Pais reclamam da cobrança abusiva de material escolar

Os pais dos alunos matriculados no ano letivo de 2010 se assustaram com a cobrança de material das escolas particulares. Na manhã desta terça-feira (19), a equipe do Nominuto visitou algumas livrarias da capital potiguar para conhecer o que as escolas estão pedindo e constatou a cobrança abusiva dos pedidos.

A mãe de um aluno, Meire Carla, que estava em uma das livrarias visitadas, mostrou a lista do material escolar do seu filho de apenas 7 anos. “Alguns produtos são abusivos, como a resma de papel. Juntando todas as provas que ele vai fazer durante todo o ano não chega nem resulta nesse número”, afirma.



Outra mãe, Mônica Jaedma, contou a reportagem que a lista do seu filho de 6 anos é cara e tem mais produtos do que deveria, sendo cobrado inclusive, papel higiênico e detergente. “Isso deveria ser dado pela escola porque já pagamos uma mensalidade alta”, destaca.



De acordo com a lei nº 6.044 de 12 de janeiro de 2010, de autoria do vereador Edvan Martins, fica vedada a indicação de marca, modelo ou do estabelecimento que deve ser comprada. Todas as regras descumpridas pelas listas das escolas.

A segunda ordem estabelecida pela lei diz que fica vedada a exigência de material de consumo de expediente, de uso genérico e abrangente como: papel ofício, papel higiênico, fita adesiva, estêncil, tinta para mimeográfo, verniz, álcool, algodão e artigos de limpeza e higiene.

O terceiro parágrafo da lei impede que sejam cobradas algumas taxas como expedição de histórico escolar, diploma, prova de recuperação e aplicação de 2ª prova.

Para fiscalizar e punir o descumprimento das escolas em relação a cobrança abusiva de material escolar ou dos demais pontos, o Procon Municipal vai fiscalizar as escolas e ainda aplicar multas as que desrespeitarem as regras.

Serviço:
Os pais que quiserem ter acesso a lei, a lista dos materiais proibidos e ainda como denunciar as escolas, podem entrar em contato com o Procon Municipal que fica no Praia Shopping ou ainda ligar para o (84) 3232-9050.