ENJU - Ensino Jurídico

25º Direitos em Debate discute os reflexos das novas regras eleitorais nas campanhas

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Em época vigente de campanha eleitoral, o Centro Acadêmico de Direito UnP Seabra Fagundes promove a 25a edição do projeto educacional Papos & Ideias Direitos em Debates com o tema: "Eleições 2016: os reflexos das novas regras eleitorais nas campanhas", neste sábado (24), no auditório da Livraria Saraiva, no Midway, às 18h.
Para conversar sobre o tema, foram convidados: o Secretário Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) Sivanildo Araújo e a Chefe da 3a Zona Eleitoral de Natal, Alexandra de Farias. O encontro será mediado pelo cientista político Robson Carvalho. 
A entrada no evento é gratuita. Convidamos os inscritos através do email cadireitounpsf@gmail.com a levar uma lata de leite em pó a ser doada a instituição carente. Os participantes receberão certificado. 
SERVIÇO 
25º Papos & Ideias Direitos em Debate 
Tema: "Eleições 2016: os reflexos das novas regras eleitorais nas campanhas
Sábado, 24 de setembro, às 18h.
Local: Auditório da Livraria Saraiva, shopping Midway Mall


Nova Diretoria da AMATRA 21 será empossada dia 26 de agosto

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A Solenidade de Posse da Diretoria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região para o biênio 2016/2018 se realizará às 19h do dia 26 de agosto de 2016, no Auditório Newton Navarro que está localizado no Hotel Imirá Plaza, Via Costeira.

Na data, o Juíz Inácio André de Oliveira assumirá a nova diretoria como Presidente do Biênio – vice-presidente da AMATRA 21 na atual gestão – e, ao seu lado a Vice-Presidente Jólia Lucena de Rocha Melo.

Feita a troca, a atual Presidente, Juíza Maria Rita Manzarra, assumirá a Diretoria de Assuntos Jurídicos, Legislativo e Prerrogativas.

CONHEÇA ABAIXO OS NOVOS DIRIGENTES DA AMATRA 21 – BIÊNIO 2016/2018

PRESIDENTE: Inácio André de Oliveira

VICE-PRESIDENTE: Jólia Lucena de Rocha Melo

DIRETOR SECRETÁRIO E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Gustavo Muniz Nunes

DIRETOR ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE PATRIMÔNIO: Décio Teixeira de Carvalho Júnior

DIRETORA CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA: Janaína Vasco Fernandes

DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, LEGISLATIVO E PRERROGATIVAS: Maria Rita Manzarra de Moura Garcia

DIRETOR DA ESMAT 21: Higor Marcelino Sanches

CONSELHEIROS FISCAIS: Eridson João Fernandes Medeiros; Manoel Medeiros Soares de Sousa; Antônio Soares Carneiro

CONSELHEIRA FISCAL (SUPLENTE): Derliane Rêgo Tapajós 



Lançada a versão do MPT Pardal para Iphone

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O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android,  ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone).  A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal  tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de  violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.

Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destaca-se a possibilidade de coleta imediata de provas. O MPT Pardal requer que uma imagem, áudio ou vídeo sejam enviados com a descrição da irregularidade trabalhista. Para que a denúncia seja recebida, é necessário enviar um registro da ocorrência com descrição textual detalhada dos fatos – de forma a facilitar a verificação da repercussão coletiva/social - e a identificação do responsável.

Quando a denúncia preenche os requisitos, um processo eletrônico de investigação é autuado automaticamente em uma das 125 unidades do MPT no Brasil, de acordo com o local apontado da ocorrência dos fatos. Todos os casos são georreferenciados (latitude e longitude do município de origem), inclusive com a identificação do aparelho remetente das informações, de forma a evitar o envio de informações falsas.

O uso do MPT Pardal é livre a cidadãos e a agentes públicos. A ferramenta fortalece não apenas o contato do MPT com a sociedade, mas também a integração com órgãos públicos parceiros como as polícias, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e outros agentes públicos responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades trabalhistas.

Balanço -  Desde o lançamento da primeira versão, para a plataforma Android, em 2015,  o MPT já recebeu cerca de 600 denúncias registradas em dispositivos móveis (celulares), todas processadas e numeradas de forma que o denunciante possa acompanhar seu andamento.

As atuais avaliações do aplicativo são excelentes, com nota (de 0 a 5) 4,4 na Google Play. Em geral, os usuários, nas avaliações, destacam a importância de os órgãos públicos se aproximarem cada vez mais da sociedade.

* Fonte: Ascom PGT​


Encontro debate a situação social e política do brasil neste sábado 11 de junho‏

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O Centro Acadêmico de Direito UnP promove neste sábado (11) uma edição extra do projeto educativo Papos & Ideias Direitos em Debate. A 23ª edição vem com o tema: “E agora, Brasil? Uma reflexão política, social e jurídica do País”, que acontece a partir das 9hs na UnP da Floriano Peixoto, em Natal.

Para debater o assunto foram convidados o professor de Direito Eleitoral e Coordenador do Curso de Direito UnP Mossoró, Daniel Dantas; o professor pós-Doutor em Filosofia da UFRN, Sérgio Dela-Sávia; além do Advogado pós-Doutor em Direito Constitucional e professor de Direito, Paulo Lopo Saraiva.

“A importância desta edição extra do Papos & Ideias Direitos em Debate é fazer uma reflexão do cenário vigente do nosso País, partindo do pressuposto do governo atual, a escolha dos debatedores é justamente para gerar reflexão norteando os 3 aspectos, seja social, jurídico ou político”, explica o presidente do Centro Acadêmico e coordenador do projeto Humberto Martins.

A entrada no evento é gratuita e aberto a alunos de todos os cursos da UnP. As vagas são limitadas, para se inscrever é preciso enviar nome completo e turma para cadireitounpsf@gmail.com. Os inscritos devem levar uma lata de leite em pó a ser doada a instituição carente. Os participantes receberão certificado de 10h complementares.

