Presidente avaliou que a nova lei representa uma expressão da transparência do Estado e a garantia básica de segurança e proteção para o cidadão.

A ministra lembrou que a norma terá que ser seguida por todos municípios, estados e a União e ajudará o país a ser mais transparente.

Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.

A pena mínima é de detenção de três anos a um ano, mais multa. Esta pena inicial aumenta de um sexto a um terço, no caso de causar prejuízo econômico à vítima.

Presidente discursava sobre royalties do petróleo na 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Segundo a presidenta, o programa vai tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade.

Dados do Censo 2010 do IBGE mostram que a taxa de fecundidade no Brasil cai a cada ano: na década de 60 era superior a seis filhos por mulher.

Quarenta e oito apostas fizeram a Quina e vão ganhar R$ 42.785,64 cada. Outras 4.047 conseguiram quatro acertos e receberão R$ 724,95.

Apostas podem ser feitas até ás 19h, horário de Brasília; prêmio pode render R$ 49 mil mensais se aplicado na poupança.

Procurador pediu urgência na apuração para defender o patrimônio público do BNDES, que é detentor de 31% das ações do frigorífico JBS.

Projeto pune com detenção de três meses a um ano mais multa quem exigir caução, nota promissória ou qualquer tipo de garantia do paciente de emergência.

Data vale também para o eleitor que vota em seções especiais e que necessitam de atendimento diferenciado, nos casos de pessoas com deficiência e idosos.

O projeto, apresentado após o fim da CPI da Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição só começará a contar quando a vítima completar 18 anos.

Por unanimidade, os senadores decidiram abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar. A votação foi aberta e nominal.

Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a votação da PEC.