Sem ajuda do Executivo, órgãos do Judiciário têm de cortar até estagiários

Outros Poderes não vão mais poder contar com compensação federal para bancar contas acima do teto.

Da redação, Estadão Conteúdo,
O limite de gastos vai ficar menor para alguns órgãos do Judiciário, do Legislativo e para a Defensoria Pública da União em 2020. A partir do ano que vem, essas áreas não poderão mais contar com uma compensação do Executivo para bancar contas que extrapolarem o teto de gastos – mecanismo criado para limitar o avanço das despesas públicas à variação da inflação.

Os órgãos que ainda não se ajustaram terão margem pequena para cortar custos, já que quase todos destinam mais de 80% do orçamento à folha de pessoal – despesa obrigatória, imune às tesouradas. A exemplo de ministérios, alguns já estão cortando custos de energia, terceirizados e até estagiários.

De 2017 até 2019, o Executivo, podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais Poderes não estourassem o teto. Essa benesse foi concedida para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo desse período. A partir de 2020, porém, essa compensação acaba, e os órgãos contarão apenas com seu próprio limite para cumprir o teto. Quem desrespeita o instrumento está sujeito a sanções e pode ser proibido de conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar pessoal e realizar concursos públicos.

Com o fim da ajuda, ao todo, sete órgãos deverão ter o teto de gastos menor, pois o índice de inflação baixo não deverá ser suficiente para compensar a perda. Isso significa um total de R$ 1,6 bilhão a menos no orçamento dessas áreas.

A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho já alertaram que a redução orçamentária pode comprometer seu funcionamento no ano que vem. As duas têm elevado grau de comprometimento das despesas com a folha de salários. Nos demais órgãos, a situação ainda é um pouco mais confortável que no Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro tem sido pressionado por congressistas e integrantes da ala política e militar a reagir ao risco de paralisação do governo em 2020 e flexibilizar o teto de gastos. Após indicar que poderia ceder aos apelos, porém, Bolsonaro foi convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a defender a manutenção da medida.‘
'Prova de fogo’

O ano de 2020 será crucial para atestar a “sobrevivência” dos órgãos do Legislativo e do Judiciário ao teto. Os impactos de reajustes salariais concedidos no passado já terão sido incorporados – neste ano os juízes, por exemplo, tiveram aumento de 16,38% para compensar a restrição do auxílio-moradia. Para o ano que vem, a única categoria que tem autorização para reajustes são as Forças Armadas, ao custo de R$ 4,2 bilhões.

Na avaliação da área econômica, os órgãos dos outros Poderes reúnem condições de fazer a “travessia” deste ano. Isso porque alguns já vinham dispensando o uso do limite adicional cedido pelo governo.

Além disso, a equipe econômica tem feito simulações que apontam ser possível que os demais Poderes acomodem suas despesas no teto. Logo após a promulgação do teto, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou de todos os órgãos um plano de adequação das despesas, justamente para evitar problemas quando a compensação acabasse.

Em relação a 2021, a avaliação na área econômica é de que a situação será um pouco menos desafiadora, já que o teto de gastos vai crescer, mas os salários dos servidores, principal despesa desses órgãos, ficarão congelados.

Tags: Economia
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