Região Metropolitana de Natal em 20 perguntas

Há uma previsão de que nos próximos 12 anos os municípios que integram a RME recebam mais 400 mil pessoas.

Itaércio Porpino,
Formada pela capital e mais oito municípios, a Região Metropolitana de Natal (RMN) é a região de maior dinamismo econômico e social do Rio Grande do Norte, com um número de habitantes que representa mais de 40% de toda a população do Estado. E há uma previsão de que nos próximos 12 anos os municípios que integram a RME recebam mais 400 mil pessoas, devido principalmente à migração, passando dos 1,25 milhão de habitantes para 1,61 milhão. Esse crescimento demográfico terá efeitos já conhecidos: a transformação das áreas centrais em bairros comerciais, com o deslocamento da população para a periferia; a ocupação de áreas inadequadas à habitação, a verticalização, um trânsito cada vez mais caótico; a exclusão social; entre outros fenômenos já observados nas grandes metrópoles brasileiras. Especialistas no assunto dizem, no entanto, que ainda há tempo para se evitar o pior. Informe-se sobre o assunto nesta edição de 20 Perguntas:


1 - Como está definida a Região Metropolitana de Natal? 

A Região Metropolitana de Natal foi instituída pela Lei Complementar Estadual Nº.152, de 16 de janeiro de 1997. A Lei foi uma iniciativa da então deputada estadual Fátima Bezerra, promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Leonardo Arruda. À época, além da capital, a Região congregava os municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macaíba e Ceará-Mirim. Em 2002, por iniciativa do Executivo, foram agregados os municípios de Nísia Floresta e São José de Mipibu. E, mais recentemente, em 2005, por proposição do Legislativo, foi incluído o município de Monte Alegre.

2 - O que foi levado em consideração para delimitar o aglomerado urbano que forma a RMN? 

A Lei Complementar 119 define região metropolitana como “o agrupamento de municípios limítrofes, que apresentam expressiva densidade demográfica, intensas relações de natureza econômica e social, e elevado grau de urbanização contínua entre si, contando com uma aglomeração cidade-pólo regional ou capital do Estado comandando a integração regional, e apresentando considerável grau de especialização nas ofertas de serviços superior ao da própria região”.

3 - A Região Metropolitana de Natal foi criada por lei em 1997, há mais de 11 anos, entretanto ainda não funciona de fato. O que acontece? 

No Brasil, existem atualmente 27 regiões metropolitanas formalmente instituídas. Entretanto, o funcionamento da grande maioria delas está muito distante da impressão favorável que, em princípio, esse elevado número poderia sugerir. As razões variam de acordo com as especificidades de cada local, mas é possível encontrar algumas de caráter geral, dentre as quais, destacam-se: a ausência de tradição de cooperação interinstitucional no Brasil; os conflitos presentes nas relações entre os entes federativos, principalmente em virtude da dificuldade de conciliação de estratégias político-partidárias; e a visão imediatista de gestores públicos, que, em regra, concebem o tempo do mandato eletivo como horizonte estratégico de atuação.

4 - E o que está faltando para que a RMN se torne uma realidade efetiva? 

É necessário dotar o arranjo institucional de instrumentos destinados a viabilizar a gestão compartilhada, em pelo menos três dimensões de atuação: a decisória, a gerencial e a estratégica.

5 - Em que consiste cada uma? 

A dimensão decisória compreende a capacidade de criação e manutenção, em funcionamento regular e permanente, de instâncias de deliberação, normatização, estudo, consulta e proposição, capazes de aglutinar, democraticamente, representações de todos os atores sociais envolvidos com a produção do espaço metropolitano. Já a dimensão gerencial cuida da adequação e provisão dos suportes financeiros, informacionais, jurídicos e técnico-administrativos necessários aos processos de tomada de decisão e execução, e da articulação intersetorial de caráter intergovernamental e público-privada, no âmbito da metrópole, e dela com as demais esferas. Por último, a dimensão estratégica refere-se à capacidade de produzir diagnósticos, identificar tendências, construir cenários prováveis, e de elaborar planos e projetos tendo em vista a visão de futuro desejada para a metrópole.

6 - Em que consiste o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Natal? 

O Plano Estratégico representa um grande esforço do Governo do Estado, com o apoio das prefeituras municipais, no sentido de dotar a Região Metropolitana de instrumentos que orientem o seu crescimento, combinando desenvolvimento econômico com inclusão social produtiva e sustentabilidade ambiental. O processo de elaboração reuniu uma equipe de técnicos e especialistas da UFRN e da UFPE, sob a coordenação da economista Tânia Bacelar e da socióloga Maria do Livramento. Todo o processo de elaboração foi supervisionado por um comitê de acompanhamento integrado por 34 membros, representantes das três esferas do Poder Executivo, dos Poderes Legislativos, de instituições profissionais, acadêmicas e de pesquisa, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada.

