A Intimidação Sistemática de Todos Nós

Lígia Limeira,

Você conhece a expressão ‘Intimidação Sistemática’? Não se trata de uma nova categoria de filme, mas do nome brasileiro de batismo do bullying. Como se fôssemos originais em alguma coisa e não copiássemos, repetidamente, os padrões e o jeito americano de ser. Vai pegar? É claro que não! Impossível imaginar que alunos que sequer têm ciência dos seus direitos e deveres assimilem a novel denominação.

Não pensam assim os nossos deputados federais. Ou, pelo menos, a maior parte deles. Na verdade, vive aquela categoria numa espécie de País das Maravilhas, onde tudo é plenamente possível, até mesmo defender, com armas em punho e de modo irresignado, a própria inocência, quando todos os indicativos e provas sinalizam exatamente o contrário.

Na quinta-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou o que convencionou chamar de ‘Programa de Combate à Intimidação Sistemática’, com o fim de prevenir e combater a prática reiterada de bullying, ou seja, de meios utilizados para, sistematicamente, conduzir outrem à condição de inferiorização e ao constrangimento.

Aparentemente profícuo e coerente, o texto não prevê sanções aplicáveis aos agressores, mas tão somente a delimitação de linhas de construção de campanhas e de práticas que visem à disseminação do Programa, ao argumento de que eventuais punições encontram amparo no ordenamento jurídico pátrio, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciadas em medidas socioeducativas.

Não precisamos de uma bola de cristal para antever que políticas trabalhadas a partir de plataformas que primem pela voluntariedade, sobretudo quando inseridas no sistema educacional adotado em nosso país, extremamente fragilizado, não funcionam e estão fadadas ao  fracasso. 

De igual modo, salta aos olhos que o Programa se circunscreve ao ambiente escolar, quando se sabe que, desde há muito, o bullying não observa fronteiras. Ademais, tal prática decorre, indubitavelmente, da falta e/ou deficiência de educação cidadã, sendo apenas um dos nefastos vieses que decorrem desse problema, de contornos imprecisos e complexos.

Diante disso, é lamentável que o texto legal não seja mais didático e abrangente, apresentando conceitos definidos, referenciando sanções em razão de eventuais descumprimentos, e criando matéria específica integrante da grade curricular dos ensinos Fundamental e Médio, com vistas à formação cidadã.

Dir-se-ia que é melhor aquilo do que nada, mas o que podemos constatar, de modo inequívoco, é o descaso com que as matérias são tratadas pelo Legislativo. Os projetos de lei carecem de pesquisas que lhes dê arrimo e aplicabilidade. Por outro lado, poucos são os que despertam o interesse dos parlamentares, a ponto de fazê-los estudar as propostas. Na hora da votação, a coisa sai de qualquer jeito, com imperfeições de toda ordem.

Destino diferente não teve o Projeto de Lei nº 6.583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família, cuja redação revela um conceito de família que destoa de entendimentos lavrados pelo STF, guardião da Constituição Federal da República, bem como a criação de uma disciplina intitulada “Educação para Família”, deixando ao crivo das unidades de ensino especificá-la.

Ao invés de discutir e valorizar a excelente oportunidade de tornar obrigatória, para a rede de ensino, uma disciplina voltada à formação cidadã, formatando-a e adaptando-a as necessidades da sociedade, atormentada pela disseminação das drogas e da violência e pela patente inversão de valores, o Parlamento Federal se inclina a bater boca sobre um direito individual conquistado a duras penas junto à última instância do Judiciário: a união homoafetiva.

O que esperar de uma Casa Legislativa que renega o papel da Corte Suprema do seu país? E que, com sua visão míope e distorcida, apega-se às filigranas, em detrimento de questões indispensáveis à consolidação do processo democrático? No fim das contas, nós, que fazemos esta nação, somos as maiores vítimas da tal intimidação sistemática por ela criada. Eu sofro bullying. E você?


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