Cidades precisam se apressar na elaboração de Plano de Saneamento

Prazo que encerraria em 2010 foi adiado para 2013. Após estarem prontos, eles devem ser aprovados em audiência pública e isso demanda tempo.

Delma Lopes,
Foto: Vlademir Alexandre
Com prazo previsto para dezembro de 2013, a Lei 11.445 estabelece que os municípios devem elaborar planos individuiais de saneamento. Aqueles que não cumprirem a determinação perderão recursos federais.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Walter Gazi, tem sido feito um trabalho de assessoramento. Serão R$ 800 milhões destinados, sendo que deste total R$ 450 milhões ficarão com Natal.

Os municípios precisam correr com a elaboração dos seus planos, pois todos têm que passar por aprovações em audiências públicas e nas câmaras de vereadores.


Delma Lopes – Quantos municípios do Rio Grande do Norte já elaboraram os seus planos de saneamento?

Walter Gazi
– Os planos municipais de saneamento contem metas no tocante a abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana por um período de 20 a 30 anos. O município deve começar elaborando um diagnóstico e depois estabelece as metas que podem ser revistas a cada quatro anos. A Lei federal 11.445 é que determina isso.

DL – Ou seja, não é opcional.

Walter Gazi
– Todos os municípios têm que fazer. O prazo para elaborar era dezembro de 2010, mas foi ampliado por um decreto até dezembro de 2013, e aqueles que não cumprirem não terão mais verbas nem do OGU, nem financiados pela sua cidade.

DL – E qual foi o motivo do adiamento?

WG
- Na verdade o setor de saneamento carece de algumas questões. Para se universalizar água e esgoto no Brasil, são necessários trezentos e setenta e dois bilhões de reais, metade disso está prevista pelo Plano Nacional de Saneamento e a outra vinda das tarifas. Evidentemente que algumas empresas, principalmente as do nordeste não têm tarifa para 150 bilhões de reais. Então, a AESB que é a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico em uma reunião realizada aqui em Natal na semana passada, e isso foi muito discutido, exatamente para que o Governo Federal amplie esses recursos, tendo em vista que não são todas as empresas que têm disponibilidade. Os usuários de baixa renda têm pouca disponibilidade a pagar e com isso não se gera a receita que a empresa precisa.

DL – A gente vê muitos gestores reclamando que não têm recursos para investir em saneamento, mas diante de uma oportunidade dessas, elas agem com uma certa morosidade. Enfim, o que é necessário para elaborar o plano?

WG
– Existe um desconhecimento muito grande e as prefeituras não estão preparadas com corpo técnico qualificado para elaborar um plano desses, então realmente, a Caern se dispôs a ajudar no tocante somente a água e esgoto. Em relação a drenagem e resíduos sólidos não é a nossa área de atuação. A Caern se pré-dispôs a contratar empresas qualificadas que já fizeram planos de saneamento no Brasil para que pudesse ajudar essas prefeituras a fazer. Dos 167 municípios, 82 nós já estamos ajudando.

DL – Esse trabalho tem que ser feito exclusivamente em parceria com órgãos públicos?

WG
– Não, pode terceirizar. Na realidade do município é que tem que elaborar o Plano de Saneamento, a Caern só está entrando como um agente colaborador. Nós não nos oferecemos. Eles [os municípios] sentiram a dificuldade e nos procuraram. O Ministério Público acabou coordenando junto com a Secretaria de Recursos Hídricos e a Caern entrou e contratou esses serviços com recursos próprios para ajudar as prefeituras.

DL – Como será feita a distribuição dos recursos?

Foto: Vlademir Alexandre
"Muitas capitais têm 80% até 90%, mas o índice de tratamento é mínimo."
WG – Nós já temos um plano de saneamento, em andamento que são 800 milhões de reais em obras. Nós acabamos de aprovar junto ao Governo Federal mais 125 milhões. Desses 800 milhões, 600 milhões são para esgotamento sanitário e 200 milhões para abastecimento de água em 18 municípios do estado. Natal fica com a maior parte, 450 milhões. Trata-se de uma capital que ainda tem um percentual de atendimento de esgotamento sanitário pequeno de 34%, mas com o início do funcionamento da Estação de Tratamento do baldo essa parcela será tratada. Muitas capitais têm 80% até 90%, mas o índice de tratamento é mínimo.

DL – Depois da elaboração do plano ele tem que passar por discussões em audiências públicas, não é isso?

WG
– Nós estamos elaborando os planos das cidades de Acari, Angicos, Apodi, Caicó, parelhas, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, tangará, Areia Branca, Açu, Currais Novos, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Pendências, pau dos Ferros, Santo Antônio e São Miguel. Esses todos estão em elaboração. O plano precisa ser aprovado. Antes da Câmara de Vereadores é preciso aprová-lo em audiências públicas.

DL – O que demanda tempo.
WG
– Foi a Lei que previu assim. O município é obrigado a fazer audiências públicas quando conclui o plano para permitir que haja uma participação da sociedade civil.
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