SERVIÇO

23º Papos & Ideias Direitos em Debate

Tema: “E agora, Brasil? Uma reflexão política, social e jurídica do País

Sábado, 11 de junho, às 9hs.

Local: Auditório T2, UnP – Floriano Peixoto

Outras informações: cadireitounpsf@gmail.com



Medidas de segurança e saúde mental no sistema prisional potiguar é tema do 22º Papos & Ideias Direitos em Debate

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O Centro Acadêmico de Direito UnP promove, nesse sábado (28/5), a 22ª edição do projeto educativo Papos & Ideias Direitos em Debate. 

O evento acontece as 18h na livraria Saraiva do Shopping Midway Mall. Para debater, no âmbito da Psicologia e do Direito, sobre a temática "Medidas de segurança e saúde mental: sistema penitenciário e seu caráter manicomial", foram convidados a professora, mestre em Psicologia, doutoranda do programa de pós-graduação em Psicologia da UFRN, Ana Izabel Oliveira Lima, e o professor, mestre em Direito Constitucional, doutorando em Ciências Juridico-Criminais, Felipe Azevedo Rodrigues, com a mediação do advogado Gabriel Bulhões.

Gabriel já participou de edições anteriores do projeto e relata que o momento é muito proveitoso tanto para os alunos quanto para os profissionais não só do Direito. “É uma oportunidade de estabelecer um diálogo de proximidade com o público acadêmico”, disse Gabriel.

Para a professora Ana Izabel, “Debates sobre temas atuais fortalecem a formação profissional e empoderam nossos alunos diante dos desafios da contemporaneidade” a professora ressalta a importância do tema e continua dizendo ainda que: “O debate acerca dos hospitais de custódia ganha importância a cada dia, uma vez que pessoas acometidas por transtornos mentais demandam efetivo e concreto acompanhamento e cuidado e não somente o isolamento. É preciso superar o cruel confinamento indefinido e fortalecer o planejamento de ações em parceria com a Rede de Atenção Psicossocial do SUS”, declara.

O Rio Grande do Norte tem o hospital de custódia para o tratamento de indivíduo em que, a ele, está sendo aplicada a medida de segurança. Segundo o professor Felipe Azevedo, o tratamento é feito de maneira precária. “Não tem a estrutura devida, não há o suporte médico necessário. Outra questão que precisamos ressaltar é a ausência do hospital de custódia para mulheres, o que acarreta na má assistência dada a quem tem algum transtorno mental que cometeu o crime e necessita do tratamento, mas que são colocadas junto àquelas que são sãs e cumprem pena, são casos especiais e que precisamos debater sobre, tentando fazer com que essa situação não se agrave ainda mais”, concluiu Felipe.

Em menos de 24 horas as vagas foram preenchidas. Os inscritos devem levar uma lata de leite em pó a ser entregue ao Lar da Vovozinha. O evento ocorre em parceria com a Livraria Saraiva e outras empresas e entidades que apoiam a iniciativa.

Outras Informações: cadireitounpsf@gmail.com



Estudantes de Direito realizam 20º Papos & Ideias Direitos em Debate

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Na noite do último sábado, 26/03, o Centro Acadêmico do curso de Direito da UnP promoveu a vigésima edição do projeto educativo Papos & Ideias Direitos em Debate. Em discussão o atual cenário político brasileiro. O evento aconteceu na livraria Saraiva do Shopping Midway Mall. O professor e Desembargador do TRT-RN Carlos Newton e o Professor e advogado Leonardo Medeiros foram convidados a debater pontos e contrapontos, sobre a possibilidade do impeachment, com a mediação do advogado Felipe Melo.

O Papos & Ideias Direitos em Debate entra no seu terceiro ano consecutivo. Para o primeiro debate de 2016 que caiu em sábado do feriadão da semana santa, o número de inscritos ultrapassou o limite de vagas, o auditório da livraria ficou lotado com alunos e profissionais do Direito.

O evento é uma iniciativa do CA Direito UnP em parceria com a Livraria Saraiva e outras empresas e entidades apoiadoras. O projeto visa promover debates sobre temas contemporâneos da área jurídica, assim como colocar em prática ações educativas que ultrapassem as fronteiras acadêmicas e estabeleçam diálogos com a sociedade. Outras duas edições estão programadas para o primeiro semestre de 2016 e mais três para o segundo semestre.

Outras informações: imprensacadireitounp@gmail.com



20º Papos & Ideias Direitos em Debate discute o atual cenário político brasileiro neste sábado (26)

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O projeto educativo Papos & Ideias Direitos em Debate realiza neste sábado (26) a 20ª edição, a primeira de 2016, e colocará em discussão um assunto que está em todas as conversas: o atual cenário político brasileiro, com o tema:  ‘Impeachment no atual cenário político brasileiro: uma possibilidade jurídica ou um golpe?’. O evento é uma iniciativa dos estudantes do Centro Acadêmico do curso de Direito da UnP.

O projeto objetiva promover discussões sobre temas da área jurídica que ultrapassam as fronteiras acadêmicas. O Papos & Ideias Direitos em Debate é gratuito e acontece no auditório da Livraria Saraiva, no shopping Midway Mall.

Realizado desde 2013, o Papos já reuniu ao longo das edições mais de mil estudantes e profissionais da área jurídica. Nesta 20ª edição, os convidados para o debate são os professores de Direito Leonardo Medeiros e Carlos Newton, com mediação do advogado Felipe Melo.

O debate acontece a partir das 18hs. Cada participante deverá levar uma lata de leite em pó. As doações serão entregues ao Lar da Vovozinha. O Papos & Ideias Direitos em Debate é organizado pelo CA Direito UnP, presidido pelo estudante Humberto Martins. O debate acontece uma vez por mês, sobre temas contemporâneos da área jurídica, colocando em prática uma ação educativa extensiva à sala de aula. 

