“Quem age dentro da lei tem grande chance de ser eleito”
O desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, orienta os candidatos a contratar um boa assessoria contábil e jurídica e a denunciar o adversário.
Por Diógenes Dantas e Delma Lopes
Fotos: Vlademir Alexandre
"Em alguns casos, é preciso, realmente, condenação na primeira e segunda instância".
À frente do Conselho dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o desembargador Cláudio Santos tentou barrar o registro de candidatos com a chamada “ficha suja”. Não deu, pois o TSE entende que a lei só impede a candidatura de quem for condenado em última instância ou processo transitado em julgado. Paciência. Mesmo assim, Santos defende que os tribunais estudem caso a caso, pois não dá para facilitar a vida de quem se elege para colocar dinheiro público no bolso. O magistrado acredita em eleição tranqüila.
Nasemana - O senhor tem declarado que as eleições em 2008 serão mais tranqüilas. Por quê?
Cláudio Santos - Eu acredito, sim, que as eleições vão ser mais tranqüilas, pois hoje há um sentimento de que a impunidade na Justiça Eleitoral está diminuindo a cada ano, mais ainda no Rio Grande do Norte, que é o estado campeão de cassação de prefeitos. No caso dos vereadores, por exemplo, nós já vamos com mais de vinte.
Nasemana - E isso é motivo para se orgulhar?
CS - Pelo contrário. Eu lamento, mas por outro lado isso prova que a Justiça está atenta às irregularidades cometidas pelos gestores públicos.
Nasemana - O senhor se sentiu frustrado por não ter conseguido ampliar a propaganda eleitoral além de Natal e Mossoró para as outras cidades no interior do Estado, tendo sido Macaíba a única a aceitar, naquele momento?
CS - Eu não diria frustrado, mas que lamentei a perda da oportunidade de haver uma discussão mais ampla, que alcançasse todos os prédios e lares daquelas cidades. Os candidatos poderiam se mostrar — não apenas os candidatos a prefeito —, mas os das chapas proporcionais. No caso dos vereadores, eles teriam agora a oportunidade de levar realmente as suas propostas e divulgar o plano de governo de seu candidato a prefeito, num instrumento extremamente valioso que é a televisão num país de analfabetos como é o Brasil, em particular o Nordeste.
Nasemana - O argumento apresentado foi técnico. O senhor aceitou?
CS - É verdade. A maior argumentação foi técnica e também do ponto de vista financeiro, mas eu acho que eles poderiam fazer um programa muito barato. Hoje, em qualquer cidade você tem uma câmera para gravar e transmitir o que quiser. Isso não é caro. É caro se o candidato for contratar aquelas pessoas de alto nível. O que é caro é a contratação de pessoal, equipamento não. O alcance seria muito grande, seria uma quebra de paradigma na política municipal, e eu espero que no futuro eles possam reconhecer esse instrumento extremamente valioso para a prática da democracia.
Nasemana - A falta de preparação técnica ou até mesmo do ponto de vista da formação de alguns candidatos teve a ver com o fato desses partidos não terem aceitado a propaganda nessas cidades?
CS - Eu acredito que não, pois em muitas oportunidades o candidato se prevalece dessa condição de pessoa simples para conseguir o voto de pessoas simples. Não me parece que isso seja um problema. Pelo contrário. Eu acho que essa simplicidade de alguns candidatos, sob o ponto de vista de instrução intelectual, poderia ser mostrado de uma forma bastante conveniente para o eleitorado. Ele se faz simples, é simples e com isso ganha votos, o que acontece muito no interior do Estado.
"É preciso denunciar. Todos têm que denunciar".
Nasemana - Qual sua opinião sobre essa polêmica da divulgação dos políticos que respondem a processo na justiça? E o que o senhor achou da decisão do Tribunal Superior Eleitoral em não impedir esses candidatos?
