Os maus motoristas que se cuidem

É bom os opcionais irem pensando em outra solução, porque a bilhetagem eletrônica unificada está descartada. Ou então, eles terão que esperar até 2010. Esse é o prazo dado pelo secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, o advogado e especialista em gestão de políticas públicas Kelps Lima, para encerrar o impasse.

Até lá, a Prefeitura espera ter feito a licitação para o transporte, separando as rotas de ônibus e alternativos. Kelps avisa, nesta entrevista, que, com o plano de mobilidade, está por vir uma série de mudanças no trânsito e transporte da capital.

Uma delas é a desativação das estações de transferência, que ele considera que ficarão obsoletas tal qual uma câmera polaroide. Aos maus motoristas, um alerta: "A cidade vai encher de câmeras nas vias públicas e a capacidade de fiscalização do poder público vai explodir".

Nasemana - O senhor já declarou que é impossível adotar a bilhetagem única nos transportes de Natal, com cartões que pudessem ser utilizados nos opcionais e nos ônibus. Qual seria a alternativa, então?
KL - A única alternativa que vejo do ponto de vista prático é o sistema de transportes alternativos criar seu bilhete eletrônico. A Prefeitura já externou, inclusive, o desejo de que o servidor que venha a declarar a preferência pelo sistema alternativo possa optar por receber seu auxílio. Seriam, por exemplo, 50% do auxílio em bilhetes para o opcional e o restante para os ônibus.

Nasemana - Mas o bilhete dos opcionais não poderia ser usado nos ônibus?
KL - Não, porque o Seturn não permite. A Lei Orgânica autoriza o sindicato a emitir e comercializar um bilhete e ele faz uso dessa prerrogativa, mas não quer dispor desse bilhete para os alternativos. A secretaria tentou, mas todas as tentativas foram derrotadas no Judiciário.

Nasemana - E o que dizem os donos de opcionais a respeito da sugestão de criarem sua própria bilhetagem?
KL - Eles dizem que é de difícil aplicação e que não têm a mesma unidade que o Seturn tem.

Nasemana - Os opcionais estão mesmo tendo prejuízos?
KL - Acredito até que eles estejam tendo algum prejuízo, só que você não pode atrelar a sua atividade empresarial a procedimentos da atividade empresarial de um outro. A nossa ótica de bilhetagem única não é nem a dos alternativos nem a do Seturn. Nossa ótica é da preocupação com o usuário. Não podemos confundir nosso pensamento nem com o do Seturn, nem com o do Sitoparn.

Nasemana - Mas isso atrapalha aquela ideia de haver uma integração entre os transportes públicos da cidade?
KL - Atrapalha.

Nasemana - E prejudica o que estava se pensando na elaboração do plano de mobilidade do Município?
KL - Não, porque temos prazos para encerrar esse problema. A licitação irá alterar absolutamente o sistema da forma como está hoje. Por exemplo, o alternativo não irá mais concorrer com os ônibus, porque não farão mais as mesmas rotas. Os alternativos serão alimentadores das linhas troncais de ônibus. Então, esse problema se encerra com a licitação.

Nasemana - Como está hoje a licitação?
KL - Primeiramente, assim que a prefeita voltar de viagem (ela se encontrava em São Paulo), ela vai anunciar uma comissão que vai preparar um termo de referência da licitação, comissão formada por servidores da Prefeitura, da STTU, da Secretaria de Administração e da Procuradoria do Município.

Esse termo de referência é o documento base que indica o caminho da licitação. Feito isso, será aberta uma licitação para contratar uma empresa especializada para fazer a modelagem da licitação, para daí se fazer o edital da licitação do transporte público.

Uma vez feita essa modelagem da licitação, aí, se tudo der certo, no próximo ano a gente faz a licitação da concessão dos transportes públicos alternativos e dos ônibus.
Nasemana - A comissão terá um prazo definido para elaborar esse termo?
KL - Não, mas vamos trabalhar para que ela termine até abril, para que a gente possa lançar o edital e escolher a empresa que irá modelar a licitação, mais ou menos na mesma época da conclusão do plano de mobilidade. Porque essa primeira empresa contratada vai precisar do plano de mobilidade para formatar a licitação.

Nasemana - E qual será o impacto desse plano de mobilidade no dia-a-dia do natalense?
KL - O plano dará um norte ao poder público, do ponto de vista do transporte e do trânsito, na hora de desenvolver as políticas públicas. A falta desse plano ocasionou, por exemplo, o fato de que hoje quem mora na Zona Norte tem muito mais facilidade de chegar ao Midway do que ao Norte Shopping.

Isso ocorre também em outros setores, nos postos de saúde, nas escolas. Então esse plano irá pensar desde a mobilidade do pedestre, do ciclista, do motorista do carro particular, ao transporte coletivo e mais o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Além disso, ele redesenha todo mapa das linhas de ônibus de Natal.

