Assembleia não irá votar regime previdenciário nesta terça-feira

Casa Legislativa informou que irá aguardar definição nacional para manter segurança jurídica.

Flávio Oliveira,
Arquivo/AL
Assembleia Legislativa informou que não irá votar mudanças na contribuição previdenciária dos servidores nesta terça-feira.

A Assembleia Legislativa emitiu nota informando que não irá realizar a votação do regime previdenciário nesta terça-feira (19), devido à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos.

De acordo com o texto, a Casa pretende apreciar a matéria somente após a definição nacional, tendo como base o princípio da segurança jurídica.

Diversas categorias de servidores estaduais têm se mobilizado para pressionar o governo e os deputados contra o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Sindicatos de diversos setores convocaram os filiados para comparecer hoje à AL. Na frente da Casa Legislativa foram colocados alambrados para restringir o acesso ao local.

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Nota Assembleia Legislativa

Votação do regime previdenciário
19.12.2017

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que - em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos - NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.

A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Tags: Assembleia Legislativa reforma da Previdência Regime previdenciário
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