CS - Eu defendo ainda que é preciso se ver caso a caso e que não se defira pedido de registro de pessoas que pelo seu passado se mostram incompatíveis com o exercício dos mandatos eletivos. Eu não tenho um parâmetro para me posicionar. Mas acho que cada caso deve ser avaliado isoladamente. Alguns, realmente, é preciso condenação na primeira e na segunda instância, ou nas instâncias ordinárias. Noutros casos, me parece que basta o conjunto da obra. E acredito que desqualifica a discussão dizer que nós estamos defendendo que não se defira o pedido de registro para quem tenha qualquer processo criminal. Não se trata disso. Nós temos um dispositivo do artigo 14, parágrafo 1 da Constituição que diz que deverá ser examinada a vida pregressa do candidato para efeito de elegibilidade. O dispositivo diz ainda que uma Lei complementar disciplinará o assunto. Ele foi inserido na Constituição em 1994, há 14 anos, mas até hoje não veio essa lei complementar. E para nós magistrados o mais importante hoje é aplicar os dispositivos constitucionais, as normas jurídicas constitucionais do que as estabelecidas através de lei. Então, em suma, eu defendo que os casos graves de pessoas que vão realmente para a política para se beneficiar, aqueles que vão com o intuito de colocar dinheiro púbico no bolso, isso comprovadamente pela prática no exercício de outro mandato eletivo, que essas pessoas realmente não possam ser candidatas.
Nasemana - Mas quanto ao TSE?
CS - Eu acredito que a questão do TSE foi muito mal resolvida porque se pronunciou primeiramente no caso de Eurico Miranda no Rio de Janeiro, deferindo a candidatura por 4 a 3. Agora em uma consulta da Paraíba, o TSE, por 4 a 3, manteve esse mesmo posicionamento, embora nós já tivéssemos outros integrantes naquele Tribunal Superior. Então, eu gostaria que essa decisão fosse tomada no TSE num caso concreto e grave de um bandido que tivesse preso, e fosse candidato preso, fizesse a campanha preso, e fosse eleito preso. É possível! Isso aconteceu em Pernambuco na eleição passada. É um abuso pra nós como acontece agora no STJ, que o prefeito só pode ser afastado depois de transitado e julgado. Isso é um absurdo. Não existe esse direito absoluto ao prefeito permanecer à frente da prefeitura mesmo que ele pegue o dinheiro da prefeitura todinho, vá lá comprar um carro pra ele e fique usando aquele dinheiro. Com prova, com tudo, e ele ainda precisa ser julgado?
Nasemana - A Associação dos Magistrados brasileiros divulgou a lista dos candidatos com ficha suja. O senhor defende o direito do eleitor à informação?
CS - Há uma questão que precisa ser posta. Essa questão foi colocada no encontro do colégio de presidentes no Rio de Janeiro para que nós da Justiça fizéssemos isso. Eu apresentei uma proposta contra, que não cabia à Justiça elaborar essa lista e divulgar. Não cabe aos juizes fazerem isso. Nós estaríamos pré-julgando, nós teríamos dificuldade nessa coleta, e não me parece que seja o papel do juiz, absolutamente, tomar essa iniciativa. No entanto, quando a sociedade civil organizada, através de uma entidade como é a AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, entidade civil, entidade privada, resolve tomar essa iniciativa é possível que amanhã apareça uma outra associação dos prefeitos injustiçados e queira dizer que essa lista não é válida, apenas são prefeitos acusados, vereadores acusados, deputados acusados. Então, a sociedade civil se manifesta e eu acho que essa discussão pública é boa para a democracia. Aqui no Rio Grande do Norte foi a primeira vez que o Tribunal Regional Eleitoral divulgou a lista que recebeu do Tribunal de Contas do Estado no site do TRE, porque são processos públicos e nos foi enviada de maneira pública, e cabe ao Tribunal colocar à disposição da população, dos juízes e do Ministério Público. Essa atitude foi tomada porque há previsão legal.
"A televisão é um instrumento muito valioso nas eleições num país de analfabetos como o Brasil".
Nasemana - Em relação aos pedidos de impugnação, o Rio Grande do Norte ultrapassou os seiscentos. Na sua opinião, o que isso reflete?
CS - O número foi bem maior do que na eleição passada. Isso reflete que há uma reação muito forte da sociedade com relação à impunidade que existe relativamente aos gestores públicos. E até faço uma ressalva no sentido de dizer que praticamente todos os gestores públicos enfrentam problemas porque é muito difícil pra ele exercitar a sua administração sem ferir, por exemplo, algum dispositivo da Lei de Licitação, que é notadamente uma lei esdrúxula, complicada. Dou um exemplo de um julgamento que eu dei num mandado de segurança no Tribunal de Justiça, quando eu perguntei se o Tribunal comprava papel higiênico pelo menor preço? Veja como é difícil para um gestor público. Eu compreendo isso, e isso eu sei porque hoje sou gestor público aqui no Tribunal e já fui gestor público na Secretaria de Segurança. Então é muito difícil, mas nós temos que separar o joio do trigo. Não é possível, absolutamente, que alguns, que não são muitos, são poucos, façam da atividade política uma atividade empresarial, como acontece no Rio Grande do Norte e no Brasil afora. As pessoas vêem na política uma forma de ganhar dinheiro, uma forma de se promover e de fazer daquilo ali uma base política para o futuro. E usa os recursos públicos de maneira indevida. Isso aí é que precisa ser combatido.
