Programa que prorroga licença maternidade já tem adesão em todo o Brasil

Bom para as empresas, bom para os empregados. Esse é o objetivo do programa Empresa Cidadã da Receita Federal que garante a prorrogação da licença maternidade em mais 60 dias, dos 4 meses de direito das mães. Sem custos para as empresas e ainda podendo ser descontado no Imposto de renda, a prorrogação da licença maternidade já tem adesão de dezenas de empresas no Brasil.

O supervisor da Receita Federal, Fernando Daiah, explica que o benefício tem que ser solicitado pelo empregado a empresa que tem que estar tributada no sistema de lucro real, trimestral ou anual. “As empresas que tem como sistema o lucro real podem fazer a adesão ao sistema desde o dia 1º de janeiro e ainda abater o valor no Imposto de Renda”, destaca.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, uma empresa como a Guararapes, pode fazer a adesão ao programa, beneficiando as mães que são funcionárias. Fernando Daiah comenta ainda que o Programa beneficia também as mães de filhos adotivos por até 60 dias, dependendo da idade.

Os únicos empecilhos a inclusão no Programa Empresa Cidadão acontece se as empresas estiverem com dívidas na Receita Federal, inscrição na Dívida Ativa ou no Cadin.