias. Esses valores tão conclamados nos festejos natalinos. Que neste Natal consigamos celebrar o verdadeiro sentido dessa festa, que remete ao divino e à maior família que já existiu.



A Peleja que Liberta

Lígia Limeira,

E as contas eleitorais são a bola da vez. Atualmente, centenas de servidores da Justiça Eleitoral se dedicam a examiná-las, visando à verificação da sua consonância com as normas eleitorais, ao batimento de dados entre sistemas e ao confronto com informações coletadas a partir das ferramentas de fiscalização legalmente disponibilizadas.

Dentre os mecanismos que primam pela moralidade e transparência, destaca-se a figura do doador indireto. Na verdade, trata-se do doador primário, aquele de quem provêm os recursos financeiros. A obrigação de informar a movimentação financeira, nesse caso, cabe a ambas as partes, doador e beneficiário, e deve figurar nos respectivos recibos eleitorais, documentos que dão legitimidade às doações eleitorais, por ocasião do recebimento de tais valores.

Também merece registro a disposição normativa que classifica como grave a ausência de informações ou a desconformidade entre os dados constantes das prestações de contas parciais e os da final. Até bem pouco tempo, esta realidade soaria absurda, já que, desde o surgimento da referida obrigação legal, em 2006, os participantes do pleito, em sua esmagadora maioria, vinham ignorando-a solenemente, para o azar da sociedade, mais uma vez espoliada de seus mais sagrados direitos.

É que a prestação de contas, parcial ou final, dá transparência às ações de campanha, sejam elas financeiras ou não. Significa dizer que as campanhas eleitorais podem ser monitoradas durante todo o curso do processo e, por natural reflexo, denunciados eventuais descalabros e crimes eleitorais. Para tanto, basta acessar a página de Internet de qualquer unidade da Justiça Eleitoral e selecionar o sistema específico desenvolvido pelo TSE, visando a essa divulgação, que abarca todos os candidatos e partidos políticos que participaram do pleito em território nacional.

Ademais, as prestações de contas finais poderão ser impugnadas mediante petição fundamentada dirigida ao Relator, por qualquer agremiação partidária, candidato ou coligação, bem como pelo Ministério Público que, no legítimo usufruto do papel constitucional de custos legis e como defensor maior da sociedade, poderá representar ou ser demandado a fazê-lo. O prazo fixado para a referida impugnação é de três dias, contados da publicação do respectivo edital pela Justiça Eleitoral.

Vale destacar, ainda, que as prestações de contas poderão ser fisicamente consultadas, respondendo os interessados pelos custos de reprodução e pela destinação das informações delas decorrentes, desde que não obstruam os exames técnicos, ultimados pelos tribunais eleitorais.

Se o povo brasileiro tivesse a exata dimensão da sua importância para o fortalecimento da moralidade na construção do processo democrático, não perderia um segundo sequer para cobrar o que lhe é de direito. A triste realidade na qual estamos mergulhados deriva - e muito - da nossa inércia e omissão, nada obstante seja inquestionável o avanço naquela seara ao longo das décadas, ainda que a lentos passos.

A cidadania, assim concebida como o usufruto pleno de direitos e de deveres, não prescinde uma educação de qualidade, pautada pela ética, conscientização e valores. Doravante, o país contará com 75% dos royalties do Pré-Sal para investimentos na área da educação. Quem sabe é a luz que nos falta para fazermos brilhar o nosso futuro? Sonhar é de graça e, enquanto houver vida, há esperança, diz o dito popular. E, segundo afirmam, a voz do povo é a voz de Deus...



O Sistema e a Política do Ódio

Lígia Limeira,

As últimas eleições revelaram sério e preocupante entrave à consolidação da democracia em solo brasileiro: a disseminação de um ódio virulento contra opiniões e posições alheias. Ante a perplexidade de uns e a crescente hostilidade de outros, o que pudemos constatar durante todo o curso do processo eleitoral – e depois dele, inclusive – foi o recrudescimento de uma postura de absoluta intolerância contra a diversidade, em todos os níveis de acepção. Nada mais tosco e abominável.

Desde que o mundo é mundo, o Sistema se perfaz e se destaca pelo poder que detém, mas, especialmente, pela ganância por mais poder e pelo domínio da grande massa. Foram esses sentimentos que moveram o exército romano, no Cerco de Jerusalém, os fascistas e os nazistas. São tais desejos que movem as ditaduras e os separatistas. O comportamento que vem permeando o debate político, a cada dia mais acirrado e propalado pelas mídias eletrônicas, choca e amedronta, mas também revela insensatez e incoerência desmedidas.

Nessa seara, o que salta à vista perde a obviedade, enquanto ações perdem a sua naturalidade. Sobreleva-se que sentimento coletivo está carecendo de identidade, já que as palavras, escritas ou faladas, não mais se crivam pelos fatos, pela história e pelo convencimento. O movimento, pois, pertence ao Sistema. É automatizado e arrasta multidões, sem os necessários prequestionamentos, que justificam a condição da racionalidade humana.

