Temer blinda ministros sim e, claro, a ele mesmo na Lava Jato

Carlos Alberto,

Faço minhas as palavras da repórter Delis Ortiz, do Jornal Nacional, sobre o fato do presidente Michel Temer, ter anunciado regras para ministros citados na Lava Jato

“Nesta segunda-feira (13) o presidente Temer disse que o objetivo do governo não é blindar ninguém”, disse Ortiz na reportagem.

E seguiu:

– A declaração foi rápida e pontual sobre a relação do governo com a Lava Jato. Michel Temer reafirmou que o governo não vai interferir na operação e anunciou regras para a permanência no ministério de envolvidos na operação.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Aí depois, se acolhida a denúncia, e aí sim, a pessoa, no caso, o ministro se transforma em réu, estou mencionando os casos da Lava Jato, e se transformando em réu, o afastamento é definitivo”, disse Temer.

Segundo o Planalto, ministro que for afastado temporariamente continuará recebendo salário e manterá o foro privilegiado.

Na conta do Planalto, cinco ministros e o próprio presidente Temer estão citados por delatores na Lava Jato em situações de suspeitas de irregularidades.

Três ministros foram citados pelo delator Cláudio Mello Filho, da Odebrecht. O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do PMDB, teria solicitado contribuições para campanhas do partido. Segundo o delator, em 2014, pediu R$ 10 milhões para a campanha de Temer. Segundo Cláudio, Padilha teria recebido R$ 4 milhões.

O secretário-geral da presidência, Moreira Franco, teria pedido dinheiro para PMDB, mas o recebimento foi através de Padilha, segundo o delator.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, do PSD, estaria em uma planilha de recebimento de caixa dois – propina.

Outro delator da Odebrecht, o ex-diretor Carlos Paschoal, contou que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, do PSDB, teria recebido R$ 23 milhões para a campanha presidencial em 2010. Parte do dinheiro teria sido redistribuída para outras candidaturas.

O acordo de leniência da Carioca Engenharia cita uma empresa controlada pelo ministro do Esporte, Leonardo Picciani, do PMDB, e a família dele. A empresa teria feito negócios fraudulentos com a Carioca.

Uma vez que um ministro é citado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede ou não uma investigação. O ministro relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, decide se autoriza ou não a abertura do inquérito, mas o entendimento é de sempre autorizar quando há pedido da PGR.

Depois, se os fatos forem comprovados na investigação, o procurador formaliza uma denúncia. Aí, a decisão é da Segunda Turma do Supremo. Se a maioria dos cinco ministros entender que as acusações procedem, o ministro vira réu.

A iniciativa de Michel Temer é uma resposta à desconfiança de que ele apoiaria um complô contra a Lava Jato. Ele tem aliados no comando da Câmara e do Senado, que têm feito manobras tentando sair da mira da Lava Jato. Aliados dominando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vai sabatinar Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo.

Criou um ministério para Moreira Franco, recém citado em delação premiada, dando a ele foro privilegiado. Isso tudo somado, foi muito negativo para a imagem do governo. Por isso, Temer decidiu estabelecer um limite.

Como disse no início, faço minhas as palavras da repórter Délis Ortiz quando afirma que “na conta do Planalto, cinco ministros e o próprio presidente Temer estão citados por delatores na Lava Jato em situações de suspeitas de irregularidades”.

Portanto, caro leitor, ao anunciar regras para ministros citados na Lava Jato, Temer, claro e óbviamente, se inclui também nestas regras.

Detalhe: o pronunciamento de Temer, sem abertura para perguntas de jornalistas, durou cerca de 8 minutos.

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