Até 40% dos aposentados podem solicitar recálculo dos benefícios

Gerlane Lima,

Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) estima que cerca de 40% dos aposentados ainda trabalhem e tenham o benefício passível de recálculo. Essa possibilidade chama-se desaposentadoria. Ela leva em consideração os valores pagos pelo beneficiário posteriormente ao momento da aposentadoria. Com a inclusão desses novos pagamentos, o valor total a ser recebido pode aumentar.

De acordo com a advogada Sindnapi, Andrea Gato, a desaposentadoria só é válida a segurados que ainda contribuem ao INSS. O cálculo varia caso a caso: depende da média do valor da contribuição à Previdência antes e depois da aposentadoria – por tempo de serviço ou de contribuição.

A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do INSS seja feita, em geral, de acordo a aplicação do fator previdenciário, segundo a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).



Fim de contrato impede atendimento telefônico pessoal na Receita

Gerlane Lima,

O atendimento telefônico pessoal ao contribuinte prestado pela Receita Federal por meio do número 146 está temporariamente indisponível, em razão do encerramento do contrato mantido com a empresa que prestava o serviço.

Ao ligar para o número, o contribuinte só obterá informações automatizadas sobre a declaração do Imposto de Renda ou da situação do CPF.

De acordo com o comunicado da Receita Federal, todo esforço vem sendo empreendido no sentido de vir a ser viabilizada, o mais breve possível, a celebração do novo contrato para proporcionar o restabelecimento da prestação do serviço.

“Até que seja formalizada a nova contratação da empresa que irá operar o call center, o contribuinte poderá realizar agendamento de serviços ou obter informações da Receita Federal utilizando o site www.receita.fazenda.gov.br , informou a Receita.

Para informações sobre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o contribuinte deverá utilizar o site www.pgfn.gov.br .



Ecomax comemora 20 anos de atuação no Nordeste com lançamento de revista

Gerlane Lima,

dcA Ecomax comemora aniversário de 20 anos com o lançamento de uma revista que vai contar a trajetória de sucesso da empresa. 

Hoje (28), os primeiros exemplares serão distribuídos durante o show de Ney Matogrosso no Teatro Riachuelo.

Há 20 anos atuando no Nordeste, a Ecomax se tornou referência na construção de condomínios horizontais, praticando a sustentabilidade na construção civil. O empreendimento Cidade dos Bosques, é uma referência, em Natal, que abriga quatro condomínios horizontais com um conceito moderno de sustentabilidade: Bosque dos Pássaros, Bosque das Flores, Bosque das Palmeiras e Bosque dos Poetas.



Declaração de IR atrasada também pode ser entregue por smartphone e tablet

Gerlane Lima,
Reprodução

Os contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano no prazo normal (até 30 de abril) poderão entregá-la, com atraso, por meio de smartphone e tablete.

Em 28 de março deste ano, a Receita Federal baixou a instrução normativa nº 1.339 aprovando o aplicativo m-IRPF que permitia a apresentação, por meio daqueles dispositivos móveis, da declaração do Imposto de Renda da pessoa física referente ao exercício de 2013, ano base de 2012.

Na ocasião, a instrução normativa determinou que a entrega do IR por aqueles meios poderia ser feita apenas no período de 1º a 30 de abril.

Na última semana, a Receita baixou nova instrução normativa (nº 1.360) permitindo que a entrega do IR com atraso também possa ser feita por meio de smartphone e tablet.

Assim, o contribuinte que ainda não entregou a declaração do IR deste ano poderá fazê-lo usando esses equipamentos móveis.

Nesse caso, o contribuinte estará sujeito à multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do IR devido, mesmo que já tenha sido totalmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo de 20% do IR devido.

Os R$ 165,74 serão cobrados inclusive no caso de declaração que não apresente imposto devido.



Contas de luz podem ficar ainda mais altas em 2014

Gerlane Lima,

30047Quem já está achando as contas de luz caras, deve preparar o bolso: em 2014, pode ficar pior. É que, a partir de primeiro de janeiro, começa a valer o sistema de bandeiras tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em que quanto menor o nível dos reservatórios, maior será o valor da fatura.


