Corrupção em Foco

Lígia Limeira,

A partir de uma ação articulada, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2015, constituindo, em seguida, Grupo de Trabalho específico, visando à proposição de medidas voltadas à celeridade de processos judiciais e administrativos, bem como de outros procedimentos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.

Uma das primeiras deliberações do mencionado GT foi o lançamento de consulta pública, via plataforma digital, acerca de medidas que resultem no aprimoramento dos processos judiciais e administrativos relacionados a casos de corrupção.

A iniciativa, infelizmente pouco propagada, mas de incomensurável importância, é uma excelente oportunidade para democratizar o debate. Ora, o levantamento e medição de opiniões se traduzem em relevantes ferramentas para a obtenção de um diagnóstico adequado e eficaz para nortear a elaboração de políticas públicas.

A consulta foi dividida em seis eixos de discussão: Dados, Estatísticas e Monitoramento; Processos Judiciais e Administrativos; Recuperação de Ativos; Integração e Articulação entre Órgãos; Criação de Estruturas Internas Especializadas no Enfrentamento da Corrupção e Lei de Improbidade Administrativa, podendo ser acessada até 8 de julho deste ano.

É bem verdade que tais linhas de debate guardam certa complexidade, sobretudo as de cunhos técnico e jurídico, mas a página de acesso (http://participacao.mj.gov.br/anticorrupcao/) traz objetivos e valorosos conceitos, que servem de parâmetro para a formação de juízo de valor sobre os mais variados temas.

A participação popular nesse tipo de discussão vem se intensificando ao longo dos anos, mas é preciso que essas iniciativas sejam mais disseminadas e que o interesse da sociedade pelas causas coletivas seja despertado. Nesse sentido, todos os esforços são bem-vindos, até mesmo os de caráter individual.

Afinal, estamos diante de um poderoso canal de comunicação e interlocução, que ecoa e é capaz de provocar mudanças.  Nesse contexto, merecem destaques alguns estudos, a exemplo do ultimado pela Universidade Federal de Minas Gerais, que constatou a eficácia e a ampliação do desempenho administrativo em razão do aumento da participação popular na elaboração das políticas públicas, e do realizado pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, que mediu o impacto da participação popular na atividade legislativa, comprovando que 1/5 dos projetos de Lei e quase metade das propostas de Emenda Constitucional que tramitavam no Congresso no ano de 2009 sofreram grande influência das discussões que antecederam suas respectivas proposições.

É isso. Vamos participar, de forma efetiva e democrática, da construção do nosso futuro enquanto nação! Afinal, diz-se que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Juntos, somos mais e somamos sonhos e ideais!


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