SERVIÇO:

20º Papos & Ideias DIREITOS EM DEBATE

TEMA: Impeachment no atual cenário político brasileiro: uma possibilidade jurídica ou um golpe?

DATA: Sábado, 26 de março 2016

HORA: 18h

LOCAL: Auditório da Livraria Saraiva – Shopping Midway Mall



Centro Acadêmico de Direito abre inscrições para a Liga dos Juristas UnP

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Tendo por finalidade promover a interação e a confraternização entre os acadêmicos da escola de direito da Universidade Potiguar, visando também o incentivo à prática esportiva, o Centro Acadêmico Seabra Fagundes promove a 1ª Liga dos Juristas UnP.

O torneio de futebol society será realizado nas categorias masculino e feminino. As inscrições vão até 31 de março e podem ser feitas com os membros da Coordenação de Esportes do CA Direito, através dos telefones: (84) 99931-8761 ou 99177-5030. Os jogos acontecerão no dia 10 de abril.

As equipes serão formadas por alunos matriculados em uma mesma série. A exceção serão os professores da Escola de Direito, que poderão formar seu próprio time ou integrar time de alunos de qualquer série. Será permitido no máximo 20 (vinte) equipes para o futebol society masculino e 10 (dez) para o futebol society feminino. A tabela de jogos será divulgada cinco dias após o término das inscrições. Cada equipe deverá constar, obrigatoriamente, de um capitão e que deverá ser informado no ato da inscrição.

A confirmação da inscrição se dará por meio do pagamento da taxa de inscrição que será de R$ 100,00 (cem reais) para o society masculino e R$ 70,00 (setenta reais) para o society feminino, bem como da entrega da lista com o nome e número de matrícula dos membros da equipe. A premiação será de medalhas para três primeiros colocados, o campeão será gratificado com a inscrição na copa DCE, além de um troféu para o time.

*Mais informações na página oficial do CA direito UnP no facebook.



Sobre a Indenização por dano moral: os desafios para a fixação de valores

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Hortência Melo

Advogada 

Quando se fala em responsabilidade civil por dano moral no Brasil, associa-se imediatamente a natureza objetiva da responsabilidade, ou seja, embora exista o caráter subjetivo de análise do dano – preconizando a culpa – a regra, em entendimento pacífico, é da responsabilidade objetiva, sendo apenas necessário a comprovação do nexo causal e o dano do agente, claro que existem as exceções.

Todavia, a complexidade do julgador na análise do dano moral ultrapassa o entendimento técnico, pois a dificuldade está no arbítrio do quantum indenizatório, que deve buscar a suficiência no ressarcimento a vítima e prevenir reincidências, o chamado caráter punitivo pedagógico, sem violar, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na majoração desse valor.

Partindo desse pressuposto, em linhas gerais, existem dois critérios para a fixação do quantum indenizatório: Critério de tarifação, que não é adotado pelo sistema brasileiro, que consiste em valores prefixados, ou seja, tarifados sem uma margem de discricionariedade, e existe o critério do arbitramento, onde aplica-se observando a capacidade econômica do ofensor, o dano suportado pela vítima (a gravidade), o caráter pedagógico, a teoria do desestímulo, a eventual participação culposa do ofendido (se houver culpa concorrente da vítima), a intensidade do dolo ou grau da culpa. O critério do arbitramento é o adotado pelo ordenamento pátrio e considerado o mais justo para a resolução de conflitos.

Salienta-se, por fim, que o Superior Tribunal de Justiça, aderiu à tese do caráter punitivo pedagógico, tendo como fundamento para a fixação da indenização por dano moral a extensão do dano a culpa e a condição econômica das partes (critérios de punição), bem como a necessidade de desestimular a repetição do mesmo ato por parte do ofensor (critério preventivo). Portanto, não se pode indenizar mais do que o justo necessário para a reparação do dano, em virtude da vedação do enriquecimento ilícito, além do mais, embora o STJ reafirme o caráter punitivo da quantificação do dano, não se pode esquecer que o ordenamento jurídico brasileiro possui o caráter reparatório e compensador. 



ENJU inicia semestre com aula sobre Teoria Geral do Processo

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O programa de apoio aos estudantes de Direito do Rio Grande do Norte ‘ENJU – Ensino Jurídico’ iniciou o primeiro semestre de 2016 no último sábado (12.03). A aula foi ministrada pela advogada Hortência Melo, no auditório da Damásio cursos, sobre Teoria Geral do Processo (TGP).

enju-m1Para Hortência o primeiro dia de aula foi ótimo: “os alunos estavam extremamente interessados, querendo realmente aprender, desta forma as aulas foram muito produtivas no sentido de que a forma da participação dos alunos contribuiu para que o entendimento da disciplina chegasse ao final, eu fiquei muito feliz principalmente porque percebi que os alunos aprenderam e saíram sem as dúvidas que estavam tendo quando chegaram.”, concluiu.

O programa ‘ENJU’ foi lançado no início de 2015 com o objetivo de apoiar os estudantes  de Direito durante a preparação para as avaliações e, ao mesmo tempo, proporcionar a oportunidade para jovens profissionais da área, de atuarem como instrutores, uma iniciativa do Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Potiguar, presidido pelo estudante Humberto Martins.

Com o apoio do CA Direito UnP e da Comissão do Estudante de Direito da OAB/RN, o ENJU realiza aulões de revisão que são previamente agendados pelas turmas na Damásio, em Lagoa Nova. Turmas de outras instituições de ensino também podem participar. 


Segurança Pública: OAB emite Nota e reativa Fórum para debater soluções para crise

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O presidente da OAB no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, vai reativar na próxima quarta-feira (27), às 15h, o Fórum de Combate à Violência, criado pela Seccional Potiguar em 2014, e que visa propor soluções para a crise enfrentada na Segurança Pública no Estado.