Um exame mais atento acusará que essa realidade vem se desenvolvendo de forma assustadora também em outras searas. Simplesmente, opta-se pelo caminho mais curto ou menos pedregoso, ou mais conveniente e menos conflituoso. Afinal, é mais cômodo viver assim. Olha-se para o próprio umbigo e para o momento tão somente, na expectativa de que tal atitude conflua para a comodidade e satisfação. Contraditoriamente, ações dessa natureza geram a perda gradativa da individualidade e da autonomia, o que implica em consequente atraso no que concerne ao crescimento interior e, por natural consequência, do equilíbrio e bem-estar coletivos.

Os indivíduos necessitam exercitar as suas próprias essências, mas não poderão se dissociar do todo. Estão, portanto, inexoravelmente interligados. A vida, que é gerida a partir da conformidade entre a ação e a reação, sempre cobra o seu preço. Tem sido assim desde os primórdios dos tempos e não será diferente conosco.

Desse contexto, depreende-se a urgência de vivermos com coerência. E, para termos coerência, haveremos de nos debruçar sobre o que quer que seja, para formarmos opinião e nos fazermos valer da arma do conhecimento, indispensável ao bom combate. Senão, pensar pra quê?



O Futuro é a Educação

Lígia Limeira,

A frase é bem batida, mas o contexto sempre foi o das pessoas. Desde que o mundo é mundo, os jovens servem de referencial para o futuro, porque serão deles o amanhã e porque este se constrói no hoje, com a participação incisiva dessa parte da população, ainda que muitos deles não tenham se dado conta do seu poder enquanto elemento transmutável da realidade social.

Agora, a educação ganha ares de investimento de peso. Sim, isso mesmo. A alternativa surgiu após a crise financeira que assolou os Estados Unidos. Com o estouro da bolha imobiliária, o país teve que correr atrás do prejuízo e redesenhar seu leque de investimentos financeiros. Não deu outra: fundos de investimento em educação. A receita? Captação de recursos para adquirir grupos educacionais reconhecidamente promissores e investir nos ensinos fundamental, médio e superior.

Como bom copiador do primo rico das Américas, o Brasil já aderiu a ideia, a exemplo do que fez o carioca Jorge Paulo Lemann, um dos donos da InBev, que vem a ser a maior cervejaria do mundo. De olho nos negócios - e no futuro -, o empresário, em associação com dois outros sócios brasileiros, criou o Fundo Gera Venture de Educação, no Rio de Janeiro, e já partiu em busca de novos e bilionários investimentos.

Com fortuna avaliada em US$ 21,5 bilhões, Lemman ostenta o título de mais rico do país e, se chegou a tanto, é porque tem tino e grande inclinação para os negócios. Portanto, que ninguém duvide, sabe onde está pisando.

Esse mercado já vinha chamando a atenção dos investidores brasileiros desde o ano passado, quando a Abril Educação comprou o Anglo, e o fundo BR Investimentos, parte da Abril Educação, numa transação estimada em R$ 200 milhões. No mesmo ano, a empresa britânica Pearson, gigante do mundo editorial, assumiu o controle do SEB - Sistema Educacional Brasileiro, que detém a propriedade do COC, Pueri Domus e Dom Bosco, enquanto a Kroton Educacional adquiriu o Grupo Iuni, de ensino superior, por R$ 600 milhões.

Em virtude da falência do ensino público, aliado aos alarmantes e irrefreáveis índices de violência nas escolas sustentadas pelo Estado brasileiro, a rede privada de ensino vem crescendo a largos passos. Estima-se que, somente com o ensino superior, as instituições particulares adicionaram 30% de faturamento ao seu caixa em 2013. Foram cerca de R$ 32 bilhões arrecadados dos quase 5 milhões de alunos universitários.

Diante dessas cifras, resta saber se os investimentos levarão em conta a seleção e capacitação de professores, bem assim a consequente qualidade do ensino. Espera-se, também, que o Governo brasileiro, envergonhado, caia em si e cumpra a promessa de investir na educação do seu povo, que arca com um dos mais dispendiosos regimes tributários do mundo.

Quanto a nós, pobres mortais, continuemos alimentando nossa fé, sem, contudo, deixarmos de lutar pelo nosso futuro, na exata acepção deste vocábulo. E, quanto ao futuro dos negócios nessa seara, que haja vontade e boa-fé. E, quem sabe, uma boa dica de Lemann a Eike Batista...



O Verdadeiro Ano Novo

Lígia Limeira,

Virada de ano é sempre parecida: balanço do ano que finda e lista de desejos e de intenções para o que desponta. Reverencia-se o ano que nasce como o grande salvador da Pátria, remediador de todos os males. Os mais céticos e pessimistas conseguem esquecer um pouco os seus papéis e mergulham em um estado contemplativo, quase catártico. Os mais eufóricos e otimistas fazem suas apostas e simpatias e investem parte do tempo em pensar nos outros, auxiliando os menos favorecidos, presenteando e enviando, aos parentes e amigos, mensagens positivas, com votos que oscilam entre os bons, os ótimos e os excelentes desejos para o futuro.

Passado esse breve momento, que perpassa pela lucidez, pelo amor e pela irmandade, tudo volta a ser como era antes, o clima de magia se esvai e cada um segue o seu caminho, até que mais um ano chegue ao fim. Em raríssimas situações, uns e outros se encaram de frente, não gostam do que veem e optam por lutar _ porque não é nada fácil _ por mudanças que alcancem as suas ações e concepções.

