Hoteis da Via Costeira são cobrados judicialmente por dívida com Datanorte

Extinta há mais de oito anos, a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) é apontada por grande parte dos empresários da rede hoteleira instalada na Via Costeira pelo acúmulo da dívida com a União. Em alguns casos, a soma dos tributos chega a R$ 300 mil.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), os equipamentos turísticos são responsáveis pelo repasse de dois impostos. O primeiro é relativo a ocupação do espaço da área, que é paga à Prefeitura do Natal (IPTU). O segundo é voltado ao pagamento do Patrimônio da União, já que parte da área é de posse da Marinha.

O presidente da ABIH em Natal, Enrico Fermi Torquato, disse que a cobrança nunca foi recolhida pela Datanorte e que muitos empresários não pagaram os tributos, por não terem o conhecimento. “A Datanorte era a responsável pela cobrança e nunca notificou as empresas da obrigatoriedade do imposto. Para alguns, o único tributo obrigatório era o IPTU”, disse.

Torquato adiantou que não sabe ao certo quantos hoteis estão em situação de dívida com a União, mas garante que a maioria não vinha realizando o pagamento. A situação ganhou outra proporção depois que a empresa acionou a Justiça para o recebimento dos tributos federais.

O presidente da ABIH falou ainda que alguns hoteis não têm escritura definitiva, mas que muitos realizam o abatimento da dívida por meio do desmembramento, ou seja, o pagamento direto à União, já que a Datanorte está em fase de liquidação.