Senado aprova projeto que abre brecha para fundo eleitoral maior

Relator da proposta tira itens polêmicos que afrouxavam regras para partidos.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Agência Brasil
Projeto voltará à Câmara e caberá aos deputados decidirem se mantêm ou não a decisão do Senado.
O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que abre brecha para um fundo eleitoral maior nas eleições municipais de 2020. O montante não está definido, mas os senadores, no entanto, anunciaram um compromisso para que a verba tenha o mesmo valor do pleito presidencial do ano passado – o que dependerá do Congresso na hora de discussão do orçamento.

Inicialmente, o texto afrouxava uma série de regras para os partidos políticos, mas os senadores recuaram e fecharam um acordo para manter apenas o trecho relativo aos recursos para as eleições do ano que vem.

Agora, o projeto voltará à Câmara e caberá aos deputados decidirem se mantêm a decisão do Senado ou se retomam o projeto que já havia sido aprovado pela Casa no início do mês. Depois, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Os partidos têm pressa para a aprovação do projeto e pedem que o texto esteja sancionado até o dia 3 de outubro, valendo para as eleições de 2020.

Com o compromisso de fixar o fundo eleitoral em R$ 1,7 bilhão para as eleições municipais do ano que vem, mesmo montante utilizado para o pleito presidencial de 2018, o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), retirou todos os demais trechos do texto em uma nova versão de seu parecer. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final da tarde.

No plenário, um grupo de senadores tentou rejeitar toda a proposta, inclusive o trecho sobre o fundo eleitoral. Outro grupo, em resposta, ameaçou retomar o conteúdo do texto original. Os movimentos foram dirimidos após apelo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que o projeto fosse votado com o conteúdo aprovado pela CCJ.

Da forma como foi aprovado o projeto, o único ponto que sobrou no texto foi o relativo à verba do orçamento para as eleições. Em 2018, o fundo eleitoral teve valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios.

A proposta, no entanto, retirou o porcentual e deixou indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) –, possibilitando, assim, que a quantia ultrapassasse os valores utilizados no pleito anterior. O compromisso, disse o relator, é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso fixe para as eleições de 2020 o valor de R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral.

“A Câmara definirá se confirma a nossa estratégia. (...) Há uma declaração pública do colégio de líderes de que irão votar o valor absoluto da eleição do ano passado. R$ 1,7 bilhão é o que será votado na CMO neste ano”, disse Weverton.

Questionado se acredita que os deputados possam retomar o texto original, com as demais regras para os partidos, o senador disse: “Eu conheço aquela Casa e, com muito respeito, essa eu pago para ver”, disse.

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