Tudo isso decorre de algo que a ciência convencionou chamar de autofluxo. Ou seja, a política do eu, do individualismo, do excesso de informações, dos transtornos psicossomáticos, do imediatismo, do esgotamento cerebral e espiritual, que nos cegam, alienam e desvirtuam.

Todos defendem que a saída para a falência do convívio social da espécie humana decorre, primordialmente, da falta de educação básica. Se os indivíduos, desde a mais tenra idade, tivessem acesso à educação de qualidade, tudo seria diferente. Boa parte é verdade. Sabe-se que a educação é imprescindível para o crescimento e amadurecimento de um pais. Porém, ela não se segura sozinha. Não da forma que está sendo trabalhada, não só aqui, como em muitas outras nações em desenvolvimento.

E por quê? Porque as salas de aula, que exigem dos alunos cada vez mais e os avaliam por um método técnico e assertivo, abstraem os valores éticos, cívicos e humanos, indispensáveis à vida em sociedade. E porque as famílias, ainda que de modo inconsciente, vêm transferindo para as escolas o processo educativo, esquecendo-se de que ali se trabalha, no mais das vezes, tão somente o ensino, cujo método é essencialmente cartesiano.

Afinal, como encontrar tempo para dar conta das multitarefas exigidas pela vida moderna? Ao final do dia, tudo que se deseja é paz e descanso, que se fazem acompanhar, via de regra, por programas de TV, jogos eletrônicos e acesso às redes sociais.

Daí, nasce o seguinte questionamento: e o processo de formação ética dos indivíduos, onde é que fica? Como num ciclo vicioso, vamos vivendo, anestesiados, quase robotizados, guiados por um sistema alucinante, que suga a nossa energia vital e a nossa condição de seres pensantes. Quais são mesmo os nossos valores, essências e crenças? Alguém, verdadeiramente, se lembra?

Mas, alto lá, que nem tudo está perdido! Ainda há tempo para fazermos diferente. Vamos nos despir de todas as máscaras, preconceitos, orgulhos e vaidades e, em completo abandono e silêncio, ousemos pensar seriamente nesse assunto, buscando resgatar a nossa identidade e a nossa verdade. Esse exercício é libertador e poderá nos mostrar recantos e caminhos que jamais seriam vistos ou experimentados.

O que ocorreria se você, amanhã, passasse a prestar mais atenção nas pessoas e nas maravilhas que lhe cercam, que podem ser gratuita e repetidamente usufruídas? E se você liberasse a sua criança interior e se impusesse o desafio de viver legitimamente como ela, com encantamento e pureza, sorrindo até para quem não conhece e enxergando a tudo e a todos com amor? Que tal cooperar mais, em qualquer situação, e se colocar no lugar do outro, especialmente nas horas onde mais caberiam críticas? E a delícia que é conversar, partilhar, estimular, rir de si mesmo? 

Sim, você já foi assim.  A boa notícia é que isso poderá ser resgatado. É como andar de bicicleta. Nas primeiras pedaladas, é possível que você se desequilibre, caia, ande meio capenga. Mas, basta insistir e, logo, você estará segurando firme o leme, da bicicleta e da sua vida, sabendo para onde se dirigir.

Alguém tem alguma dúvida que, assim agindo, transformaríamos, de verdade, a nossa realidade e a de muitos, como também o recém-chegado ano, tornando-o novinho em folha? Vamos experimentar? Vamos lá: um, dois, três e jááááá! E quem chegar por último é a mulher do sapo!!!

P.S.: Feliz vida nova!!!



Banco de Apostas

Lígia Limeira,

Como já era previsto, o Senado aprovou a chamada minirreforma eleitoral, nos minúsculos e frustrantes moldes do que vinha sendo noticiado pela mídia. Não poderia ser diferente, vez que o Projeto de Lei respectivo nasceu naquela Casa Legislativa. A grande contribuição poderia ter sido dada pela Câmara Federal, por onde o PL tramitou, mas isso ficou longe de acontecer.

Apelidada de nanorreforma, pela pouca expressividade para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, o texto ainda precisa ser sancionado pela presidente da República, o que deverá acontecer até o dia 15 de dezembro deste ano. Visando reduzir os custos das campanhas eleitorais, as novas regras, segundo apregoa a maioria dos senadores, já se aplicam às eleições do próximo ano.

Não é tão simples assim. É que, nos termos assentados no art. 16 da Constituição Federal de 88, a lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Significa dizer que, para incidir no próximo pleito, o texto legal somente poderá dispor sobre direito material. Havendo conteúdo de direito processual, este deverá observar o princípio da anualidade.

O imbróglio que começa a se desenhar promete seguir os passos da minirreforma trazida pela Lei nº 11.300/2006, que redundou em três ações diretas de inconstitucionalidade, apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal a menos de um mês do pleito daquele ano, trazendo considerável insegurança jurídica para as campanhas e para a sociedade brasileira.

Na ocasião, o STF entendeu que as então novas regras não eram capazes de alterar o processo eleitoral, mas somente de aperfeiçoar procedimentos. A exceção ficou por conta de três dispositivos legais (um considerado inconstitucional e outros dois, de natureza processual, aplicáveis a partir das eleições de 2008).

