Ex-secretário de Turismo tem bens seqüestrados pela Justiça

O ex-secretário estadual de Turismo Edson José Fernandes Ferreira é acusado de improbidade administrativa por envolvimento em esquema de desvio de recursos. 

Além dele, também estão envolvidos no esquema os empresários Carlos Frederico Queiroz, George Alexandre Barreto (ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem do Rio Grande do Norte / ABAV), Antonio Farias de Araújo, Bruno José Ribeiro Dantas Melo e Altaires Rodrigues de Souza Júnior, entre outros, além da ABAV/RN e da empresa Prática Serviços e Consultoria Ltda. 

O pedido de indisponibilidade e seqüestro dos bens dos acusados foi expedido pela Juíza de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, Divone Maria Pinheiro, atendendo ao pedido do Ministério Público. Os atos constam na Ação Civil Pública de nº 001.07.246043-2 e na Ação Penal nº 001.08.008651-0. Esta última tramita em segredo de justiça. 

Os fatos foram levantados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Segundo o Ministério Público, o convênio celebrado em maio de 2002 entre a Secretaria Estadual de Turismo e a ABAV/RN foi uma simulação tramada para viabilizar a utilização de recursos públicos sem licitação, com vistas ao enriquecimento ilícito dos acusados. 

O convênio que deu origem às ações foi assinado em 20 de maio de 2002, no valor de 1 milhão de Reais, que passou, no mês de julho do mesmo ano, por um termo aditivo no valor de 2 milhões de Reais, e por outro aditivo, datado de dezembro/2002, na ordem de 332 mil Reais, totalizando um montante de 3,332 milhões de Reais. 

Procurado para falar sobre o assunto, o empresário Carlos Frederico Queiroz estava tranqüilo, disse não ter recebido nenhuma notificação judicial e que irá aguardar para se pronunciar.

Envolvidos
Altieres Rodrigues de Sousa Júnior
Antônio Farias de Araújo
Associação Brasileira dos Agentes de Viagem – ABAV/RN
Bruno José Ribeiro Dantas Melo
Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva
Edson José Fernandes Ferreira
Francisco das Chagas de Lima
George Alexandre Barreto Costa
Júlio César da Silva
Lineu Antônio Chaves Lopes
Márcio Pedroza Magalhães Alves
Prática Serviços e Consultoria Ltda.
Roberto Gonçalves de Lucena
Tunefis da Silva Morais