Isso significa que, se as condições das usinas hidrelétricas forem favoráveis (a bandeira verde), o consumidor pagará a tarifa normal. Caso as reservas estejam muito baixas, a bandeira vira vermelha, e há um acréscimo de R$ 3 para cada 100 kWh consumidos. Em nível intermediário, há a bandeira amarela, que acrescenta R$ 1,50 para aquele consumo. Atualmente, estaria em vigor a bandeira vermelha.


Para o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da PUC-Rio, Reinaldo Castro Souza, a redução das tarifas foi precipitada.


- Reduzir o valor incentiva o consumo. Quando você tem escassez de água nos reservatórios, é imprudência.


A falta de chuvas também pode encarecer a energia. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, diz que quase todas as usinas térmicas do país estão em operação, mas a conta só chegará no ano que vem.


- A conta das distribuidoras de energia elétrica é paga no ano seguinte. Isso chega ao consumidor em 2014, mas só depois de outubro, já que será um ano eleitoral.


O Instituto Nacional de Meteorologia ainda não sabe estimar se as chuvas no ano que vão aumentar o nível dos reservatórios que abastecem as hidrelétricas.



Telefônicas podem ser obrigadas a identificar operadora discada

Gerlane Lima,

30046A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a informar aos consumidores qual a prestadora destinatária de cada ligação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4987/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

O objetivo é que o consumidor saiba qual é a operadora do número discado antes de completar a chamada de modo que possa aproveitar descontos oferecidos nos casos de ligação entre telefones da mesma companhia. Essa informação, de acordo com o projeto, deverá ser fornecida gratuitamente.


A autora da proposta lembrou que a medida tornou-se necessária após a portabilidade, que acabou com a associação direta entre o número de telefone e sua operadora.

O projeto está apensado ao PL 8000/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que trata do mesmo assunto. Ambos serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Não existe valor mínimo para compra com Cartão de crédito

Gerlane Lima,
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Segundo o art. 1º da Portaria n. 118/1994 do Ministério da Fazenda, não pode haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as realizadas em cheque ou dinheiro. O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamento com cartão de crédito, mas, se o fizer, não pode impor valor mínimo para compras, já que seria visto como “pagamento à vista”, igualando-se a outras formas de pagamento.



Evite dor de cabeça com o fisco

Gerlane Lima,

30021Aposentados do INSS que receberam pagamentos de atrasados no ano passado e acertaram a vida com o Leão este ano vão ter que retificar a declaração do Imposto de Renda. O INSS emitiu informes de rendimentos sem adequá-los à Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita.

A IN determina que a tributação do IR na Fonte não deve ser feita sobre o montante recebido, mas em relação ao número de meses do período da dívida.

O fato de o sistema do INSS não ter sido adaptado para cumprir a IN, pode resultar em mordida grande do Fisco para os aposentados. O INSS avisou que adequação vai contemplar créditos emitidos a contar do exercício de 2013.

Luiz Antônio Benedito, diretor do Sindifisco Nacional, afirma que pagamentos de exercícios anteriores têm tributação diferente. Segundo ele, caso o segurado tenha recebido atrasados, eles devem ser informado no campo “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” da declaração do IR.

Para evitar dor de cabeça com o Fisco, como cair na malha fina ou ter retenção indevida de imposto, o aposentado deve pedir segunda via do comprovante na agência que mantém o benefício a fim de retificar a declaração do IR. Segundo o INSS, o documento emitido virá com os ajustes.

Em nota, o instituto reconheceu que o sistema não foi adequado à instrução normativa. Não informou total do crédito pago acumuladamente.

Isenção para valores de até R$ 6 mil
A Comissão Mista do Congresso que analisa a MP 597/12 aprovou parecer final do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA) sobre isenção de IR incidente na participação nos lucros das empresas recebidas por trabalhadores. O texto será votado pela Câmara e Senado.

Ficará isento quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil. Esse patamar abrange 60% dos beneficiários. Acima de R$ 6 mil, seguirá a tabela progressiva da receita. A participação nos lucros será tributada na fonte em separado e não integrará a base de cálculo na Declaração Anual.



A 13 dias do fim do prazo, 42% entregaram Declaração do Imposto de Renda

Gerlane Lima,

A 13 dias do fim do prazo de entrega, quase 60% dos contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até as 16h de hoje (17), a Receita Federal recebeu informações de 11.127.427 pessoas físicas, o que equivale a 42,3% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.



