Estado não renovará contrato para UTIs dos hospitais privados

Ministério Público recomendou a renovação em caráter de urgência.

Maiara Felipe ,

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que não irá renovar os contratos temporários de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com os hospitais privados, vencidos nesta terça-feira (31). O Ministério Público recomendou, no Diário Oficial do Estado (DOE),que os contratos sejam prorrogados em regime emergencial.

 

De acordo com o coordenador de Planejamento e Controle dos Serviços de Saúde da Sesap, Carlos Eduardo, o órgão não tomará a medida recomendada pelo MP devido à natureza do contrato. Ele informou que a contratação foi firmada em situação emergencial. Além disso, a responsabilidade sobre o serviço de UTI dos hospitais privados é do município de Natal. 

 

Os contratos foram assinados entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o Hospital do Coração e o Natal Hospital Center. A publicação é assinada pela promotora de Saúde Iara Pinheiro. Na recomendação, a promotora pede que os contratos “sejam prorrogados em regime emergencial até a abertura e conclusão de chamada pública para contratação definitiva de leitos de UTI no sistema privado de saúde local”.

E adverte “que a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 47ª Promotoria de Justiça de Natal informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da presente recomendação, ao final do prazo de 10 (dez) dias”.

 

 

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