7 - Em que estágio o Plano se encontra? 

O Plano foi concluído e deverá ser apresentado ao Conselho de Desenvolvimento Metropolitano nas próximas semanas.

8 - Quais as informações mais importantes que ele traz? 

As ações e projetos estratégicos contidos no Plano basearam-se na realidade constatada nos diagnósticos e na análise das trajetórias mais prováveis, que indicam a Grande Natal como “uma metrópole em formação, caracterizada por tendência ao dinamismo econômico e por uma evolução sobre um sítio físico de grande fragilidade ambiental, marcado pela presença expressiva de populações socialmente vulneráveis”.

9 - O que o plano propõe? 

Os produtos mais importantes do Plano são as “Ações e Projetos Estratégicos” e a “Proposta de Reformulação do Modelo de Gestão”. Eles constituem a espinha dorsal do trabalho, uma vez que respondem a questões extremamente importantes para o futuro da metrópole, tais como: o que fazer? E, como fazer?

10 - Após sua apresentação, quais as próximas etapas? 

Em princípio, admite-se que será necessário formar, no âmbito do Conselho Metropolitano, uma Câmara Temática específica para acompanhar a implementação das ações, atividades e projetos integrantes do Plano. Essa Câmara, como acontece com todas as instâncias consultivas e de assessoramento, deverá ter sua composição definida pelo Conselho, cabendo-lhe funcionar como uma espécie de filtro para tentar solucionar ou contornar as divergências ou questões polêmicas de difícil resolução. Paralelamente, o outro passo diz respeito ao modelo de gestão. Um dos produtos do Plano Estratégico é uma minuta de Projeto de Lei Complementar que reformula o atual sistema e autoriza a criação de um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. O Conselho deverá apreciar essa proposta e, após aprovação, submetê-la ao Executivo. A governadora, por sua vez, deverá encaminhá-la à Assembléia Legislativa para apreciação por parte dos deputados.


11 - Quais as perspectivas para a Região Metropolitana de Natal com a duplicação da BR-101, a construção do aeroporto de São Gonçalo e a implantação de uma ZPE? 

Do ponto de vista sócio-econômico, são empreendimentos com grande capacidade de impulsionar o potencial de desenvolvimento local, propiciando geração de emprego, renda e novas ofertas de serviços. Em decorrência disso, cabe aos governos saber avaliar e atender as demandas por eles requeridas, bem como, considerar os impactos físico-territoriais e ambientais, em todos os processos de planejamento.

12 - Há uma projeção de que até 2020 a população da Região Metropolitana receba quase 400 mil pessoas a mais. Em que se baseia essa previsão? 

A fonte básica de dados é o censo demográfico de 2000 do IBGE. Optou-se por trabalhar com informações mais completas, originadas do questionário que só é preenchido em caráter amostral. Para utilizar esses dados, a base territorial escolhida foi a chamada área de expansão demográfica ou AED, que em muitos casos corresponde a uma fração do município. As projeções apoiam-se nas taxas de crescimento populacional e consideram o crescimento vegetativo, que resulta da diferença entre as taxas de fecundidade e mortalidade. O índice de envelhecimento e os dados de migração populacional também foram levados em conta. Inclusive, as áreas com maior crescimento demográfico são justamente aquelas que apresentam os maiores percentuais de imigrantes, que seria a principal fonte desse aumento populacional. Se não fosse a migração, a fecundidade em queda, com uma taxa atual por volta de 1,8 a 1,9 filhos por mulher, levaria ao declínio da população.

13 - Em que áreas esse crescimento será maior? 

Natal é a segunda menor capital do país em extensão territorial e possui uma elevada densidade demográfica. Ao lado de outros fatores, isso explica o encarecimento do preço do solo e dos imóveis, o que força a migração da população de menor renda para áreas do entorno da cidade. Esse movimento já é bem visível em Parnamirim e na parte de São Gonçalo conurbada com Natal. No futuro, com os novos empreendimentos, as demais áreas de São Gonçalo, e os municípios de Extremoz e Macaíba deverão ser mais impactados.

14 - Quais os efeitos desse crescimento populacional? 

Ainda que seja uma ocupação ordenada, o crescimento populacional, por si só, pressiona a demanda por infra-estrutura: saneamento, habitação, transportes... Observando o caso das favelas de Natal, vê-se que, em geral, elas ocupam áreas próximas de mangues ou estão sobre dunas. Portanto, o preço do solo elevado tende a empurrar, gradativamente, as populações mais pobres para as áreas de proteção ambiental.

