Governo federal cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para mais pobres

Ministério das Cidades fechou contrato em 2017 para construir 23 mil moradias para famílias de baixa renda, quando o objetivo era 170 mil.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Arquivo/Nominuto
No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil.

O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas.

No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo ‘Estadão/Broadcast’.

O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos – e subsidiar, no caso, dos mais pobres – 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil. 

Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio. 

O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1, voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que “o baixo atendimento da meta” foi provocado por mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da União anunciados pelo governo no ano passado. Nessa faixa, é o Tesouro que banca os custos da construção e assume o risco de calote. 

“O não cumprimento da meta é um fato. Mas pretendemos criar um modelo de seleção de projetos que vise deixar dinâmico e célere o processo de contratação do faixa 1”, diz o ministro das Cidades, o deputado licenciado Alexandre Baldy (GO), que está no cargo desde novembro do ano passado. 

Portaria

No início do ano, o ministro revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo (PSDB-PE), que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1 no ano passado. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas. 

minha_casa_apto_770

Guilherme Boulos, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um “descalabro” o desempenho do governo Temer no programa e prometeu “inúmeras mobilizações” neste ano para reverter a paralisia do programa. “Visivelmente houve uma decisão do governo de desvalorizar a faixa 1, o que significa liquidar o Minha Casa como programa social.” 

Segundo ele, as moradias destinadas às famílias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham até R$ 9 mil) não podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobiliário. “A faixa 1 – liquidada pelo presidente Temer – atende a famílias que ganham menos que três salários mínimos, correspondente a quase 80% do déficit habitacional brasileiro.” 

Ao assumir o ministério em maio de 2016, o tucano Bruno Araújo priorizou o pagamento das obras de 28 mil unidades paralisadas que já tinham sido contratadas no governo anterior, de Dilma Rousseff. 

Araújo também decidiu mudar a forma como são contratados os empreendimentos do programa nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O objetivo, segundo o ministério, era escolher melhor as propostas para priorizar municípios com elevado déficit habitacional e que foram pouco atendidos pelo programa. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades nessa modalidade, como casas sem conclusão, acabamento de péssima qualidade e sem acesso a rede de água e energia elétrica. 

Cortes 

O ministério disse que houve elevado número de propostas apresentadas aos bancos no processo de seleção aberto em março, o que atrasou as análises e a divulgação dos resultados, principalmente em duas modalidades. Em uma delas, o foco são moradias no campo e na outra, os repasses são feitos diretamente para movimentos sociais, que ficam responsáveis por construir as casas.

A pasta ainda criticou os cortes que foram feitos no Orçamento do programa, que reduziram “significativamente” o volume de recursos destinados à construção das moradias.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Tags: governo federal Minha Casa Minha Vida Ministério das Cidades
A+ A-