A crise no sistema prisional - Por Filipe Sinedino

Edmo Sinedino,

A crise no sistema prisional

* Por Filipe Sinedino

Mais polícia, mais fiscalização, mais armas, mais prisões, mais mutirões... Essas foram as soluções apresentadas à crise penitenciária que o Brasil vem sofrendo, agora, mais especificamente no norte do país, tomando conta e de metade do tempo de noticiário de radio, tevê e internet para horror de parte da população e, acreditem, deleite de muitos.

Ora, essas mudanças, esse endurecimento, como queiram chamar, já foram de alguma forma implementadas, pelo menos aqui no Estado do Rio Grande do Norte. Me lembro bem que no ano de 2010 foram empossados pouco mais de 300 novos agentes, inaugurada e festejada a cadeia pública de nova cruz, com capacidade para 224 presos.

Ainda tivemos, logo depois, a chegada das viaturas de transporte de presos (enviadas pelo Governo Federal), armamentos menos letais, criação de grupo de escolta e um outro de intervenção e, no entanto, nada disso impediu a crise na qual estamos imersos.

Desta forma, reforço minha pergunta: serão essas medidas, tomadas para atender anseio da mídia e dos eleitores, “empurradas” pelas autoridades federais e estaduais capazes de resolver esta grave crise de violação clara e absurda dos direitos humanos?

O que me deixa de cabelo em pé é ver que cada envolvido repete um discurso no qual verdadeiramente acredita, como se cegos fossem. O ministro do STF proclama: “a solução é a volta dos mutirões que programei em minha gestão do CNJ”; a classe dos servidores diverge e apregoa: “o que precisamos é de mais agentes, mais armas...”; o executivo pondera: “resolveremos com a criação de novas vagas.”

Em meio a tudo isso, acabamos esquecendo os valores nos quais se fundamenta a nossa sociedade. O homem, a preocupação máxima de nossa Constituição, onde fica?. Durante o período que trabalhei no sistema penitenciário, o que vi foi o profundo e absoluto esquecimento daqueles que preenchem as celas frias, escuras, sujas e cheias de muriçocas das estruturas carcerárias que em nada diferem das masmorras medievais gravadas nos livros de história.

O que está em falta meus amigos é a “perspectiva”, perspectiva de mudança de vida, a possibilidade real de escrever uma nova página nessa história deprimente por parte daqueles que transgrediram. Infelizmente, a tortura contínua, e o medo da morte, o não ter nada a perder, esses sim são as raízes da crise nos presídios e a essência de todo o mal.

Aos legalistas, o ódio social não é espécie de pena, mas, déficit civilizatório.

*Filipe Sinedino Costa de Oliveira é advogado e atua na área criminal.


Tags: armas crise fiscalizacao policia sistema
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