As mudanças pretendidas nesta oportunidade não parecem se encaminhar para destino diferente, podendo até gerar mais questionamentos, considerando os ânimos das agremiações partidárias, que, em tempos de Joaquim Barbosa, andam mais acirrados. É pena. Perdem o povo e a democracia.

Nada é mais frustrante para um processo que gera tantas expectativas, como o é o processo eleitoral, do que um ambiente hostil, conflituoso, inseguro e obscuro. É o cenário que, infelizmente, começa a ser alinhavado e que, espera-se, reste desanuviado.

Importa destacar que, antes de se configurar possíveis questionamentos a respeito da prevalência, ou não, das referidas normas, o Tribunal Superior Eleitoral deverá se pronunciar e que o entendimento lavrado pelos ministros daquela Casa será carreado aos autos dos processos eventualmente dirigidos ao STF.

E o que diz o banco de apostas? Difícil precisar. Pelo bem de todos e pela felicidade geral da nação, menos deles, dos parlamentares, interessadíssimos que estão nas disposições criadas para beneficiá-los, a exemplo da limitação da fiscalização pela Justiça Eleitoral, da liberação do Fundo Partidário suspenso em função dos desmandos perpetrados com dinheiro público e da concepção do que eles convencionaram chamar de “minitrios”, o melhor a acontecer seria a não incidência do novo diploma legal nas próximas eleições e a realização de um referendo, para que o povo brasileiro, a quem mais interessa o processo democrático e que está sendo representado por esses senhores e senhoras, possa fazer ecoar a sua voz, que, ninguém duvide, é a voz de Deus!



Bola Dentro

Lígia Limeira,

A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 5.439/2013, de autoria do deputado Marcos Montes, do PSD/MG, que visa alterar a chamada Lei dos Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), para determinar que os valores apreendidos dos crimes ali tipificados, depois de decretada a sua perda em favor da União, sejam preferencialmente destinados ao tratamento e à recuperação de dependentes químicos.

Num país com cerca de 18 milhões de dependentes químicos, como é o caso do Brasil, com o crescente, desenfreado e assustador consumo de crack, a droga que possui menor custo e maior poder destrutivo, e com os ainda tacanhos orçamentos e políticas públicas voltadas ao combate e ao resgate da saúde dos indivíduos consumados pelo vício, essa notícia anima e acende uma chama de esperança por dias melhores e menos violentos.

O crack estreou no país nos anos 80 e, de lá para cá, ganhou caráter epidêmico. Algo em torno de três milhões de indivíduos consomem a droga, que já se alastrou por mais de 70% dos municípios brasileiros. Os estudos e o levantamento de estatísticas acerca do consumo de drogas ilícitas ainda é bastante incipiente, embora se saiba que o maior contingente de usuários são os universitários; que o consumo é maior entre os homens; e que o maior índice de óbitos, nesse tipo de dependência, é por homicídio.

Nada obstante, há entendimento unânime no sentido de que a dependência de álcool, a droga lícita mais popularizada, e considerada a porta de entrada para outras drogas, é, disparado, o maior problema de saúde pública registrado no Brasil. É a que mais mata também, seguida pela heroína e pelo crack.

Além disso, pelo menos metade dos dependentes químicos tem doenças psíquicas associadas ao consumo de drogas. Estima-se que 56% apresentaram doenças como depressão, bipolaridade e transtorno obsessivo-compulsivo. Para agravar o quadro, que já é péssimo, o país só oferece 0,34% dos leitos necessários à internação e ao tratamento dos dependentes químicos.

Impende destacar, ainda, a necessidade de que os locais de recuperação disponham de instalações físicas adequadas, equipadas com mobiliário condizente com os tratamentos de recuperação, e de equipe multidisciplinar de profissionais da área de saúde, competentes e comprometidos com essa causa, até porque os dependentes químicos são mais propensos ao suicídio, especialmente em decorrência das crises de abstinência.

A realidade delineada pelo consumo desabalado de drogas revela a urgência com que esse assunto precisa ser encarado, discutido e avaliado, para que sejam desenvolvidos mecanismos capazes de refrear essa pandemia e de oferecer assistência adequada ao público usuário de drogas.

Por outro lado, somente poderemos avançar se houver vontade política e envolvimento. Envolvimento de todos, sobretudo da sociedade, que pode contribuir substancialmente para modificar essa triste realidade. Afinal, o nosso futuro está irreversivelmente ligado às nossas ações. Trata-se, pois, da inexorável incidência do binômio Ação X Reação.

Ah, antes de seguir para votação, o Projeto de Lei ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saravá!!!



E o Desastre se Repete

Lígia Limeira,

Muito embora a votação do PL 6.397/2013, que dispõe sobre a minirreforma eleitoral, tenha sido adiada para a próxima semana, dada a inexpressividade do quórum _mais uma vez_ e da ausência de consenso _a mesma história de sempre_ a Câmara dos Deputados deverá carimbar as desastrosas mudanças que incidirão sobre a legislação eleitoral, com parlamentares defendendo a sua aplicação já nas eleições de 2014.

O texto principal foi aprovado na quarta-feira, 16, com placar de 222 votos favoráveis, 161 contrários, uma abstenção e 129 deputados ausentes. O principal argumento para a dita reforma é o barateamento das campanhas eleitorais.

