Câmara Municipal debate ações integradas das políticas de proteção à Mulher

Casa Legislativa também concluiu a votação de projeto que regulamenta o transporte por aplicativos.

Da redação, CMN,
Reprodução
Câmara Municipal de Natal debateu sobre políticas públicas para a mulher e concluiu a votação de projeto que regulamenta o transporte por aplicativos.

A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública proposta pela vereadora Divaneide Basílio (PT), a execução integrada das políticas públicas de proteção às mulheres. Participaram representantes de conselhos, entidades, movimentos e secretarias dos direitos das mulheres do Estado e Município.

"Temos aqui a sugestão de montar comissão intersetorial para acompanhar a execução do plano municipal e, a partir deste debate, traçar novas perspectivas. Já temos a sinalização de que esse plano será atualizado e renovado e poderemos assim adiantar a colaboração da sociedade civil presente aqui hoje", explicou a vereadora.

O plano municipal foi elaborado em 2015 e publicizado em 2016. Três anos depois, precisa ser atualizado. A secretária adjunta de políticas públicas para as mulheres em Natal, Jandira Borges, explicou que a pasta tem utilizado o plano, não apenas voltado para a questão do enfrentamento da violência através dos seus equipamentos públicos, como Casa Abrigo e centros de atenção psicossocial. “Temos também o trabalho intersetorial com outras secretarias, dentro das ações do plano nos eixos de prevenção e proteção. Vamos agora poder atualizá-lo a partir daí e reforçá-lo”, explicou.

Câmara conclui votação do projeto que regulamenta transporte por aplicativos

A Câmara Municipal de Natal finalizou no dia 11 de junho, a votação das emendas parlamentares e aprovou em segunda discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2016, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como a Uber e 99. O texto traz adequações ao projeto original, protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (PSOL), atualmente deputado estadual, baseando-se em debates com as duas categorias e na Lei Federal 13.640, em vigor desde março passado.


Confira o vídeo:


FO.

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