EconomiaEnviada em 18/10/2008 às 11h18min
Especialistas divergem sobre mudanças no PGO
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que as mudanças não são positivas para os usuários de telefonia no Brasil.
Brasília - Especialistas do setor de telecomunicações divergem quanto as possíveis conseqüências empresariais e para os consumidores das mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) aprovadas na quinta-feira (16) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A principal alteração do PGO, que substitui o plano em vigor desde 1998, permite que um grupo de telefonia possa deter concessionárias em mais de uma região do país, o que vai permitir a fusão de empresas, como a da Brasil Telecom com a Oi.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luís Cuza, a Anatel perdeu uma “oportunidade única” para estabelecer condições para a fusão de empresas de telecomunicações que pudessem garantir o bem-estar dos consumidores e impedir uma concentração de mercado.
“O PGO não traz nenhum condicionamento para o bem-estar dos consumidores e só trata da compra de uma concessionária pela outra”, critica.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que as mudanças não trazem nenhuma conseqüência positiva para os usuários de telefonia no Brasil.
“Com uma grande empresa atuando como concessionaria em duas regiões, a concorrência diminui e os consumidores são afetados negativamente, porque os preços tendem a não se reduzir mais e a qualidade dos serviços não será tão boa”, diz a advogada do Idec, Estela Guerrini.
O consultor em telecomunicações e ex- presidente da Anatel Renato Guerreiro diz que é importante para o país ter uma empresa brasileira que possa se colocar no mercado de telecomunicações de maneira mais sólida.
“A medida é saudável, incorpora a percepção da atualidade do processo internacional de consolidação de empresas de comunicação e permite ao Brasil a possibilidade de atuar de uma maneira forte nesse mercado”, diz.
Para Guerreiro, a fusão de empresas não vai prejudicar a concorrência no setor e pode até resultar em benefícios para os consumidores.
“Com a união de duas empresas que hoje operam em áreas distintas, pode ser que os custos reduzam e elas possam produzir serviços a preços menores para os consumidores”, afirma o consultor, que dirigiu a Anatel de 1997 a 2002.
O especialista em telecomunicações Marcos Dantas, do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, também acredita que a criação de uma nova empresa de telecomunicações, resultante da fusão da Brasil Telecom e da Oi, vai beneficiar os consumidores brasileiros.
“A empresa vai tornar mais viável a execução de um conjunto de políticas públicas na área das telecomunicações”, defende.
Para a empresa Oi, as mudanças aprovadas pela Anatel vão produzir resultados significativos no aumento da concorrência e beneficiarão os consumidores. “Além das vantagens óbvias de um cenário mais propício à disputa entre as empresas, os consumidores continuarão a colher os frutos da convergência de serviços, que propiciam ganhos de economia e conveniência”, afirma nota da empresa.
A empresa Brasil Telecom não quis se manifestar sobre as novas regras do PGO.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutável (Abrafix) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá comentar o resultado da votação da Anatel depois que o voto final dos conselheiros for divulgado.
Agência Brasil
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