Com esse propósito, os parlamentares conceberam o parcelamento de multas eleitorais em até 60 meses; refrearam a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas de partidos e de candidatos e as despesas de campanha; e acharam por bem fixar o valor de R$ 4 mil para que as doações entre candidatos, comitês financeiros e partidos políticos sejam legalmente omitidos das contas eleitorais.

Também se decidiram pela não execução da pena de suspensão do Fundo Partidário, aplicada por infração à legislação eleitoral, durante o segundo semestre do ano em que houver eleição. E pela proibição da exigência de qualquer documento que não seja a fatura ou a duplicata para comprovar os gastos com passagens aéreas. Ou seja, saber quem viajou não pode, nem, tampouco, se a viagem, de fato, ocorreu.

Ah, e para a festa não ficar sem graça, criou-se o minitrio, a grande sensação dos comícios dos candidatos com grande poder aquisitivo, porque, vamos combinar, os pequenos mal conseguem adquirir material impresso para propaganda eleitoral. Mas, alto lá, trio elétrico não pode! Só o triozinho. E o derradeiro comício poderá se estender até a madrugada. Fica claro que tudo foi pensado para gerar economia, não é? Não para os nossos bolsos, é claro!

Enquanto isso, muito gente anda sonhando com a chegada do próximo ano, quando centenas de cargos eletivos estarão em disputa e milhões de eleitores estarão aptos a eleger os seus representantes e governantes.

Esse repeteco, cujo eco tripudia sobre a nossa esperança, confirma a nossa desconfiança: nada será muito diferente. Não se depender dos nossos nobilíssimos representantes. São anos e anos de discussão em torno da necessidade de uma reforma política capaz de garantir efetividade e melhorias para o processo político-eleitoral. E nada acontece. E nem vai acontecer.

A não ser que... A não ser que haja um movimento de massa; que despertemos para a necessidade de lutar pelo nosso futuro; que tomemos as rédeas do nosso destino; que sejamos protagonistas da nossa história.

Nessa hipótese, a direção é significativamente mais importante do que a intensidade. A união silenciosa bem mais incisiva do que o agrupamento reverberante. O recuo estratégico muito mais benéfico do que a teimosia desvelada. Porque as maiores conquistas se dão a partir da planejada, focada e meticulosa peregrinação. Assim agindo, faremos acontecer. E, acredite, o que tem de ser é muito forte!



O X da Questão e o Descompasso de Maria Osmarina

Lígia Limeira,

Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima, ou simplesmente Marina Silva, formalizou pedido, junto ao TSE, no sentido da criação de um novo partido, o Rede Sustentabilidade, que viria a ser a 33ª agremiação partidária brasileira, no dia 26 de agosto.

De lá para cá, o que se viu foi uma pressão sem precedentes, lastreada em sucessivos ataques à estrutura da Justiça Eleitoral, que, no dizer da ex-senadora, estaria na iminência de provocar um possível dano coletivo, considerando, sobretudo, o fato de ela ocupar a 2ª colocação nas pesquisas de intenção de voto entre os prováveis concorrentes à próxima sucessão presidencial e os trabalhos de conferência estarem sendo realizados com vagar.

Para a criação de partidos, faz-se necessário coletar, atualmente, algo em torno de 492 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% do número de votos registrados nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, exigência da Lei nº 9.096/95.

Os interessados afirmaram ter coletado cerca de 660 mil assinaturas, das quais pouco mais de 200 mil foram descartadas pelo próprio partido. A Secretaria Judiciária do TSE, no entanto, após examinar as assinaturas enviadas, constatou que apenas 442 mil estavam certificadas pelos cartórios. 

Diante disso, em sede de sustentação oral, o advogado dos representantes partidários, destacou uma série de dificuldades havidas no processo, dentre eles, a morosidade dos cartórios eleitorais, a ausência de padronização nas decisões administrativas e o fato de aproximadamente 95 mil assinaturas terem sido indeferidas pelos referidos cartórios sem que tenha havido o registro das respectivas motivações.

A ministra Laurita Vaz, Relatora do Processo, ao defender a insuficiência das assinaturas necessárias à criação do partido, destacou a possibilidade de os interessados darem continuidade à sua colheita, visando ao futuro registro do Rede Sustentabilidade, de sorte que a pretensão judicial buscada apenas ficaria momentaneamente frustrada, podendo ser modificada depois de preenchidos os requisitos legais. Mais seis ministros se acostaram a esse entendimento, que também foi abraçado pelo representante da Procuradoria-Geral da República.

A surpresa no julgamento ficou por conta do ministro Gilmar Ferreira Mendes, para quem a tese carreada à Corte envergonha a Justiça Eleitoral, considerada a mais moderna em termos de tecnologia, mas que ainda discute questões meramente burocráticas, destacando que as pretensões eleitorais do partido haviam sido sepultadas por causa do excesso de formalidades exigidas pela Lei Eleitoral e subscritas pelo Tribunal. O ministro, visivelmente irritado, chegou a afirmar que o julgamento fora casuísta.

O X da questão é que quase todos os argumentos fáticos lançados em favor da criação do partido são verdadeiros. No entanto, eles esbarram no rigor da legislação, que poderia muito bem ser modificada, por iniciativa dos próprios críticos de plantão. Lei é lei e deve ser linearmente aplicada, independentemente de quem integre as partes processuais.