Proibida cobrança de tarifa de boleto bancário do Banco do Brasil em todo o território nacional

Gerlane Lima,

A 20ª Câmara Cível do TJRS determinou que o Banco do Brasil não poderá mais cobrar a tarifa do boleto bancário de seus clientes. A instituição bancária também foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões. A decisão é do último dia 10/4.

Sentença

No 1º Grau, a Juíza de Direito Laura de Borba Maciel Fleck, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, considerou o pedido da Defensoria procedente.

A magistrada determinou a suspensão da cobrança da tarifa de emissão de boleto, fatura ou encargo assemelhado, em todo o território nacional, devendo o banco providenciar a substituição dos boletos ou autorizar o respectivo desconto em cada pagamento, sem ônus para os clientes. Também determinou o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.

Recurso

O relator do apelo no Tribunal de Justiça foi o Desembargador Carlos Cini Marchionatti, que confirmou a sentença.

 Segundo o magistrado, a instituição de tarifas a partir da quantificação de custos operacionais bancários afigura-se como prática abusiva, na medida em que se transfere ao consumidor um encargo que deveria ser suportado pela instituição financeira, justamente por constituir custo operacional de sua atividade.

A cobrança mostra-se abusiva porque fere o disposto no art.51, inciso IV, da Lei nº 8.078/90 e no art. 319 do Código Civil vigente, por recair sobre a parte economicamente vulnerável, no caso o consumidor, o ônus do pagamento através de boleto. É direito do consumidor, não lhe podendo ser imputado o ônus para obtenção disso, justamente por se tratar de custo operacional da instituição financeira.

Para o relator, a criação da tarifa é artificial porque não corresponde a serviço efetivo, justificador de cobrança, mas custo operacional da instituição financeira remunerada no conjunto.


O relator manteve a sentença e determinou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões. O Banco do Brasil também deverá arcar com os custos de publicar a decisão nos jornais.



De olho na data de vencimento das taxas de licenciamento

Gerlane Lima,

300O Calendário para pagamento das Taxas de Licenciamento de veículos, dos carros com placas de final 5 e 6 , tem vencimentos programados para hoje (16) e amanhã (17).

O imposto é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e neste ano não teve reajuste algum, permanecendo no valor de R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor. Os usuários que não receberam os carnês podem imprimir a segunda via diretamente na página eletrônica www.detran.rn.gov.br, link "consultar veículo".

No mesmo endereço, há o calendário anual com as demais datas de vencimento, tanto das taxas de licenciamento como do IPVA e do Seguro Obrigatório. Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte.



Sejam bem-vindos ao blog "Bom Negócio"

Gerlane Lima,

Sejam bem-vindos ao blog “Bom Negócio”. Neste novo espaço vou comentar, noticiar e debater a economia local e nacional. O blog conta com notícias, entrevistas, reportagens, dados e análises econômicas, além de divulgar meios de como fazer economia, aproveitar promoções e descontos. Aqui o consumidor também vai ficar por dentro dos seus direitos.

Fiquem à vontade para enviar dicas, sugestões e tirar dúvidas. É só enviar um e-mail para [email protected].

E já vamos começar falando de Imposto de Renda. É preciso ficar atento, que o leão tá solto!!

Receita libera nesta segunda o pagamento da restituição do 4º lote de restituição multiexercício

A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (15), o pagamento da restituição do 4º lote de restituição multiexercício (referente à declaração e lotes residuais de 2008 a 2012) do Imposto de Renda, totalizando R$ 145 milhões em recursos. Esse valor já considera a correção pela Selic (taxa básica de juros).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone (146).

A Receita disponibiliza, ainda, em seu site aplicativos para smartphones e tablets nos quais é possível consultar a liberação. Há versões para os sistemas operacionais Android e IOS.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, terá de fazer um requerimento pela internet.

O dinheiro será creditado na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração. Caso o valor não seja creditado no dia 15, o contribuinte pode comunicar o erro nas agências do Banco do Brasil ou na Central de Atendimento da Receita pelos telefones 4004-0001 (capitais). 0800-7290001 (demais cidades) e 0800-7290088 (para deficientes auditivos).

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