Neste sábado (23), a OAB/RN divulgou Nota em favor da união dos norte-riograndenses contra a violência e conclamou a sociedade Potiguar a participar do Fórum com representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como Ministério Público, Polícias Civil e Militar.

Veja a Nota na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, diante dos diversos fatos ocorridos nos últimos dias que envolvem a questão da violência em nosso Estado, vem a público conclamar a sociedade Potiguar a se unir em torno da luta pela melhoria da Segurança Pública. O momento não é de buscar responsáveis ou culpados pela situação que hoje vivenciamos, mas sim o de trabalhar por uma imediata união das instituições em prol de soluções que venham a acabar com o clima de medo que impera.

Na próxima quarta-feira (27), às 15h, o Fórum de Combate à Violência será reativado na sede da OAB/RN com participação de representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como Polícias Civil e Militar, Ministério Público e a sociedade civil organizada para que possamos alcançar o objetivo comum que é diminuir a violência.

A OAB/RN reitera preocupação anteriormente declarada acerca insegurança e, através do Fórum de Combate à Violência, vai propor ações e acompanhar implementação de medidas anunciadas pelo Governo do RN, até que os problemas sejam resolvidos e a segurança se torne algo concreto no Estado do Rio Grande do Norte.

*Assessoria de Imprensa



O Estado Islâmico e a instabilidade nos países europeus

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enju-mPor Hortência Melo - Advogada.

Não se sabe o porquê da propagação de tanto ódio no oriente médio, mas o que se sabe é que atualmente, com a Europa em declínio demográfico e de poder, está sofrendo veementemente com o terrorismo do Estado Islâmico. Todavia, a definição do que é Terrorismo não é tão clara para alguns países europeus, Higgins entende que o “Terrorismo é um termo sem significado legal. É meramente um meio conveniente de aludir a atividades, seja de Estados ou de indivíduos, vastamente condenáveis onde ou os métodos utilizados são ilegais, o alvo protegido ou ambos”. No entanto, a ausência de uma definição do que constitui terrorismo no âmbito das Nações Unidas e do Direito Internacional, conferiu aos países a liberdade de adotar em seu contexto interno definições do que venha a ser terrorismo.


As origens do grupo conhecido hoje como Estado Islâmico remetem ao ano de 1999, quando Abu Musab al-zarqawi, ex prisioneiro da Jordânia acusado de posse de armar e de ser membro da Organização bayat al-imam, recebeu apoio político e financeiro de líderes da AlQaeda para estabelecer um campo de treinamento que serviria de base para a criação do seu próprio grupo jihadista, conhecido Jamaat al-Tawhid. Desde de sua origem, o objetivo é consolidar um Estado Islâmico.

Nessa toada, após diversas tentativas frustradas, o grupo parece ter trilhado o caminho certo para alcançar sua consolidação. Agora, o EI pretende continuar com suas estratégias de expansão, para tanto este grupo se estruturou de uma forma tão complexa que dificulta cada vez mais para o mundo internacional desarmar o terrorismo propagado pelo EI.

enju2mO Estado Islâmico é, no presente, um dos maiores grupos radicais jihadistas do mundo e para manter o funcionamento é adotada a implementação de uma sofisticada estrutura. Portanto, visando manter um sistema capaz de controlar todos os territórios conquistados, bem como fornece serviços básicos para a população que habita esses territórios, o EI possui um gabinete composto por ministros, um conselho militar e religioso, além de governadores que auxiliam na governança.

A maior fonte de financiamento do Estado Islâmico é o controle e a venda de petróleo, estima-se que o faturamento alcance o patamar dos três milhões de dólares por dia. A maior parte do petróleo do grupo é originário de refinarias no nordeste da Síria e do Iraque, regiões sob o controle do EI.

Diante dessa estruturação, o perigo que representa o Estado Islâmico para a Europa, é a intenção de estender o califado – propagação do islamismo – a fragilização da Europa parece ser um propósito cada vez mais claro, principalmente aos últimos ataques à França, Bélgica e Turquia, além das ameaças ao Reino Unido e Itália.

enju3-mA tendência será o aumento de ataques terroristas nessas regiões, sabendo disso a ONU e as coalizações já formadas entre alguns países, incluindo os Estados Unidos e Rússia (Países com as melhores organizações de inteligência internacional), correm contra o tempo para desmontar de vez o Estado Islâmico, pois a instabilidade europeia resta clara, principalmente após a crise de refugiados, causadas pelos conflitos na Síria.

Dessa forma, cria-se a expectativa de que o Estado Islâmico diminua seus ataques após tantas ofensivas, se isso irá acontecer brevemente, não há como saber, porém, o que se sabe é que a Europa está lutando contra essa instabilidade causada pelo terrorismo e, alguns especialistas já julgam o Estado Islâmico com vulnerabilidade quando se fala na velocidade em que as investigações de reconhecimento de líderes do EI, financiamentos e campos de treinamento antes não localizados e que atualmente encontra-se sobre observação ao ponto de desmontar ataques terroristas previamente.


Em momento histórico, OAB/RN inaugura nova sede

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Em um momento histórico para a advocacia e cidadania do Rio grande do Norte, a OAB/RN inaugurou sua nova sede, em reunião extraordinária do Conselho Seccional. A nova estrutura, localizada na rua Barão de Serra Branca, no bairro de Candelária, foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (28), com a presença do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicus Furtado Coêlho, da diretoria da Seccional Potiguar, presidida por Sérgio Freire, além de autoridades do judiciário e executivo do Estado, além de advogados potiguares e do presidente eleito da OAB/RN, Paulo Coutinho.

Com 4.300 metros quadrados, a nova sede reúne no mesmo lugar a OAB/RN, Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), Escola Superior de Advocacia (ESA), Tribunal de Ética e Disciplina, Clínica do Advogado e Escritório Modelo. Além de um auditório para 310 pessoas, salas modernas, estacionamento para 72 carros, obedecendo aos critérios da estrutura administrativa com acessibilidade.

