Oportunidade de formalização atrai microempreendedores natalenses

O cadastro para formalização dos trabalhadores no Programa Empreendedor Individual que garante benefícios - como aposentadorias e licenças - foi iniciado na última quarta-feira (1) e deve tirar do mercado informal mais de 130 mil autônomos do Rio Grande do Norte.

O Programa é destinado a formalização das atividades do comércio, indústria, ambulantes em geral, salões de beleza, artesãos, técnicos em manutenção, costura, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem e outros.

Para participar, o microempreendedor deve ter renda anual de até R$ 36 mil e pagar uma taxa mensal que varia de R$ 52 a R$ 58, dependendo da atividade desempenhada. Nos dois primeiros dias, o Programa já atraiu centenas de trabalhadores ao Serviço Brasileiro de Apoio ao Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para maiores informações.

“No primeiro momento, os trabalhadores estão recebendo as informações quanto aos benefícios na inclusão ao Empreendedor Individual e as isenções fiscais que terão direito”, afirma o gerente de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Edwin Aldrin.

A formalização do trabalho inclui a apresentação das compras de produtos e contratação de um empregado. Por exemplo, os escritórios de contabilidade e prestadores de serviços em escolas, creches, ensino de línguas correios, agência de turismo, condução de veículos e trabalhos extra com turismo podem ser incluídos no Programa.

Os benefícios para os trabalhadores são direito a aposentadoria e licenças maternidade e saúde, além do enquadramento no Simples Nacional, isenção de impostos federais como Imposto de Renda (IR), COFINS, IPI e CSLL e até o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.



No Brasil são esperados que mais de 11 milhões de trabalhadores façam adesão ao Programa Empreendedor Individual. Para maiores informações, o Sebrae-RN disponibiliza atendimento de orientação, call center pelo número 0800 570 0800 e pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br

Detalhes dos benefícios para o empreendedor:
Aposentadoria por idade – mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir durante 15 anos pelo menos e a renda é de um salário mínimo;
Aposentadoria por invalidez – é necessário um ano de contribuição;
Auxílio-doença – é necessário um ano de contribuição;
Salário maternidade (mulher) – são necessários 10 meses de contribuição;
Auxílio-acidente – a partir do primeiro pagamento.

Isenções
Imposto de Renda (IR)
COFINS
IPI
CSLL
Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)