EconomiaEnviada em 29/07/2008 às 09h10min
Governo lançará em agosto programa de incentivo ao pagamento de débitos tributários
Em contrapartida, as pessoas que não aderirem ao programa poderão ser incluídas no Serasa.
O Governo Federal deverá lançar em agosto o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários de Pequeno Valor, facilitando a quitação de dívidas tributárias até R$ 10 mil. Em contrapartida, as pessoas que não aderirem ao programa poderão ser incluídas no Serasa.
Consultando o Serasa, é possível ter acesso a informações sobre pessoas, empresas e setores da economia para avaliação de risco em operações de crédito ou qualquer tipo de transação comercial. “Se estamos facilitando o pagamento, por outro lado, vamos implementar a Serasa", disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams
O programa deve ser lançado por meio de uma medida provisória, junto com outros quatro projetos de lei que pretendem modernizar a cobrança e tornar mais rápida a recuperação de débitos tributários inscritos e não inscritos na dívida ativa da União, que hoje somam R$ 1,3 trilhão. O objetivo do governo é recuperar entre 5% e 10% desses créditos por ano, uma meta ambiciosa se comparada com o resgate atual, que não chega a 1%.
Com o programa, o governo quer promover uma "limpeza" no estoque de créditos de pequeno valor de até R$ 10 mil. Os débitos nesse valor vencidos há mais de cincos anos, com data de corte em 31 de dezembro de 2007, serão extintos, medida que vai acabar de uma só vez com 2,1 milhões de processos. Os demais débitos de pequeno valor poderão ser pagos com redução de multas, juros de mora e encargos. As vantagens serão maiores quanto menor o prazo de pagamento.
O governo também quer modificar os critérios de parcelamento ordinário de tributos, que pode ser usado pelo contribuinte a qualquer momento e tem prazo de pagamento de até 60 meses. A proposta é permitir que as parcelas de pagamento sejam definidas de acordo com o fluxo de caixa do contribuinte.
A mudança beneficiará principalmente as empresas cujas receitas variam devido a fatores sazonais, como as do setor agrícola. Os débitos acima de R$ 100 mil, porém, só poderão ser parcelados se o contribuinte der garantias.
A proposta do governo também incorpora vários instrumentos de cobrança que usualmente não são usados, como o pagamento por meio de leilão administrativo e dação em pagamento, que permitirá ao devedor oferecer um bem para pagar a dívida tributária. Pela proposta do governo, o devedor poderá procurar a Caixa Econômica Federal e oferecer um imóvel para a quitação do débito.
*Com informações do Conselho Regional de Contabilidade (CRN)
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