Senado aprova pedido de habilitação para casamento pela internet

O projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) argumentou que a habilitação para casamento pela internet “segue na esteira dos procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante utilização da rede internacional de computadores”.

A senadora destacou ainda que a proposta vai ao encontro de matérias já aprovadas pela Casa, como a lei que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios extrajudiciais por transmissão eletrônica.