O presidente do Conselho Federal fez a abertura do evento. “No momento em que inauguramos essa nova sede da OAB/RN, nós estamos trazendo mais de 4.000 metros quadrados de cidadania e valorização da classe. Agora os advogados do RN têm uma sede à altura da importância, relevância e dignidade dos colegas que compõem esta seccional”, disse Marcus Vinícius, que passou a presidência da mesa para Sérgio Freire, que deu início à reunião extraordinária do Conselho Seccional.

Durante a reunião o Conselheiro Pablo Pinto apresentou o relatório de criação da Comissão de Combate à Seca, que foi aprovada aclamação pelo Conselho. Logo após, a presidente da Comissão de Direito à Saúde, Elisângela Fernandes, apresentou o programa desenvolvido pela comissão para combate ao mosquito transmissor da dengue, febre Chikungunya e Zika, chamado “Programa Vetor OAB: OAB e Sociedade, unidas na luta contra o Aedes Aegypti”. Marise Costa, presidente da Comissão de Direito Ambiental, entregou ao presidente do Conselho Federal um relatório do trabalho da comissão, que resultou na elaboração da Carta Ecumênica em Favor do Meio Ambiente. Por último, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Mirocem Júnior, entregou o relatório da comissão, que subiu do 13º para o 6º lugar no ranking de aprovação no Exame de Ordem.

O atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN) e presidente eleito da OAB/RN, Paulo Coutinho, falou da concretização do sonho e do desafio que irá enfrentar durante a sua gestão. “Esse é um dia de muita felicidade e alegria. Poder assumir a OAB daqui a pouco dias, junto com a diretoria e os conselheiros que aqui estão, e enfrentar o desafio de transformar essa estrutura em benefício, apoio e em assistência ao advogado e à população é um desafio que nós aceitamos e vamos cumprir”.  

O procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, parabenizou a advocacia potiguar pela conquista. Hoje é um dia de festa e, em nome do Ministério Público, parabenizo todos os advogados, a OAB/RN e o Conselho Federal, por trazerem para o RN esse espaço de cidadania. O advogado, assim como está na Constituição, é essencial a administração da justiça, da democracia e cidadania. Parabéns para a OAB e para o Rio Grande do Norte que possuem agora asse espaço para servir à sociedade e aos advogados. Parabéns também a todos que trabalharam para tornar esse sonho possível”.

Emocionado, Sérgio Freire, fez um agradecimento especial aos que ajudaram a realizar o sonho da construção da nova sede. “Queria dizer da luta para chegar até aqui e não poderia deixar registrar a gratidão que a advocacia potiguar tem por Paulo Eduardo Teixeira, que em 2007, na primeira oportunidade que conversamos, disse que estava indo até a governadora Wilma requerer o terreno. Dali por diante, fizemos uma verdadeira via crucis e o que mais admirei nele foi a perseverança. Parabéns, Paulo! Essa realização é nossa, mas você é o verdadeiro responsável por isso. Quero agradecer a todos, principalmente ao advogado brasileiro. O sistema OAB nos permitiu ter esta sede. A seccional potiguar, sozinha, não teria condições de ter hoje este prédio à disposição da advocacia. São os advogados do Amazonas, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte que, juntos, trabalham de forma unificada para que o sistema OAB cresça e seja cada dia mais valorizado e possa prestar serviço à sociedade e à democracia”, disse Freire, que também fez um agradecimento especial a atual diretoria, ao conselho, funcionários e sua família.

Homenagem

Durante a Solenidade, Sérgio Freire prestou uma homenagem a professora Wilma de Faria que em 2010, quando era governadora do Estado, oficializou a doação do terreno para construção da nova sede da OAB/RN, através da Lei 9.340/2010. A placa foi entregue a deputada Márcia Maia, filha da ex-governadora.

 “Carrego comigo que a gratidão é o maior sentimento que o ser humano pode ter pelo próximo. Tanto eu quanto o ex-presidente Paulo Teixeira, somos testemunhas do esforço que a governadora fez à época para a doação deste terreno. Então, nada mais justo que o reconhecimento público da OAB/RN a professora Wilma”, disse Freire.

Medalha João Medeiros Filho

Após o encerramento da solenidade o Diretor da Escola Superior de Advocacia, Venceslau da Carvalho, entregou a Comenda João Medeiros Filho ao presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius, que se tornou Advogado Honorífico Potiguar, e ao presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, que foi eleito o advogado do ano.

“Seu nome fora unanime aos que compõe verdadeiramente a Escola Superior de Advocacia. O dia é de referendar essa grande pessoa, um ser humano que carrega em si a simplicidade dos justos e a determinação ao trabalho dos honestos. A OAB me presenteou com alguns amigos e um deles, com toda certeza, é Sérgio Freire. A você, meu amigo, lhe congratulamos com uma das mais altas honrarias de nossa seccional, a Comenda João Medeiros Filho, aliás, como Dr. João, você ama o exercício e fez dela a sua vida”. 


Com informações da assessoria de Comunicação da OAB/RN.


Advogados ganham nova sede da OAB/RN dia 28

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Os advogados que atuam no Rio Grande do Norte ganham nova sede da Seccional Potiguar dia 28 de dezembro. A nova estrutura está localizada na Rua Barão de Serra Branca, esquina com a Rua Nossa Senhora da Candelária, no bairro Candelária, próximo ao Complexo Judiciário. Tem uma área de 4.300 metros quadrados e reunirá no mesmo lugar a OAB/RN, Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN, Escola Superior de Advocacia – ESA e o Tribunal de Ética e Disciplina. Contará com auditório para 310 pessoas, salas modernas, estacionamento para 72 carros, obedecendo aos critérios da estrutura administrativa com acessibilidade. 