Nasemana - Mas o senhor concorda que há pedidos que refletem briga de adversário político?
CS - Sem dúvida. O que eu defendo no Colégio dos Presidentes é que essa discussão exista, inclusive na seara eleitoral, onde considero a base da normatização jurídica. A Lei começa com os hábitos e costumes. Nós temos que saber qual é aquele gestor mal intencionado. Existem casos aí da emissão de cheque sem fundo da prefeitura. Eu acho que isso é uma atitude incompatível com o exercício do cargo. É uma coisa terrível sob o ponto de vista moral, penal, eleitoral ou qualquer outro aspecto.
Nasemana - O que deve chamar mais a atenção dos partidos nessas eleições?
CS - Eu acho que a maior dificuldade dos candidatos está em formalizar o dinheiro da campanha. Você tem que justificar a origem e o destino, a entrada e a saída, como qualquer contabilidade da empresa, ambos têm que ser lícitas. Então é preciso que os candidatos observem muito bem isso, porque na hora em que você estiver com um carro de som na rua, emprestado de um amigo, identificado com um palanque em cima você terá que levar essa conta pra sua campanha.
Nasemana - É o fim do caixa dois ou não vai dar para acabar com isso em nenhuma eleição?
CS - Eu acho que há uma melhoria, uma evolução em relação ao uso do caixa dois. Agora é inevitável que isso continue existindo porque as práticas são muito antigas. A cultura ainda é muito sedimentada. Veja a questão da televisão. Isso é uma coisa importantíssima e não quiseram. Agora essa questão das contas quem tem que fiscalizar mais do que nós [Justiça] são os adversários. Eles é que tem que fotografar o comício e ver que ali tem três ou quatro carros de som, ali tem 200 bandeiras. Então, quanto é que custa uma bandeira?
Nasemana - Mas o senhor não prevê aí um festival de ações? A Justiça Eleitoral terá estrutura para isso?
CS - Já estamos preparados para enfrentar pelo menos 500 recursos dessas 600 impugnações e vamos julgar isso em 15 dias, ou três semanas. Agora do Tribunal Regional Eleitoral, inevitavelmente, os recursos virão para cá. Daqui, eventualmente, serão interpostos recursos no TSE que vai receber do Brasil todo, mas também está estruturado pra isso.
Nasemana - Mas vai ter muita denúncia na campanha...
"Os pedidos de impugnação aumentaram em relação à eleição passada. Isso reflete que há uma reação da sociedade à impunbidade aos gestores públicos".
CS - Mas nós estamos preparados para isso. Fizemos reuniões com os juízes, com os promotores do Ministério Público. Há estrutura e boa vontade. A questão eleitoral é prioridade para o juiz em todas as zonas, independente dele continuar juiz da comarca. E nós vamos fazer um trabalho muito importante e muito célere no que depender da presidência do TER. Muito maior do que na campanha passada.
Nasemana - Que conselho o senhor daria aos candidatos?
CS - Contratem um bom contador, um bom advogado, e denunciem o adversário. Faça sua campanha dentro da Lei, pois o candidato tem tudo pra ganhar. Se não ganhar no voto, caso o seu adversário tenha agido ilicitamente e ele conseguir provar isso, o candidato terá o registro cassado ou o mandato cassado. Quem agir dentro da lei, terá grandes chances de ser eleito prefeito ou vereador. Agora, é preciso denunciar. Todos têm a obrigação de denunciar uns aos outros.
Nasemana - Mas denúncia fundamentada...
CS - Claro, apresentando provas à Justiça Eleitoral.
Nasemana - E a orientação para o eleitor?
CS - Eu acho que o eleitor deve ter em mente – e eu acho que a maioria tem isso – escolher aquele que se mostra com mais condições de representar a sua cidade na Câmara Municipal com honestidade. Veja primeiramente se é honesto como indivíduo, pois se ele é um homem que gosta de pagar suas contas pessoais é um bom sinal para que quando prefeito também seja honesto na administração dos recursos públicos.
Entrevistas
16h15min 
