Procon fiscaliza cobrança abusiva de material escolar

A lei municipal que coíbe os abusos na compra do material escolar ganhará reforço com a fiscalização do Procon Municipal nas escolas de Natal. Em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM na manhã dessa terça-feira (19), o vereador e autor da lei, Edvan Martins explicou que os pais ou responsáveis não são mais responsáveis pela entrega de toda a lista do material escolar, nem que a entrega seja feita no mês de janeiro.

“Criamos a lei porque havia um certo exagero por parte das escolas na cobrança do material com 3 levas de papel higiênico, papel oficio e material coletivo, e os pais ainda tinham que desembolsar todo o custo do material no inicio do ano letivo”, destaca.

Edvan Martins lista os materiais como tinta, verniz, algodão, álcool, pincel para quadro e papel A4 como os produtos de cobrança abusiva. “A lei diz que o material escolar tem que ter visível qual a quantidade, o uso pedagógico para o aluno e a escola tem que explicar para qual atividade será usado o material”, frisa.

Agora, além da liberdade na entrega do material extra, os pais podem entregar o material no decorrer do ano, não sendo obrigado a entregar em janeiro.

Se descumpridas as determinações da lei, o Procon e a Promotoria de Defesa do Consumidor podem atuar com multas e punições às escolas. A lei garante ainda que fique vedada a taxa de reprografia e taxas para prova de recuperação, 2ª prova e ainda proíbe o condicionar o comparecimento do aluno a entrega do material.

“Os pais podem ter acesso a lei através da publicação do Diário Oficial e no Procon e futuramente os pais receberão um livreto para entender os direitos com relação ao material escolar”, afirma Edvan Martins.

Tremores de João Câmara
Outro assunto abordado durante a entrevista foram os abalos sísmicos no Rio Grande do Norte. O vereador Edvan Martins – na época de 1986, jornalista - contou sua experiência em João Câmara. “Eu trabalhava na rádio Cabugi em 1986 e acompanhei de perto durante 40 dias os desdobramentos do forte tremor de terra. Eu guardo asa imagens de uma família numa carroça com tudo de casa, a torre da igreja rachada e casas parcialmente quebradas”, disse Edvan.

Na época o tremor atingiu 5.3 na escala Richter e o trabalho de Edvan foi feito juntamente com o professor Veloso, o consultor japonês Miquéias, o professor Joaquim Ferreira, o presidente da época e os ministros, entre eles, Aluísio Alves.

Atualmente, o Rio Grande do Norte sentiu dois abalos sísmicos na semana passada que colocaram a discussão de infraestrutura na pauta dos assuntos mais comentados. “Temos que levar a informação aos construtores dos prédios para que eles possam construir estruturas para suportar os tremores. O momento é de prevenção e de criação de uma legislação especifica para isso, a população precisa estar orientada para saber o que fazer”, explica.