“É com muita satisfação que vamos entregar a nova sede da OAB/RN, que é uma das mais belas do país. A nova Casa da Cidadania atenderá com estrutura adequada nossos advogados e defenderá ainda mais os direitos da população norte-riograndense”, destaca o atual presidente da OAB/RN, Sérgio Freire. 

O terreno foi doado pelo Governo do Rio Grande do Norte na gestão do ex-presidente da Seccional Paulo Eduardo Teixeira. A sanção da Lei Nº 9340/2010, que autorizou a doação de terreno para construção de nova sede, teve publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte em 26 de março de 2010. 

Com informações da assessoria de Comunicação da OAB/RN.

OAB/RN realiza orientações jurídicas gratuitas à população nesta quarta e quinta

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vai disponibilizar uma equipe composta por dez advogados para realizar orientações jurídicas gratuitas à população nesta quarta-feira (16) e quinta-feira (17), em frente à Catedral Metropolitana (Av. Deodoro da Fonseca, S/N - Cidade Alta), a partir das 14h até 17h. A ação tem o intuito de atender gratuitamente quem necessita de orientação jurídica, mas não tem como pagar.

Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no mês de dezembro a Semana da Advocacia Pro Bono em que advogados de todo o país são estimulados a atuar sem cobrar honorários em causas diversas, dando o mesmo zelo aos casos pagos. “No Rio Grande do Norte, a ação conta com a parceria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte - FIERN e Serviço Social da Indústria - Sesi”, acrescenta Freire.

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou em sua sessão de dezembro o provimento que regula a prática do exercício da advocacia pro bono no Brasil. Trata-se de prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos àqueles que comprovadamente necessitem.

Veja abaixo a íntegra do provimento:

ATO PROVIMENTO N. 166/2015

Dispõe sobre a advocacia pro bono.

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposição n. 49.0000.2013.002310-8/COP, RESOLVE:

Art. 1º Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional. Parágrafo único. A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado.

Art. 2º Aplicam-se à advocacia pro bono os dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Provimentos do Conselho Federal da OAB.

Art. 3º Não se aplica este Provimento à assistência jurídica pública, prevista no art. 5º, LXXIV, e no art. 134 da Constituição da República, realizada, fundamentalmente, pela atuação das Defensorias Públicas da União e dos Estados. Também não se aplica este Provimento à assistência judiciária decorrente de convênios celebrados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 4º Os advogados e os integrantes das sociedades de advogados e dos departamentos jurídicos de empresas que desempenharem a advocacia pro bono definida no art. 1º deste Provimento estão impedidos de exercer a advocacia remunerada, em qualquer esfera, para a pessoa natural ou jurídica que se utilize de seus serviços pro bono.

§ 1º O impedimento de que trará este artigo cessará uma vez decorridos 03 (três) anos do encerramento da prestação do serviço pro bono.

§ 2º É igualmente vedado vincular ou condicionar a prestação de serviços pro bono à contratação de serviços remunerados, em qualquer circunstância.

Art. 5º A advocacia pro bono não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais, nem beneficiar instituições que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela, permitida apenas a divulgação institucional e genérica da atividade.

Art. 6º No exercício da advocacia pro bono, o advogado empregará o zelo e a dedicação habituais, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio.

Art. 7º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de novembro de 2015.

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

Presidente

LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO

Relator


VII Congresso de Direito do Trabalho começa hoje em Natal

ENJU -,

A partir de hoje, 12 de novembro, até o sábado, dia 14, Natal receberá grandes expoentes do cenário nacional no que diz respeito à temática da Terceirização no Brasil. 

O VII Congresso de Direito do Trabalho segue com as inscrições abertas. O Congresso é uma realização da AMATRA 21 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região) e conta com o apoio do TRT 21 (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região).

Com o tema geral‘Terceirização: Precarização ou Solução? Novas Perspectivas Jurídicas, Econômicas e Sociais’, as conferências e palestras serão realizadas na Escola de Governo do RN, Centro Administrativo, em Lagoa Nova.

A conferência de aberturaserá ministrada pelo jornalista, advogado e comentarista político da TV Globo, Heraldo Pereira. O convidado é repórter especial, comentarista político e apresentador substituto do Jornal Nacional. O jornalista falará sobre: ‘Análise do cenário político atual. Tramitação do Projeto de Lei sobre Terceirização no Congresso Nacional’. 

 Na programação desta 7ª edição são presença confirmada várias outras autoridades: Guilherme Caputo Bastos, Ministro do TST; Carlos Eduardo Dias, Conselheiro do CNJ; Daniel Almeida – Deputado Federal (PC do B da BA); Maria do Perpétuo Socorro - Desembargadora do TRT21; Xisto Tiago de Medeiros Neto - Procurador do Trabalho da 21ª Região; Guilherme Guimarães Feliciano - Juiz do Trabalho do TRT15 e vice presidente da ANAMATRA; Alexandre Furlan – Diretor da Confederação Nacional das Indústrias e membro da Organização Internacional dos Empregadores; Jorge Boucinhas Filho - professor FGV, Evandro Luiz Rodrigues - Advogado da União em Brasília, Artur Maia - Deputado Federal (Solidariedade-BA), entre outros.

Outras informações e inscrições pelo site da AMATRA 21 www.amatra21.org.br - telefones (84) 3211-4358/3231.4287 - e-mailamatra2015@ideiaseventos.com.br . Confira a programação completa:

 VII CONGRESSO DE DIREITO DO TRABALHO

12 DE NOVEMBRO DE 2015 – QUINTA

18:00h Credenciamento 

19:30h Solenidade de abertura 

20:00h Conferência de abertura: Análise do cenário político atual. Tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional. 