O desenho das atuais linhas leva em consideração que a cidade é monocêntrica, onde tudo flui para a Cidade e a Ribeira. Mas Natal hoje é multicêntrica, ou seja, tem vários centros. Você não pode ignorar Lagoa Nova, a Zona Sul.

Nasemana - Estão previstas também obras de infra-estrutura?
KL - Estamos elaborando um plano de obras, mas se vocês perceberem tudo que já falei em entrevistas, nenhuma das soluções apresentadas depende de grandes recursos. São soluções tecnológicas.

Natal é uma das menores capitais em extensão e já está toda ocupada, até já transbordou para as cidades vizinhas. Fazer obras nos grandes corredores requer desapropriações caríssimas. Então, estamos buscando investimento em tecnologia, inteligência.

Agora, uma grande obra que pretendemos fazer, se der tempo, durante o mandato da prefeita, é a viabilização da Antônio Basílio para o escoamento de veículos no sentido Leste-Oeste. Na Bernardo Vieira foi construído um corredor exclusivo de ônibus.

Na nossa opinião é correto, pois ônibus que levavam 35 minutos para atravessá-la, hoje levam 12. Agora, a obra não se preocupou com a questão dos veículos particulares. Se algum quebrar, ou se houver uma batida, vira o caos.

Tinha de se viabilizar a Antônio Basílio, que é a paralela. É uma grande obra, pois será preciso desapropriação para que ela chegue até o KM 6 e ainda as mudanças perto da Urbana, para acabar com aquele grande gargalo.

Isso tira da Bernardo Vieira aquele motorista que a usa como meio de chegar a outra parte da cidade e deixa apenas o que já vai para algum lugar lá mesmo, na Bernardo Vieira.

Nasemana - Dentre esses investimentos sem custos está a proibição do estacionamento na Romualdo Galvão. A decisão vai ser mantida? Será ampliada a outras vias?
KL - A Romualdo Galvão é um equipamento caro, com terraplanagem, asfalto, sinalização, arborização, podas, iluminação. Tudo isso é caro. É um corredor de escoamento no meio das duas principais avenidas da cidade. Qual o pior uso que você pode dar a esse equipamento? Parar um carro em cima dele.

Nenhuma rua é feita para parar carro, rua é feita para dar mobilidade à cidade. Fazer ruas para estacionar carros é a mesma coisa que comprar uma esteira e depois transformar o equipamento em cabide. A Romualdo era um cabide de carros.

A discussão que a gente está propondo à sociedade é que a cidade precisa crescer e o empresariado precisa dotar seus equipamento de estrutura para atender seus clientes. Por que essa conta teria de ser paga pelo poder público? Ou para o trabalhador que indiretamente paga a conta daqueles carros parados na avenida? Há 20 anos um ônibus realizava cinco viagens e hoje, no mesmo período e no mesmo trecho, só consegue realizar três.

E como o carro está parando mais, é mais gasto com freio, com tudo, e essa conta vai para a tarifa. Na primeira semana que aplicamos o projeto Via Livre na Romualdo Galvão, o número de veículos que transitavam pela faixa da direita, que era apenas 14% do total, duplicou.

Muitos desses carros fluíram da Prudente de Morais e da Salgado Filho e a velocidade média, que na faixa da esquerda era 33 km/h e na da direita 18 km/h, já aumentou 33%. Isso antes de começarmos a multar.

O alternativo que passa na Romualdo já pode seguir uma velocidade maior e os ônibus que trafegam na Prudente e na Salgado Filho também, porque muitos carros vão migrar dessas avenidas para a Romualdo Galvão. É óbvio que a Romualdo, sozinha, não vai melhorar o trânsito da cidade, mas é o laboratório de algo que a gente quer consolidar.

Na prática, abrimos uma faixa a mais. Para construir outra faixa, ainda que não fossem necessárias as desapropriações, custaria R$ 500 mil.

Nasemana - E isso deve ser expandido para onde mais?
KL - Para várias ruas da cidade. As próximas serão a rua São José e a Jaguarari. Já em março a gente começa a São José. Mas a gente não quer radicalizar. Em determinadas vias, só vamos proibir estacionamento em alguns trechos. Onde há três faixas, liberamos duas e deixamos uma. Agora, se não fizermos nada a cidade vai travar.

Nasemana - E os comerciantes dessas ruas?
KL - Natal precisa estabelecer uma parceria com o setor privado, mas o comércio tem de entender que essa conta não pode ser passada para o poder público. Corredores de trânsito como a Romualdo Galvão, onde passam 10 mil carros ao dia, serão liberados para a finalidade para a qual foram construídos: dar mobilidade à cidade.

A prefeitura está aberta a discutir com os comerciantes uma saída para o problema da falta de estacionamentos. A prefeita já solicitou à Procuradoria um estudo sobre um incentivo para a construção de garagens em edifícios e mesmo em terrenos baldios.