Nesse sentido, é fato público e notório que a Justiça Eleitoral brasileira sofre com a considerável deficiência de material humano e também por não dispor de quadro de magistratura próprio.

Diante disso, pergunta-se: Será que os representantes do Rede Sustentável, quando do exercício de mandatos legislativos, lutaram para aparelhar e fortalecer a Justiça Eleitoral ou, que seja, para elidir, da legislação, exigências que não mais se coadunam com o Estado Democrático de Direito? O ministro Gilmar, que além de integrar a Corte Superior Eleitoral, é ministro do STF, Órgão máximo do Poder Judiciário e guardião da Constituição Federal, já atuou em alguma frente nesse sentido?

Nessa história toda, o viés mais absurdo e revoltante é a tentativa de culpar os cartórios eleitorais pelo indeferimento do pedido, já que estes, nada obstante a precariedade física e/ou humana ali verificada, desenvolvem o seu trabalho de forma abnegada, contribuindo fortemente para a imagem positiva da Justiça Eleitoral, considerada a mais crível do Poder Judiciário.

E mais: por que Marina Silva, a exemplo do que faz a esmagadora maioria dos brasileiros, ingressou com o pedido de criação do partido de última hora, no final de agosto, a pouco mais de um mês do prazo fatal fixado para que ele pudesse participar das eleições do próximo ano? Quer mostrar uma política diferente? Mostre propostas e ações diferentes, pautadas pelo respeito às leis, aos cidadãos e à própria história! Onde está o casuísmo mesmo? O famoso jeitinho brasileiro está perdendo a cor e a graça...



Minirreforma Sem Forma

Lígia Limeira,

Enquanto a Câmara Federal luta para salvar parte do texto que visa à definição das regras que vigerão nas eleições do próximo ano, aprovada pelo Senado no dia 16 de setembro, um dos vértices da ampulheta se esvai. É que, para incidir no ano vindouro, a lei precisa ser votada e sancionada até o próximo sábado, 05.

O Projeto de Lei que, segundo os senadores, foi concebido para baratear e moralizar o processo eleitoral traz, em seu bojo, aberrações que merecem registro. Não dá para saber se a votação se deu de forma consciente, mas é fato que implicou a aprovação das regras propostas. Preocupante. Muito preocupante.

No momento, os parlamentares tentam sepultar o que entendem ser o ponto polêmico da reforma: a autorização para que os representantes das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos figurem como doadores de campanha.

Não que isso seja moral. De fato, pouca diferença existe entre a doação ser proveniente da pessoa jurídica em si ou da pessoa física que lhe representa, especialmente quando se guarda a certeza de que tais empresários são agraciados com recursos financeiros oriundos dessas atividades.

Porém, o que não se tornou público, a ponto de virar debate, foram algumas regras absurdas e abusivas, que se pautam pelo desrespeito aos princípios que devem nortear o processo eleitoral, como os da moralidade e da transparência.

Tome-se, por exemplos, a ampliação, em oito horas, da duração do último comício da campanha, que poderá se estender até às 8 horas do dia seguinte; a proibição de que a Justiça Eleitoral se aprofunde no exame da aplicação dos recursos do Fundo Partidário, cuja natureza é pública; a possibilidade de reversão da destinação compulsória do referido Fundo, equivalente a 20%, às fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política; a criação do que se convencionou chamar de “minitrios”, para fins de disseminação da propaganda eleitoral; e a retirada da exigência do registro do valor pago quando da veiculação de propagandas eleitorais em jornais, revistas e tabloides.

É assente que o que mais dificulta a apreensão das novas medidas é o fato de parte delas estar disposta de modo implícito, a partir da menção de modificações e exclusões de dispositivos legais. Isto é, a dificuldade se mostra para nós, povo brasileiro. Para os beneficiários da lei, ao contrário, traduz-se em medida facilitadora, já que o cerne da questão se oculta na tecnicidade inerente à matéria.

Ao que parece, muitos daqueles que nos representam dão pouca ou nenhuma atenção ao que, de fato, tem o condão de trazer impactos positivos para o chamado Estado Democrático de Direito. Prova disso é a construção disforme que redundou nessa minirreforma.

Afinal, qualquer reforma, por menor que seja, exige planejamento e prévia discussão. Quando se trata do processo eleitoral, a necessidade de debate deveria se agigantar, já que as eleições ainda são a maior festa democrática de que dispomos e, especialmente, porque expressam a soberania popular. O nosso futuro está em pauta. E ele está logo ali...



A Chegada do Setembro Cidadão

Lígia Limeira,

A Lei Complementar nº 494/2013, de 27/08/2013, instituiu o dia 10 de setembro como o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês corrente como “Setembro Cidadão”. O Estado do Rio Grande do Norte é pioneiro no reconhecimento da importância da cidadania, maior ferramenta democrática de que dispõe o povo brasileiro.

A iniciativa de buscar apoio junto ao Governo do Estado, para a proposição do projeto de lei, aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa, foi do juiz potiguar Jarbas Bezerra e desta articulista, que integra os quadros da Justiça Eleitoral.

A ideia nasceu da experiência vivenciada em quase dez anos de trabalho e parceria. Durante esse período, a dupla lançou e reeditou o livro “Manual Prático das Eleições”, obra destinada, prioritariamente, a candidatos, representantes partidários, assessores jurídicos e contabilistas, mas que pode ser acessada por qualquer interessado, por ter sido escrita em uma linguagem simples e objetiva, sem, contudo, afastar-se do rigor científico que deve prevalecer quando o assunto envolve legislação.