Conferencista:

Heraldo Pereira

- Comentarista político do Jornal da Globo
- Radialista e jornalista
- Advogado com especialização em direito público pelo IDP
- Mestre em direito constitucional pela UnB

21:00h Coquetel 

22:00h Encerramento 

13 DE NOVEMBRO DE 2015 – SEXTA

08:30 -Painel 1:A terceirização no setor público: aspectos jurídicos da responsabilidade civil: controle e fiscalização do Ente contratante. Análise sob a ótica da Administração Direta e Indireta. 

Painelistas:

Evandro Luiz Rodrigues

- Advocacia Geral da União-BSB

-Vice diretor do departamento trabalhista da Procuradoria Geral da União

- Especialista em direito do trabalho, processo do trabalho e direito previdenciário

Xisto Tiago Medeiros Neto (PRT21) 

-Procurador do Trabalho - PRT21

- Mestre em Direito Público pela UFRN

Mediador:

Inácio André de Oliveira

- Juiz do Trabalho – TRT 21 

-Vice Presidente da AMATRA21

10:00h Intervalo 

10:30Painel 2:PLC 30/2015 (PL4330/04). Tramitação e perspectivas. Aspectos relevantes do Projeto de Lei. Impactos políticos, econômicos e sociais. 

Painelistas:

Daniel Almeida

- Deputado Federal – PC do B da BA
- Deputado federal na quarta legislatura, iniciou a militância política na antiga Escola Técnica Federal da Bahia, foi presidente do SINDITÊXTIL e da CUT Metropolitana de Salvador. É titular da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados e suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Artur Oliveira Maia

- Deputado Federal relator do PL da Terceirização - 4330/04
- Bacharel em Direito e Mestre em Direito Econômico pela UFBA

Mediadora:

Maria Rita Manzarra

- Juíza do Trabalho – TRT21

- Presidente da AMATRA21, Diretora de prerrogativas da ANAMATRA 

12:00 Almoço 

14:00 -Painel 3:A terceirização no setor privado: aspectos jurídicos da responsabilidade civil: releitura da Súmula 331, TST. Convenções internacionais e terceirização.

Painelistas:

Alexandre Furlan

- Diretor e Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI
- Diretor da Organização Internacional dos Empregadores - OIE
- Representante da CNI na Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Empresário
- Bacharel em Direito pela PUC-RS
- Administrador de Empresas pela UFMT 

Guilherme Guimarães Feliciano

- Juiz do Trabalho Titular da 1a Vara do Trabalho de Taubaté-SP
- Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
- Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP
- Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- Vice-Presidente da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Mediador:

Bento Herculano Duarte Neto

- Desembargador do TRT21

15:30h Intervalo

16:00 -Painel 4:Contrato de facção - natureza jurídica e responsabilidade civil do contratante.

Painelistas: 

Guilherme Caputo Bastos

- Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST
- Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB
- Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha

Carlos Eduardo Dias

- Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
- Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campina/SP
- Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP)

Mediadora:

Joseane Dantas dos Santos

- Desembargadora Presidente do TRT21

17:30 – Encerramento das atividades do dia.

14 DE NOVEMBRO DE 2015 - SÁBADO

09:00 -Painel 5:Terceirização sob a ótica do contratante – aspectos jurídicos, econômicos e sociais.

Painelistas: 

Sylvia Lorena Teixeira de Souza 

- Advogada, especialista em Relações do Trabalho e em Direito Constitucional Trabalhista
- Gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI
- Conselheira do Conselho de Administração da Organização Nacional do Trabalho - OIT

Jorge Cavalcante Boucinhas Filho

- Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP
- Pós-doutor em Direito pelo Laboratoire de Droit et Changement Social de l’Université de Nantes – França
- Professor e pesquisador na Fundação Getúlio Vargas - FGV

Mediador:

Sérgio Eduardo da Costa Freire

- Presidente da OAB-RN

10:30 Intervalo

11:00 - Conferência de Encerramento: Terceirização e desconstrução social

Conferencista:

Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

- Desembargadora do TRT21

- Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco
- Professora da UFRN
- Autora de várias obras jurídicas, dentre elas, “Terceirização: Uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea”, da LTR
.

Presidente da mesa:

Cácio Oliveira

- Juiz do Trabalho - TRT21 

12:00 - Solenidade de encerramento do evento

Informações e inscrições: www.amatra21.org.br

Telefones: (84) 3211-4358/3231.4287

E-mail:amatra2015@ideiaseventos.com.br .



ENJU promove aulão para alunos de Direito da UnP

ENJU -,

O projeto ENJU – Ensino Jurídico realizou no início de novembro um aulão especial para alunos da segunda série do curso de Direito da UnP. O tema abordado foi Direito constitucional, ministrado pelo advogado José Henrique de Macedo, Presidente da Comissão de Estudante de Direito da OAB-RN, ex-aluno UnP e membro do ENJU.

Os alunos tiveram a oportunidade de acompanhar o aulão gratuito, em função da parceria do Centro Acadêmico do curso de Direito UnP com o ENJU (Ensino Jurídico) e Cursos Damásio Educacional, local que sediou o encontro. Os alunos apresentaram ao CA a demanda de assuntos que queriam revisar, o material de ensino foi montado e ofertado pelo ENJU.

“Interessante quando você ministra uma aula em que se observa nos alunos um maior interesse, por ser um evento gratuito e não obrigatório. Quem possui o interesse comparece, e esse comparecimento espontâneo estimula a quem dá a aula. O maior valor para quem ministra a aula é exatamente essa espontaneidade do aluno em querer aprender mais,” relatou José Henrique. 

Sandy Iuke de Medeiros, estudante do segundo período do curso de Direito, presente no aulão afirma que é muito interessante a iniciativa. “O professor José Henrique é um profissional que na época não pagou a matéria que a gente paga hoje, ele estudou à parte, então há um estímulo e gratificação ter um professor que nos soma com todo o aprendizado. É mérito do aluno que procurou a aula, mérito do professor que não cobra, e mérito maior ainda do CA Direito UnP que se mostra prestativo ao aluno”, destacou o aluno.