Os empresários que tiverem dificuldade de estacionamento devem correr para se adaptar, ou se associar a outros para adquirir imóveis para serem transformados em estacionamentos. O empresário moderno já está construindo seu estabelecimento hoje com essa estrutura.

Nasemana - O senhor disse que tudo isso reflete no custo da tarifa e hoje há um termo de ajustamento prevendo o cálculo até 2009. Já existe uma noção de como ela será calculada a partir de 2010?
KL - Sob o novo pacto da licitação. Trabalhamos para que ela seja mais justa. Não vou ter o atrevimento de dizer que será mais barata, mas certamente será mais justa para todos, porque a base será melhor, iremos otimizar as viagens, tornar a frota mais nova. Será bom para os empresários também.

Ninguém vai fazer um sistema que dê prejuízos, ou não conseguiremos licitar, mas certamente o empresário terá uma rentabilidade melhor se tiver trabalhando em cima de um desenho melhor.

Nasemana - E as estações de transferência serão ampliadas?
KL - As estações serão equipamentos ultrapassados tal qual uma máquina Polaroid. O passageiro se deslocará com um bilhete eletrônico e não vai precisar ficar dentro de uma jaula, uma gaiola, para mudar de ônibus.

É tecnologia. Agora não tem sentido fazer investimento em estações de transferência sabendo que daqui a pouco mais de um ano elas não serão mais necessárias, pois o bilhete vai valer por um determinado tempo e, dentro desse tempo, você vai poder pegar o transporte que precisar. É uma solução mais eficiente e confortável.

Nasemana - Outro problema que envolveu a gestão anterior da STTU foi o do acesso dos ônibus intermunicipais às áreas centrais da cidade. O que o senhor pensa a respeito?
KL - Vamos propor a criação de um grupo de trabalho para que a licitação seja feita integrada com a licitação que o Estado fará. Vários técnicos trabalharam nos planos de mobilidades de Natal e do Estado (da Região Metropolitana).

Nasemana - E quanto ao monitoramento dos semáforos, vai ser ampliado?
KL - Se tivéssemos, por exemplo, o monitoramento da Romualdo Galvão, um único agente de trânsito seria capaz de controlar o trânsito lá, porque da central de monitoramento ele seria informado de onde estaria, por exemplo, um estacionamento equivocado, um acidente.

Hoje, temos apenas 28 agentes por turno para dar conta do trânsito de toda a cidade. São mais de 250 mil veículos. Não é pouco, é quase nada, absolutamente insuficiente. E as câmeras de monitoramento não devem ser confundidas com os pardais de aplicar multas.

Nasemana - A quantidade dos pardais será ampliada?
KL - Primeiro, precisa se fazer uma diferenciação. Não cabe à municipalidade criar armadilhas para pegar o bom motorista, gerar multa e aumentar a arrecadação. Por outro lado, não pode a administração não investir em fiscalização para impedir o mau motorista de cometer infrações que atrapalham o trânsito na cidade.

Estou determinando um estudo para retirada de três equipamentos da cidade que só servem de armadilha. Estamos identificando esses equipamentos e vamos retirá-los. Por exemplo, um medidor de velocidade próximo a um sinal é uma armadilha. O motorista vê o sinal verde, acelera para passar e não sabe que ali tem um pardal e toma multa.

Identificamos pelo menos um desta forma. Por outro lado, teremos novo investimento em fiscalização, porque motorista infrator tem de ser punido. A cidade vai encher de câmeras nas vias públicas e a capacidade de fiscalização do poder público vai explodir. Se o motorista não se conscientizar disso, a quantidade de multas na cidade vai explodir.

Nasemana - Para isso serão feitas campanhas?
KL - Este ano vamos fazer a maior campanha de educação para o trânsito da história do Rio Grande do Norte. O maior prêmio jornalístico do Estado vai ser criado junto com essa campanha. Agora, ao invés de a secretaria arrecadar mais com armadilhas para o bom motorista, iremos arrecadar mais indo em cima do motorista infrator.

Nasemana - Agora falando em política, sua indicação à STTU, pelo deputado João Maia, demonstra que seu grupo terá realmente uma participação efetiva na gestão que se iniciou agora no Município?
KL - O deputado João Maia me indicou para a STTU porque ele apresentou à prefeita um projeto de desenvolvimento da cidade pela via do transporte e do trânsito. Essa foi a base da educação. Viemos porque tínhamos um projeto para a cidade. O ministro do Transporte é do PR. Nós somos do PR e apresentamos esse projeto.

Nasemana - Esse fato deve facilitar a obtenção de recursos federais?
KL - Esperamos que sim.

*Matéria publicada no jornal Nasemana - Edição 47 - de 14 a 20 de fevereiro de 2009