15 - Ainda dá tempo de minimizar tais impactos?
Sim. O fato de sermos uma metrópole em formação nos coloca numa posição privilegiada: a de ainda podermos nos antecipar e planejar a solução de problemas que, hoje, em outras metrópoles, são quase insolúveis. O Plano Estratégico trata dessas questões em alguns projetos. Por exemplo: considerando os estudos elaborados sobre as dinâmicas demográfica, sócio-econômica e físico-territorial, o Plano propõe um ordenamento espacial que identifique áreas de grande valor ambiental, áreas rurais, áreas urbanizadas e áreas propícias à urbanização. Há, também, um projeto que propõe a formação e controle do estoque fundiário, a fim de respaldar a implementação de uma política habitacional de interesse social.

16 - Além de planejamento, é necessária a realização de obras
estruturantes?
 

Sim. São indispensáveis. Pensando no crescimento da metrópole, a primeira coisa que vêm à cabeça da maioria das pessoas é a questão do transporte. Não é à toa: os exemplos negativos estão aí, nas maiores cidades, e nós aqui já começamos a sentir os primeiros efeitos. Por outro lado, também é necessário minimizar os impactos ambientais decorrentes desse crescimento. E aí as obras relacionadas ao saneamento básico e ambiental são indispensáveis, já que os recursos hídricos estão se tornando escassos, em função do dinamismo do processo de ocupação humana na região.

17 - Que obras são prioridade?
 
Os projetos e ações prioritárias, integrantes do Plano Estratégico, deverão ser hierarquizados pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, considerando a importância econômica, social e ambiental. Entretanto, alguns já se impõem como realidade, como o acompanhamento da implantação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e o projeto de Rede Viária Metropolitana e Portais Metropolitanos, que tem um passo importante com as obras da Via Metropolitana.

18 - O Governo do Estado pleiteia, junto ao Governo Federal, um sistema de transportes do tipo VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para a Região Metropolitana. Essa é a melhor alternativa para o problema de locomoção? 

No Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, o trem metropolitano é tratado em dois dos 10 subprojetos que compõem o projeto de Rede Viária Metropolitana e Portais Metropolitanos. O primeiro desses subprojetos objetiva a modernização da via existente, com a duplicação de trechos e a adoção do VLT. Já o segundo busca viabilizar a interconexão dos municípios metropolitanos, com a construção de novos ramais. A idéia, portanto, é que o trem permita a conexão entre os núcleos urbanos dos municípios metropolitanos e os aeroportos de São Gonçalo e Parnamirim, integrando-se, do ponto de vista operacional e tarifário, aos demais sistemas.

19 - O que pode acontecer caso o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável não seja posto em prática? 

No Plano Estratégico, a Grande Natal foi diagnosticada como “uma metrópole em formação, caracterizada por tendência ao dinamismo econômico e por uma evolução sobre um sítio físico de grande fragilidade ambiental, marcado pela presença expressiva de populações socialmente vulneráveis”. O Plano não é uma receita mágica, capaz de nos livrar de todos os problemas. Mas, se há um plano estratégico, tem-se, ao menos, um rumo a seguir, e um instrumento potencialmente aglutinador. Abrir mão de intervir no presente poderá significar um futuro com mais exclusão social, degradação ambiental e um tipo de desenvolvimento incapaz de produzir benefícios à maioria da população.

20 - Em que sentido a população pode ajudar? 

A população tem papel fundamental. Uma das causas das dificuldades enfrentadas é o fato de que a sociedade não exerce efetiva pressão para equacionar problemas de amplitude metropolitana. Eles ainda são vistos com certo distanciamento pelo cidadão comum e, conseqüentemente, pelas entidades que o representam. Esse “déficit democrático”, que reflete uma baixa consciência metropolitana, acaba sendo espelhado, também, na visão dos gestores públicos: o imediato assume a primazia sobre o estratégico; e o local, sobre o regional. Há, entretanto, uma explicação objetiva para isso, que é o fato de ainda sermos uma metrópole em formação. Muitos problemas não adquiriram magnitude e visibilidade suficiente para despertarem o desejo de mobilização por parte da população. Não é o caso dos transportes, cada vez mais sentido. Mas acontece, por exemplo, com relação às questões ambientais, que ainda se encontram quase circunscritas a técnicos e especialistas. Uma boa forma de a população interferir nesse processo é escolhendo governantes e representantes que tenham uma visão metropolitana.

* O Nasemana consultou um dos coordenadores da Região Metropolitana de Natal, Christian Lira de Vasconcelos, e reportagens sobre o assunto publicadas na imprensa local.
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