Para o tema em questão, Direito Constitucional, foram ofertadas outras duas aulas, uma no dia 06 de novembro e a última será nesta terça-feira, 10 de novembro, às 18h. 



Estudantes debatem alienação parental no 19º Papos & Ideias Direitos em Debate

ENJU -,

O tema da décima nona edição do projeto educativo Papos & Ideias Direitos em Debate, realizado pelos estudantes do Centro Acadêmico do curso de Direito da UnP, deverá render muita discussão na noite deste sábado, 31 de outubro: os estudantes discutirão a ‘Alienação Parental’, síndrome associada a situações em que o fim do relacionamento conjugal, gera sentimento de vingança no pai ou na mãe, e este tenta, mediante ações ou palavras, afastar o filho do relacionamento com o outro genitor e da família.

O projeto Papos & Ideias Direitos em Debate é gratuito e oferece à sociedade espaço para debater assuntos relevantes dos campos jurídicos e sociais no auditório da Livraria Saraiva, no shopping Midway.

O debate acontece a partir das 18 horas. As inscrições para esta edição estão encerradas, porém quem aparecer por lá poderá acompanhar o evento. Cada participante deverá levar uma lata de leite em pó. As doações serão entregues ao Lar da Vovozinha.

O projeto educativo está no terceiro ano, tendo reunido ao longo das edições, mais de mil estudantes e profissionais da área jurídica. Nesta 19ª edição, os convidados são os seguintes:

Andrea Nogueira

Advogada e Professora de Direito da Estácio
Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/RN
Membro da Associação Internacional de Magistrados, Funcionários, Profissionais e Operadores da Criança, Adolescência e Família.

___________________________

Carlinhos Silva

Psicólogo e Professor do Curso de Psicologia – UnP

___________________________

Geilza Elione de Araujo 

Assistente Social/Tutora de Curso de Serviço Social - UnP
Especialista em Saúde Mental
Atua no Núcleo de Prática Jurídica da UnP.

O Papos & Ideias Direitos em Debate é organizado pelo CA Direito UnP, presidido pelo estudante Humberto Martins. O debate acontece uma vez por mês, sobre temas contemporâneos da área jurídica, colocando em prática uma ação educativa extensiva à sala de aula. 

SERVIÇO:

19º Papos & Ideias DIREITOS EM DEBATE

TEMA: Alienação Parental

DATA: Sábado, 31 de outubro

HORA: 18hs

LOCAL: Auditório da Livraria Saraiva – Shopping Midway Mall

Entrada Gratuita 




AMATRA 21 realiza VII Congresso de Direito do Trabalho

ENJU -,

Estão abertas as inscrições para o VII Congresso de Direito do Trabalho, que acontece entre os dias 12 e 14 de novembro, no Centro Administrativo do Estado, na Escola de Governo.

Nesta edição será discutido o tema: ‘Terceirização: Precarização ou Solução? Novas Perspectivas jurídicas, econômicas e sociais’, assunto relevante no contexto atual que desperta opiniões divididas e debates acalorados entre os que defendem e os que contestam o instituto. 

O evento é promovido pela AMATRA 21 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região) e conta com o apoio do TRT 21 (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região).

A conferência de abertura será ministrada pelo jornalista e comentarista político Heraldo Pereira, da TV Globo. O evento ainda contará com a participação do Senador da República Randolfe Rodrigues, do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo Bastos, do Conselheiro do CNJ Carlos Eduardo Dias, da Desembargadora do TRT21 Maria do Perpétuo Socorro, do Procurador do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, do Juiz do Trabalho do TRT15 e vice presidente da ANAMATRA Guilherme Guimarães Feliciano, do diretor da Organização Internacional dos Empregadores e membro da Confederação Nacional das Indústrias Alexandre Furlan, do jurista Jorge Boucinhas, do advogado da União em Brasília Evandro Luiz Rodrigues, do Deputado federal Artur Maia, dentre outros.

Outras informações e inscrições: www.amatra21.org.br - telefones (84) 3211-4358/3231.4287 - e-mailamatra2015@ideiaseventos.com.br .



Estudantes de Direito debatem audiência de custódia no 17º Papos & Ideias Direitos em Debate

ENJU -,

O Centro Acadêmico de Direito da Universidade Potiguar realiza neste sábado, 29 de agosto, a 17ª edição do projeto educativo ‘Papos & Ideias Direitos em Debate’, com o tema ‘Audiência de Custódia’. Em foco, uma das possíveis soluções para o caos instalado no sistema prisional potiguar.  

O Papos & Ideias Direitos em Debate é uma iniciativa voluntária do CA Direito UnP, presidido atualmente pelo estudante de Direito Humberto Martins. Mais de 900 estudantes e profissionais já participaram do projeto, que é gratuito. 

Para debater sobre ‘Audiência de Custódia’, foram convidados os seguintes profissionais:

  Ivanaldo Bezerra – Juiz de Direito - 8ª Vara Criminal de Natal.

  Manuel S. Pontes – Defensor Público; 14ª Defensoria Criminal de Natal.  Representa a Defensoria Pública no Conselho Penitenciário.

  Gabriel Bulhões – Advogado criminalista; Pesquisador do Núcleo de Estudos Sobre o Crime e a Pena da Fundação Getúlio Vargas e Representante do RN no Instituto Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública.  

O debate acontece a partir das 18hs, no auditório da Livraria Saraiva, no terceiro piso do shopping Midway Mall. Além dos participantes inscritos por email, o evento também é aberto ao público que frequenta o espaço. 

A organização pede a cada participante que leve 2 kg de alimentos não perecíveis para doação a instituição de caridade.

SERVIÇO:

17º Papos & Ideias DIREITOS EM DEBATE

TEMA: Audiência de Custódia  

DATA: Sábado, 29 de agosto  HORA: 18hs

LOCAL: Auditório da livraria Saraiva – Midway


1-20 de 30