No decorrer dessa trajetória, restou evidenciado que muitos têm dificuldade em compreender os comandos legais e normativos concernentes ao pleito eleitoral, mesmo tendo acesso à dita publicação, de contornos simplificados, e que isso se dá, basicamente, por dois motivos distintos e alternativos: ou por preguiça e desestímulo, por se tratar de assunto ligado à política, ou pela ausência de base e formação cidadã, precisamente no que tange à compreensão dos princípios e conceitos que norteiam o exercício da cidadania, do seu alcance e da sua incidência na vida em sociedade.

O mês de setembro foi escolhido por ser o marco de celebrações de várias datas voltadas para esse tema, relacionadas, dentre outras, à independência, ao hino nacional, à alfabetização, à Amazônia, às mulheres, às pessoas com deficiência, e ao ecossistema. A vontade do legislador é envolver e mobilizar a sociedade, a partir de palestras, seminários, espetáculos e outros eventos, todos voltados para a construção cidadã.

De modo similar, o diploma legal visa estimular a participação de órgãos públicos e privados, conclamando-os a ornar as fachadas de seus prédios com as cores da Bandeira do Brasil, objetivando enaltecer os símbolos nacionais e estaduais. Afinal, precisamos amar e honrar a nossa pátria e somente conseguiremos atingir esses ideais se unirmos forças e agirmos como cidadãos.

A educação é a mola mestra de um povo, mas não deve andar sozinha. Junto com ela, há de serem assimiladas noções de cidadania, cujo alcance é enorme, envolvendo condutas sociais, meio ambiente, trânsito, finanças e participação política.

Com educação e cidadania, podemos tudo e um pouco mais. Os grilhões serão rompidos e haveremos de atingir uma realidade social muito mais próxima do ideário popular. Em se tratando de democracia, o diferencial não é chegar primeiro, mas chegarmos juntos. É trocar o singular pelo plural. É ver o outro refletido no espelho, sem perder a identidade. Você acha que pode? Sim! É claro que podemos!



O Que Será do Amanhã?

Lígia Limeira,

Aconteceu no TSE, mas é uma realidade que se reproduz em todos os tribunais eleitorais. O Partido dos Trabalhadores, irresignado com a decisão que determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 9.289,00, referentes à utilização de recursos do Fundo Partidário na aquisição de vinho e champanhe, recorreu àquele órgão, argumentando ser inimaginável conceber que em cerimônias somente sejam servidos refrigerantes e água mineral.

Dentre os argumentos apresentados, o partido, visando obter autorização para realizar esse tipo de despesa em encontros oficias, ressaltou que os referidos eventos contam com a presença de autoridades, inclusive ministros e presidente da República, o que exige pompa e circunstância.

O problema, óbvio, não está em servir bebidas alcoólicas, o que é natural e quase que exigido pelo público que normalmente participa desse tipo de solenidade, mas em custear tal despesa com dinheiro público.

Convém destacar que esse comportamento não é exclusivo do PT. O desvirtuamento da utilização de recursos do Fundo Partidário existe desde sempre. Ovos de Páscoa, assinaturas de revistas de moda e de celebridades, toalhas, almoços e jantares de muitos dígitos e convivas, e artigos de higiene pessoal estão entre os itens glosados pela Justiça Eleitoral.

Isso é por demais preocupante, pois demonstra o despreparo e a inaptidão dos partidos políticos na gerência dos recursos públicos. Diante disso, há que se questionar: e se o financiamento público de campanhas for aprovado? Sinceramente, é pura ingenuidade acreditar que tais recursos serão bem aplicados e que o financiamento privado restará sepultado! Em contraponto, seria imperioso conceber ferramentas capazes de viabilizar a fiscalização das ações de campanha, isto sim, inimaginável, considerando que a pretensa minirreforma eleitoral partirá do Congresso Nacional.

Enquanto a Justiça Eleitoral, com a sua reconhecida deficiência de material humano, luta para identificar, por ocasião do exame das contas partidárias e eleitorais, os desmandos relacionados à aplicação daquele Fundo, mais o orçamento destinado à manutenção dos partidos cresce. No ano passado, beirou os R$ 300 milhões. Este ano, o Senado Federal injetou mais R$ 100 milhões de reais na rubrica prevista para tal fim. Isto sem falar nas multas eleitorais, que também alimentarão o Fundo.

Os critérios fixados para distribuição do Fundo Partidário também têm sido muito questionados, vez que apenas 5% são distribuídos de forma igualitária entre os partidos com registro no TSE que, atualmente, somam 30, enquanto que os outros 95% são divididos com base na representação de cada legenda, conquistada na última eleição para a Câmara dos Deputados, deixando as pequenas agremiações em desvantagem.

O que será do amanhã? Responda quem puder!



A Importância do Atendimento Especial

Lígia Limeira,

Vários representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE foram até o Congresso Nacional, para protestar contra um substitutivo do senador José Pimentel, do PT/CE, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e à espera da manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, que, levando em conta um novo modelo de repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a ser adotado a partir de 2016, inviabilizará o atendimento especial nas APAE’s.

