Idema pede prorrogação de prazo para decidir quanto anulação de licença

Pedido leva em consideração a complexidade dos itens propostos pela recomendação do MP

Redação,
O Idema requereu à promotora de Justiça da Comarca de Extremoz/RN, Ethel Francisco Ribeiro, a prorrogação do prazo em 10 dias úteis para se pronunciar sobre a recomendação do Ministério Público quanto a anulação da licença ambiental concedida ao grupo Sanchez para a construção do Grand Golf Natal, em Pitangui.

A solicitação de prorrogação do prazo, que vence nesta terça (29), invoca o disposto no Parágrafo 7° do Artigo 68 da Lei Complementar n° 141, de 09 de fevereiro de 1996, que diz “que as requisições do Ministério Público serão feitas fixando-se prazo razoável de até 10 dias úteis para atendimento, prorrogável mediante solicitação justificada”.

A prorrogação requerida ainda leva em consideração a extensão e complexidade dos itens propostos pela recomendação do Ministério Público, bem como a necessidade de reunir a equipe multidisciplinar que analisou o empreendimento, a fim de avaliar a procedência dos questionamentos.

Além da solicitação para a prorrogação do prazo, o Idema também requereu o parecer ou estudo técnico da comissão formada pelo órgão ministerial a fim de identificar as fontes, parâmetros e critérios que embasaram as afirmações contidas na recomendação.

O Idema também encaminhou documento à Procuradoria Geral do Estado para que seja realizada uma análise técnico-jurídica do caso.
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