Sesap descumpre prazo para entrega de prótese ortopédica

No dia 16 de março de 2009, o Nominuto.com divulgou uma matéria sobre a suspensão na distribuição de próteses e órteses no Rio Grande do Norte desde 2006. Na ocasião, o responsável pela denúncia foi o pensionista Luciano Cotrim, que pleiteava desde a mesma data duas próteses laterais Pirogof.

Depois da matéria, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) autorizou que o paciente tivesse as medidas tiradas para que as peças fossem fabricadas. No entanto, após o prazo estipulado para a entrega dos componentes, o paciente ainda continua sem próteses mesmo depois de cumprido o prazo dado pela Secretaria de 30 dias.

Depois de um contato feito nesta quinta-feira (7) com a Orto-Rio, empresa contratada para a produção das peças, foi revelado que a nota de empenho que deveria ser entregue no dia sete de abril, ainda não havia sido repassada pela Sesap.

Em entrevista, o assessor jurídico da Secretaria, Sidney Domingos explicou que somente quando voltar a Natal nesta sexta-feira (8) é que deve ser analisado se o documento de empenho já foi repassado a Orto-Rio.

Em um novo contato com a Sesap, a assessora jurídica não foi encontrada para dar mais esclarecimentos sobre o caso de Luciano Cotrim.

Caso

Depois de uma matéria veiculada no dia 16 de março na qual Luciano Cotrim denunciou que desde 2006 o Rio Grande do Norte não realiza compras de próteses e órteses através do Centro de Reabilitação de Adultos (CRA) e Infantil (CRI). As informações foram passadas pela própria Sesap.

Orientado, o paciente procurou apoio judicial para tentar conseguir as próteses. Entrou com ação individual na 5ª Vara da Fazenda Pública e teve deferido, pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, o processo de antecipação de tutela, no qual fosse providenciada a prótese sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com multa diária no valor de R$ 1.000 (mil reais) em caso de descumprimento. O prazo estabelecido para a notificação foi de dez dias.

O documento foi encaminho ao secretário Estadual de Saúde, George Antunes, mas de acordo com o processo verificado no Tribunal de Justiça do RN, a liminar foi descumprida. Em um novo contato com o Ministério Público, Luciano juntou petição alegando o descumprimento e a aplicação da multa diária.

Na época, a assessoria de comunicação divulgou que, devido ao pensionista ter movido uma ação judicial, o processo seria analisado de forma diferenciada. No dia 18 de março, o paciente foi encaminhado a Orto-Rio para que o molde fosse feito. O prazo para a entrega foi de 30 dias, mas até o momento não foi verificada a entrega.

Somente nesta sexta-feira (8) é que a Sesap deve se manifestar sobre o caso.