Segundo os manifestantes, o Ministério da Educação propôs, por meio da Meta 4 do Plano Nacional de Educação - PNE, que as unidades da APAE funcionem apenas como centros de atendimento especializado, com o encaminhamento dos jovens ali atendidos para as escolas regulares, porque, na avaliação do MEC, aquelas instituições não estariam habilitadas a prestar serviços educacionais, tendo atentado, também, para a necessidade de as crianças e adolescentes beneficiárias do ensino especial serem incluídas no universo das escolas regulares, o que contribuiria para uma maior integração entre os alunos.

Pode até ser que o MEC tenha razão, no que diz respeito à ausência de estrutura adequada das APAE’s para fins educacionais, mas isso seria facilmente resolvido com um aumento no repasse de dotação orçamentária, visando reestruturar tais unidades. Ao invés disso, propõe retirar a possibilidade de o público-alvo conciliar tratamentos clínicos e pedagógicos, aprendizado, esportes e lazer num ambiente onde é tratado como igual, com amor e respeito, uma vez que, lá fora, além de sofrer com as sequelas e as limitações impostas pelas deficiências que carregam, é vítima de preconceito e discriminação por grande parte da sociedade, que, definitivamente, não se mostra aberta à tal inclusão.

O atendimento especial é diferenciado porque se volta para um público específico, constituído por pessoas com deficiência de várias espécies, fornecendo-lhes qualidade de vida, a partir de uma gama de serviços, como ensino, serviço social, fisioterapia, fonoaudiologia, psicomotricidade, odontologia, pediatria, terapia ocupacional, psicopedagogia, laboratório de informática, biblioteca, salas de leitura, cursos de qualificação e de artes, dança e esportes. Qualquer um, com o mínimo de compreensão, percebe que esse tipo de trabalho é o que melhor atende essa clientela, que precisa se deslocar para um único lugar e, ali, com o precioso auxílio da família e de apoiadores, tem o que precisa para desenvolver as suas potencialidades.

Tudo o que os representantes querem é a manutenção das escolas especiais no Plano Nacional de Educação e o pleno funcionamento das APAE’s. Simples e tão compreensível como queremos o melhor para os nossos filhos e para quem amamos!

Senhores parlamentares, façam o favor de ouvir a voz dos pequenos e especiais, que tanto nos têm dado lições de humanidade e de superação! O mundo e as pessoas precisam ser integrados, mas de modo responsável e comprovadamente eficaz, com implementos de políticas sérias e cultura de inclusão. Assim agindo, os senhores estarão se portando como cidadãos e contribuindo para uma realidade mais justa e solidária.

Mais recursos, mais alegria, mais histórias de superação, fortalecimento e vida longa para as APAE’s de todo o país! E que o amor e a boa vontade prevaleçam, para que possamos alimentar a nossa esperança no porvir e construirmos uma realidade social verdadeiramente integrativa!



Seguro Morreu de Velho

Lígia Limeira,

O Plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira passada, à unanimidade, o substitutivo do senador Blairo Maggi, do PR/MT, à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 53/2011, que prevê a exclusão da pena de aposentadoria compulsória para magistrados, como forma de punição disciplinar. O parlamentar incorporou o conteúdo da PEC 75/2011, da autoria do senador Humberto Costa, do PT/CE, que propõe modificação semelhante para a carreira do Ministério Público.

A proposta, aprovada em dois turnos de votação, seguiu para análise na Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votada em dois turnos. Recebendo alterações, retornará ao Senado, para análise.

Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos tribunais representarem ao MP, dentro de 30 dias, para que aquela instituição ofereça denúncia solicitando a perda de cargos no caso de cometimento de ilícitos penais, puníveis com demissão, por magistrados e membros do Ministério Público.

O texto também assevera que os magistrados e os membros do MP acusados de crimes graves, a exemplo dos que se relacionem à corrupção e os hediondos, serão postos em disponibilidade, com subsídios proporcionais, durante o período da ação judicial, mantidos os impedimentos legais, como o exercício da advocacia ou a prestação de serviços de consultoria. Findo o processo, havendo condenação, serão eles demitidos, e não mais aposentados compulsoriamente, como prevê o diploma legal atual.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Nelson Calandra, respirou aliviado e, depois de agradecer ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pelos esforços despendidos naquela Casa Legislativa, já deu início aos trabalhos de negociação com a Câmara Federal.

É que também teve origem no Senado a PEC 505/2010, da autoria da então senadora Ideli Salvatti, atual ministra de Relações Institucionais do Governo Federal, que prevê a possibilidade de perda do cargo de magistrado por decisão administrativa. Vale dizer que, admitida essa hipótese, a vitaliciedade usufruída pelos magistrados cairia por terra.

No momento, a referida PEC ainda aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), enquanto que a de nº 53/2011 teve tramitação mais célere, sobretudo depois que os líderes partidários requereram calendário especial para a sua votação, em 27 de junho do corrente exercício.

De olhos bem abertos, a AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da Magistratura, emitiram Nota Técnica pela rejeição PEC 505/2010, por vício de inconstitucionalidade, em 10 de julho passado.

E, claro, estão investindo forte no trabalho de convencimento dos deputados federais. Afinal, com um olho no peixe e o outro no gato, seguro morreu de velho!


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