Ideia é votar Previdência e medidas para Orçamento em 2018, diz Meirelles

Ministro garante que equipe estuda a reforma tributária, que deve entrar na agenda na sequência.

Da redação, Estadão Conteúdo,
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 21, que a prioridade do governo é a aprovação da reforma da Previdência e das medidas que auxiliam o Orçamento de 2018, mas garantiu que a equipe econômica continua estudando também a reforma tributária, que deve entrar na agenda a sequência. Segundo ele a equipe econômica ainda não tem cálculo sobre a economia que o novo texto da reforma da Previdência trará aos cofres públicos, em comparação com a redução de gastos prevista no projeto original.

“Existe a reforma tributária proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e outra proposta pela Receita Federal, que é a reforma mais específica do PIS/Cofins. Trabalhamos por uma proposta que possa harmonizar esses trabalhos”, afirmou, em audiência pública conjunta entre diversas comissões da Câmara dos Deputados. “A ideia é votarmos a Previdência e as medidas para orçamento 2018, que são prioridades. Após essas votações, esperamos apresentar reforma tributária”, completou.

O ministro voltou a dizer que o governo tem como prioridade as medidas de redução de despesas para evitar a necessidade de aumentar impostos. “Não há dúvida de que a carga tributária no Brasil é elevada”, afirmou.

Questionado pelos parlamentares sobre a reoneração da folha de pagamentos - que tramita na Câmara - e seus efeitos sobre os cerca de 50 setores que deixarão de ser beneficiados, o ministro argumentou que a desoneração realizada em 2011 causou uma grande queda na arrecadação, mas não entregou o resultado esperado.

Por isso, defendeu ele, a recomposição dessa cobrança sobre a folha de salários será importante para equilibrar os orçamentos dos próximos anos. “A desoneração da folha teve muito custo e pouco resultado”, enfatizou.

Meirelles lembrou que o teto de gastos tem como objetivo reduzir os déficits primários até que o País volte a apresentar superávit nas contas públicas. “Com isso, teremos oportunidade de reduzir a carga tributária no futuro. Os próximos governos terão margem para discutir quais impostos fazem mais ou menos sentido”, completou.

Perguntado sobre o projeto de regulamentação de jogos, que pode gerar um acréscimo na arrecadação federal, Meirelles considerou a questão como “complexa”. “Temos pessoas vulneráveis como jovens e idosos que tendem a se viciar no jogo. Não há dúvida que é questão controversa, mas é uma discussão da sociedade”, esquivou-se.

Previdência. "A economia com a reforma (da Previdência) tem que ser substancialmente superior a 50% da economia estimada inicialmente. Não temos o número ainda porque estamos em fase final de ajustes ao texto", afirmou Meirelles, ao chegar para audiência pública conjunta entre diversas comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).

Segundo ele, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA) está concluindo o novo texto para ser apresentado. "Vamos conversar com os parlamentares e a aguardar as negociações finais para a aprovação do texto", afirmou o ministro.

"O acordo nas suas linhas gerais, basicamente já está feito", completou.

Questionado se uma votação da reforma pelo Senado apenas em março do próximo ano não seria muito tarde, o ministro afirmou estar tranquilo sobre a apreciação do texto pelos senadores no começo de 2018.

O ministro tornou dizer que a economia voltou a crescer e que o País saiu da maior recessão da sua história. "Não há mais dúvidas sobre o crescimento do Brasil. Empregos já estão sendo criados, o que evidencia o acerto dessa política econômica", alegou. "A criação de emprego é a melhor política social. É melhor ganhar um bom salário do que ganhar um Bolsa Família", acrescentou.

Meirelles ainda comentou o relatório divulgado nesta terça-feira (21), pelo Banco Mundial que traz sugestões polêmicas, como o fim do ensino superior gratuito, o fim do Simples para as empresas e a unificação de programas sociais. "Vamos examinar o conjunto de sugestões do Banco Mundial e olhar essas sugestões dentro da economia e da sociedade brasileira para verificarmos o que é adequado e possível", concluiu.

Votos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (21), que ainda é preciso ouvir os líderes partidários para saber quantos votos há a favor da Reforma da Previdência. Ele, no entanto, admitiu que não há os 308 votos necessários para aprovar o novo texto. "Acho que está longe", respondeu.

Maia, no entanto, destacou que a prioridade da Câmara deve ser resolver a distorção que há entre os que ganham mais e os que ganham menos. "A Câmara quer restringir qualquer votação àquilo que trata da distorção entre os que ganham mais e os que ganham menos. Os que ganham menos trabalham mais tempo para financiar a aposentadoria", defendeu.

O presidente disse que, por se tratar de matéria estruturante, a reforma não pode ser votada de qualquer forma. "Se a gente não tiver condição de votar agora, a gente espera para um segundo momento. Agora, jogar fora uma oportunidade de votar um texto bem elaborado acho um erro", afirmou.

Questionado sobre a permanência do tucano Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo, Maia desconversou. "É uma questão do presidente da República".

Tags: Previdência
A+ A-